Câmara de Belém fará audiência sobre mães sem direitos

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Encontro prévio terá a presença de Mirtes Renata, trabalhadora doméstica cujo filho caiu do 9o andar de um prédio de luxo em Recife, enquanto estava sob os cuidados da patroa Sarí Corte Real, em 2020.

As mães trabalhadoras sem direitos serão tema de audiência pública da Câmara Municipal de Belém. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, foi aprovado à unanimidade o requerimento de autoria da vereadora Lívia Duarte (PSOL) para a realização do evento. A data da audiência será marcada, mas, devido à urgência do tema, Lívia Duarte fará, no próximo sábado, 27, um grande encontro com mães sem direitos, que terá como convidada Mirtes Renata Santana de Souza, na sede do Sindicato dos Bancários, a partir das 16h.

Na tribuna da Câmara, Lívia Duarte agradeceu a aprovação do requerimento. “Essa audiência pública será pra gente discutir a jornada de trabalho das mães trabalhadoras. Queremos discutir também o peso do trabalho doméstico, que não termina nunca, que é 24 horas por dia, que não tem férias, 13o salário, nem aposentadoria, mas que é desgastante e extremamente necessário. Queremos discutir os direitos das mães trabalhadoras em Belém e no no estado do Pará”, explicou.

No requerimento aprovado, a vereadora aponta que metade das profissionais ficam fora do mercado de trabalho doze meses após o início da licença maternidade, segundo a pesquisa Licença maternidade e suas consequências no mercado de trabalho do Brasil, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas. Ainda, uma em cada quatro mães sofreram violência obstétrica, conforme o levantamento da Fundação Perseu Abramo e Sesc, realizado em 2010. Além disso, pelo menos 40% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), de 2018.

“É fundamental que a maternidade seja reconhecida dentro do contexto sociopolítico em que vivemos, nos quais as relações de poder entre os gêneros são hierárquicas e desiguais. Esta audiência também servirá como um lembrete de que a maternidade, para a maioria das mulheres, não é uma escolha livre; que a maternagem é marcada por julgamentos e culpa, pela invisibilização do trabalho não pago de cuidado; que a sociedade espera que todas as mulheres sejam mães, mas ignora as jornadas incansáveis das que o são e não propicia espaços de acolhimento para crianças, logo, para as suas mães; que não existem políticas públicas voltadas para que possam exercer a maternidade com dignidade; que a maternidade significa prejuízos na carreira e este debate é ignorado”, justifica Lívia Duarte no requerimento.

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