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Vereadores (2021-2024)

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PNTP

Programa Nacional de Transparência Pública

PROPOSIÇÕES

Projetos de Emendas à Lei Orgânica; Projeto de Ato Legislativo; Projetos de Indicações; Projetos de Leis Aprovados; Projetos de Lei em Tramitação; Projetos de Decretos Legislativos; Projetos de Resoluções; Projetos de Emenda de Leis; Projetos de Requerimento

PROJETOS APRESENTADOS

Um projeto de lei é uma proposta que pode se transformar em lei. Ele representa uma ideia ou uma mudança na legislação que deve ser discutida e votada pelos parlamentares.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Uma audiência pública é uma reunião aberta ao público, organizada por órgãos governamentais ou entidades responsáveis pela tomada de decisões em assuntos de interesse coletivo.

DECRETOS

A Câmara Municipal de Belém, como órgão legislativo local, desempenha um papel importante na elaboração e aprovação de decretos que afetam o município.

DIÁRIO OFICIAL

O Diário Oficial é um veículo de comunicação oficial utilizado pelos governos em diferentes níveis (federal, estadual e municipal) para divulgar informações relevantes à população.

RESOLUÇÃO

A Câmara Municipal de Belém é responsável por emitir resoluções que regulamentam questões específicas no âmbito municipal.

LEIS

A Câmara é responsável pela formulação das leis municipais. Isso significa que os vereadores trabalham na criação, discussão e aprovação de normas que regulamentam a vida na cidade.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público.

Acessibilidade