PROCESSO Nº 1217/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências)
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