Vereador propõe debate para alterações no Plano Diretor

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Mauro Freitas (PSDB)

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Belém aprovou requerimento do vereador Mauro Freitas (PSDB) de realização de uma sessão especial para debater a necessidade de alterações no Plano Diretor Urbano de Belém (PDU). Freitas defende mudanças que, segundo ele, adequarão essa lei ao Estatuto da Cidade e à atualidade e, como primeiro passo, propõe um debate com os setores empresarial, representativos de classes e ligados ao turismo.

O requerimento inclui no debate também a Lei Complementar de Controle Urbanístico (LCCU), que trata da ocupação, divisão e uso do solo urbano de Belém. Freitas justifica as pretendidas modificações em duas leis tão importantes para toda a população citando as cidades de Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e São Luís (MA), cidades à frente de Belém, na opinião dele, cujo desenvolvimento urbano e turístico só foi possível porque seus legislativos municipais ampliaram seus planos diretores.

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