PROCESSO Nº 1506/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal de Belém a fornecer a merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, portadores de fenilcetonúria e celíacos, com o objetivo de garantir a saúde desses estudantes e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.