Vereador Fernando Carneiro
Na manhã desta segunda-feira (22), foi aprovada a realização de uma Sessão Especial para debater os impactos da PEC 32 no município de Belém. A autoria do requerimento é do vereador Fernando Carneiro (Psol).
A PEC 32 trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Poder Executivo que altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.
O dia e o horário da sessão ainda não foram definidos. Todos os órgãos e pessoas competentes serão convidados para o debate.
