O vereador Pablo Farah (sem partido) anunciou, no Horário do Expediente, a apresentação de um projeto de lei que dispõe sobre orientações a serem adotadas por estabelecimentos de diversão privados e responsáveis por eventos festivos para acolher e atender mulheres vítimas de assédio, importunação, agressão ou abuso sexual em suas dependências. Seria um protocolo rígido, baseado na legislação espanhola de proteção às mulheres, que garantiria às vítimas, segundo o vereador, acolhimento imediato e segurança para denunciar o agressor.
O autor adiantou que órgãos como a Delegacia da Mulher, Polícia Militar e Delegacia de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela emissão de licenças para funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos, terão papel importante nas definições da lei proposta por ele. Farah acredita que o cumprimento do protocolo que propõe por casas noturnas, bares e eventos festivos será determinante para a queda na ocorrência de episódios de abuso contra mulheres nesses locais.
Emerson Sampaio
O tema dos assédios, agressões, importunação sexual, estupros e outros abusos contra a mulher foi retomado no Horário das Lideranças, por Emerson Sampaio (PP), que alertou para o aumento da frequência dessas ocorrências no período do Carnaval. “As pessoas, principalmente os homens, precisam entender que Não é Não mesmo! Isto precisa estar estabelecido e estampado ostensivamente no Carnaval”, advertiu o vereador. Ele acrescentou as pessoas consideradas vulneráveis à lista de vítimas de abusos que precisam de proteção e garantias do poder público a sua integridade física e mental.
Texto: Socorro Gomes
