abr 11 PROJETO DE LEI Nº 013/2024, 11 DE ABRIL DE 2024 (Cria o Programa de Macrodenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP-PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Cria o Serviço Público de LOTERIAS e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer regramentos para exploração direta ou indireta dos serviços públicos de loterias, denominado Loteria de Belém – LOTBEL, e dá outras providências)

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre a regulamentação do § 3°, do Art. 8º, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que disciplina sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências)

abr 10 PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (Altera a denominação do Instituto de Previdência do Município de Belém – IPMB para BELÉMPREV, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Autoriza a Doação de Bens Imóveis de Propriedade do Município de Belém ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Dispõe sobre o pagamento de despesa em regime de adiantamento pela Administração Pública do Município de Belém, e dá outras providências)

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei n.º 8.155, de 22 de julho de 2002, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA, e dá outras providências”)

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Altera o art. 2º, da Lei n.º 7.988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis do Patrimônio Municipal com Serviço Social da Indústria-SESI (Departamento Regional do Pará), e dá outras providências)

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (Adita inciso III ao art.123 da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Públicos do Município de Belém”, e dá outras providências)

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (Adita artigo 2ºA a Lei nº 8.404, de 12 de asbril de 2005, que “Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal de Proteção aos Animais”, e dá outras providências)

mar 06 PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei nº 9.868, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém”, e dá outras providências)

mar 06 PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 162/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2024, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 159/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUERREIRAS DO BAIRRO DO TENONÉ – AMGBT, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 160/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL DE ARTE – INCENA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 155/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Barraca de Tacacá da Dona Maria, que fica localizada na Avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 158/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOVING PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DA SAÚDE, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 157/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO SOCIAL ABRAÇO AMIGO, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 156/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, o Almoço do Círio, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 149/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 148/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o art. 1º da Lei nº 9.760, de 06 de abril de 2022, que “Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 147/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 146/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Praça Cristóvam Tavares Pinto Filho” a praça pública localizada na Travessa 14 de Março, entre as Travessas José Pio e Djalma Dutra, no bairro do Telégrafo, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 145/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr. Marcellino José Cardoso” a atual “UPA DAENT – Marambaia”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 144/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr. Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a atual “UPA DAGUA – Terra Firme”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 143/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr. Camilo Salgado” a atual “UPA Jurunas”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 142/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Rua Tom Jobim”, a atual Rua Princesa Isabel, localizada no Conjunto Residencial Tenoné 4, no Bairro do Tenoné, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de ” Rua Conselheiro André Dias” a atual Rua São José, localizada no bairro da Brasília, no Distrito do Outeiro, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 154/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Universidade do Estado do Pará — UEPA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 153/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, as “Batalhas de Hip Hop”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 152/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 151/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a cultura “K- Pop” e os eventos relacionados, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 150/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, iniciada, anualmente, no dia 14 de março, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 140/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina de “Parque da Cidade Jornalista Laércio Wilson Barbalho” a Praça que será construída na Avenida Júlio César, entre Avenida Pedro Álvares Cabral e Avenida Brigadeiro Protásio Lopes, no bairro da Sacramenta, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 139/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ DE INCENTIVO E INCUBAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 138/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKO PORÃ AMAZÔNIA- TKP, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO AMAZÔNIA AZUL – IAMAZUL, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 136/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIONS, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 135/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 133/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 132/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 9.627, de 26 de novembro de 2020, que “Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, os Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 130/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita inciso X ao art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS”, e dá outras providências, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.950, de 13 de abril de 1999, que “Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 127/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 126/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita §5° ao art. 62 da Lei nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a procederem à devolução do troco forma integral, em espécie ou por pix, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 123/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 120/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 118/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 117/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 115/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Acrescenta os arts. 23-A, 23-B e 23-C à Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 113/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes e lanchonetes, mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega, a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Oficializa no Município de Belém, o “Hino da Sacramenta” para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 107/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de bóia salva vidas classe III, para auxilio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 24-A, §1º, §2º e §3º e incisos I e Il à Lei Municipal 7.055/1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita o art. 62-A, incisos I, II e III e altera o art. 63 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 46-B e Parágrafo único na Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 128/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “LONG NECK” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 121/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera os §1°, §4 e o “caput” do art. 4º da Lei nº 7.180, de 19 de outubro de 1981, que “Dispõe sobre o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará”, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 111/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 116/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga as empresas que fornece energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providências)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 112/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 102/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do Município de Belém, e dá outras providências.)

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 103/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas por racismo e/ou LGBTfobia através da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre medidas a serem tomadas para implantação do “Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 098/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 097/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Ouvidoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 095/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém – 2023-2032, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora, e dá outras providências)

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 094/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém-SME, e dá outras providências)

nov 14 PROJETO DE LEI Nº 092/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Antirracista de Belém – COANT e altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Municipal do Negro e da Negra, criado pela Lei Nº 8.355, de 04 de agosto de 2004, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 091/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice – AMME, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina – APANA, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Comunitária Uniddos do Castanheira – Projeto Mulher Destaque)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 088/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Servidores e Servidoras da SESAN – ASSEAN, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira – GRCS, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 086/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 7.679, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre as inscrição de Desempregados em Concurso Público realizados pela Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Município de Belém”, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Capelão, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 083/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana Prevenção contra Afogamento, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 081/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, a Semana da Cultura das Periferias de Belém, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Antigomobilista, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Economista, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Jorge, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui no Municipio de Belém. Dia Municipal infuenciador unital e do outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do Patrimônio Municipal, onde anteriormente funcionava a sede da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)

out 11 PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências)

out 03 PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson, e dá outras providências)

out 03 PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 8.174, de 09 de outubro de 2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Shoppings Centers de manterem em suas instalações departamentos médicos à disposição do público”, e dá outras providências)

set 26 PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, para recebimento de recurso federal oriundo da Lei Complementar n.° 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 11.965.088,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta centavos), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)

set 12 PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, que “Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal”, e dá outras providências)

set 12 PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 8.807, de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas creches e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Município de Belém”, e dá outras providências)

ago 29 PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Adita §4º ao art. 62 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências)

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências)

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina de “David Alexandre” a praça e a quadra de esportes localizadas na Rua Jabatiteua, esquina do Canal do Tucunduba, no bairro do Marco, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO DE MEDICINA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o INSTITUTO DE DEFESA E AMPARO JURÍDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, PRIVADAS E AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI, e dá outras providência).

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, O INSTITUTO BELLSOL, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCENDENTES AMAZÔNIA ACENA, e dá outras providências.

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO MOSQUEIRENSE DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o INSTITUTO DILSON PERES – IDP, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO CASA DO FÁBIO PROJETOS SOCIAIS, e dá outras providências.

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GOSPEL DO PARÁ – ACGPA, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, INSTITUTO SÍLVIO MEIRA ACADEMIA DE DIREITO, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO SHALOM, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a MISTA DE MOSQUEIRO – COOPAM, e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PAULO FONTELLES – ARPAFON, e dá outras providências)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO NOSSA VOZ, e dá outras providências.)

jun 28 PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS POPULAÇÕES (FEQUIPA), e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 044-A/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Ceratocone, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta contra o Genocídio Indígena, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Amazônia, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção de Doenças Transmitidas pelo Sexo Oral sem Proteção, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Penal, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências.

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização de Doenças Animais, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências)

jun 27 PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providências)

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, e dá outras providências)

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, e dá outras providências)

jun 14 PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Cuidadoras de Animais, e dá outras providências)

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém, e dá outras providências)

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 9434, de 11 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, e dá outras providências)

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática, e dá outras providências)

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências)

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+), e dá outras providências)

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana da ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências)

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, a Semana de Conscientização e Apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras), e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o “Mês Maio Furta-Cor”, e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom, e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Reconhece como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências)

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, e dá outras providências)

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Proíbe no Município de Belém, a fabricação, comercialização, utilização queima e soltura de fogos, e dá outras providências)

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal em Defesa da Democracia, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos instaladas no Município de Belém em afixar, em local visível, a relação de pessoas com deficiência que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui, no Município de Belém, princípios, diretrizes, objetivos e ações a serem observados para o atendimento da População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências)

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal do Jazz-Músico Rafael Lima, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Institui, no Município de Belém, o Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana, e dá outras providências)

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o “Festival Internacional de Dança da Amazônia”, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 163/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício de 2023)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 162/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Turismo – BELEMTUR; altera dispositivos da Lei Nº 8291, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 161/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9687, de 27 de julho de 2021, que “autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, e a oferecer garantias”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 160/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Brincar, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 159/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 8844, de 12 de maio de 2011, que “institui no Município de Belém, o dia municipal do Esporte Olímpico, a ser comemorado no dia 26 de maio”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em criança e adolescentes, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9761, de 06 de abril de 2022, que “institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero”, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia do Psicólogo, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Educação Popular, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário Oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RIO TUCUNDUBA – ASAMITU, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO TRABALHADOR – ABT, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL (CADHI), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO RAIMUNDO FARAH – IRF, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMITÊ ARTE PELA VIDA, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Belém e no Calendário oficial de datas e eventos, o Dia Municipal da Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)

dez 05 PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém, o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências)

nov 21 PROJETO DE LEI Nº 143/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revoga o art. 6º da Lei n.º 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que Institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e altera dispositivos da Lei n.º 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

nov 09 PROJETO DE LEI Nº 142/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, no Município de Belém, e define medidas correlatas)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 141/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Moradores da Pratinha I, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIO, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria Neves, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 068/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer – AMECEL, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 066/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a ONG – Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará – AMAEP, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Ratata, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 060/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Agroextrativista das Ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação definitiva de propriedade do imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de Belém, PA, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 140/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Grupos de Toada, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 138/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Mês de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 137/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do sociólogo e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos centros esportivos, comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 135/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do respeito ao contribuinte, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 134/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece o “WHEELING” conhecido por “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 8.367 de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a assistência a saúde dos praticantes de esporte nas praças e logradouros públicos do município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 131/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 130/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em Memória das Pessoas que Faleceram em Decorrência da COVID-19 Durante a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do advogado tributarista, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso público que específica no Município de Belém. e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do soldado de borracha, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a promoção de violência, ou exponham mulheres à situação de constrangimento, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 125/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do cooperativismo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 123/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita-se art. IP-A na Lei nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, que Institui a obrigatoriedade de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos do Po- der Público Municipal de Belém, na rede mundial de computadores (internet) e intranet”, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do estatuto do idoso para consulta, pelos estabelecimentoss comerciais no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 5% a 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Instituído no município de Belém o mês de combate e prevenção do ceratocone, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 118/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privadas conveniados ao sistema único de saúde – SUS afixarem informativos sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 117/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Adita art. a lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros desportivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 116/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de escola municipal parque Amazônia juiz Cláudio Rendeiro a escola municipal parque Amazônia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 115/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao dia do trabalhador e da trabalhadora ambulante, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 114/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 7843 de 04 de agosto de 1997, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, existentes no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9593 de 18 de agosto de 2020, que denomina de rua padre Bruno Sechi, a atual rua da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de incentivo ao teste de glicemia capilar, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da família cristã, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 110/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal do orgulho Cristão, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 109/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal do administrador, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do Skate, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate ao etarismo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de visibilidade bissexual, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 104/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do entretenimento, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento aos deficientes auditivos em hospitais, particulares e supermercados do município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e sensibilização para com as pessoas ostomizadas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9550, de 16 de janeiro de 2020 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas e adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 9249, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em agência bancária no município de Belém, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 099/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei nº 7637, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 098/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 097/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Altera a lei 7520, de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o amparo pelo poder público municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 096/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Denomina de passagem Maria Castelo e atual passagem fluminense, localizada entre a travessa Humaitá e rua jabatiteua, no bairro de canudos, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de combate à sexualização de crianças e adolescente, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de conscientização e sensibilização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês de junho, como mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a semana da escola e férias – EBF, e dá providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção a saúde da mulher no estado de climatério e pós-climatério, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de conscientização da doença trofoblástica gestacional (mola), e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica – dia do rim, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana municipal de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o mês março roxo de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino do distrito de Icoaraci, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal das torcidas organizadas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, chamada de Théo de Araújo de Carvalho, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém o dia municipal em homenagem ao movimento da igreja católica – mães que oram pelos seus filhos, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de enfrentamento ao lesbocídio – lei Luana Barbosa, a ser celebrado no dia 13 de abril, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal das mães atípicas, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal de combate a DST na adolescência e gravidez precoce, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém a semana de conscientização e combate à vulnerabilidade social, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida na segurança pública, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 076/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do humor – Epaminondas Gustavo, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal da memória, verdade e justiça para a juventude e familiares vítimas de violência de estado, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia municipal do paratleta, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Belém, o dia de tributo a Raul Seixas – dia de tocar, e dá outra providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 058/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do município de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Dona Yvonne Lara da Costa, Rainha e Grande Dama do Samba, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal Mairi de Todos os Povos, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de Belém, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade parra pessoas com nanismo nas academias instaladas do município de Belém, e dá outras providências)

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 050/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém, O Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Música Gospel e os eventos a ela relacionados, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – NÚMERO CANCELADO

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana de Conscientização da Epilepsia, e dá outras providências)

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – NÚMERO CANCELADO

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)

abr 19 PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde, e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT, e dá outras providências)

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Eu Amo Eu Cuido – IEAEC, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Permite no Município de Belém, o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros – Táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit – BRTs, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe no Município de Belém sobre o direito ao aleitamento materno sem constrangimento, proibição, inibição, repressão e preconceito em todos os estabelecimentos abertos, público ou privado, de uso coletivo, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Prematuridade, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana dos Esportes Paralímpicos, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências)

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro, e dá outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal do Uso Consciente da Internet, e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 032/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Altera o caput do artigo 31 da Lei Nº 8155, de 20 de julho de 2002, e dá outras providências)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Artesanato Cerâmico de Icoaraci, e dá outras providências)

mar 07 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Belém os meses Outubro e Novembro Pet, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12288/2010, da Lei Estadual Nº 6941/2007 e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 778 de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol e eventos esportivos no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui a obrigatoriedade de afixar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Municipio de Belém, a Semana Municipal da Visão, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação em cargos comissionados na estrutura da administração pública direta e indireta no município de Belém, de pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher na Politica, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a denominação da Praça Amazonas localizada na Avenida 16 de novembro, em frente ao Espaço Cultural São José Liberto, para Praça Cleide Moraes, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações sobre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos, ou exóticos, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9272 de 03 de maio de 2017, que “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.705 de 13 de maio de 1994, que “Fica criado o Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofobias ou discriminação racial, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integram delegações participantes de eventos esportivos oficiais, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 9.597 de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam, shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Belém, instalarem placas de aviso tipo porte, informando sobre a proibição e punições previstas na legislação ao estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Nº 9.647 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Belém, aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a cassação do alvará de funcionamento de casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaures e estabelecimento congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, à mediação, favorecimento ou omissão à exploração infantil ou a pedofilia no Município de Belém, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novembro de 1991, que cria o programa “Espaço Popular Alternativo” (EPA), e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Movimento Cultural Batuque da Praça, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos Santeiros, e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Banda da Escola Estadual Magalhães Barata, e dá outras providências)

dez 22 PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o programa extraordinário “Bora pra escola”, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Amigos Unidos Pelo Bem – IAUB, e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, em razão da vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências)

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 165, da lei nº 70.56, de 30 de dezembro de 1977-PREFEITURA DE BELÉM (código tributário e de rendas do município de Belém), e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono FME-FUNDEB aos profissionais em efetivo exercício da educação básica e suas modalidades vinculados à secretaria municipal de educação – SEMEC e aa fundação centro de refer~encia em educação ambiental – escola bosque Professor Eidorfe Moreira, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da lei nº 9363, de 06 de abril de 2018, que institui o bônus-moradia para a execução, no ãmbito do município de Belém, para permitir que os imóveis afetados pelo programa de saneamento da bacia da estrada nova – PROMABEM utilizem o bônus-moradia nas avaliações dos imóveis em até R$ 90.000,00, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 4º, da lei nº 7.722, de 7 de julho de 1994, que dispõe sobre o sistema municipal de educação, e dá outras providências)

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 8.295, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de presenvação do patrimônio histórico e cultural da cidade de Belém – fundo monumenta Belém, e dá outras providências)

nov 24 PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Belém, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências)

nov 17 PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Estela Souza, e dá outras providências)

nov 04 PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém, e dá outras providências)

out 27 PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Altera a lei nº 9491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de assistência social e institui o sistema único de assistência social do município de Belém, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Adita art. 225-A e parágrafo único à Lei Nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)

out 26 PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Revoga o § 8º do art. 12 da Lei Nº 8.466, de 30 de novembro de 2005, e dá outras providências)

out 19 PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proteção à gestante e à parturiente com vedação de violência obstétrica no Município de Belém, e dá outras providências)

out 18 PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação do condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal contra a Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Revendedor de Gás – GLP. e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson – denominado de “Tulipa Vermelha”, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Enfermagem, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal “Não Fique por Baixo – Pipas sem Cortes”, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal da Doutrina Espírita, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no município de Belém, o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, a Semana Municipal de Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, em âmbito municipal, e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)

set 21 PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, e dá outras providências)

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 1537/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameida Bittencourt, bairro de Fátima, para a Praça Sra. Adelaide Farias da Silva e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o fundo financeiro para o desenvolvimento da bacia do prata – FONPLATA, e a oferecer garantias, e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências)

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Autoriza o município de Belém, através do chefe do poder executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com a caixa econômica federal – CEF, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Revoga a Lei 9.671, de 22 de junho de 2021)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 9189 de 28 de Janeiro de 2016, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Federação dos Empresários, Produtores Empreendedores Culturais do Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Carnavalesca Bole-Bole, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o dia Municipal da Romaria da Juventude, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei 9.107, de 12 de maio de 2015, que “Denomina-se Mercado Municipal Prefeito Augusto Resende, o atual Mercado Municipal Complexo de Jurunas; denomina de “Rua da Municipalidade, no perímetro que especifica” e, denomina “Rua Dr. Zeno Veloso” a atual “Rua 13 de Maio, no perímetro que especifica, e dá outras providências””)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Empoderamento Feminino, e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, a prestação de serviços de atividade física e exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

jun 21 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Empreendedorismos Feminino, e dá outras providências)

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.641, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Reconhece, no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possuem o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Institui o último de fevereiro como Dia Municipal de Atenção as Doenças Raras no Município de Belém, e dá outras providências)

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município de Belém, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, e dá outras providências)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamento. cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops clínicas e hospitais veterinários informarem à Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Determina que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, doença celíaca e vegetarianos, e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências)

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbiro do Município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências)

mar 25 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, e dá outras providências)

mar 16 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde)

jan 08 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Institui o programa de renda cidadã “Bora Belém” para enfrentamento da pobreza, extrama pobreza e altera dispositivos da lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 1113/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a liberação do tráfego pelo corredor do BRT por transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro-taxis quando estiverem com passageiros, e dá outras providências)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 1112/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o monitoramento por meio de câmeras (cercamento eletrônico) de todos os carros que circulam no Município de Belém, nos pontos que menciona e dá outras providências)