Projetos de Lei em Tramitação

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Gravação de relatórios em formato aberto

agosto, 2022
junho, 2022
maio, 2022
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)
março, 2022
fevereiro, 2022
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2682/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A Ingestão de Bebidas Alcoólicas Durante a Gravidez é Fator de Risco para o Desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que pode levar a Deficiências Físicas e Distúrbios de Neurodesenvolvimento” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Belém/PA e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2456/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a Política de Regulamentação da Comercialização do Açai no Município de Belém, com o objetivo de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização do açaí, com vista a proteger o consumo interno e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional dos que exercem a atividade de plantio, colheita e comercialização do fruto, bem como das comunidades ribeirinhas envolvidas)
outubro, 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
junho, 2021
maio, 2021
abril, 2021
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 435/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde)
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
julho, 2020
junho, 2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
dezembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 2242/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Plano Municipal dos Direitos da Juventude – Planejamento de Políticas Estratégicas para a Força Jovem e o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e regulamenta a Lei Federal nº 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE e dá outras providências)
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
junho, 2019
maio, 2019
abril, 2019