Projetos de Lei em Tramitação
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 828/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Institui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1108/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 1083/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Declara de utilidade Pública Municipal a associação Ratata, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1082/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Incluir no calendário de eventos do Município de Belém a semana municipal das mães atípicas)
PROJETO DE LEI Nº 1081/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Considera como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém as “Batalhas de Hip-Hop” em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1059/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes)
PROJETO DE LEI Nº 1057/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível)
PROJETO DE LEI Nº 1056/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1055/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo)
PROJETO DE LEI Nº 1054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1053/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1051/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1011/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa (FMPI), no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1015/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida na Segurança Pública, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 992/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em acessos a vãos livre e escadas rolantes nos shoppings centers situados nos município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 981/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria a medalha mulher empreendedora)
PROJETO DE LEI Nº 980/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 977/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Resolução Nº 15/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 964/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética)
PROJETO DE LEI Nº 939/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos de segurança nos shoppings centers, no sentido de evitar acidentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 937/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a instalação de proteção de segurança nos shopping center e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1017/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Belém, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1016/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa Nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 959/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 946/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga a instalação de equipamentos de proteção nos shopping centers da cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 942/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a obrigatoriedade de instalação de telas de proteção contra quedas em áreas de convivência, como shoppings centers e galerias para fins de segurança e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 969/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa “IPTU VERDE”, cria o “SELO VERDE” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 968/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Dia Municipal do Advogado Tributarista e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 963/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Concede a Isenção da Taxa de Expediente e Taxa de Alinhamento para os beneficiários do Programa “SUA CASA” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 927/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o restaurante O Dedão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 926/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Barraca de Venda de Tacacá que fica localizada na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 925/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Rede de Lanchonetes Big Mengão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 919/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 918/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos de prevenção às drogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 917/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de 1 hora gratuita nos estabelecimentos dos shopping, bancos, academias, supermercados, hospitais e bancos, para idosos a partir de 60 anos de idade Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 905/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual)
PROJETO DE LEI Nº 876/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 368/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 853/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 190/2022, DE 11 DE MAIO 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 776/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 739/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 732/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários)
PROJETO DE LEI Nº 709/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 731/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022-FÁBIO SOUZA (Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 685/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)
PROJETO DE LEI Nº 684/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio – em até cinco vias – em órgão público municipal)
PROJETO DE LEI Nº 694/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 693/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 686/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 710/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 651/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 653/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 647/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área)
PROJETO DE LEI Nº 633/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADIR RONI GÁS (Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 624/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 623/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 630/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 629/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 628/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 627/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 631/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 626/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais)
PROJETO DE LEI Nº 625/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 598/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUE (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 590/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)
PROJETO DE LEI Nº 619/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 618/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 577/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 576/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 575/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”)
PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente)
PROJETO DE LEI Nº 554/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTES DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 547/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 564/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
PROJETO DE LEI Nº 511/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 573/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 506/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais)
PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica)
PROJETO DE LEI Nº 504/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FRE (Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 444/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOSIAS HIGINO (Cria o diploma e medalha, cultura evangélica “MAESTRO FILINESIO SOARES”)
PROJETO DE LEI Nº 450/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado – PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 420/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos – PRCA no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 425/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 429/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 423/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 427/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 407/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 403/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade)
PROJETO DE LEI Nº 402/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie)
PROJETO DE LEI Nº 401/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 433/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMNANDO (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 708/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 414/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém)
PROJETOS DE LEI Nº 411/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 397/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 552/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 550/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 549/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 435/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica – Dia do Rim”)
PROJETO DE LEI Nº 434/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde – SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 548/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 386/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 385/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 378/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos)
PROJETO DE LEI Nº 376/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde)
PROJETO DE LEI Nº 364/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco – Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 375/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 366/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 344/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 354/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 353/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 551/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal)
PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 355/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 328/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 313/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 306/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 225/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 285/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)
PROJETO DE LEI Nº 358/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 345/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 272/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento)
PROJETO DE LEI Nº 268/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 278/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 248/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 251/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado)
PROJETO DE LEI Nº 207/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 209/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento)
PROJETO DE LEI Nº 230/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 273/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 213/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA)
PROJETO DE LEI Nº 238/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará)
PROJETO DE LEI Nº 218/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 217/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade Pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 182/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal)
PROJETO DE LEI Nº 422/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 181/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 180/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUATE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais)
PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída)
PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 173/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 172/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 171/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva)
PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social)
PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT))
PROJETO DE LEI Nº 169/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 167/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 165/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências)
PROJETO DE LEI Nº 164/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal)
PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”)
PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P)
PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003)
PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta)
PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária)
PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha)
PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento)
PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido – IEAEC e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado)
PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 168/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 166/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro)
PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei)
PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular)
PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro)
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização)
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro)
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o banco de terras públicas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2693/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2692/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2690/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2625/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina-se de Jornalista Laercio Wilson Barbalho, à praça a ser construída na Quadra G do Conjunto da COHAB Gleba I, no bairro da Marambaia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2621/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2627/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo)
PROJETO DE LEI Nº 2626/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2598/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2597/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo)
PROJETO DE LEI Nº 2610/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans – EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2575/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2468/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2534/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2526/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina-se de Zeno Veloso, a Praça da Alegria à ser construída em área livre entre as Ruas WE4 e WE5 em frente ao Conjunto da COHAB Gleba I, Marambaia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2503/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 7768, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2502/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 7341, de 18 de março de 1986, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2508/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”)
PROJETO DE LEI Nº 2482/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1251/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2449/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a obrigatoriedade da publicação do nome do Mandato autor do Projeto, quando da publicação de leis, decretos e resoluções e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2457/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”)
PROJETO DE LEI Nº 2398/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – CONJUNTO (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente de serviços urbanos para agente ambiental e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2448/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2354/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2318/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREDOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2276/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento – TECORE)
PROJETO DE LEI Nº 2275/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2274/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante)
PROJETO DE LEI Nº 2277/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Política de Mudança Climática, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2256/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADIRA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho)
PROJETO DE LEI Nº 2226/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2225/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies em gaiolas ou equivalentes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2194/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2195/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2192/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho)
PROJETO DE LEI Nº 2185/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2146/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2145/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2139/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio – ENEM)
PROJETO DE LEI Nº 429/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”)
PROJETO DE LEI Nº 2054/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2051/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2050/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2084/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2083/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2080/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2079/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2072/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2085/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2020/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2023/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2022/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1947/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1882/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1905/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 2071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1846/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal)
PROJETO DE LEI Nº 1845/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1840/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1847/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui a semana municipal do uso consciente da internet)
PROJETO DE LEI Nº 1835/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1834/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1803/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1802/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1778/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1781/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1704/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1703/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1721/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1712/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1711/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIOS (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais)
PROJETO DE LEI Nº 1719/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1664/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1663/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
PROJETO DE LEI Nº 1662/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor)
PROJETO DE LEI Nº 1638/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências)-VEREADOR JOHN WAYNE
PROJETO DE LEI Nº 1655/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o Dia Municipal do Líder)
PROJETO DE LEI Nº 1656/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1600/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1627/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1626/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1613/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1612/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1555/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1537/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1320/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1321/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1304/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1257/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N.)
PROJETO DE LEI Nº 1246/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1239/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus)
PROJETO DE LEI Nº 1207/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1190/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR DINELLY (Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1178/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1179/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1165/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1171/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Instituio no município de Belém, o Programa Recicla – Mais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1126/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VERADOR BIECO (Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1145/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1144/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”)
PROJETO DE LEI Nº 1143/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1172/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021-VERADORA DONA NEVES (Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento)
PROJETO DE LEI Nº 1116/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1106/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1098/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus)
PROJETO DE LEI Nº 1064/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VERADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1040/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1093/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1038/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 882/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário)
PROJETO DE LEI Nº 1003/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 971/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 970/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 935/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR BIECO (Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 958/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 942/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 954/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 953/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 857/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”)
PROJETO DE LEI Nº 829/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 828/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 827/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 803/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 748/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 763/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 747/2021, DE 28 ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Nº 9151, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 724/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 725/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 695/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 694/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
PROJETO DE LEI Nº 704/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 669/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 616/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORES JUA, MOA E AUGUSTO (Fica considerado no Município de Belém, que atividade religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 624/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone – ACAAT” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 661/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes)
PROJETO DE LEI Nº 658/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco)
PROJETO DE LEI Nº 657/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93 – que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 593/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 595/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 594/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 586/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 585/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 558/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006)
PROJETO DE LEI Nº 557/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria a coordenadoria de bem estar animal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 556/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 9155 de 25 de novembro de 2015)
PROJETO DE LEI Nº 563/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 583/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 569/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 545/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 535/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 534/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 533/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 554/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 541/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 511/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
PROJETO DE LEI Nº 510/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 516/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 264/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que zelar reformar, embelezar e proceder melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de espaços públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 434/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Altera o Calendário Oficial do Município de Belém para incluir o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março)
PROJETO DE LEI Nº 461/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência)
PROJETO DE LEI Nº 441/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 440/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 438/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 443/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 442/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 453/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 452/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 922/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda)
fevereiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 296/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais)
PROJETO DE LEI Nº 362/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 287/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 286/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 210/2021, DE 23 DE FEVEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém – EMB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 209/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém – EMB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 202/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9355, de 06 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 284/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 258/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 361/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB)
PROJETO DE LEI Nº 660/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 168/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 167/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução)
PROJETO DE LEI Nº 166/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 165/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal)
PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 081/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para idosos no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 080/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 079/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 078/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera as Lei Nº 8355, de 4 de agosto de 2004, e a Lei Nº 9585, de 30 de julho de 2020, com alterações posterior, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 119/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 103/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”)
PROJETO DE LEI Nº 118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto)
PROJETO DE LEI Nº 053/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)
janeiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 280/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi – Ambu-Taáxi – Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 279/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona))
PROJETO DE LEI Nº 276/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 275/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 274/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 277/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências)
novembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1436/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019)
PROJETO DE LEI Nº 1435/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1418/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1413/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1375/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VERADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)
PROJETO DE LEI Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH ((Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)
setembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)
agosto, 2020
PROJETO DE LEI Nº 203/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 952/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 934/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 944/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 950/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 936/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 937/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município)
PROJETO DE LEI Nº 921/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras)
PROJETO DE LEI Nº 920/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 918/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 917/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular)
PROJETO DE LEI Nº 916/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 915/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 892/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 891/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 884/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 883/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 919/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia)
julho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 872/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação)
PROJETO DE LEI Nº 847/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 851/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 850/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 886/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos)
PROJETO DE LEI Nº 803/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 801/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 802/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 783/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um Monumento em praça pública homenageando os agendes de saúde que faleceram combate ao COVID-19 no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, patrimônio cultural e imaterial do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 03/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 760/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 768/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren)
PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres)
PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 743/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 733/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 727/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece as diretrizes do programa de integridade destinado às empresas que contratarem com a administração pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR MACIEL MANÃO (Institui o Diploma do Mérito pela Vida – Heróis da pandemia covid-19, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia do Covid-19” no município de Belém-PA)
junho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 715/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 714/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 710/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 646/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do Programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de enfretamento ao racismo institucional, com finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
PROJETO DE LEI Nº 651/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresa que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Mototaxi comunitário no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 593/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 622/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 621/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 589/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a ser denominar Rua Padre Bruno Sechi)
PROJETO DE LEI Nº 588/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 581/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR RILDO PESSÔA (Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derick e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 545/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 556/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã e Belém)
PROJETO DE LEI Nº 553/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da Unidade de Educação Infantil da João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 551/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui como essencial a atividade exercida pelo Profissional de Educação Física na área de Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 546/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de desinfecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo corona vírus no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 544/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)
maio, 2020
PROJETO DE LEI Nº 554/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 534/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de Covid-19 no Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar a no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da, Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programa habitacionais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escolar Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 512/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 521/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 520/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 518/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairros do Coqueiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Determina Que Enquanto Perdurar o Decreto de Calamidade ou Emergência Pública Ficam Vedadas a Realização de Despesas Com Publicidade ou Propaganda no Âmbito do Município de Belém, e Dá Outra Providências)
PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de Belém – SESMA, em virtude da Pandemia da Coronavírus, no município de Belém, nas situações, forma e condições que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 526/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-Pa)
PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferêncial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamento localizados nos andares térreios de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de Ensino de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 491/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 559/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 497/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 496/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras)
PROJETO DE LEI Nº 494/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 493/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 499/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 470/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 469/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 474/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 473/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 472/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 471/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 467/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública)
PROJETO DE LEI Nº 466/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais)
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 456/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 455/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 457/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre o atendimento estimulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
PROJETO DE LEI Nº 445/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 433/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo)
PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 442/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 441/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 440/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 439/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 438/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 437/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 436/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 435/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 424/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 423/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda)
PROJETO DE LEI Nº 419/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 415/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus)
PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
PROJETO DE LEI Nº 382/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 603/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 598/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Concede o título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Jovem Lucas Moura Quaresma)
PROJETO DE LEI Nº 597/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém à SUPER RÁDIO MARAJOARA)
PROJETO DE LEI Nº 362/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 358/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 342/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 314/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 320/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 298/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 302/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 291/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Estabelece Diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 292/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município)
PROJETO DE LEI Nº 570/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandasm cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 749/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 748/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 747/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 746/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 745/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 289/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 280/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 271/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 224/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 197/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 206/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 201/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil”)
PROJETO DE LEI Nº 192/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio)
PROJETO DE LEI Nº 177/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém)
fevereiro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 169/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 168/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Coral Triunfo da Assembleias de Deus em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 172/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel QOPM Fernando Luís Oeiras Carneiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 150/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 123/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 127/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 131/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 092/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor)
PROJETO DE LEI Nº 105/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 087/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 091/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 086/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 769/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 085/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 084/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção e apreensão de veículos em blitz
PROJETO DE LEI Nº 036/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 050/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012)
PROJETO DE LEI Nº 022/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas)
PROJETO DE LEI Nº 019-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
dezembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 2271/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a criação de plaqueta e diploma “Mestre Verequete”)
PROJETO DE LEI Nº 2270/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Regulamento a inserção de maios de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos em piscinas no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2265/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o programa de atendimento especializado de pessoa idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento)
PROJETO DE LEI Nº 2256/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre altura de instalação do leitor ou de biometria no transporte público do municípo de Belém para alcance das pessoas com nanismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida)
PROJETO DE LEI Nº 2171/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr Marcellino José Cardoso” a UPA DAENT-Marambaia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2170/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a UPA DAGUA-Terra Firme, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2169/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr Camilo Salgado” a UPA JURUNAS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2168/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci Deputado José Nassar Neto” a UPA DAICO-Icoaraci, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2166/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta Dr Camillo Martins Vianna” a UPA DASAC-Sacramenta, e dá outras providências)
novembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 2137/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Designa 10% dos imóveis de programas habitacionais populares da Prefeitura Municipal de Belém para atender a mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2129/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Belém, de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador)
PROJETO DE LEI Nº 2033/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2135/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Inclui no calendário oficial do município de Belém, o Ano Cultural Ruy Barata, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2134/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- para idosos no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2098/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Assento Preferencial nos coletivos Públicos para Beneficiar Gestantes, Idosos e Deficientes Físicos” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2097/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Belém conforme estabelece Lei Federal 12.998/14 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2049/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2058/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores Municipais de Belém para a Legislatura 2021/2024)
PROJETO DE LEI Nº 2057/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Autoriza o pode legislativo municipal, a incluir os vereadores em plano de saúde contrato pela Câmara Municipal de Belém nos moldes que menciona, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2030/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Programa Escola Aberta” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2029/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Instituto Cultural Nagô afro-brasileiro-ICNAB e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1996/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Denomina de Praça Raimundo Farah, situado na Rua Boaventura da Silva esquina com o Honorato Filgueiras, localizado no bairro da Fátima e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2013/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo)
PROJETO DE LEI Nº 2012/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas)
PROJETO DE LEI Nº 1972/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o passe fácil estudantil no transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-vestibular municipal, comunitários e aqueles ofertados por instituições públicas de ensino superior, sediadas no municípo de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1949/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1924/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente São Carlos do Brasil – ABSCB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1896/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas), para facilitar a visualização da composição dos produtos e preços, pelos mercados e supermercados e dá outras providências)
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1959/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2060/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui a política municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética)
PROJETO DE LEI Nº 1889/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1888/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1887/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartas contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, nos prontos-socorros, upas e unidades de saúde de nossa cidade)
PROJETO DE LEI Nº 1873/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a autorização para implantação de centros de acolhimento e convivência para dependetes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1866/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar, como uma prestação de assistência religiosa nas escolas públicas municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1835/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, art 17, da Lei 7862/97, de 30 de dezembro de 1997, e acrescenta alínea “c”, ao respectivo artigo da Lei que dispõe sobre o comércio ambulante no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1855/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe acerca de campanhas educativas nos veículos utilizados para transporte de estudantes, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1796/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a adaptação de equipamentos nos estabelecimentos de saúde de Belém para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida)
PROJETO DE LEI Nº 1797/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (DIspõe sobre a proibição da venda de cigarros e outros derivados de tabaco em padarias e lanchonetes no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1709/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino publico e provados e de hospitais de Rondonópolis, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1728/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1739/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Altera a Lei Nº 9314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1761/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Institui e define o Município de Belém como “Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1725/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência)
PROJETO DE LEI Nº 1724/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 1723/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Autoriza o Município de Belém a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis)
PROJETO DE LEI Nº 1722/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1720/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1719/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1718/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura ao aluno com deficiência a matrícula na escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, bem como a acessibilidade e o ensino adequado, por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento)
PROJETO DE LEI Nº 1717/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico, na forma que indica)
PROJETO DE LEI Nº 1710/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1721/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR CALSINHO SABINO (Dispõe sobre obrigatoriedad de utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entre de alimentos para consumo imediato (serviço delivery))
setembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1921/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o reconhecimento e declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 722/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagemento, e dá notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1712/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente das Escolas Públicas de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1484/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Fica instituído no calendário oficial do Município de Belém “O Dia Municipal Sem Plástico” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1672/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos de realização de exames médicos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1708/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o Sistema “BELÉM SEM FOME – PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES”, dispondo sobre medidas de redistribuição de alimentos e combate a fome no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1641/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, localizados no município de Belém, disponibilizarem produtos dietéticos aos consumidores que não podem usar açúcar comum, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1632/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nos postos de abastecimento de combustíveis situados no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1633/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1655/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1711/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1619/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Politica Municipal sobre Álcool e outras drogas, no município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 1618/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Campanha Julho Verde – Não ao abandono de animais no município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 1625/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Lutas da Escola no âmbito da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1624/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre regulamentação da matrícula em escolas municipais de Belém aos filhos dos profissionais itinerantes de circo ou outros artistas e técnicos em espetáculos de diversões previstos na Lei Federal Nº 6533/78)
PROJETO DE LEI Nº 1589/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir questionários acerca do “Censo Populacional de Cães e Gatos” no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Cria o programa Belém Solar para estabelecer incentivo ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de convenção e/ou aproveitamento de energia solar no município de Belém e adota e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 434/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1555/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a criação do Programa Compromisso Empresarial com o Esporte no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1542/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da Educação Financeira nas escolas)
PROJETO DE LEI Nº 1595/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Setembro Verde – O Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 1533/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Reconhece como patrimônio cultural de natrureza imaterial do Município de Belém o Congresso de Mulheres, Congresso de Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1507/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial o santuário de Nossa Senhora do Perpétua Socorro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1511/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no município de Belém o desconto da contribuição para custeio de iluminação pública para os consumidores de energia que produzirem sua própria energia em conformada com a resolução normativa da ANEEL 482/2012, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1518/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1500/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do serviço “Disk Denúncia 180” em banheiros femininos de cafés. supermercados, shoppings, terminais rodoviário e aquáviario, ônibus urbanos, restaurantes, bares, boates, casas de eventos e similares no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1541/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1483/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR RILDO PESSOA (Denomina de “Avenida da Restauração” a atual estrada do Bagé, no treco entre Av. Centenário e a Ria Ajax de Oliveira, considerando o prolongamento da Rua do Bagé, entre a Rua São Bento, e a interseção da Rua Ajax de Oliveira com a Rua Yamada, no bairro do Bengui, e dá outras providências)
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1441/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situiação de risco)
PROJETO DE LEI Nº 1458/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga as empresas de coletivos urbanos do município de Belém a instalarem placas com itinerários de viagens em braile)
PROJETO DE LEI Nº 1474/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1393/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui para as empresas de transporte urbano a obrigatoriedade de realização de curso de atendimento ao publico portador de necessidades especiais e idoso para motoristas e cobradores)
PROJETO DE LEI Nº 1356/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Projeto Roda Viva de Leitura nas Escolas Municipais do fundamental I e II)
PROJETO DE LEI Nº 1368/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o Programa FEIRA DO SOM, da Rádio Cultura, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1358/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da traudção para a Lingua Brasileria de Sinais, Libras, de todas a Audiências Públicas nas dependências ou patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1348/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1339/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Cria o programa “Saúde Integral da Mulher – SIM”, nos postos de saúde do município de Belém, na forma que indica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1321/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, centos de compras e shoppings cente a fornecer, gratuitamente, cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, as quais deverão guardar distância máxima de 10 metros da vaga destinada ao deficiente físico ou ao idoso, limitando o tempo de cadastro do usuário à 10 minutos)
PROJETO DE LEI Nº 1300/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Criar uma plataforma Android e IOS com objetivo de informa ocorrências e auxiliar aos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém e cidadãos a terem uma comunicação mais eficiente quanto alertas e fiscalização dos serviços resolver problemas recorrentes de nossa capital, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1299/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Torna obrigatória a transparência na prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação realizadas pela superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), no Município de Belém, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1246/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem de colostomia, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1285/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece, para efeito de concursos públicos e serviços oferecidos pelo município de Belém, ao paciente Renal Crônico, apartir da paralisia total dos rins em homediálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 1232/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Idoso” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1229/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “O Dia Municipal do Brega e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1217/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1221/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município de Belém, a “Campanha de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, a ser realizada anualmente no dia 17 de outubro)
PROJETO DE LEI Nº 1220/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches e escolas de educação municipal de Belém para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1201/2019, DE 05 AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1212/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre “Obrigatoriedade dos veículos ciclomotores possuírem antenascontra linhas cortantes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1244/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consulmidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde de uso domésticos, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1207/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina concessão de desconto de 50% em casas de espetáculos para doadores de sangue regulares no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1213/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1216/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1214/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o Dia dos E-Sports no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1519/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei Municipal nº 8.713, de 15 de setembro de 2009, para acrescentar a vedação ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em parques públicos, e áreas verdes)
PROJETO DE LEI Nº 1196/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores públicos que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1195/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o desembarque dos usuários com necessidades especiais e mobilidade reduzida no transporte coletivo municipal e dá outras providências)
junho, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1167/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do Programa “Papelaria Popular” no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1163/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Semana Municipal da Beleza na Cidade de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 1156/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade nas praias e Balneáveis, do Município de Belém, para atender pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1139/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a instalação de sinal sonoro nos semáforos para travessia de pedestres, em frente a estabelecimentos escolares e hospitalares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1138/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Grêmio Recreativo Social Cultural Mocidade Olariense e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1119/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no calendário oficial do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1157/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a garantia aos profissionais de educação do Município de Belém o desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1109/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui “O Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe da Assembleia de Deus no Brasil – (CIMADB), e a “Convenção da Assembleia de Deus ao Brasil” (CADB))
PROJETO DE LEI Nº 1086/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a dedetização de veículos, de terminais de embarque e garagens utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1061/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto de Preservação e Proteção ao Meio Ambiente contra Microesferas de Plásticos”)
PROJETO DE LEI Nº 1365/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Modifica a Lei 9354 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de evento esportivo no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1028/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1110/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1042/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a implemenatção de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1032/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a emissão de contra cheques em Braille para os deficientes visuais que são servidores públicos do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos)
PROJETO DE LEI Nº 1030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares)
PROJETO DE LEI Nº 1029/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1245/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa de entrega de cópia de documentos no âmbito municipal por órgãos públicos e empresas privadas)
PROJETO DE LEI Nº 1014/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Cria o Ambiente Municipal de Ciência , Tecnologia e Inovação – INOV@BELEMT&C)
PROJETO DE LEI Nº 1022/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers e similares fornecendo água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1016/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Estação Marambaia Deputado Alessandro Novelino” a Estação da linha troncal do BRT Belém, construída na Rodovia Augusto Montenegro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 945/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Estabelece norma para implantaçãod e sinalização luminosa nas bases de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 981/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a comida típica Maniçoba e seu processo de produção, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 999/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a divulgação e promoção da campanha de doação de medula óssea pelo município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 998/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém, o programa futuros doadores solidários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 997/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a proibição do artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de show e/ou estabelecimentos congêneres)
PROJETO DE LEI Nº 996/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam: shoppings hipermercados e supermercados, da cidade de Belém)
maio, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1011/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em Pet Shops)
PROJETO DE LEI Nº 936/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Criação do programa espaço infantil noturno)
PROJETO DE LEI Nº 935/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a semana que abranger o dia 18 de abril a “Semana Municipal do Livro Infanto Juvenil”)
PROJETO DE LEI Nº 934/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a semana municipal de ciclismo no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 904/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a presença de ascensorista em edificações públicas e comerciais, não residenciais que possuam elevador, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 915/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalçao do “Telhado Verde”, e construção de reservatório de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 886/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Concede a Plaqueta e Diploma Esporte Paraense – Reconhecimento Nacional Michel Richard Cunha dos Prazeres “Michel Trator”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1112/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Bolsa atleta Belém no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1010/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui como do feriado municipal o Dia da Consciência Negra)
PROJETO DE LEI Nº 1009/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade em todos os eventos esportivos que demandem rivalidade entre torcidas, que sejam reservados espaço comuns para as torcidas adversárias)
PROJETO DE LEI Nº 875/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a exposição de preços de produtos a granel nos supermercados padarias e mini mercados)
PROJETO DE LEI Nº 1357/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 976/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Programa Municipal de Inserção Social do idoso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 975/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de programa de incentivo e cultivo de hortaliças em terrenos baldios particulares públicos)
PROJETO DE LEI Nº 870/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Instituo o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 866/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares construídos ou adquiridos nos programas de habitação que o Município de Belém for parte, para idosos e pessoas com deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 865/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e estáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 883/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui, no Município de Belém, o Dia da Paz e do Perdão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 873/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hóteis e Estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é opcional o pagamento do acréscimo de 10% (dez por cento) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifas de serviço e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 856/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 853/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o programa Troco Solidário no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 874/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição de mutilações de animais para fins estéticos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 895/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o “Mês Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 828/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto Versa sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 836/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular)
PROJETO DE LEI Nº 799/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 802/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Lei que institui o dia municipal do trabalhador em Transporte Rodoviário)
PROJETO DE LEI Nº 801/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Vacinação contra a gripe que protegerá contra os vírus H1N1, o H3N2 e o influenza do tipo B Victoria. Para trabalhadoras do Sistema de Transporte coletivo de Belém, que atuam junto ao Público)
PROJETO DE LEI Nº 800/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em liberar o trabalhador rodoviário para curso de capacitação a ser realizado no centro de formação dos rodoviários)
PROJETO DE LEI Nº 793/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto mediação escolar” Harmonizar” na rede de ensino público do município de Belém e dá outras providências)
abril, 2019
PROJETO DE LEI Nº 884/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Insitui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 770/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui, o dia 21 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais da Beleza em Belém e dá outras providências )
PROJETO DE LEI Nº 772/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas, cartazes ou letreiros informativos, contendo o estabelecido pelo parágrafo 5º, do art. 3º da portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 744/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a “Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 743/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Autoriza a criação, por intermédio do Poder Executivo Municipal, função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 719/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera denominação da passagem Grêmio Rodoviário para rua da Universal)
PROJETO DE LEI Nº 688/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Cria o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro)
PROJETO DE LEI Nº 682/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 778/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 7584, de 31 de julho de 1992, para incluir representante da Defensoria Pública no Conselho Municipal dos Direitso da Criança e do Adolescente)
PROJETO DE LEI Nº 683/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Criação do S.O.S Conselho Tutelar contra violência e negligência à criança e ao adolescente)
PROJETO DE LEI Nº 673/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição da utilização de fogos de artifícios com estampidos)
PROJETO DE LEI Nº 648/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Veda a cobrança em academias de ginásticas e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 647/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da guarda municipal no horário das atividades letivas nas escolas municipais no âmbito de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 679/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 659/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 636/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 635/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre os reajuste e revisões das tarifas dos transportes coletivos urbanos do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 646/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Concede aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que estejam sob a guarda legal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, na forma que determina)
PROJETO DE LEI Nº 645/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à Mulher contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na forma que indica)
PROJETO DE LEI Nº 644/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 626/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Selo de Sustentabilidade Socioambiental da CMB” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 625/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Cultural Alumiar” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 610/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Meu Norte” na rede de ensino no município de Belém outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 603/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 611/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento as pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 583/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Assegura o direito de pagamento de meia entrada aos doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 580/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui a “Semana de Atenção à Saúde do Homem” no município de Belém e dá outras providências)
PEOJETO DE LEI Nº 561/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11340 “Lei Maria da Penha”, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 552/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto “Praia para Todos” no Distrito de Mosqueiro e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 543/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Comenda do Mérito “Profissional da Advocacia Paraense” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 545/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico do Mérito Esportivo, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente Esportiva São Pedro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 524/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR BIECO (Criar um aplicativo da Câmara Municipal de Belém – CMB para Androide e IOS com objetivo de informar o que acontece, notícias, plenárias e votações da Câmara Municipal da nossa capital)
PROJETO DE LEI Nº 523/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR BIECO (Alterar a Lei Federal Nº 12212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica em Belém)
março, 2019
PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE 30 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Programa Segurança nas escolas” na rede pública e privada no município de Belém e de outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 467/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 466/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece o acesso prioritário dos profissionais de contabilidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 473/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Referência em Diabetes do Município de Belém”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 439/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Determina que a atual Rua Belém, passe denominar-se de “Rua Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Marielle Franco, localizada no bairro do Bengui e no bairro Mangueirão em Belém)
PROJETO DE LEI Nº 406/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do projeto alfabetização e qualificação aos feirantes do município de Belém e de outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 403/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Determina qua a atual Feira do Artesanato da Praça da República, passe a denominar-se de “Feira do Artesanato Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 414/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe acerca da implantação de faixas de retenção exclusivas para bicicletas e motocicletas no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 412/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre o atendimento prioritário ao doado de sangue, de seus componentes e de seus derivados em estabelecimentos que comercializem produtos ou prestam serviços de qualquer natureza no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 415/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui Programa “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, em alusão a Campanha Março Lilás, que visa sensibilizar e alertar a sociedade sobre o combate ao câncer de colo de útero no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 725/2019, DE 14 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei Municipal nº 8.394 de 12 de abril de 2005, a fim de instituir o “Mês Laranja”, dedicado à realização de ações preventivas e de combae ao abuso, à exploração sexual e à violência doméstica de crianças e adolescentes, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 388/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao secretário estadual de saúde do Pará V. Exa. Alberto Beltrame, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 363/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Assegura a gratuidade na utilização de banheiros em terminais rodoviários, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 426/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos municipais à mulher doadora de leite materno, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 357/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de datas de posturas e de vencimento de sua validade para consumo humana em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 387/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui no âmbito do município de Belém o Programa Municipal de Prevenção ao Aborto e Abandono de incapaz)
PROJETO DE LEI Nº 341/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre cobrança por estimativa realizadas pela concessionária fornecedora de energia elétrica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 385/2019, DE 05 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica” no município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 386/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede publica municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 384/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina a criação do banco municipal de mulheres vítimas de violência doméstica em situação de abrigo e obriga o Poder Público Municipal da Cidade de Belém reserve, ao menos, 05% de suas vagas nos programas habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de abrigo e dá outras providências)
fevereiro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 303/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e violência contra a Mulher)
PROJETO DE LEI Nº 298/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 263/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas prestadoras de serviços, contratadas com o Poder Público Municipal da cidade de Belém reservem, ao menos, 05% de suas vagas no quadro de empregados para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 268/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação do título honorifico “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 246/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Projeto Orla-Preservação do Meio Ambiente e Fortalecimento do Turismo, no Distrito de Mosqueiro, e de outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 242/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 240/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB) a ser comemorada, anualmente, no dia 30 de março e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bibolar, município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 241/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de vepiculos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 237/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR NEÉM ALBUQUERQUE (Reconhece de utlidade pública a Associação Cultural Ambiental Desportiva Educacional e Social – CADES, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 262/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que operam o sistema de transporte público na cidade de Belém reservem, ao menos, 30% de suas vagas no quadro de empregados para mulheres para o cargo de cobradoras, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 261/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 10% de suas vagas direcionadas ao público portador de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 260/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 30% de suas vagas direcionadas ao público feminino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 241/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 215/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discrminadas por especialistas), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 213/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 192/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Institui no Município de Belém o modelo de gestão e ensino militar de forma compartilhada entre a Guarda Municipal com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 216/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece o Atendimento Prioritário às Pessoas Idosas, previsto na Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso) e para as Pessoas com deficiência e para as Pessoas com Mobilidade Reduzida, prevista na Lei Nº 10.048/2000, no Decreto N] 5.296/20014 e na Lei N] 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 203/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Dispõe sobre a proibição da utilização de animais de quaisquer espécies em apresentações de circo e espetáculos congêneres, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 169/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a inclusão do teste de dificiência de enzima G6PD no teste do pezinho no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 168/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre obrigatoriedade de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todas as audiências públicas promovidas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 153/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Altera a Lei n] 8.406, 12 de abril de 2005, que institui no município de Belém o Dia 13 de março como o Dia Municipal do Imigrante Libanês, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 151/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a identificação de carros roubados no município Belém, através de radares de fiscalização de trânsito, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 150/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o tráfego de taxi em vias do BRT do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 214/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 212/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Fixa em 12% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 211/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 210/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivos e legislativo municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 209/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 208/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Proibe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, institui o “Habite-Seespecial” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 206/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a criação do polo de ecoturismo de mosqueiro)
PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 107/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispçoe sobre a política municipal para a população em situação de rua no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Sr. Raimundo Nonato Almeida da Silva, Presidente de Honra da Embaixada de Samba do Império Pedreirense, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 085/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Torna obrigatório a direção da Escola Municipal notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual mensal)
PROJETO DE LEI Nº 053/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiro e técnico de segurança em eventos que comportem a lotação de no mínimo mil pessoas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 051/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Fica proibida a venda e a comercialização de canudos de plástico no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a liberação da catraca nma utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo)
PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no serviço de Transporte coletivo urbano do municipio de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 048/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefonia instalado no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 043/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao contribuinte responsável por doador de órgãos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém a Associação de Boxe Rock Balboa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 076/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Politica de mudança do clima no município de Belém)
1PROJETO DE LEI Nº 075/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Marco Regulatório Municipal de Economia Solidária, cria a Política e o Sistema Municipal de Economia Solidária insdtitui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 074/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose, com doença celíaca e vegetarianos)
PROJETO DE LEI Nº 073/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inivação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 072/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Belém)
PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Institui no Município de Belém, o mês Abril Laranja como mês de prevenção da crueldade contra animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTO Nº 041/2019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Nº 8909 de 29 de março de 2012, e dá outras providências)
dezembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 1729/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1626/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física)
PROJETO DE LEI Nº 1630/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefônica instalado no município de Belém e dá outras providências)
novembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 1601/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivos urbanos de passageiros, implantarem um dispositivo externo, na frente dos ônibus, que emita sinais luminosos e chamativos com a palavra “ASSALTO”)
PROJETO DE LEI Nº 1600/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a autorização da circulação de taxi nas faixas e corredores de ônibus no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1608/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1608/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIN (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 1560/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a exposição da validade dos produtos vendidos a granel em supermercados e mercearias de Belém/PA)
PROJETO DE LEI Nº 1530/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de filmagens como objetivo de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1500/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de emissão de nova via de documentos furtados/roubados, quando expedido no âmbito municipal)
PROJETO DE LEI Nº 1499/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de programa de incentivo fixação de lixeiras em locais públicos, com direito a publicidade)
PROJETO DE LEI Nº 1498/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação do Dia do Obreiro Universal)
outubro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 1391/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o Diploma “Gestor Educacional do Ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1376/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Institui no Município de Belém o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorada anualmente no dia 26 de setembro)
agosto, 2018
PROJETO DE LEI Nº 048/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 047/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a obrigatoriedade de disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação, da Notificação de Imposição de Penalidade e outros atos administrativos expedidos por este Município, no portal da transparência ou página eletrônica da Prefeitura/SEMOB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 046/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Determina a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo)
PROJETO DE LEI Nº 045/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a divulgação trimestral pela SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação)
PROJETO DE LEI Nº 044/2018, DE 19 DE AGOSTO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a pessoas gêneros feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icoraci e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1127/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a criação do Hino Oficial e Bandeira das Escolas Públicas Municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1131/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hóteis e similares, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1113/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a liberação do tráfego pelo corredor do BRT por transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro-taxis quando estiverem com passageiros, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1112/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre o monitoramento por meio de câmeras (cercamento eletrônico) de todos os carros que circulam no Município de Belém, nos pontos que menciona e dá outras providências)
junho, 2018
PROJETO DE LEI Nº 1075/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Declara de Utilidade Pública para a Sociedade Assistencial Educativa Mãe Admirável – SAEMA)
PROJETO DE LEI Nº 1071/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Comunidade Vinho Novo)
PROJETO DE LEI Nº 1010/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Cria o Dia Municipal das águas no âmbito do Município de Belém – PA, a ser celebrado no dia 19 de março, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 977/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Declara de Utilidade Pública a Associação Amazônia do futuro-AMAFU)
PROJETO DE LEI Nº 976/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a proibição da construção de motéis em locais que específica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 962/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a enchentes, inundações ou alagamentos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 995/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece a Procissão de Santa Rita de Cássia como Patrimônio Cultural Imaterial do Municiípio de Belém)
maio, 2018
PROJETO DE LEI Nº 894/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre “Lei Paulo Fonteles Filho”, que determina a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 752/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Estabelece diretrizes para a criação do programa centro de parto normal e casa de parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 751/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 720/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Comunidade Terapêutica DESAFIO JOVEM DE BELÉM, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 718/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o treinamento de primeiros socorros de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 717/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a classificação de Visão Monocular como deficiência visual, no âmbito do Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 651/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revezando, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da Cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 650/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o treinamento de primeiros socorros de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Belém e dá outras providências)
abril, 2018
PROJETO DE LEI Nº 653/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Estabelce prioridade de atendimento, na forma em quemenciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 634/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Belém – PA)
PROJETO DE LEI Nº 501/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o direito das pessoas, que mantém união estável homoafetiva, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 456/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR PAULO BENGTSON (Dispõe instituir a semana municipal de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 455/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018-VEREADOR PAULO BENGTSON (Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 434/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal dos Direitos Humanos” e dá outras providências)
março, 2018
PROJETO DE LEI Nº 416/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Torna proibido o uso de equipamentos de telefonia móvel em blocos cirúrgicos nos prontos socorros e hospitais da rede municipal, bem como estabelecimentos de saúde conveniados ao sistema municipal de saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 384/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações, aos órgãos de segurança pública, sobre o ingresso de pessoas feridas e/ou acidentadas, na rede de atendimento à saúde no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 383/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar comitês comunitários de acompanhamento na execução de obras públicas e serviços de engenharia do Governo do Município de Belém/PA)
PROJETO DE LEI Nº 281/2018, DE 14 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 217/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Garante meia-entrada em estabelecimentos para todas as mulheres durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher)
PROJETO DE LEI Nº 215/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 199/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Institui no Calendário Oficial do município de Belém o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 198/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de falsas chamadas (trotes) contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências)
fevereiro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 143/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 142/2018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 087/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o Diploma “Gestor Educacional do ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR TORÉ LIMA (Altera a redação da Lei Nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 086/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigação de hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Belém em oferecer alimentação adequada para diabéticos)
PROJETO DE LEI Nº 085/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – VEREADOR FRANÇA (Institui no Município de Belém parceria publico-privada para implantação de um mobiliário urbano com mídia para divulgar campanhas educativas, contendo um dispensador de saquinhos para o cidadão coletar os dejetos de seus animais dos espaços públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) pelas empresas que contratarem com a administração pública municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
dezembro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2670/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Rua do Rancho”, a atual Rua Honório José dos Santos, localizada no bairro do Jurunas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2659/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2670/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Rua do Rancho”, a atual Rua Honório José dos Santos, localizada no bairro do Jurunas, e dá outras providências)
novembro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2605/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui a obrigatoriedade de demonstração do manuseio de equipamentos de segurança, no âmbito das embarcações de Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2619/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui no Municípo de Belém a “Semana Municipal de Uso Consciente de Antibióticos”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2591/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utiliade pública para o Município de Belém, a Associação de Vendedores da Orla de Belém (AVOB), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2519/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Semana Municipal de Segurança nas Escolas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2491/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS E JOAQUIM CAMPOS (Institui o Dia Municipal do “Evento Moto Natal” no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2506/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 29 de setembro, como o Dia Municipal da Retina e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2497/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a criação do “Grupamento Tático Motorizado” – (GTM) da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2459/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem em locais visíveis, placas educativas de advertências, para evitar ação conhecida como “Boa noite Cinderela”, que pode se consumar na prática de criem de roubo, furto,. violência sexual, entre outros, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2441/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a semana municipal “Paulo Fonteles Filho” de educação, conscientização e orientação sobre direitos humanos no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2439/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2434/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de construção de paradas de ônibus próximas a escolas e hospitais no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2413/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ONG Marta Moraes dos Santos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2426/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Dispõe sobre a criação do Dia do Adventista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2422/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2388/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a apresentação e manifestação artística e cultural de Artista de Rua em logradouros públicos do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2407/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2406/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2405/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Banda da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências)
outubro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2357/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Automóveis Antigos do Pará – ASAAP, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2328/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o Dia Municipal da Cultural no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 05 de novembro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2313/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e de advertência, na parte externa, próximas ao acesso de elevadores no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2264/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Fica obrigado que ao se retirar cada árvore da cidade, sejam plantadas quatro, para garantir a permanência de corredores verdes no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2263/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe no âmbito da Semob – Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, sobre o parcelamento de multas aplicadas por infração de trânsito e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2239/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Festividade de Nossa Senhora do Ó em Mosqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2238/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara a Praça da República Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2234/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a Lei “Maria Helena Coutinho”, que fixa cinco por cento dos empregos gerados por empresas vencedoras em licitações de obras públicas, a serem contratadas pela Prefeitura Municipal de Belém, para o Fundo Ver-o-Sol)
PROJETO DE LEI Nº 2192/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório a Consulta Popular acerca das Peças Orçamentárias do Município de Belém)
setembro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 2049/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Fixa prazo para as concessionárias de serviço público e entidades a ela equiparadas procederem o reparo às danificações decorrentes de obra ou serviço efetuado em vias e passeios públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2052/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro de Apoio Missionário “Josete Fonseca”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2166/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Reconhece como de utilidade pública a Associação Cidade Velha – Cidade Viva e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2017/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Aumenta em 20% o limite de velcidade nas vias fiscalizadas por radar, no período de 22h de um dia e 6h do dia seguinte, para evitar casos de assalto e violência contra motoristas que trafeguem durante a madrugada, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2018/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Dispõe da obrigação do treinamento de qualificação de motoristas e cobradores de ônibus em direção defensiva e qualidade de atendimento a cada 2 anos)
PROJETO DE LEI Nº 1963/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Proibe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau e de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1933/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disponibiliza espaço estrutural na Secretaria Municipal de Educação do Município de Belém (SEMEC), para atendimento psicológico de alunos com problemas de relacionamentos sociais e vitimas de bullying)
PROJETO DE LEI Nº 1916/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as Boieiras do Ver-o-Peso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1970/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o dia 22 de novembro “Dia Municipal da Comunidade Libanesa” no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1919/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Gênero Musical Guitarrada, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1918/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Feirantes do Ver-o-Peso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1917/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Belém o Bairro da Cidade Velha por ser o bairro mais antigo de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1915/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as obas musicais do Mestre Vieira – sua discografia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1914/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as obas musicais do Mestre Laurentino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1885/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído o Dia Municipal da Comunidade Espanhola e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1890/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Modifica o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Gilvana Márcia Barros da Silva, para “Escola Municipal de Educação Infantil São Clemente”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1880/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do som e estilização automotiva”, e dá outras providências)
agosto, 2017
PROJETO DE LEI Nº 1755/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1764/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a Instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1753/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017-VEREADR FABRICIO GAMA (Institui o Programa “Pró-Mulher” de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Belém e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 1721/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Denomina de “Rua do Rancho” a atual Rua Honório José dos Santos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1670/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal Contra a Intolerância Religiosa”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1631/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui as Ruas de Lazer na Avenida Brás de Aguiar e Avenida Visconde de Souza Franco, para destinação temporária de lazer, esporte e cultura, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1638/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a fissura labioplatina e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1639/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas estabelecendo diretrizes para promoção e divulgação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1619/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o Dia Municipal do Açaí, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1609/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio de aplicativos no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1534/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcóolicas (exclusivamente cervejas e chope) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1559/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Cria o Progrma de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1560/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui como tema transversal “Educação antes da repressão” através da Guarda Municipal nas Escolas Públicas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1561/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Cria o “Espaço de Livro Solidário” nas instituições do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1563/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a divulgação de advertência “SE BEBER NÃO DIRIJA”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes, e similares que comercializem bebidas alcoólicas no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1519/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1511/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do Radialista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1522/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal de Capoeira” a ser comemorado do dia 07 de Setembro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1526/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Exposição dos Carros Antigos e dá outras providências)
junho, 2017
PROJETO DE LEI Nº 1489/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1489/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1448/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui o Dia Municipal do migrante nordestino no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1414/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a disciplina de “Música Escolar”, como conhecimento obrigatório nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1335/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas que comercializem, ciclos e bicicletas, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização, aos compradores, manual contendo normas de Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1354/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Ordinária Nº 7957, de 04 de julho de 1999, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1341/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Belém, os “Festa da Chiquita”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direto a acompanhamento e orientação à mãe com relação a amamentação)
PROJETO DE LEI Nº 1358/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mão com relação amamentação)
PROJETO DE LEI Nº 1304/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2029/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Altera a Lei Nº 8769 de 27/09/2010 “Que cria a Guarda Municipal de Belém” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1322/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Esporte Coletivo”, e dá outras providências)
maio, 2017
PROJETO DE LEI Nº 1167/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Festividade de São Pedro do Areião”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1119/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, a agregação de datas alusivas as Forças Armadas do Brasil, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1136/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carreiras de estudantes das redes públicas e privadas de ensino do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1137/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1131/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Cantor e Compositor Tecnobrega”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1107/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Escola de Samba Rancho não posso me Amofiná, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1080/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Guarda Paroquial”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1059/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Viaduto José Augusto Soares Affonso” o viaduto a ser construído e inaugurado próximo a obra do BRT na Rodovia Augusto Montenegro e Avenida Independência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual Rua Municipalidade, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1051/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Defensor Público”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1018/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1017/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído o Dia Municipal do Representante Comercial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 982/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Pedestre”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 917/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas e dá outras providências)
abril, 2017
PROJETO DE LEI Nº 997/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta os contratos com empresas de trabalho temporário com a administração pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 879/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõem sobre a denominação oficial da Estrada Variante localizada no Distrito de Mosqueiro, cuja à mesma passa a denominar-se oficialmente de Diva Palheta)
PROJETO DE LEI Nº 962/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui o Setembro Saúdavel – Mês de Conscientização e Combate a Obesidade, Hipertensão arterial e diabetes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 840/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 839/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Belém, o “Dia Municipal do Advogado Público”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 960/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a Política de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de Parklets, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 961/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a “Virada Cultural Católica” no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 810/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Verde no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 750/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém a ONG “Aliança da Amazônia” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 622/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui o Programa Escola Sustentável no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 655/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 640/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Ritmista”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 639/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Parlamento Metropolitano do Município de Belém, e dá outras providências)
março, 2017
PROJETO DE LEI Nº 604/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 600/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura da Cidade de Belém contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 570/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Terço dos Homens, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 567/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como Patrimônio de Natureza Imaterial do Município de Belém o Grupo Arraial do Pavulagem e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 575/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Estatuto do Pedestre, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 546/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório como tema transversal a História da Cabanagem, nas escolas municipais de ensino fundamental)
PROJETO DE LEI Nº 495/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comem e hospitalar) e limpa fossas no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 409/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – Hospital Jean Bitar, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 482/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Pré-Carnaval, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 547/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a Língua Brasileira de sinais em todas as instituições do município de Belém)
fevereiro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 1882/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação dos Moradores da Passagem do Rosário, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 306/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 332/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 308/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do Acervo Virtual Municipal, um aplicativo contendo um acervo virtual de obras de domínio público e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 307/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a criação do Programa Vizinho em Alerta no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 263/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o “Dia Municipal da Família – Proclamação ao Mundo”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 262/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a exibição de informações oficiais do Poder Legislativo, nos monitores multimídia e demais equipamentos instalados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 261/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 213/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação do “Porto Turístico” do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 163/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos programas, obras, serviços e campanhas da Administração Publicação Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 162/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 161/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Concede desconto, isenção ou remissão do imposto predial e Teritorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 157/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação do “Instituto de Música” do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 156/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação de “Força Tarefa de Policiamento” do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 155/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui a criação de Laboratórios de Informática nas Escolas do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 186/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Sistema do prontuário eletrônico na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 145/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Sambista”, e dá outras providências)
PROJETOS DE LEI Nº 147/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo fiscal para a empresa que contratar profissionais travestis, transexuais ou transgêneros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 109/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Nº 8381, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 100/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 132/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Institui o dia 15 de Junho como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 095/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR NILTON NEVES (Dispõe sobre o uso de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis na pavimentação e recapeamento das vias públicas no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 047/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 043/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR MARINOR BRITO (Autoriza o Prefeito Municipal criar o Crematório Público do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 164/2017, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá outras providências)
dezembro, 2016
PROJETO DE LEI Nº 1550/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1549/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir)
PROJETO DE LEI Nº 1548/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias trabalhadoras e fixas providências)
PROJETO DE LEI Nº 1547/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1546/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Insitui a obrigatoriedade de destinação de espaço exclusivo para mulheres nos ônibus que circulam no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1545/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1539/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016-VEREADOR ABEL LOUREIRO (Denomina de “Escola Municipal João Menezes” a primeira escola pública municipal a ser inaugurada no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1535/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Belém, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais)
PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e hospitais públicos da rede municipal de saúde da cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1525/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Espaço PIPÓDROMO no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1521/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1520/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de tomadas elétricas em todos os ônibus do transporte coletivo de Belém e dá outras providências)
setembro, 2016
PROJETO DE LEI Nº 1349/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Confraria amigos do Jipe, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1348/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Mixid Martial Arts, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1329/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e dos órgãos da administração indireta e no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belém-PA)
agosto, 2016
PROJETO DE LEI Nº 1321/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR DR.ABEL LOUREIRO (Institui o mês “Setembro Verde” no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1307/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Programa “Escola Livre” no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1298/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as escolas públicas e privadas do Município de Belém, deverão ter em suas bibliotecas um exemplar da edição Belém 400 anos elaborado pela Câmara de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1214/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 – VEREADOR RAUL BATISTA (Institui, no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências)
maio, 2016
PROJETO DE LEI Nº 989/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016 – VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o Dia Mundial de Atenção ao paciente oncológico no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1012/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016-VEREADOR JOSÉ DINELY (Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Sacramenta)
PROJETO DE LEI Nº 912/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Dia do Pipeiro no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 918/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016-Vereador Dr. Chiquinho (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Belém, do Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 05 de maio, conforme instituído pela Lei Federal Nº 11.287, de 27 de março de 2006)
PROJETO DE LEI Nº 852/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016-VEREADOR PAULO BENGSTON (Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao candidato doador de sangue fidelizado e dá outras providências)
abril, 2016
PROJETO DE LEI Nº 799/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR IRAN MORAES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém, para Luciano Lopes Dias, Presidente da COSANPA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 766/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (S.V.O) no âmbito do município de Belém)
março, 2016
PROJETO DE LEI Nº 256/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016 – VEREADORA CLEBER RABELO (Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo e Legislativos Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa física, jurídica, e consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação para partido político, e candidatos em campanha eleitoral, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 236/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – VEREADORA MEG (Dispõe sobre as condições e as exigências necessárias ao adequado exercício da Optometria e atividades conexas em estabelecimentos óticos sediados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 193/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia das Mães”)
PROJETO DE LEI Nº 192/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia dos Pais”)
PROJETO DE LEI Nº 198/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania – SOMEC e dá outras providências)
fevereiro, 2016
PROJETO DE LEI Nº 171/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a instalação do “Memorial dos Missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg os Pioneiros da Assembleia de Deus no Município de Belém” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 170/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 169/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 168/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a instituição do programa municipal de primeiros socorros na rede de ensino público e particular no âmbito do município de Belém – PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 160/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Torna de utilidade pública a Associação de Afro Desenvolvimento Casa Preta, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 127/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e exploração animal para tal fim no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 100/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor da taxa de estacionamento em shopping centers no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 094/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – VEREADOR MARINOR BRITO (Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do HIP HOP e das culturas de rua, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 083/2016, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016-VEREADOR IGOR NORMANDO (Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física “Personal Trainer” particular às academias de ginástica e dá outras providências)
dezembro, 2015
PROJETO DE LEI Nº 2640/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui em 10 de dezembro o “Dia do Sociólogo”, e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2639/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui sanções administrativas por ato de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero de indivíduos no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2655/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR EDUARDA LOUCHARD (Cria no Município de Belém, a Parada Segura para mulheres em horário noturno no itinerário nos ônibus, micro-ônibus e vans de transporte coletivo urbano)
PROJETO DE LEI Nº 2619/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Modifica o nome da Rua “Honório José dos Santos” para Rua “Raimundo Manito”, e dá outras providências)
novembro, 2015
PROJETO DE LEI Nº 2586/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece o MANBOL com modalidade esportiva criada na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2583/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Institui no calendário oficial de datas comemorativas no município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Hemofilia)
PROJETO DE LEI Nº 2577/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2565/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR IRAN MORAES (Institui o “Dia Municipal da Cabanagem”, a ser comemorado em 24 de agosto, para reverenciar o movimento da Cabanagem, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2561/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR IRAN MORAES (Institui no Município de Belém o “Dia Municipal do Herói Guaiamiaba”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2534/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Dispõe sobre a instalação de fraldários individuais para crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação – Lei GIGI)
PROJETO DE LEI Nº 2533/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Institui no calendário oficial do município de Belém, o mês de junho como referência a Luta contra a Exploração do Trabalho Infantil e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2538/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Altera a Lei nº 9.090, de 22 de Abril de 2015, que “Insitui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal do Operário da Construção Civil”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2508/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR NEMIAS VALENTIN(Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal da Sukyo Mahikari, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2509/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “PRÓ-MULHER” de qualificação de Mão-de-Obra Feminina, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2506/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a regulamentação de cobranças pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), eventos realizados no Município de Belém, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2459/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADORA EDUARDA LOUCHARD (Cria o programa Família Solidária para Crianças e Adolescentes, abrigadas nos Abrigos Públicos Municipais ou de apoio no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2456/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a denominação de José Roberto Teixeira – Zé Roberto ao recuo da bataria localizado no Complexo da Aldeia de Cultura Amazônica – David Miguel, no bairro da Pedreira e dá outras providências)
outubro, 2015
PROJETO DE LEI Nº 2410/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a Idosos no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2410/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura aos Idosos no Transporte Coletivo Municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2336/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transexuais ou Transgêneros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2336/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transsexuais ou Transgêneros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2288/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a Pessoas Gênero Feminino no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2295/2015, DE 05 OUTUBRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio nas vias das áreas de baixa renda, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2288/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Assegura a pessoas gênero feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências)
setembro, 2015
PROJETO DE LEI Nº 2258/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VICTOR CUNHA (Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas trimestrais acerca das receitas e despesas com referência aos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento do trânsito nos limites do território do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2229/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o dia “Municipal do Profissional de Turismo” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2241/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015- VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a revogação da lei nº 9109/15 que trata da denominação da Passagem Homero Franco Lucas, localizada no bairro do Umarizal em Belém)
PROJETO DE LEI Nº 021/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o evento cultural “Tributo ao Bob Marley” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2226/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR LUIZ PEREIRA (Dispõe no âmbito do Município de Belém sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2087/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Determina a proibição do município em celebrar contratos com empresas que praticarem exploração de trabalho infantil, considerando toda a sua cadeia de fornecedores e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2116/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015-VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Modifica o nome da Rua Pará para rua José Belchor de Souza, no Bairro Park Guajará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2069/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Sistema Cicloviário de Belém e a bicicleta como modal de transporte regular do Aglomerado Urbano do município)
PROJETO DE LEI Nº 2045/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Torna obrigatória a disponibilização permanente de Aparelho Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais que especifica e dá outras providências)
agosto, 2015
PROJETO DE LEI Nº 2015/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2016/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia da Colônia Portuguesa”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2007/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Manipulador de Alimentos Escolar (Merendeiras)”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2020/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Institui a Medalha Condecorativa “Celina Martins Albuquerque”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2019/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Declara o conjunto edificado do Memorial dos Povos como Patrimônio Cultural de natureza Material e Imaterial do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1998/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém o evento cultural denominado “Louvar-te” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1313/2015, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1292/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1276/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1263/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1262/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Sobre a obrigatoriedade de Existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1249/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – VEREADOR DR. CHQUINHO (Modifica o nome Avenida do Canal Nova Marambaia para Avenida dos Planetas)
junho, 2015
PROJETO DE LEI Nº 1187/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e ginásios esportivos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica coibido a entrada de Aplicativos como o UberPOP que beneficiam motoristas não regularizados a praticar serviços de taxistas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1045/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Institui o dia de Alfredo (data de falecimento do escritor Dalcídio Jurandir) no Calendário Municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1034/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Comunitário da Nova Marambaia – CCNOMA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1033/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial do Município de Belém – “Dia Municipal sem Carro” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1012/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – “Food Trucks”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 992/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas com características de “rua sem saída”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 957/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a concessão de Medalha “Honra ao Mérito” ao grande mestre da ordem Rosacruz do Brasil e Países de Língua Portuguesa, Dr. Hélio de Moraes e Marques e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 997/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda na primeira semana de maio no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 942/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015-VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 942/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 941/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Institui o Dia da Evangelização Carcerária no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no último sábado de setembro)
maio, 2015
PROJETO DE LEI Nº 927/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituído no município de Belém o dia Municipal dos Esportes Radicais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 904/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 903/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR PIO NETTO (Reconhece a regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal Nº 12998/14, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 870/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Cultura Reggae”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 862/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Clube de Mães Sagrado Coração de Jesus)
PROJETO DE LEI Nº 867/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente Diagnosticado com Câncer no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 865/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR VANDICK LIMA (Adita alíneas a, b e parágrafo único ao inciso II do artigo 16 e incisos I e II do artigo 22 da Lei Nº 8899 de 26 de dezembro de 2021)
PROJETO DE LEI Nº 833/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a obrigatoriedade da contratação de Bombeiro Civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 833/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Determina a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 705/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 820/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Denomina de Gunnar Vingren, ao elevado edificado, na Av. Centenário com a Av. Júlio César, bairro de Val-de-Cães e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 802/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Denomina de Celina Albuquerque, ao elevado edificado, na Av. Centenário com acesso a Rod. dos Trabalhadores bairro de Val-de-Cães e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 701/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a proibição dos garis serem transportados pendurados nas plataformas dos caminhões de lixo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 699/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR IRAN MORAES (Institui no âmbito do Município de Belém a Semana Municipal de Ocupação Infanto Juvenil, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 700/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015-VEREADOR IRAN MORAES (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a “Escola Bíblica de Férias das Igrejas Evangélicas”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 649/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Altera a Lei Nº 7.631, de 24 de maio de 1993, que “Torna obrigatória a coleta seletiva de lixo nas escolas públicas, hospitais, restaurantes, supermercados, feiras, mercados, grandes lojas, logradouros públicos ou similares”)
PROJETO DE LEI Nº 674/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR DR. ABEL LOUREIRO (Institui o mês “Julho Amarelo” no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 664/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015-VEREADOR AMAURY DA APPD (Tornar obrigatório a realização de eleições diretas e universais para Diretor de Escola Pública Municipal)
PROJETO DE LEI Nº 660/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 662/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Cria o Espaço de Convivência do Idoso – ECI – no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
abril, 2015
PROJETO DE LEI Nº 630/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – VEREADORA EDUARDA LOUCHARD (Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula e bibliotecas das escolas municipais de Belém estabelecendo o controle e campanhas educativas)
PROJETO DE LEI Nº 612/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Historiador e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 601/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR ANTÔNIO ROCHA (Torna de Utilidade pública o Instituto Drª Ester Mouta – IDEM”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 595/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão municipal, em coerência com os valores democráticos)
PROJETO DE LEI Nº 561/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 554/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR HENRIQUE SOARES (Institui no âmbito do Município de Belém “O Dia Municipal do Guia de Turismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de maio)
PROJETO DE LEI Nº 557/2015, DE 15 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 500/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015 – VEREADOR HENRIQUE SOARES (Denomina de Praça “CONDE KOMA” o logradouro localizado entre a Passagem Bolonha e Travessa Benjamim Constant e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 476/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Belém do Pará e dá outras providências)
março, 2015
PROJETO DE LEI Nº 425/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 358/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR PAULO BENGTSON (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Jovem Quadrangular, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 340/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica)
PROJETO DE LEI Nº 335/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria o programa “Empresa Amiga da Educação”, no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 334/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Declara a Cultura Evangélica, conforme especifica, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 195/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Comunicador, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 252/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do Município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
PROJETO DE LEI Nº 250/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o busto de Francisco Caldeira Castelo Branco em logradouro público do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 203/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina o uso obrigatório do colete salvavidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação que realiza navegação fluvial (Mosqueiro, Outeiro, Icoraci, Cotijuba e ilhas pertencentes ao município de Belém))
PROJETO DE LEI Nº 194/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Fica instituido no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o dia 18 de Maio como “O Dia Municipal do Comunicador” e dá outras providências)
fevereiro, 2015
PROJETO DE LEI Nº 173/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Institui a “Paraolimpíada Municipal” no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL)
PROJETO DE LEI Nº 172/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR IGOR NORMANDO (Concede ao Sr. Eduardo Machado Silva Rodrigues Título Honorífico de “Cidadão de Belém”)
PROJETO DE LEI Nº 140/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Belém em construir/instalar abrigos e totens em todos os pontos de ônibus da cidade, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Dispõe sobre a identificação dos pontos turísticos localizados no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 097/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestantes e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 099/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a realização, de forma anual e gratuita, de exames sangue para detecção de colesterol e diabetes, em todos os estudantes da rede municipal de ensino público de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 095/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 096/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 095/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 077/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui o auxílio moradia para famílias que tenham suas residências atingidas por alagamentos ou incêndios)
PROJETO DE LEI Nº 076/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 096/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 067/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR JOSÉ DINELY (Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shopping centers comerciais e restaurantes)
PROJETO DE LEI Nº 036/2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Nº 8.360 de 09 de setembro de 2004, que alterou a Lei Nº 7.768/95 que “Estabelece normas quanto a circulação de veículos motorizados na ilha de Cotijuba e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 098/2015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga o Poder Público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Belém)
dezembro, 2014
PROJETO DE LEI Nº 1804/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre ações sócio educativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher)
PROJETO DE LEI Nº 1801/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe a denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, tenham praticado atos de lesa-humunudade, tortura ou violação de direitos humanos ou de pessoas punidas por envolvimento em crimes de corrupção)
PROJETO DE LEI Nº 1761/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir em obra pública municipal, o nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras que participaram da construção)
maio, 2013
PROJETO DE LEI Nº 943/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Cria o Centro de Referência em Cultura Ribeirinha de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 916/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013-VEREADOR MOA MORAES (Cria o Festival Cultura “Música sem Fronteiras”, e dá outras providências)