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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei em Tramitação
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1663/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui programa “mia Creche”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui programa de “Apoio a assistência psicológica ao responsável ou cuidador de pessoa portadora de transtorno de espectro autista” – TEA, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1656/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 1629/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah – IRF, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022-VEREADOR PABLO FARAH (Institui como “A importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na Escola”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1582/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, como o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial)
PROJETO DE LEI Nº 1562/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola)
PROJETO DE LEI Nº 1558/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Politica de Transparência da Saúde Pública no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1556/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1555/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei nº 7.892 de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a assistência psiquiátrica e a regulamentação dos serviços de saúde mental no município de Belém, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1549/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Belém e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1533/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a denominação de David Alexandre a praça e a quadra de esportes localizadas na rua Jabatiteua esquina do canal do Tucunduba, bairro do Marco, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1532/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Amigos do Rio Tucunduba – ASAMITU, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1483/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1475/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável Técnico em Meio Ambiente, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1470/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais lesionados em colisões no trânsito no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1434/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos, saudáveis no município de Belém, a ser feito por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares)
PROJETO DE LEI Nº 1433/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana” a ser comemorado no dia 12 de agosto)
PROJETO DE LEI Nº 1432/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia” a ser comemorado no dia 25 de outubro)
PROJETO DE LEI Nº 1431/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1430/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1429/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que condomínios comuniquem aos orgãos competentes a suspeita ou ocorrência de maus tratos aos animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1428/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1427/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1426/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que os veículos de transporte coletivo do município de Belém disponibilizem mecanismos sonoros para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1425/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1424/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de cem funcionários a contratarem mulheres negras para ocuparem cargos no setor administrativo, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1423/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1422/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, no bares, restaurantes e similares, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1421/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas com deficiência física e idosos pelos estabelecimentos que especifica, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1419/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1417/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre utilização do espaço físico das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1416/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as(aos) professoras(es) da Rede Pública Municipal de Educação de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1415/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Belém, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril)
PROJETO DE LEI Nº 1392/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Autoriza o Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1401/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Equoterapia na rede pública de ensino do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1400/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a disponibilização do carnê de iptu em braille para os contribuintes com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 1390/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece no Município em Belém a “cultura K-POP como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1388/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1383/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – VEREADOR JUÁ (Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém e dá O.P)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 1355/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Educação Popular, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1353/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Comenda “Elza Soares” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1346/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a alteração a Lei nº 7.826, de 23 de abril de 1997 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1345/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera a Lei nº 8.844 de 12 de maio de 2011, que Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Esporte Olímpico”, a ser comemorado no dia 26 de maio, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1328/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a garantia de vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Belém, para filhos(as) de mães vítimas de violência de gênero e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1326/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do município de Belém em manter suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1325/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1323/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Belém da semana de conscientização e apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras))
PROJETO DE LEI Nº 1322/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1321/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas habilidades ou outras transtornos de aprendizagem no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1320/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1319/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas que integram o castro único)
PROJETO DE LEI Nº 1318/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1317/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1316/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1294/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Associação dos Moradores a Pratinha como de Utilidade Pública no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1293/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIP como de Utilidade Pública no Município de Belém)
PROJETO LEI Nº 1292/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências)
PROJETO LEI Nº 1291/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece e regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal nº 12.998/14, e dá providências)
PROJETO DE LEI Nº 1280/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal do Brincar)
PROJETO DE LEI Nº 1277/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1276/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de em órgãos públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1275/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1267/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Fica criado o Circuito Histórico da Cabanagem no Município de Belém, com o propósito de destacar lugares que fizeram parte da revolta cabana popular e possuem relevância histórica e cultural na construção da nossa cidade)
PROJETO DE LEI Nº 1254/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro, Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1245/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1228/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município de Belém realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1225/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público Municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1200/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui “Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1196/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui, no Município de Belém o “Dia Municipal do Skate”)
PROJETO DE LEI Nº 1195/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1194/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1185/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais do Pará (ASTILP), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1182/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea)
PROJETO DE LEI Nº 1171/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas creches e escolas públicas da cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1166/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial no Município de Belém o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio – “Lei Luana Barbosa”, a ser celebrado no dia 13 de abril)
PROJETO DE LEI Nº 1160/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, transmitidas pela internet ou canais de tv e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1108/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 1083/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Declara de utilidade Pública Municipal a associação Ratata, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1082/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Incluir no calendário de eventos do Município de Belém a semana municipal das mães atípicas)
PROJETO DE LEI Nº 1081/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Considera como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém as “Batalhas de Hip-Hop” em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1059/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes)
PROJETO DE LEI Nº 1057/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível)
PROJETO DE LEI Nº 1056/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1055/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo)
PROJETO DE LEI Nº 1054/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1053/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1051/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1077/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaços de amamentação, berçários e espaços criança em órgãos públicos e locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1075/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna)
PROJETO DE LEI Nº 1015/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida na Segurança Pública, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1011/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa (FMPI), no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 992/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em acessos a vãos livre e escadas rolantes nos shoppings centers situados nos município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 980/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 977/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Resolução Nº 15/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1017/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Belém, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1016/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa Nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 969/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa “IPTU VERDE”, cria o “SELO VERDE” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 968/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Dia Municipal do Advogado Tributarista e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 964/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética)
PROJETO DE LEI Nº 963/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADORA BLENDA QUARESMA (Concede a Isenção da Taxa de Expediente e Taxa de Alinhamento para os beneficiários do Programa “SUA CASA” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 959/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 946/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga a instalação de equipamentos de proteção nos shopping centers da cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 939/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos de segurança nos shoppings centers, no sentido de evitar acidentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 937/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a instalação de proteção de segurança nos shopping center e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 927/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o restaurante O Dedão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 926/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Barraca de Venda de Tacacá que fica localizada na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 925/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Rede de Lanchonetes Big Mengão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 919/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 918/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos de prevenção às drogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 917/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de 1 hora gratuita nos estabelecimentos dos shopping, bancos, academias, supermercados, hospitais e bancos, para idosos a partir de 60 anos de idade Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 905/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual)
PROJETO DE LEI Nº 876/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 853/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 840/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 838/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
PROJETO DE LEI Nº 837/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 823/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei nº 6502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, apara instituir a vedação, à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 820/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém – A.C.E.A.B, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 819/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022-VEREADOR ZECA PIRÃO (Institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 818/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022-VEREADOR ZECA PIRÃO (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 814/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Cria o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 813/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 809/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a implantação de Ciclofaixas e Motofaixas, apropriadas para a utilização de bicicletas e motocicletas, respectivamente, como meio de transporte cidadão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 790/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022-VEREADOR MAURO FREITAS (Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Agroextrativista das ilhas do Estado do Pará – INAGIEPA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 786/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR JOSIAS HIGINO (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o SETAD-Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 776/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 739/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias – EBF e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 708/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 709/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 732/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários)
PROJETO DE LEI Nº 731/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022-FÁBIO SOUZA (Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 694/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 693/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 686/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 685/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento)
PROJETO DE LEI Nº 684/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio – em até cinco vias – em órgão público municipal)
PROJETO DE LEI Nº 710/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 653/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 651/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 647/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área)
PROJETO DE LEI Nº 633/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADIR RONI GÁS (Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 632/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 631/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO (Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 630/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 629/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 628/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 627/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 626/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais)
PROJETO DE LEI Nº 625/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 624/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 623/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 598/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MIGUE (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 590/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 589/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua)
PROJETO DE LEI Nº 619/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 618/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 573/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 577/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 576/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 575/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”)
PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente)
PROJETO DE LEI Nº 564/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
PROJETO DE LEI Nº 554/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTES DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 547/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 511/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 506/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais)
PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica)
PROJETO DE LEI Nº 504/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FRE (Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 450/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 444/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR DONA NEVES (Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado – PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 429/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 427/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos – PRCA no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 425/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 424/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém” que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 423/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 420/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 552/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 550/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 549/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 435/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica – Dia do Rim”)
PROJETO DE LEI Nº 434/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde – SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 433/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMNANDO (Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 414/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém)
PROJETOS DE LEI Nº 411/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 407/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 403/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade)
PROJETO DE LEI Nº 402/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie)
PROJETO DE LEI Nº 401/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 397/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA SALETE SOUZA (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 548/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 386/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 385/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 378/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos)
PROJETO DE LEI Nº 376/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde)
PROJETO DE LEI Nº 375/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 366/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 364/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco – Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 551/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal)
PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 355/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALTAIR DE LIMA BRANDÃO (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 354/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 353/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 344/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 328/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA DONA NEVES (Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 313/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 306/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 285/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população)
PROJETO DE LEI Nº 225/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 358/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 345/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR JOHN WAYNE (Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 280/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõem sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-ambu-táxi visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergências de saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 279/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona)
PROJETO DE LEI Nº 278/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 277/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 276/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 275/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 274/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 272/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento)
PROJETO DE LEI Nº 268/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 251/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado)
PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 248/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 273/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 238/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 230/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará)
PROJETO DE LEI Nº 218/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 217/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 213/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA)
PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 209/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento)
PROJETO DE LEI Nº 207/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 422/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR TULIO NEVES (Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro – UNISAM e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 182/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal)
PROJETO DE LEI Nº 190/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 181/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 180/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 173/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 172/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 171/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva)
PROJETO DE LEI Nº 169/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 167/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 165/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências)
PROJETO DE LEI Nº 164/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 158/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 157/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal)
PROJETO DE LEI Nº 156/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino”)
PROJETO DE LEI Nº 155/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social)
PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT))
PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUATE (Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais)
PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída)
PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 146/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária)
PROJETO DE LEI Nº 145/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P)
PROJETO DE LEI Nº 144/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003)
PROJETO DE LEI Nº 129/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR PABLO FARAH (Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 108/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha)
PROJETO DE LEI Nº 107/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento)
PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta)
PROJETO DE LEI Nº 168/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 166/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – BIA CAMINHA (Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro)
PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 070/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização)
PROJETO DE LEI Nº 069/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 057/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné – ACAAT e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR RONI GÁS (Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido – IEAEC e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei)
PROJETO DE LEI Nº 044/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular)
PROJETO DE LEI Nº 043/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro)
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado)
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais”)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro)
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o banco de terras públicas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2693/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2692/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2690/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2684/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social – INARES, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2683/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia – IAMA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2682/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A Ingestão de Bebidas Alcoólicas Durante a Gravidez é Fator de Risco para o Desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que pode levar a Deficiências Físicas e Distúrbios de Neurodesenvolvimento” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Belém/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2627/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo)
PROJETO DE LEI Nº 2626/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2625/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina-se de Jornalista Laercio Wilson Barbalho, à praça a ser construída na Quadra G do Conjunto da COHAB Gleba I, no bairro da Marambaia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2621/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2620/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – PABLO FARAH (Institui Curso Obrigatório de Primeiros Socorros aos Servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2619/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as Aparelhagens de Som como Patrimônio Cultural de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2610/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans – EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2598/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2597/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo)
PROJETO DE LEI Nº 2608/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) como alternativa de método contraceptivo)
PROJETO DE LEI Nº 2601/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará – Belém – OAB, junto às escolas municipais e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2575/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2468/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2534/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2545/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a conscientização ambiental e a conservação da cidade limpa no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2544/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Cria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer” no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2540/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Institui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2522/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2526/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina-se de Zeno Veloso, a Praça da Alegria à ser construída em área livre entre as Ruas WE4 e WE5 em frente ao Conjunto da COHAB Gleba I, Marambaia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2510/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2508/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo”)
PROJETO DE LEI Nº 2503/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 7768, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2502/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 7341, de 18 de março de 1986, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2482/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1251/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2457/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém”)
PROJETO DE LEI Nº 2449/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a obrigatoriedade da publicação do nome do Mandato autor do Projeto, quando da publicação de leis, decretos e resoluções e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2456/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a Política de Regulamentação da Comercialização do Açai no Município de Belém, com o objetivo de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização do açaí, com vista a proteger o consumo interno e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional dos que exercem a atividade de plantio, colheita e comercialização do fruto, bem como das comunidades ribeirinhas envolvidas)
PROJETO DE LEI Nº 2452/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalização)
PROJETO DE LEI Nº 2451/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Permite o acesso e a circulação dos veículos das unidades dos Conselhos Tutelares do município de Belém nas faixas exclusivas para ônibus)
PROJETO DE LEI Nº 2450/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas nas escolas e faculdade da Redes Pública e Privada de Ensino do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2448/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2398/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – CONJUNTO (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente de serviços urbanos para agente ambiental e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2399/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a associação de mulheres e artesões do estado do Pará – AMAEP e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2394/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Proíbe, no âmbito do município de Belém a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço)
PROJETO DE LEI Nº 2393/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menor de 18 (dezoito) anos de idade no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2354/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2375-A/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização)
PROJETO DE LEI Nº 2372/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Altera o art 2º, da lei nº 9129, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2371/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Altera o art 6º, §3º, da lei nº 9014, de 14 de junho de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2374/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão e gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidades no páis e aprovadas pela comunidade Lusófona, no município de Belém, na forma que menciona)
PROJETO DE LEI Nº 2373/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Altera a Lei Nº. 9.473, de Julho de 2019, para institui a Semana Maria da Penha nas escolas)
PROJETO DE LEI Nº 2318/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREDOR TÚLIO NEVES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2345/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o Couvert Artístico, no âmbito do município de Belém/PA)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 2272/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2273/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2277/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a Política de Mudança Climática, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2276/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento – TECORE)
PROJETO DE LEI Nº 2275/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2274/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante)
PROJETO DE LEI Nº 2246/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2247/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2248/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2249/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2256/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADIRA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho)
PROJETO DE LEI Nº 2226/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2225/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies em gaiolas ou equivalentes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2212/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2213/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2216/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 2211/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria a composta Belém/PA, Atividade de incentivo á pratica de compostagem de resíduo em domicílios, instituições privadas e condomínios de residências e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2201/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2195/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2194/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2192/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho)
PROJETO DE LEI Nº 2185/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2189/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 05% á 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2149/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o Dia Municipal da Higiene Menstrual é da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2148/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2136/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte de passageiros por táxi a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2123/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2120/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2135/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 8636, de 25 de abril de 2008 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2133/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 01, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2132/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo único, na Lei Municipal Nº 8571, de 19 de março de 2007 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2130/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Dia Municipal do Orgulho Cristão”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril)
PROJETO DE LEI Nº 2146/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2145/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2139/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio – ENEM)
PROJETO DE LEI Nº 2215/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2352/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta)
PROJETO DE LEI Nº 2068/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2067/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas ou discriminação racial)
PROJETO DE LEI Nº 2065/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Acrescenta a seção única ao capítulo I do título III da Lei Municipal N.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, para garantir horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade)
PROJETO DE LEI Nº 2064/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Estabelece os telefones celulares, smartphones e aparelhos de telefonia em geral como produtos essenciais)
PROJETO DE LEI Nº 2085/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2084/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2083/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2080/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2079/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2072/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2054/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2051/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2050/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas – COMTEMA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 429/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos”)
PROJETO DE LEI Nº 2078/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2076/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2075/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 9272, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2074/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da Lei Municipal Nº 9597, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2053/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2046/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2045/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2044/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2087/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Dia Municipal da Toada, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2086/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o “Pássaro Junino” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 2006/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2023/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA PASTORA SALETE (Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2022/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2020/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2049/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2047/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1995/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Autoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1994/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1993/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1992/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais)
PROJETO DE LEI Nº 1991/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1990/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes para implantação do programa de erradicação da pobreza menstrual no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1989/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes para implantação do programa parada segura, para mulheres, crianças, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1947/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
PROJETO DE LEI Nº 1905/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 1882/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no Município de Belém, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1867/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 6306, de 01 de março de 1967, que estabelece os feriados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1871/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1872/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho)
PROJETO DE LEI Nº 1875/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1918/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2071/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1796/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 1797/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1798/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1798-A/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1870/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1873/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021(Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1874/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1876/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1877/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte – Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1880/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2163/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2214/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1857/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social e absorventes higiênicos no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1833/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1847/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui a semana municipal do uso consciente da internet)
PROJETO DE LEI Nº 1846/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal)
PROJETO DE LEI Nº 1845/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1840/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Estabelece regras sobre a doação de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1835/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1834/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1819/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1818/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do Pet Comunitário no Município de Belém-PA, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1817/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1803/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1802/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1781/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1778/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1734/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia)
PROJETO DE LEI Nº 1721/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1719/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1712/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1711/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIOS (Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais)
PROJETO DE LEI Nº 1704/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1703/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1724/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1697/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1733/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores descartarem máscaras usadas no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1696/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1679/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1678/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a comercialização do fruto do açaí no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1643/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1640/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Nº 9668, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1639/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Altera o artigo 1º da Lei Nº 7737, de 16 de novembro de 1994, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1650/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 1651/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 1648/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da frente parlamentar mista de direito à cidade, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1647/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1664/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1663/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
PROJETO DE LEI Nº 1662/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor)
PROJETO DE LEI Nº 1656/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1655/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o Dia Municipal do Líder)
PROJETO DE LEI Nº 1638/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1649, DE 17 DE AGOSTO DE 2021-VEREADORA BIA CAMINHA (Modifica o caput do art. 4º e acrescenta os incisos “V” e “VI” ao art 4º da Lei Ordinária nº 7.722 de julho de 1994 que dispõe sobre o sistema municipal de educação)
PROJETO DE LEI Nº 13/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1653/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1618/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece no Município em Belém a “Musica Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1617/2021, DE 10 AGOSTO DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1615/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a denominação da Praça Osvaldo Cruz, localizada entre Rua Arcipreste Manoel Teodoro e Avenida Conselheiro Furtado, bairro do Jurunas, para Praça Sr Paulo Chaves)
PROJETO DE LEI Nº 1627/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1626/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1607/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Institui no calendário municipal de Belém o “Dia da Luta das pessoas com deficiência” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1606/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancárias do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1604/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a infância sem pornografia no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1613/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1612/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1600/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1576/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 12/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1575/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em Braile a pessoas com deficiência visual no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1555/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1537/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Lojista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1554/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Declara o educador Paulo Freire patrono da educação do Município de Belém, e dá outras providências)
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1224/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Mês de Junho como mês dedicado ao combate e prevenção do ceratocone, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1603/2021, DE 05 DE JULHO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Altera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1519/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1341/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Banda Magalhães Barata como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1340/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o Movimento Cultural “O Batuque da Praça” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1314/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1313/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1312/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1311/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe sobre a vedação de transferência custos de despesas ao consumidor em caso de atraso no pagamento da fatura de energia elétrica)
PROJETO DE LEI Nº 1321/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1320/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1315/2021, DE 24 DE JUNHO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentess no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, e inclusção de, medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1304/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR BIECO (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias – IMM, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1302/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Ficam destinados 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1294/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao Coronavírus no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1293/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe e disciplina a autorização de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público no Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1257/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos – I.E.N.)
PROJETO DE LEI Nº 1248/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1246/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1239/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus)
PROJETO DE LEI Nº 1207/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1216/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática)
PROJETO DE LEI Nº 1190/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR DINELLY (Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1187/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos LGBTQI+ e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1186/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos, pelo município de Belém, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1185/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para população LGBTQI+ de baixa renda, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1178/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1179/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1162/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Dispõe sobre a utilização de espaços municipais, por profissionais de Educação Física, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1161/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Cria o “Banco do Livro” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1155/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece diretrizes a serem observadas na definição da tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1171/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Instituio no município de Belém, o Programa Recicla – Mais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1165/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1145/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1144/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária”)
PROJETO DE LEI Nº 1143/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1126/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021-VERADOR BIECO (Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui no âmbito do Município de Belém, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1172/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021-VERADORA DONA NEVES (Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento)
PROJETO DE LEI Nº 1154/2021, DE 03 DE JUNHO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Estabelece parâmetros para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1116/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1106/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021-VEREADORA SALETE SOUZA (Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1098/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – FMTU, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1092/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1076/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima priordedade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus)
PROJETO DE LEI Nº 1064/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VERADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1068/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga o poder público a indicar o assento do vereador que seja autor de emenda para construção, ampliação ou reforma de obra pública nas placas de inauguração no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o modo de numeração dos imóveis da cidade de Belém)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 1052/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Concede o Título Honorífico “Cidadão de Belém” ao Sr Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1049/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1048-A/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1093/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1040/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1038/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1044/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui no Município de Belém o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1043/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência Física” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1029/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 882/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário)
PROJETO DE LEI Nº 1003/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 971/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 970/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 978/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a implantação do “Bueiro Inteligente”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 955/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Estabelece Feriado Municipal o dia 12 de janeiro, aniversário do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 958/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 966/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 954/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 953/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 942/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 935/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR BIECO (Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 940/2021, DE 18 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Insitui no município de Belém o Projeto Reuso)
PROJETO DE LEI Nº 939/2021, DE 18 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 938/2021, DE 18 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis DESCARTE INTELIGENTE dentro dos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 937/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a “Semana Municipal do Incentivo a doação de cabelos para as pessoas em tratamento com câncer” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 368/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 874/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 857/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita”)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Semana Educativa de Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 830/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual “Rua Municipalidade”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 829/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 828/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 827/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 826/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 822/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Semana Educativa da Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 818/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 803/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 811/2021, DE 04 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe no Município de Belém sobre a semana da conscientização à adoção tardia de crianças e adolescentes maiores de 3 anos com objetivo de incentivar este ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 810/2021, DE 04 DE MAIO 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências)
abril, 2021
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 747/2021, DE 28 ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Nº 9151, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 763/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 750/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – CONJUNTO (Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 748/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 764/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui obrigatoriedade de instalação de pontos para recargas de veículos elétricos, nas vagas de garagem para veículos em edificações residenciais e comerciais no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 753/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino público municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto “Artes Maciais na Escolas”, na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 724/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 734/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal da Mulher indígena, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro)
PROJETO DE LEI Nº 733/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 a funcionários e colaboradores de órgãos e entidades públicas municipais em funcionamento presencial durante a pandemia da COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 721/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 720/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 719/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte no município de Belém/PA aos conselheiros tutelares)
PROJETO DE LEI Nº 729/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 728/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 727/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Projeto “Artes Maciais na Escola” na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 725/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 704/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 695/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 694/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
PROJETO DE LEI Nº 669/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 684/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Institui, no Município de Belém, o dia Municipal do Enfermeiro Obstetra)
PROJETO DE LEI Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 661/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes)
PROJETO DE LEI Nº 658/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco)
PROJETO DE LEI Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 657/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR GOLEIRO VINICIUS (Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93 – que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 624/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone – ACAAT” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORES JUA, MOA E AUGUSTO (Fica considerado no Município de Belém, que atividade religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 616/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 878/2021, DE 11 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui o Artesanato Cerâmico de Icoaraci como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 593/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 595/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 594/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 586/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 585/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 666/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe, no âmbito do Município do Município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 562/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 583/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR JOSIAS HIGINO (Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde)
PROJETO DE LEI Nº 563/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 558/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006)
PROJETO DE LEI Nº 557/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Cria a coordenadoria de bem estar animal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 556/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária Nº 9155 de 25 de novembro de 2015)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 546/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 569/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 522/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política Municipal de promoção da Cidadania LGBT e enfrentamento da LGBTfobia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 554/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 545/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 541/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 535/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 534/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 533/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 508/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a comunicação de órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Município)
PROJETO DE LEI Nº 505/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 516/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 511/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º)
PROJETO DE LEI Nº 510/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 518/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginásticas, artes marciais, natação, hidroginásticas, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 264/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que zelar reformar, embelezar e proceder melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de espaços públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 446/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga os postos de combustíveis a fornecer recipientes/embalagens para combustível fora do tanque de uso dos veículos com selo do INMETRO)
PROJETO DE LEI Nº 445/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a obrigatoriedade de sincronizar os semáforos, nas vias de mão única, criando a “onda verde”, para melhorar o fluxo de veículos na capital)
PROJETO DE LEI Nº 444/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos em primeiros socorros para Servidores e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 437/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao Aleitamento Materno, em conformidade com o dia Mundial Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 436/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROJETO DE LEI Nº 435/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde)
PROJETO DE LEI Nº 461/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência)
PROJETO DE LEI Nº 453/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 452/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ALLAN POMBO (Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 443/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 442/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 441/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 440/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 438/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR BIECO (Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao aleitamento materno, em conformidade com o dia mundial, Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 460/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Belém a Semana do Empoderamento Feminino)
PROJETO DE LEI Nº 459/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a assistência técnica pública e gratuita pera projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 458/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia Municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho)
PROJETO DE LEI Nº 457/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 456/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Institui o Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio)
PROJETO DE LEI Nº 455/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Altera o nome da Comissão da Condição Feminina, previsto no art. 20, inciso XVI, da resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 434/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – CONJUNTO (Altera o Calendário Oficial do Município de Belém para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março)
PROJETO DE LEI Nº 922/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021-VEREADOR ZECA DO BARREIRO (Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda)
fevereiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 362/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 296/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA DONA NEVES (Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais)
PROJETO DE LEI Nº 349/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a ampliação de vagas do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 257/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a cobrança de distribuição de sacolas recicláveis/retornáveis e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 229/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de Concursos Públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 228/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 288/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará – AFAEPA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 287/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 286/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 284/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 258/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 210/2021, DE 23 DE FEVEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém – EMB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 209/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém – EMB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 263/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Dispõe sobre ao Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 202/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9355, de 06 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 262/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Autoriza o executivo municipal a adotar o programa de prevenção às drogas , denominado, “Esporte sim, drogas não”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 275/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADORA BIA CAMINHA (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 965, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 279/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, natação, hidroginástica, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 278/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 276/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 263-A/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA (Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 361/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do município de Belém aos munícipes inscritos no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 673/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Regulamenta no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica)
PROJETO DE LEI Nº 190/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina que os departamentos comerciais de venda de produtos disponibilizem banheiro aos consumidores)
PROJETO DE LEI Nº 189/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui o cemitério para animais de estimação (Pet))
PROJETO DE LEI Nº 188/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe o descarte irregular de caroço de açaí e cria o local adequado para o despejo de caroços de açaí)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 172/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 171/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 121/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 128/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silva)
PROJETO DE LEI Nº 142/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, show e similares, localizados no município de Belém/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 660/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 168/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 167/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução)
PROJETO DE LEI Nº 166/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR BIECO (Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 165/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021-BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 137/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 108/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Define o significado de racismo institucional, no intuito de garantir direitos individuais e coletivos à população negra)
PROJETO DE LEI Nº 077/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria, em caráter experimental, o programa, de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser observada a lotação máxima de passageiros permitida nos veículos do sistema municipal de Transporte Coletivo de Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Determina a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 074/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distruibuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir)
PROJETO DE LEI Nº 073/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a Rede Municipal de ensino do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 072/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência que será comemorada na última semana do mês de novembro)
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Medalha “Esportista Notável” aos profissionais que se destacaram em suas habilidades esportivas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a criação da semana municipal contra o bullying e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Estabelece a padronização e utilização de tintas e cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens e imóveis passíveis de aplicação)
PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre o atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Belém em Órgãos Públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Cria o espaço Pipódromo no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos sistemas de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Ministros Evangélicos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 119/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOÃO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR TÚLIO NEVES (Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 103/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário”)
PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 087/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal)
PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 081/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para idosos no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 080/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 079/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 078/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera as Lei Nº 8355, de 4 de agosto de 2004, e a Lei Nº 9585, de 30 de julho de 2020, com alterações posterior, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 141/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR GLEBSON CAVALCANTE (Estabelece as igrakas e ps templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 118/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto)
PROJETO DE LEI Nº 053/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021-VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências)
janeiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 280/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi – Ambu-Taáxi – Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 279/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona))
PROJETO DE LEI Nº 277/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 276/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 275/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE 31 DE JANEIRO DE 2021-VEREADOR RENAN NORMANDO (Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências)
novembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1436/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019)
PROJETO DE LEI Nº 1435/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR Dr. CHIQUINHO (Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1418/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1413/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
outubro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1387/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1377/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1376/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1375/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VERADORA BLENDA QUARESMA (Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas)
PROJETO DE LEI Nº 1370/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1369/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1361/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1360/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH ((Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1347/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1364/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1309/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1308/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1293/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1292/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências)
setembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 1240/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1239/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1238/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1201/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1090/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1092/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1091/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1080/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências)
agosto, 2020
PROJETO DE LEI Nº 203/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 986/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 972/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 969/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 943/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 952/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 934/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 944/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 950/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 936/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 937/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município)
PROJETO DE LEI Nº 921/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras)
PROJETO DE LEI Nº 920/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 918/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 917/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular)
PROJETO DE LEI Nº 916/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 915/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 892/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 891/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 884/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 883/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 919/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia)
julho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 872/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação)
PROJETO DE LEI Nº 851/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 850/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 847/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 886/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos)
PROJETO DE LEI Nº 803/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1868/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (Adita-se artigo à Lei Nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipa direta e indireta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 801/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 802/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 783/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a criação de um Monumento em praça pública homenageando os agendes de saúde que faleceram combate ao COVID-19 no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 948/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, patrimônio cultural e imaterial do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 03/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 760/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 768/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren)
PROJETO DE LEI Nº 775/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 774/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres)
PROJETO DE LEI Nº 773/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 743/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 733/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 727/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece as diretrizes do programa de integridade destinado às empresas que contratarem com a administração pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADOR MACIEL MANÃO (Institui o Diploma do Mérito pela Vida – Heróis da pandemia covid-19, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia do Covid-19” no município de Belém-PA)
junho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 731/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 715/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 714/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 730/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 710/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 712/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 646/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do Programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 650/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de enfretamento ao racismo institucional, com finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
PROJETO DE LEI Nº 649/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROJETO DE LEI Nº 648/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra)
PROJETO DE LEI Nº 651/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 610/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 612/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 713/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a punição de empresa que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Mototaxi comunitário no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 611/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 618/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 593/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 622/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19)
PROJETO DE LEI Nº 621/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 589/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a ser denominar Rua Padre Bruno Sechi)
PROJETO DE LEI Nº 588/2020, DE 07 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 581/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR RILDO PESSÔA (Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derick e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 545/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 556/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã e Belém)
PROJETO DE LEI Nº 553/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da Unidade de Educação Infantil da João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 551/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui como essencial a atividade exercida pelo Profissional de Educação Física na área de Saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 546/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de desinfecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo corona vírus no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 544/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – VEREADOR MAURO FREITAS (Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências)
maio, 2020
PROJETO DE LEI Nº 554/2020, DE 30 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 534/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de Covid-19 no Município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 535/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar a no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da, Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1058/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programa habitacionais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escolar Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 512/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 521/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 520/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 518/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairros do Coqueiro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 517/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 516/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (Determina Que Enquanto Perdurar o Decreto de Calamidade ou Emergência Pública Ficam Vedadas a Realização de Despesas Com Publicidade ou Propaganda no Âmbito do Município de Belém, e Dá Outra Providências)
PROJETO DE LEI Nº 514/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ (PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI Nº 549/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 548/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 547/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR GLEISSON (Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de Belém – SESMA, em virtude da Pandemia da Coronavírus, no município de Belém, nas situações, forma e condições que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 526/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-Pa)
PROJETO DE LEI Nº 523/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o direito preferêncial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamento localizados nos andares térreios de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 522/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 – VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de Ensino de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 491/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020-VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 559/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 497/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 496/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras)
PROJETO DE LEI Nº 494/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 493/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 499/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 470/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias)
PROJETO DE LEI Nº 469/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 474/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 473/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020)
PROJETO DE LEI Nº 472/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 471/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 467/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública)
PROJETO DE LEI Nº 466/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais)
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 456/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 455/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 457/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre o atendimento estimulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
PROJETO DE LEI Nº 445/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 433/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo)
PROJETO DE LEI Nº 613/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR CLEOSON SOUZA DA SILVA (Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 442/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 441/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 440/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 439/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 438/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 437/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 436/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 435/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 424/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 423/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda)
PROJETO DE LEI Nº 419/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 415/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus)
PROJETO DE LEI Nº 432/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal)
PROJETO DE LEI Nº 382/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 603/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 598/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede o título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Jovem Lucas Moura Quaresma)
PROJETO DE LEI Nº 597/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém à SUPER RÁDIO MARAJOARA)
PROJETO DE LEI Nº 362/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 358/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 342/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 314/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 320/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 298/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MOA MORAES (Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 303/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 302/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 291/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Estabelece Diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 292/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município)
PROJETO DE LEI Nº 570/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandasm cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 749/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 748/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 747/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 746/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 745/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 289/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 280/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 271/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 224/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 197/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 206/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 201/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR DR. CHIQUINHO (Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil”)
PROJETO DE LEI Nº 192/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio)
PROJETO DE LEI Nº 177/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém)
fevereiro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 169/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 168/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Coral Triunfo da Assembleias de Deus em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 172/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel QOPM Fernando Luís Oeiras Carneiro e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 150/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR AMAURY DA APPD (Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 123/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR PABLO FARAH (Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 127/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 131/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 092/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 106/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor)
PROJETO DE LEI Nº 105/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 087/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 091/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 086/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR HENRIQUE SOARES (Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 769/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 085/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 084/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR TORÉ LIMA (Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção e apreensão de veículos em blitz
PROJETO DE LEI Nº 036/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR WILSON NETO (Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 051/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 050/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR FABRÍCIO GAMA (Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012)
PROJETO DE LEI Nº 022/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas)
PROJETO DE LEI Nº 019-A/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão)
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
dezembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 306/2019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o poder executivo municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso a qualidade da atenção básica – PMAQ/AB)
PROJETO DE LEI Nº 2285/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a política municipal de desenvolvimento sociais dos povos e comunidades tradicionais do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2271/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a criação de plaqueta e diploma “Mestre Verequete”)
PROJETO DE LEI Nº 2270/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Regulamento a inserção de maios de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos em piscinas no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2265/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o programa de atendimento especializado de pessoa idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento)
PROJETO DE LEI Nº 2555/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o dia municipal dos ostomizados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2254/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Belém a realização coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências)
PROJETO DE LEI Nº 2253/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a prevenção contra riscos no ambiente de construções informais , com intervenção para redução da vulnerabilidade em relação a incêndios e alagamentos em comunidade do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2252/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro)
PROJETO DE LEI Nº 2256/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre altura de instalação do leitor ou de biometria no transporte público do municípo de Belém para alcance das pessoas com nanismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida)
PROJETO DE LEI Nº 2242/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém, o Plano Municipal dos Direitos da Juventude – Planejamento de Políticas Estratégicas para a Força Jovem e o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e regulamenta a Lei Federal nº 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2191/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Cria o dossiê mulher belenense e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2184/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a implementação no âmbito do município de Belém o programa municipal de incentivo ao primeiro emprego)
PROJETO DE LEI Nº 2183/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Determina a fixação de placas, cartaz e/ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselheiros tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2164/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a semana municipal de educação, conscientização e enfrentamento à endometriose, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2171/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr Marcellino José Cardoso” a UPA DAENT-Marambaia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2170/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a UPA DAGUA-Terra Firme, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2169/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr Camilo Salgado” a UPA JURUNAS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2168/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci Deputado José Nassar Neto” a UPA DAICO-Icoaraci, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2166/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta Dr Camillo Martins Vianna” a UPA DASAC-Sacramenta, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2145/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Autoriza a criação do programa bueiro ecológico e dá outras providências)
novembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 2137/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Designa 10% dos imóveis de programas habitacionais populares da Prefeitura Municipal de Belém para atender a mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2129/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Belém, de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador)
PROJETO DE LEI Nº 2123/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelce ao município de Belém dar preferencialmente vagas em creches municipais aos dependentes de mulher vítima de violência domésticas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2122/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o programa espaço infantil noturno – atendimento à primeira infância – no âmbito do município de Belém (Espaço Coruja))
PROJETO DE LEI Nº 2121/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Autoriza o município de Belém a conceder incentivos fiscais a empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2033/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede municipal de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2135/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Inclui no calendário oficial do município de Belém, o Ano Cultural Ruy Barata, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2134/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- para idosos no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2118/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2117/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a semana municipal de ações voltadas à lei maria da penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino média, públicas e privadas)
PROJETO DE LEI Nº 2116/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o uso de espaços públicos para publicidade e propaganda utilizado em orientações educativas de combate a atos de violência contra a mulher)
PROJETO DE LEI Nº 2115/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Fica denomina de avenida mestre verequete a atual avenida Bernardo Saião, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2099/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Futebol – FPF, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2098/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Assento Preferencial nos coletivos Públicos para Beneficiar Gestantes, Idosos e Deficientes Físicos” no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2097/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Belém conforme estabelece Lei Federal 12.998/14 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2049/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 2058/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores Municipais de Belém para a Legislatura 2021/2024)
PROJETO DE LEI Nº 2057/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Autoriza o pode legislativo municipal, a incluir os vereadores em plano de saúde contrato pela Câmara Municipal de Belém nos moldes que menciona, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2042/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2041/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial de Prefeitura Municipla de Belém de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos de paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término)
PROJETO DE LEI Nº 2030/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o “Programa Escola Aberta” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2029/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Instituto Cultural Nagô afro-brasileiro-ICNAB e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1996/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Denomina de Praça Raimundo Farah, situado na Rua Boaventura da Silva esquina com o Honorato Filgueiras, localizado no bairro da Fátima e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2013/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo)
PROJETO DE LEI Nº 2012/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas)
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 1979/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a EBD-Escola Bíblica Dominical e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1972/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o passe fácil estudantil no transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-vestibular municipal, comunitários e aqueles ofertados por instituições públicas de ensino superior, sediadas no municípo de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1949/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1926/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Juventude, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1924/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NEHEMIAS VALENTIM (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente São Carlos do Brasil – ABSCB, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1920/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o dia municipal dos catadores de materiais recicláveis na cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1919/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a semana municipal da conscientização e prevenção da tuberculose no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1918/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no calendário do município do “Dia Municipal da Limpeza Pública com Cidadania”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1917/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a política municipal de práticas integrativas e complementares em saúde (PMPICS) no sistema único de saúde-SUS e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1916/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas da rede pública no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1912/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Institui o “Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas” que tratam de dependentes químicos)
PROJETO DE LEI Nº 1896/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas), para facilitar a visualização da composição dos produtos e preços, pelos mercados e supermercados e dá outras providências)
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1959/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 2060/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui a política municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética)
PROJETO DE LEI Nº 1889/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1888/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1887/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartas contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, nos prontos-socorros, upas e unidades de saúde de nossa cidade)
PROJETO DE LEI Nº 1874/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de Imóvel de propriedade de idosos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1873/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a autorização para implantação de centros de acolhimento e convivência para dependetes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1866/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar, como uma prestação de assistência religiosa nas escolas públicas municipais no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1835/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, art 17, da Lei 7862/97, de 30 de dezembro de 1997, e acrescenta alínea “c”, ao respectivo artigo da Lei que dispõe sobre o comércio ambulante no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1855/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe acerca de campanhas educativas nos veículos utilizados para transporte de estudantes, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1790/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui no município de Belém a criação de “Ação Social e de Solidariedade” nas escolas municipais de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1796/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a adaptação de equipamentos nos estabelecimentos de saúde de Belém para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida)
PROJETO DE LEI Nº 1797/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (DIspõe sobre a proibição da venda de cigarros e outros derivados de tabaco em padarias e lanchonetes no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1709/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino publico e provados e de hospitais de Rondonópolis, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1728/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1739/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Altera a Lei Nº 9314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1752/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no município de Belém/PA)
PROJETO DE LEI Nº 1761/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Institui e define o Município de Belém como “Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1757/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Autoriza o uso de bermudas aos motoristas de ônibus e transportes alternativos do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1726/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Obriga a instação de equipamentos de protação (telas ou redes de protação) em shoppings centers, edifícios residenciais, faculdades e universidades para prevenir suicídios no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1725/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência)
PROJETO DE LEI Nº 1724/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 1723/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Autoriza o Município de Belém a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis)
PROJETO DE LEI Nº 1722/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1720/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1719/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1718/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Assegura ao aluno com deficiência a matrícula na escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, bem como a acessibilidade e o ensino adequado, por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento)
PROJETO DE LEI Nº 1717/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico, na forma que indica)
PROJETO DE LEI Nº 1710/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1721/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019-VEREADOR CALSINHO SABINO (Dispõe sobre obrigatoriedad de utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entre de alimentos para consumo imediato (serviço delivery))
setembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1921/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre o reconhecimento e declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 722/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagemento, e dá notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1712/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente das Escolas Públicas de Belém-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1484/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR TORÉ LIMA (Fica instituído no calendário oficial do Município de Belém “O Dia Municipal Sem Plástico” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1672/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos de realização de exames médicos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1708/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui o Sistema “BELÉM SEM FOME – PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES”, dispondo sobre medidas de redistribuição de alimentos e combate a fome no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1663/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência, rendimento e comportamento do aluno na escola)
PROJETO DE LEI Nº 1641/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, localizados no município de Belém, disponibilizarem produtos dietéticos aos consumidores que não podem usar açúcar comum, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1632/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nos postos de abastecimento de combustíveis situados no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1633/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1652/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Municipal treinamento e habilitação em línguas de sinais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1651/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão nas escolas públicas municipais de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1650/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar)
PROJETO DE LEI Nº 1655/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1711/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1619/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Politica Municipal sobre Álcool e outras drogas, no município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 1618/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Campanha Julho Verde – Não ao abandono de animais no município de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 1625/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Lutas da Escola no âmbito da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1624/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre regulamentação da matrícula em escolas municipais de Belém aos filhos dos profissionais itinerantes de circo ou outros artistas e técnicos em espetáculos de diversões previstos na Lei Federal Nº 6533/78)
PROJETO DE LEI Nº 1589/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir questionários acerca do “Censo Populacional de Cães e Gatos” no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1603/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Projeto de indicação que obriga a instalação de equipamentos de proteção (telas ou redes de proteção) em viadutos, passarelas e pontes para prevenir suicídios e automutilação no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Cria o programa Belém Solar para estabelecer incentivo ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de convenção e/ou aproveitamento de energia solar no município de Belém e adota e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 434/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1555/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a criação do Programa Compromisso Empresarial com o Esporte no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1559/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas, enfermagem, odontológica e nutricional para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1542/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da Educação Financeira nas escolas)
PROJETO DE LEI Nº 1595/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui o Setembro Verde – O Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 1533/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Reconhece como patrimônio cultural de natrureza imaterial do Município de Belém o Congresso de Mulheres, Congresso de Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1507/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial o santuário de Nossa Senhora do Perpétua Socorro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1514/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1511/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no município de Belém o desconto da contribuição para custeio de iluminação pública para os consumidores de energia que produzirem sua própria energia em conformada com a resolução normativa da ANEEL 482/2012, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1518/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1500/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do serviço “Disk Denúncia 180” em banheiros femininos de cafés. supermercados, shoppings, terminais rodoviário e aquáviario, ônibus urbanos, restaurantes, bares, boates, casas de eventos e similares no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1541/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1483/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR RILDO PESSOA (Denomina de “Avenida da Restauração” a atual estrada do Bagé, no treco entre Av. Centenário e a Ria Ajax de Oliveira, considerando o prolongamento da Rua do Bagé, entre a Rua São Bento, e a interseção da Rua Ajax de Oliveira com a Rua Yamada, no bairro do Bengui, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1495/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Luzes, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1494/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Institui no calendário oficial do Município de Belém, o Dia da Banda da Guarda Municipal de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de julho, e dá outras providências)
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1441/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situiação de risco)
PROJETO DE LEI Nº 1458/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Obriga as empresas de coletivos urbanos do município de Belém a instalarem placas com itinerários de viagens em braile)
PROJETO DE LEI Nº 1474/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1447/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre a carteira municipal de saúde da mulher)
PROJETO DE LEI Nº 1393/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui para as empresas de transporte urbano a obrigatoriedade de realização de curso de atendimento ao publico portador de necessidades especiais e idoso para motoristas e cobradores)
PROJETO DE LEI Nº 1407/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui no âmbito do município de Belém, a “Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão e Suicídio” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1406/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o “Espaços de Lazer” para atividades culturais, físico-esportivos, lazer, recreação, carnavais e blocos de rua, festividades e batuques de samba e carimbo em praças públicas, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1403/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1374/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas que prestam serviços para o Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1356/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Projeto Roda Viva de Leitura nas Escolas Municipais do fundamental I e II)
PROJETO DE LEI Nº 1368/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Declara o Programa FEIRA DO SOM, da Rádio Cultura, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1358/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da traudção para a Lingua Brasileria de Sinais, Libras, de todas a Audiências Públicas nas dependências ou patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1348/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR DR CHIQUINHO (Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1339/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Cria o programa “Saúde Integral da Mulher – SIM”, nos postos de saúde do município de Belém, na forma que indica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1345/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria o programa Cívico-Militar no ensino fundamental da rede pública e privada de ensino no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1310/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobe a disponibilização para a população da cidade de Belém da localização em tempo real das viaturas do SAMU)
PROJETO DE LEI Nº 1308/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1307/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a companha “junho violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1306/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1305/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos)
PROJETO DE LEI Nº 1304/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui a semana da doação de livros, dos dias 222 a 28 de abril no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1303/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a reserva de 2% dos jazigos dos cemitérios públicos e privados para urnas especiais, no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1321/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, centos de compras e shoppings cente a fornecer, gratuitamente, cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, as quais deverão guardar distância máxima de 10 metros da vaga destinada ao deficiente físico ou ao idoso, limitando o tempo de cadastro do usuário à 10 minutos)
PROJETO DE LEI Nº 1300/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Criar uma plataforma Android e IOS com objetivo de informa ocorrências e auxiliar aos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém e cidadãos a terem uma comunicação mais eficiente quanto alertas e fiscalização dos serviços resolver problemas recorrentes de nossa capital, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1299/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Torna obrigatória a transparência na prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação realizadas pela superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), no Município de Belém, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1246/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem de colostomia, na cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1291/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a apreensão e retenção de veículos automotores de duas e quatro rodas nas sexta-feiras, sábados, domingos e feriados e no último dia útil que anteceder a feriados em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1290/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1289/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a proibição de apreensão e retenção de veículos automotores de duas e quatro rodas nos sábados, domingos e feriados em Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1250/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Casa do menino Jesus III – Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1267/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre o estímulo de atividade esportiva para idosos, criando o circuito do idoso no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1266/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1265/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belém, com a língua brasileira de sinais)
PROJETO DE LEI Nº 1264/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Isenta do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, os serviços de construção civil relativos à construção de igrejas ou templos de qualquer culto realizados sob o regime de mutirão)
PROJETO DE LEI Nº 1263/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perde ou extravio de respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1262/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Belém que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1261/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a concessão de licença especial para ambulantes)
PROJETO DE LEI Nº 1259/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Define área de segurança de duzentos metros ao redor de escolas e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1258/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco)
PROJETO DE LEI Nº 1257/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1256/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a colocação de antenas “anti-cerol” nas motocicletas que transitam no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1255/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Altera a Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1285/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece, para efeito de concursos públicos e serviços oferecidos pelo município de Belém, ao paciente Renal Crônico, apartir da paralisia total dos rins em homediálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 1232/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Idoso” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1229/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui no Município de Belém “O Dia Municipal do Brega e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1217/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1221/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município de Belém, a “Campanha de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, a ser realizada anualmente no dia 17 de outubro)
PROJETO DE LEI Nº 1220/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches e escolas de educação municipal de Belém para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1201/2019, DE 05 AGOSTO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1212/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Dispõe sobre “Obrigatoriedade dos veículos ciclomotores possuírem antenascontra linhas cortantes” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1244/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consulmidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde de uso domésticos, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1207/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Determina concessão de desconto de 50% em casas de espetáculos para doadores de sangue regulares no município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1213/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1216/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1214/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Cria o Dia dos E-Sports no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1519/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Altera a Lei Municipal nº 8.713, de 15 de setembro de 2009, para acrescentar a vedação ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em parques públicos, e áreas verdes)
PROJETO DE LEI Nº 1196/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores públicos que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1195/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dispõe sobre o desembarque dos usuários com necessidades especiais e mobilidade reduzida no transporte coletivo municipal e dá outras providências)
julho, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1429/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1361/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Belém, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências)
junho, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1167/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a criação do Programa “Papelaria Popular” no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1163/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Institui a Semana Municipal da Beleza na Cidade de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 1156/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade nas praias e Balneáveis, do Município de Belém, para atender pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1139/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a instalação de sinal sonoro nos semáforos para travessia de pedestres, em frente a estabelecimentos escolares e hospitalares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1138/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Declara de Utilidade o Grêmio Recreativo Social Cultural Mocidade Olariense e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1119/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no calendário oficial do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1157/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Dispõe sobre a garantia aos profissionais de educação do Município de Belém o desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1109/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui “O Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe da Assembleia de Deus no Brasil – (CIMADB), e a “Convenção da Assembleia de Deus ao Brasil” (CADB))
PROJETO DE LEI Nº 1086/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Dispõe sobre a dedetização de veículos, de terminais de embarque e garagens utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1082/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1081/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Guarda de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1061/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto de Preservação e Proteção ao Meio Ambiente contra Microesferas de Plásticos”)
PROJETO DE LEI Nº 1365/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Modifica a Lei 9354 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de evento esportivo no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1028/2019, DE 16 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1110/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1051/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Institui o “Junho Laranja” no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1041/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços de aplicativos de transporte particular de passageiros no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1042/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a implemenatção de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1008/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Torna obrigatória a prestação de contras das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu site oficial, em local de fácil aceso ao público, no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1038/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das linhas de ônibus urbanos de Belém reservarem 30% da frota para uso exclusivo das mulheres e crianças até 12 anos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1032/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a emissão de contra cheques em Braille para os deficientes visuais que são servidores públicos do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 1031/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos)
PROJETO DE LEI Nº 1030/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares)
PROJETO DE LEI Nº 1029/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1245/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a dispensa de entrega de cópia de documentos no âmbito municipal por órgãos públicos e empresas privadas)
PROJETO DE LEI Nº 1014/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Cria o Ambiente Municipal de Ciência , Tecnologia e Inovação – INOV@BELEMT&C)
PROJETO DE LEI Nº 1022/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers e similares fornecendo água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1016/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR JOHN WAYNE (Denomina de “Estação Marambaia Deputado Alessandro Novelino” a Estação da linha troncal do BRT Belém, construída na Rodovia Augusto Montenegro, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 945/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Estabelece norma para implantaçãod e sinalização luminosa nas bases de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 981/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a comida típica Maniçoba e seu processo de produção, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 999/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADOR BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a divulgação e promoção da campanha de doação de medula óssea pelo município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 998/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui no município de Belém, o programa futuros doadores solidários e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 997/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a proibição do artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de show e/ou estabelecimentos congêneres)
PROJETO DE LEI Nº 996/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam: shoppings hipermercados e supermercados, da cidade de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 963/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Mundial do Poder de Deus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 962/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Episcopal Anglicana, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 961/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Universal do Reino de Deus, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 960/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Adventista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 959/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 958/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Batista, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 957/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Messiânica Mundial do Brasil, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 965/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Igreja Adventista do 7º Dia, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 964/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Igreja Metodista, e dá outras providências)
maio, 2019
PROJETO DE LEI Nº 1011/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em Pet Shops)
PROJETO DE LEI Nº 939/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema de Ensino Municipal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 936/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Criação do programa espaço infantil noturno)
PROJETO DE LEI Nº 935/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a semana que abranger o dia 18 de abril a “Semana Municipal do Livro Infanto Juvenil”)
PROJETO DE LEI Nº 934/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui a semana municipal de ciclismo no âmbito do município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 910/2019, DE 25 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o dia 09 de junho como o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino”)
PROJETO DE LEI Nº 904/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Torna obrigatória a presença de ascensorista em edificações públicas e comerciais, não residenciais que possuam elevador, no âmbito do Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 894/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Institui o Hospital Geral do Idoso, e fixa outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 915/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019-VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalçao do “Telhado Verde”, e construção de reservatório de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 886/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR BIECO (Concede a Plaqueta e Diploma Esporte Paraense – Reconhecimento Nacional Michel Richard Cunha dos Prazeres “Michel Trator”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1112/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Institui o Programa Bolsa atleta Belém no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 1010/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui como do feriado municipal o Dia da Consciência Negra)
PROJETO DE LEI Nº 1009/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a obrigatoriedade em todos os eventos esportivos que demandem rivalidade entre torcidas, que sejam reservados espaço comuns para as torcidas adversárias)
PROJETO DE LEI Nº 875/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a exposição de preços de produtos a granel nos supermercados padarias e mini mercados)
PROJETO DE LEI Nº 1357/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 976/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui o Programa Municipal de Inserção Social do idoso, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 975/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a criação de programa de incentivo e cultivo de hortaliças em terrenos baldios particulares públicos)
PROJETO DE LEI Nº 870/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Instituo o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 866/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares construídos ou adquiridos nos programas de habitação que o Município de Belém for parte, para idosos e pessoas com deficiência)
PROJETO DE LEI Nº 865/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e estáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 857/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.354/2017 que “Regulamenta a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 862/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública do município de Belém cercanias)
PROJETO DE LEI Nº 883/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui, no Município de Belém, o Dia da Paz e do Perdão, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 873/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hóteis e Estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é opcional o pagamento do acréscimo de 10% (dez por cento) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifas de serviço e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 856/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR MOA MORAES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 835/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Denomina nome de Rua Laércio Wilson Barbalho, em nosso município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 853/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Institui o programa Troco Solidário no município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 874/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição de mutilações de animais para fins estéticos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 828/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Institui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 895/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ELENILSON SANTOS (Institui o “Mês Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 828/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Projeto Versa sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos do município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 836/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular)
PROJETO DE LEI Nº 811/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Belém, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180))
PROJETO DE LEI Nº 799/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 802/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Lei que institui o dia municipal do trabalhador em Transporte Rodoviário)
PROJETO DE LEI Nº 801/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a Vacinação contra a gripe que protegerá contra os vírus H1N1, o H3N2 e o influenza do tipo B Victoria. Para trabalhadoras do Sistema de Transporte coletivo de Belém, que atuam junto ao Público)
PROJETO DE LEI Nº 800/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em liberar o trabalhador rodoviário para curso de capacitação a ser realizado no centro de formação dos rodoviários)
PROJETO DE LEI Nº 793/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o projeto mediação escolar” Harmonizar” na rede de ensino público do município de Belém e dá outras providências)
abril, 2019
PROJETO DE LEI Nº 884/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Insitui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 770/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui, o dia 21 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais da Beleza em Belém e dá outras providências )
PROJETO DE LEI Nº 760/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino)
PROJETO DE LEI Nº 772/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas, cartazes ou letreiros informativos, contendo o estabelecido pelo parágrafo 5º, do art. 3º da portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Fundação Criança Feliz, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 744/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR SARGENTO SILVANO (Institui a “Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 753/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a Lei Nº 8805-A, de 14 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 745/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Belém, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 743/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Autoriza a criação, por intermédio do Poder Executivo Municipal, função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 729/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 726/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Unha de Caranguejo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 707/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe no âmbito do município de Belém sobre a limpeza de terrenos abandonados, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 719/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Altera denominação da passagem Grêmio Rodoviário para rua da Universal)
PROJETO DE LEI Nº 688/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PROFESSOR ELIAS (Cria o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro)
PROJETO DE LEI Nº 682/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 778/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR AMAURY DA APPD (Altera a Lei Nº 7584, de 31 de julho de 1992, para incluir representante da Defensoria Pública no Conselho Municipal dos Direitso da Criança e do Adolescente)
PROJETO DE LEI Nº 683/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Criação do S.O.S Conselho Tutelar contra violência e negligência à criança e ao adolescente)
PROJETO DE LEI Nº 673/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Institui a proibição da utilização de fogos de artifícios com estampidos)
PROJETO DE LEI Nº 648/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Veda a cobrança em academias de ginásticas e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 647/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da guarda municipal no horário das atividades letivas nas escolas municipais no âmbito de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 679/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 659/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA SIMONE KAHWAGE (Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA)
PROJETO DE LEI Nº 636/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a fiscalização do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 635/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre os reajuste e revisões das tarifas dos transportes coletivos urbanos do município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 654/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a presença obrigatória de mediadores educacionais no ensino regular em escolas públicas e privadas que possuem alunos com transtorno do espectro autista)
PROJETO DE LEI Nº 646/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Concede aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que estejam sob a guarda legal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, na forma que determina)
PROJETO DE LEI Nº 645/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à Mulher contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na forma que indica)
PROJETO DE LEI Nº 644/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PAULO QUEIROZ (Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 626/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Selo de Sustentabilidade Socioambiental da CMB” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 625/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Cultural Alumiar” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 639/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a criação de programas de ações preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio no município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 638/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos munícipes da cidade de Belém que adotarem animal abandonado e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 613/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério)
PROJETO DE LEI Nº 610/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o “Projeto Meu Norte” na rede de ensino no município de Belém outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 603/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém)
PROJETO DE LEI Nº 611/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento as pessoas com deficiência visual)
PROJETO DE LEI Nº 603/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR JOAQUIM CAMPOS (Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizados no município de Belém)