Fonte: UNISUAM News
Nesta terça-feira (21) foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei (PL) 563/2021, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal. A partir de agora o laudo será vitalício, ou seja, não haverá necessidade de renovação.
A autora do Projeto, vereadora Lívia Duarte (PSOL) fala sobre a decisão “Esse Projeto diz que as pessoas que são diagnosticadas com transtorno do espectro autista- TEA, terão um laudo permanente. Isso evita que essas pessoas fiquem esbarradas em burocracias. Até hoje as pessoas que possuem o TEA precisavam comprovar através de um laudo com validade. Com esse projeto a gente garante um laudo sem validade, assim como é um transtorno”, ressaltou a parlamentar.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista. Essa estimativa representa um valor médio e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos.
