A vereadora de Belém e deputada estadual eleita Lívia Duarte (PSOL) enviou ofícios ao secretário estadual de Segurança Pública, Uálame Machado, e ao Inspetor-chefe da Guarda Municipal de Belém, Joel Ribeiro, cobrando providências sobre agressões e danos materiais a carros identificados com adesivos da campanha eleitoral do candidato Lula, que foi eleito presidente do Brasil, no último domingo, 30.
“É livre a manifestação do pensamento, contudo, deve ser realizado juízo concreto sobre o que é crime ou o exercício do direito de crítica”, observa a vereadora nos ofícios enviados. Lívia menciona nos documentos que a inviolabilidade da honra das pessoas e a segurança também são direitos constitucionais e que, no caso das manifestações realizadas em Belém por grupos bolsonaristas insatisfeitos com a decisão das urnas, a liberdade de expressão foi legalmente ultrapassada por alguns destes, adequando-se a um tipo penal.
“Compreendemos que há ultrapasse dos limites legais entre liberdade de expressão x segurança social nas ações por parte de alguns manifestantes durante o referido ato, o que vem acarretando receio dos munícipes de trafegarem livremente na via e, ainda, exercerem também o seu direito à liberdade política”, finaliza Lívia Duarte.
ANEXOS Ofício à SEGUP Ofício à GMB
