vereador Zeca Pirão, presidente da CMB
Na tarde desta quarta-feira (15), em sessão extraordinária, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Projeto de Lei nº 2220/2021 é de autoria do Executivo Municipal e teve 26 (vinte e seis) emendas aprovadas. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Zeca Pirão (MDB) a sessão ocorreu como o esperado “A LOA foi votada com tranquilidade, ela foi analisada e discutida ao longo de vários meses com os secretários municipais e com a sociedade civil. Todos os projetos apresentados pelo Executivo Municipal também foram aprovados. Nós encerramos este primeiro ano com um saldo positivo, apesar da pandemia em que vivemos, conseguimos continuar os trabalhos e tudo ocorreu dentro do prazo previsto”.
O Orçamento Anual é uma lei municipal que estima as receitas e fixa as despesas, como obras e serviços prioritários, que serão realizados durante o ano, considerando os programas definidos no Plano Plurianual e os recursos financeiros disponíveis. É proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores.
O projeto de lei, em tramitação desde 15 de outubro, estabelece uma previsão total de receita de R$ 4,3 bilhões. Esse montante estimado é composto pelos orçamentos Fiscal, de R$ 3,2 bilhões, e da Seguridade Social, de R$ 1,055 bilhão. A estimativa é de um crescimento de 18,46% a mais na arrecadação em relação ao inicialmente previsto para 2021. As receitas próprias municipais equivalem a 27,1% do total geral e as transferências da União e Estado atingem cerca de 48,6%. As operações de crédito vão contribuir com 8,1% e a administração indireta com 14,0%.
vereador Fernando Carneiro
Segundo o vereador Fernando Carneiro (Psol), presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMB, a votação foi histórica e várias emendas foram aproveitadas. “A LOA é a combinação de todo um processo realizado ao longo de vários meses. A partir disto, a Prefeitura tem toda estrutura orçamentária e jurídica para, a partir do ano que vem, implantar o seu orçamento”, pontuou o parlamentar.
Quanto às despesas, o projeto de lei estima R$ 1,9 bilhão para o custeio de pessoal e encargos sociais e R$ 65,8 milhões para juros e encargos da dívida pública. A votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) encerra o ciclo de elaboração das peças orçamentárias de planejamento municipal.
Educação
A proposta reserva cerca de R$ 667,6 milhões. Deste montante, R$ 660,3 milhões correspondem a 25% da receita líquida que a PMB deve aplicar conforme a legislação federal. E R$ 7,3 milhões serão de outras fontes, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O aumento nos investimentos no próximo ano é estimado em R$ 140 milhões a mais do que está previsto inicialmente no Orçamento de 2021.
Saúde
A área irá receber R$ 1,138 bilhão no próximo ano. Para compor este total, R$ 561,9 milhões correspondem a 24% das receitas provenientes de impostos e transferências legais. O mínimo exigido por lei é 15%. Os restantes R$ 576,5 milhões virão de outras receitas, como repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e taxas. Em 2022, o setor terá R$ 97 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2021. Os investimentos ainda serão maiores, pois cerca de R$ 21,2 milhões devem vir de emendas impositivas dos vereadores. Cada um dos 35 parlamentares terá R$ 1,2 milhão para custear projetos de interesse da população, de acordo com a proposta orçamentária, que reserva o total de R$ 42,6 milhões para a execução das Emendas Impositivas, sendo R$ 21, 2 milhões obrigatoriamente para ações na área da saúde.
Saneamento
Serão R$ 106,2 milhões a mais que os R$ 398,2 milhões previstos para este ano de 2021, determinados no orçamento atual feito pela administração passada.
Ainda para o saneamento básico, a proposta de LOA reserva cerca de R$ 269 milhões para obras de macrodrenagem das bacias Ariri-Bolonha, Mata-Fome e Paracuri, além de limpeza urbana, coleta e transporte do lixo domiciliar. Os programas de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben I) e Bacia do Una vão receber juntos R$ 27,8 milhões, enquanto o Promaben II, com obras nos bairros do Jurunas, Cidade Velha, Cremação e Condor, tem alocado a previsão de cerca R$ 183,4 milhões.
Esses recursos virão do Tesouro Municipal como contrapartida somado às operações de crédito captadas pela PMB.
Mobilidade urbana
A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do transporte coletivo da capital. Os investimentos em cultura também apresentam crescimento. Em 2021, o orçamento disponibiliza cerca de R$ 17 milhões, mas para 2022 estão previstos R$ 24 milhões, um aumento de 41,17%.
Enfrentamento à pobreza
O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal em 2021 para o enfrentamento da extrema pobreza, garante auxílio de até R$ 450,00 a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta orçamentária reserva para 2022 o montante de R$ 13 milhões como contrapartida aos R$ 18 milhões que serão repassados pelo governo estadual, parceiro na ação. O Bora Belém beneficia atualmente 12 mil famílias, mas a meta é alcançar 22 mil.
O Projeto de Lei nº 2220/2021 volta ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
