Vereadora Bia Caminha
Um projeto de lei criando um programa para estabelecimento de diretrizes voltadas para a erradicação da pobreza menstrual no município foi a proposta apresentada nesta quarta-feira (13) pela vereadora Bia Caminha (PT). “A educação menstrual nas escolas deve deixar de ser um tabu. Meninas tem que saber como seus corpos funcionam”, defendeu.
Lembrando que na Câmara Federal outra parlamentar petista, Marilia Arraes, é autora de projeto de lei com o mesmo tema, Bia explicou que sua proposta engloba desde a educação menstrual até ações de promoção de saúde para a população feminina: “Temos de entender que o problema da pobreza menstrual não se resolve apenas com a distribuição de absorventes higiênicos”, salientou, lembrando que boa parte da população brasileira ainda não tem sequer acesso à água encanada.
“O Brasil é um dos países que mais tributam absorventes higiênicos”, afirmou, acrescentando a observação sobre a ignorância em que são mantidas muitas meninas sobre seus próprios corpos: “Há levantamentos que mostram que aqui, principalmente no interior, muitas meninas nem sabiam que estavam grávidas, porque não conheciam o processo que leva a gravidez”.
Outro dado mostrado pela vereadora foi o de que, no programa de cesta básica do Pará, por exemplo, itens como a farinha são considerados essenciais, mas não absorventes higiênicos. “Ainda não nos demos conta de que em mais de 90% das famílias absorventes são necessários”, salientou.
Vereador Josias Higino
Josias Higino (Patriota) reconheceu a importância da proposta de Bia Caminha mas alertou a colega sobre a questão da constitucionalidade desse projeto. Emerson Sampaio (PP), explicou que o Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB) veda ao Legislativo a criação de iniciativas que gerem despesas ao erário.
