Vereadores se reúnem com agentes da Sesma

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Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da SESMA estiveram na Câmara Municipal de Belém (CMB), na manhã desta segunda-feira (06), buscando apoio do Legislativo Municipal.

A sessão foi suspensa e alguns representantes reuniram-se com os vereadores para solicitar apoio em relação ao reconhecimento do vínculo da classe como empregados públicos transformando-os em estatutários. Atualmente os agentes são regidos pela CLT.

Segundo o vereador Bieco (PP), autor da moção de apoio aos ACSs e ACEs, o referido documento foi solicitado pela própria categoria. “Essa moção foi solicitada pelos ACSs e ACEs e eu estou muito feliz pela confiança e por acreditarem em meu trabalho. Ela terá objetivo de dar mais visibilidade a esses profissionais e será uma oportunidade para que pautas pertinentes à classe sejam debatidas”, pontou o vereador.

Os agentes, que trabalham em situações adversas para atender a população, foram fundamentais durante a pandemia para viabilizar uma série de medidas preventivas contra o covid-19 e valorizá-los é uma forma de demonstrar respeito.

O presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Belém, Jeferson Souza, destacou a importância da mudança do Regime da CLT para o Estatuto do Município de Belém: “reunimos com os vereadores para solicitar aprovação de uma moção de apoio visando a alteração do Regime da CLT para o Estatuto do Município de Belém, com objetivo de nos proporcionar a isonomia entre os servidores da PMB. Hoje, nós somos tratados de forma diferente pelo Executivo, não possuímos o mesmo tratamento que um servidor estatutário municipal possui”, pontuou Jeferson.

Logo após a reunião foi aprovado na sessão, por unanimidade, o requerimento a respeito da moção de apoio referente à aprovação do Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 9.218/2016, a qual regulamenta e cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

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