A Câmara Municipal de Belém realizou nesta sexta-feira (01), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Representante Comercial, celebrado em 1º de outubro de cada ano, em obediência a Lei 9.292/2017 do Município de Belém, sancionada pelo Poder Executivo e proposta por esta Casa Legislativa através do vereador Mauro Freitas (PSDB).
Durante a sessão vários temas relacionados a profissão de representante comercial foram lembrados pelos profissionais, principalmente da sua importância na economia. “Hoje o conselho regional completa 55 anos. O representante comercial é um desbravador da economia, ele gera emprego e renda. Este momento aqui na Câmara serve, também, como um momento para confraternizar e exaltar a nossa profissão. Hoje a profissão de representante comercial está entre as dez mais procuradas, porque ele também é um empreendedor, gera negócios, traz novidades nesse Estado. O comércio é muito forte, o profissional é muito atuante”, explicou Hely Ricardo de Lima, presidente do Conselho Regional do Representante Comercial.
O vereador Mauro Freitas, autor do Projeto de Lei, também exaltou os representantes comerciais: “Eu conversei com vários profissionais e eles me falaram que em plena pandemia quase todo mundo parou e eles continuaram atuando, até porque se eles não continuassem a trabalhar supermercados não funcionariam, são eles que representam quase tudo que vende nesses estabelecimentos. A população precisa entender que quase tudo que eles vestem, calçam ou utilizam passa por um representante comercial. Eles fomentam a economia em Belém, no Pará, no Brasil e no Mundo. Hoje os conselhos regionais têm uma importância muito grande e a gente tem visto o crescimento no número de pessoas buscando suas inscrições nessa instituição”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Lei nº 4.886, de 09/12/65 e Lei nº 8.420, de 08/05/92: Art. 1º – “Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.”
A atividade começou a ser desenvolvida no século XX, o representante não está ligado diretamente a nenhuma empresa e pode prestar seus serviços a mais de uma.
Em 10/03/1966 o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE), entidade responsável pela fiscalização e normatização dos 24 COREs (conselhos regionais) em todo o Brasil.
