Na manhã desta sexta-feira (11) foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém, o assunto em questão foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, do Poder Executivo Municipal, com a participação de vereadores, do Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP), Cláudio Puty, e da sociedade civil, sendo assim, os presentes tiveram acesso ao orçamento para o ano que vem e puderam contribuir com o processo.
Segundo o presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMB, vereador Fernando Carneiro (PSOL), a LOA é uma lei muito importante, pois estabelece a previsão orçamentária da Prefeitura Municipal de Belém para o ano seguinte. “A Prefeitura possui para o ano que vem o valor de R$5,2 bilhões de reais e deverá constar na LOA a discrição detalhada da utilização desse montante. As obras de macrodrenagem, o programa de recuperação salarial dos servidores, os investimentos nas áreas da saúde e da educação, por exemplo, devem estar todos especificados nela. Está audiência tem a finalidade de dar conhecimento à população sobre o orçamento de 2023 e como ele será aplicado pela PMB”, ressaltou o vereador.
Está prevista na referida Lei uma receita total de R$ 5,2 bilhões cuja finalidade será custear despesas, investimentos e pessoal. Desse total, cerca de R$1,2 bilhão será destinado a seguridade social, abrangendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social.
O Secretário da SEGEP, Cláudio Puty, falou sobre a Lei Orçamentária para 2023 destacando que a novidade será a dotação orçamentária para a Cultura de 1,5% do recurso da receita corrente líquida, “nós temos previstas alterações de créditos que vão garantir infraestrutura para o saneamento do Mata Fome, por exemplo. Também, estão previstos na LOA a recuperação dos prédios da Prefeitura de Belém, a manutenção do programa Bora Belém, a recuperação salarial dos servidores públicos municipais, além de obras de infraestruturas viárias em toda Belém que garantirão melhores padrões de vida urbana em nossa cidade”, pontuou o secretário.
A LOA de 2023 propõe as seguintes metas: consolidar as estratégias do Executivo Municipal; manter e ampliar programas de superação da extrema pobreza, como o “Bora Belém” e dar continuidade a programas importantes para o desenvolvimento do município de Belém; realizar as revitalizações do Mercado de São Brás e do Palácio Antônio e, também, obras de macrodrenagem das Bacias Hidrográficas da Estrada Nova, financiadas com recursos do tesouro municipal, do Fonplata, do BID e Caixa Econômica; construir e reformar escolas e creches; urbanizar a Bacia do Mata Fome; concluir parte da urbanização da área da Vila da Barca, integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida; garantir aumento de recursos destinados ao setor cultural, chegando a 1,5% da receita corrente líquida; intensificar os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e no que diz respeito as despesas com pessoal e encargos sociais, apresentar o percentual de 43,79% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para o ano de 2023, dentre outras.
O prazo para o recebimento de emendas dos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária 2023 termina no dia 18 deste mês e, no mês seguinte, dezembro, deverá acontecer a sua votação, fechando assim o ciclo e dando ao município segurança jurídica e orçamentária, para cumprir suas ações.
O público acompanhou a audiência de forma presencial e por meio do YouTube, no canal da Câmara.
