PROCESSO Nº 097/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestantes e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Belém)

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