Autor cr2-admin2
março, 2021
PROCESSO Nº 546/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências)
PROCESSO Nº 508/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a comunicação de órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Município)
PROCESSO Nº 505/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém)
PROCESSO Nº 446/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Obriga os postos de combustíveis a fornecer recipientes/embalagens para combustível fora do tanque de uso dos veículos com selo do INMETRO)
PROCESSO Nº 445/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Institui a obrigatoriedade de sincronizar os semáforos, nas vias de mão única, criando a “onda verde”, para melhorar o fluxo de veículos na capital)
PROCESSO Nº 444/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos em primeiros socorros para Servidores e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Belém)
PROCESSO Nº 437/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADOR PABLO FARAH (Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao Aleitamento Materno, em conformidade com o dia Mundial Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 436/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra)
PROCESSO Nº 435/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde)