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fevereiro, 2015
PROCESSO Nº 077/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Institui o auxílio moradia para famílias que tenham suas residências atingidas por alagamentos ou incêndios)
PROCESSO Nº 076/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – VEREADOR CLEBER RABELO (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém)
