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maio, 2021
PROCESSO Nº 822/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Semana Educativa da Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências)
abril, 2021
PROCESSO Nº 753/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências)
PROCESSO Nº 729/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 728/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 727/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR PABLOH FARAH (Institui o Projeto “Artes Maciais na Escola” na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências)
PROCESSO Nº 684/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ LIMA (Institui, no Município de Belém, o dia Municipal do Enfermeiro Obstetra)
PROCESSO Nº 617/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 666/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADOR AUGUSTO SANTOS (Dispõe, no âmbito do Município do Município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências)
PROCESSO Nº 562/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – VEREADORA NAZARÉ LIMA (Institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo no município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 565/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Altera o Título do § Único do Art. 48 e acrescenta os §§ 2º e 3º da Lei Orgânica para garantir acesso aos vereadores durante suas diligências de fiscalização)