Autor cr2-admin2
fevereiro, 2019
PROCESSO Nº 241/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR DR. ELENILSON SANTOS (Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de vepiculos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém outras providências)
PROCESSO Nº 117/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Autoriza o Executivo a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no muncípio de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 116/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018)
PROCESSO Nº 093/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 7055, 30 de Dezembro de 1977 e dá outras providências)
PROCESSO Nº 030/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019-VEREADOR JOSÉ DINELLY (Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte urbano no Município de Belém, possam parar fora dos pontos de origem para atendimento aos estudantes, no horário que especifica e dá outras providências)
PROCESSO Nº 056/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Independente Clube do Pará, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 009/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Veda qualquer tipo de discriminação à crinaça e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares em instituições públicas ou privadas, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 008/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Transporte Público de Passageiros no Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 006/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 005/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares, e dá outras providências)
