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março, 2023
PROCESSO Nº 056/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADOR TÚLIO NEVES (Cria lei que institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA))
PROCESSO Nº 012/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Institui a Política de Combate aos Excessos na Segurança Pública no âmbito municipal de Belém do Pará, e dá outras providências)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO Nº 243/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA BLENDA QUARESMA (Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo)
PROCESSO Nº 226/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados com deficiência, com idade superior a 60 anos, e diagnostico com doença grave, assim declarados, que atuem nas instituições públicas e privadas localizada no município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 216/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-binária), atendidas pela rede de saúde pública e privada de Belém)
fevereiro, 2023
PROCESSO Nº 197/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Amplia as formas de pagamento das tarifas de transporte público coletivo do município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 189/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município de Belém)
PROCESSO Nº 188/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal á base de Canabidiol, em associação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Executivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS)
