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maio, 2023
PROCESSO Nº 855/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Emenda à Lei Orgânica do Município de Belém alterando o art. 160, III para incorporar titularidade de direito à natureza, em conformidade com a plataforma “Harmony of Nature” aprovada pela 71° Sessão da Assembléia Geral da ONU)
PROCESSO Nº 853/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA PROFESSORA SILVIA LETICIA (Institui o Dia Municipal do Coveiro e dá outras providências)
PROCESSO Nº 850/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a Complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se Refere à Lei Federal n° 14.434, de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 dezembro de 2022 e dá outras providências)
PROCESSO Nº 844/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-VEREADOR PABLOH FARAH (Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em locais Públicos e Privados no Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 832/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Belém)
PROCESSO Nº 808/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Institui, no município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao “Ceratocone, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de novembro, da outras providências)
PROCESSO Nº 807/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente autista, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 802/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FRETIAS (Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do município de Belém)
PROCESSO Nº 796/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI +), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 793/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas ambiente escolar, na forma de “Disque-Denúncia”)
