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maio, 2023
PROCESSO Nº 802/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023-VEREADORA GIZELLE FRETIAS (Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do município de Belém)
PROCESSO Nº 796/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI +), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 793/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas ambiente escolar, na forma de “Disque-Denúncia”)
PROCESSO Nº 792/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADOR TÚLIO NEVES (Institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Escolas Públicas Municipais)
PROCESSO Nº 790/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADOR JUÁ (Reconhece como de Utilidade Pública para Municipio de Belém a Associação Outeirense Esporte Clube e da outras providências)
PROCESSO Nº 787/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA (Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 777/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o Direito às Mulheres de indicar acompanhante durante consultas, exames e procedimentos cirurgicos, para os quais haja necessidade de sedação ao paciente no Município de Belém e dá outras providências)
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
PROCESSO Nº 760/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Protetoras e Cuidadoras de Animais, a ser celebrada, anualmente, no dia 10 de agosto)
PROCESSO Nº 795/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências)