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março, 2024
PROCESSO Nº 178/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR JHON WAYNE (Concede às pessoas que transportem indivíduos com síndrome de down o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 171/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR TÚLIO NEVES (Denomina de José nonato da silva, a praça pública localizada na passagem do arame, bairro da pedreira, do município de Belém)
PROCESSO Nº 168/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência – PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do Município de Belém)
PROCESSO Nº 166/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém)
PROCESSO Nº 165/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro)
PROCESSO Nº 163/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a inclusão de categorias e nas isenções na taxa de inscrição corridas de Rua, realizadas no Município de Belém à Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas PCDS e dá outras Providências)
PROCESSO Nº 162/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Educação no Trânsito Estabelecimentos outras Providências
PROCESSO Nº 161/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 160/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024-VEREADOR IGOR ANDRADE (Altera a Lei n° 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 (Altera a Lei nº 9.868, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Órgãos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém”, e dá outras providências)
