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junho, 2022
PROCESSO Nº 1166/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADORA LÍVIA DUARTE (Institui no calendário oficial no Município de Belém o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio – “Lei Luana Barbosa”, a ser celebrado no dia 13 de abril)
PROCESSO Nº 1160/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR MIGUEL RODRIGUES (Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual)
PROCESSO Nº 1158/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR JUÁ (Dispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, transmitidas pela internet ou canais de tv e dá outras providências)
maio, 2022
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
PROCESSO Nº 840/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências)
PROCESSO Nº 838/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR MATHEUS CAVALCANTE (Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte)
PROCESSO Nº 837/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 – VEREADOR BIECO (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Francisco de Assis – IFRANS, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 823/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022-VEREADOR FERNANDO CARNEIRO (Altera a Lei nº 6502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, apara instituir a vedação, à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providências)
