Autor cr2-admin2
junho, 2022
PROCESSO Nº 1313/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta o Inciso XXIV no artigo 184 da Lei Orgânica do Município que “Assegura ao munícipe a divulgação da informação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, bem como o local de sua distribuição”)
PROCESSO Nº 1312/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022-VEREADOR RONI GÁS (Acrescenta no parágrafo único do artigo 170-A da Lei Orgânica do Município “Preenchimento do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas do quadro de empregados para mão de obra, a inclusão igualitária de pessoas em situação de rua”)
PROCESSO Nº 1328/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a garantia de vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Belém, para filhos(as) de mães vítimas de violência de gênero e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1326/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do município de Belém em manter suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1325/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1323/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Belém da semana de conscientização e apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras))
PROCESSO Nº 1322/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1321/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas habilidades ou outras transtornos de aprendizagem no município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1320/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1319/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – VEREADOR AMAURY DA APPD (Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas que integram o castro único)
