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abril, 2023
PROCESSO Nº 514/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui o Programa de Divulgação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 513/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa de Qualificação de Cuidadores e Cuidadoras de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 512/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicoterapia na Aprendizagem de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências)
PROCESSO Nº 511/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Cria o Programa Municipal de Orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da Educação e da Saúde, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 510/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELLE FREITAS (Institui a Semana ARTEA – Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 502/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 500/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconehce como de Utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Nossa Voz, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 486/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Institui o novo Sistema Municipal de Educação do Município de Belém, dá outras providências)
PROCESSO Nº 485/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 553/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço para autistas musicais locais em eventos musicais no Município de Belém e dá op)
