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abril, 2023
PROCESSO Nº 619/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR FÁBIO SOUZA (Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências)
PROCESSO Nº 609/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR PABLO FARAH (Institui o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de Violência Sexual no Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 606/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA GIZELE FREITAS (Cria o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Mulheres nas Academias e outras Estabelecimentos de Atividades Física, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 585/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA BIA CAMINHA (Determina que seja estabelecido no plano diretor de Belém as áreas de Zonas Especiais de Mitigação das Mudanças Climáticas (ZEMMC))
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO Nº 575/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Dispõe soibre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências)
PROCESSO Nº 574/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a criação do observatório sobre racismo e injúria racial, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 573/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas, no âmbito do município de Belém)
PROCESSO Nº 566/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR IGOR ANDRADE (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação do Residencial Paulo Fontelles – ARPAFON, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 576/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023-VEREADOR RONI GÁS (Altera a Lei nº 7.056, de 30 dezembro de 1977 e Lei nº 7.0933 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
