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setembro, 2023
PAUTA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras monitoramento em todos estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei n° 8.877, de 06 de setembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das escolas municipais e seus respectivos membros”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais no Município de Belém, e dá outras providências)
