LEI Nº 9728/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei nº 9.411, de 18 de dezembro de 2018, que “Institui no Município de Belém o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, que circulam no trânsito em áreas urbanas”, e dá outras providências)
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