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abril, 2017
PROCESSO Nº 681/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 631/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alarmes luminosos nos coletivos públicos de Belém, ligadas)
PROCESSO Nº 632/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens Mãe Rainha – THMR, e dá outras providências)
março, 2017
PROCESSO Nº 599/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Institui o Dia Municipal dos Homens, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 602/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR VICTOR DIAS (Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Social e Artes Marciais Esporte e Vida – AMEVIDA)
PROCESSO Nº 520/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
PROCESSO Nº 440/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR EMERSON SAMPAIO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nos transportes coletivos de passageiros no município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 444/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Dispõe sobre a proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e dá outras providências)
PROCESSO Nº 445/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR FRANÇA (Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão no município de Belém e dá outras providências)
