Autor CR2-admin5
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 115/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Acrescenta os arts. 23-A, 23-B e 23-C à Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 113/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes e lanchonetes, mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega, a permitir que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nesta Lei, no âmbito Município de Belém, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Oficializa no Município de Belém, o “Hino da Sacramenta” para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 107/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de bóia salva vidas classe III, para auxilio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 24-A, §1º, §2º e §3º e incisos I e Il à Lei Municipal 7.055/1977, que “Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita o art. 62-A, incisos I, II e III e altera o art. 63 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Adita art. 46-B e Parágrafo único na Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que “Dispõe sobre as edificações no Município de Belém”, e dá outras providências)
