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setembro, 2017
PROCESSO Nº 1892/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Institui a obrigatoriedade dos pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animes atendidos)
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 SETEMBRO DE 2017
PROCESSO Nº 1876/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre o fechamento de ruas, vilas e travessas com características de ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores)
PROCESSO Nº 1875/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários de serviços e similares às pessoas inscritas no registro brasileiro de doadores de Medula Óssea (REDOME))
PROCESSO Nº 1874/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o Dia Municipal da Mulher de Carreira da Saúde)
PROCESSO Nº 1873/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR GUSTAVO SEFER (Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o dia municipal do funcionário do hospital e pronto socorro municipal Mario Pinotti)
PROCESSO Nº 1856/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR LULU DAS COMUNIDADES (Autoriza o poder executivo a assegurar, em dias de eleições municipais, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, viário e hidroviário, do município de Belém)
PROCESSO Nº 1879/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Belém fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1878/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falto de pagamento, e da notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências)
agosto, 2017
