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fevereiro, 2017
PROCESSO Nº 110/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Estabelece a obrigatoriedade da instalação de GPS, botão do pânico e câmeras de segurança nos ônibus de transporte coletivo do Município de Belém)
PROCESSO Nº 111/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR ALTAIR BRANDÃO (Estabelece a obrigatoriedade de instalação de temporizadores nos sinais de trânsito no Município de Belém)
PROCESSO Nº 059/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Dá nova redação ao parágrafo único do art, 1º da Lei 8.634, de 02 de abril de 2008 incluindo os que doarem livros e os participantes do projeto Turismo Educativo instituído pela Lei 8.833 de 04 de maio de 2011 como participantes no Programa Parceiro da Educação e dá outras providências)
novembro, 2016
PROCESSO Nº 1452/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016-VEREADOR ABEL LOUREIRO (Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1423/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1410/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 – VEREADOR RILDO PESSOA (Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de Belém e dá outras providências)
abril, 2016
PROCESSO Nº 767/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR PIO NETTO (Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 768/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – VEREADOR PIO NETTO (Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no Município de Belém, e dá outras providências)
