LEI Nº 9732/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei nº 9.686, de 27 de julho de 2021, que “Autoriza o Município de Belém, através do Chefe do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de natureza financeira com o Banco do Brasil S.A.”, e dá outras providências)
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