LEI Nº 9521/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, eLei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018; cria e extingue cargos no quadro de provimento em comissão do Grupo-Direção e AssessoramentoSuperior na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP; estabelece que os titulares dos órgãos da Administração Direta, de autarquias e fundaçõesda Administração Indireta do Município de Belém passam a ter o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades que os Secretários Municipais, e dá outras providências)
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