LEI Nº 9510/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional Direção e Assistência Intermediária – DAI,Classe/Nível DAI-101.2 para atender atividadesde secretaria de unidade escolar, na estrutura da Administração Pública Municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.