LEI Nº 9432/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Altera Lei nº 9.282 de 20 de junho de 2017, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Complexo Hospitalar Jean Bitar, integrado ao Instituto de Desenvolvimento, Social e Humano – INDSH”, e dá outras providências)
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