Autor CR2-admin3
janeiro, 2023
LEI Nº 9883/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Humano Integral (CADHI), e dá outras providências)
LEI Nº 9882/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade público para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah – IRF, e dá outras providências)
LEI Nº 9881/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (Reconhece como de utilidade público para o município de Belém, o organização não governamental comitê arte pela vida, e dá outras providências)
LEI Nº 9880/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Lei Valmir Carlos Bispo Santos – Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Belém, o conselho municipal de política cultura, e dá outras providências)
LEI Nº 9879/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Institui no município de Belém e no calendário oficial de datas e eventos, o dia municipal da criação do bairro do Barreiro, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 9877/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belém, por força de reposição inflacionária anual, em respeito ao preceito constitucional do art.37, X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências)
LEI Nº 9876/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do Município de Belém para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências)
LEI Nº 9875/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a “Lei Paulo Fonteles Filho”, que determina a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9874/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9873/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, e dá outras providências)