Autor cr2-admin2
dezembro, 2025
PROCESSO Nº 3184/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dispõe acerca da instituição de incentivo à habitação, com vistas ao atendimento do interesse social especialmente nos projetos Minha Casa Minha Vida no Município de Belém)
PROCESSO Nº 3183/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém, dá outras providências)
PROCESSO Nº 3182/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social MORAR BELÉM, no âmbito do Município de Belém, alinhado à Política Nacional de Habitação e à legislação vigente do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), abrangendo todas as faixas de renda familiar bruta mensal, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 3181/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 7.056 de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), em especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a atualização do valor venal dos imóveis nos termos do art. 156, §1°, inciso Ill da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e dá outras providências)
PROCESSO Nº 3180/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (Disciplina o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), e dá outras providências)
PROCESSO Nº 3189/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 (Torna obrigatória a apresentação de justificativa e fundamentada apresentada por escrito, em caso de recusa de matricula, transferência ou permanência de crianças e adolescentes com deficiência para as Instituições de Ensino da Rede Privada e Conveniada do Município de Belém, estabelecendo sanções administrativas em caso de descumprimento, e dá outras providências)
novembro, 2025
PROCESSO Nº 2940/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (Institui o Programa “Mais Dinheiro na Escola” – PMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMEC)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 (Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada não letal e segurança pessoal, em regime de execução indireta, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência e seus anexos, pelo prazo de 12 meses)
outubro, 2025
PROCESSO Nº 2859/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (Acresce o inciso XXI, ao art. 31, da Lei nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”, para atribuir à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SEPDA) competência para gerir o Hospital Veterinário Municipal Dr. Vahia, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 2765/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém para o exercício de 2026)