PROCESSO Nº 041/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022-VEREADORA BIA CAMINHA (Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências)
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