Autor CR2-admin5
fevereiro, 2019
PROCESSO Nº 060/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Concede isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano- IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 053/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Belém)
PROCESSO Nº 052/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiro e técnico de segurança em eventos que comportem a lotação de no mínimo mil pessoas e dá outras providências)
PROCESSO Nº 051/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares)
PROCESSO Nº 050/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR CELSINHO SABINO (Fica proibida a venda e a comercialização de canudos de plástico no âmbito do Município de Belém)
PROCESSO Nº 055/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 040/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR IGOR ANDRADE (Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Belém e dá outras providências)
PROCESSO Nº 041/2019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019 – VEREADOR FABRICIO GAMA (Altera a Lei Nº 8909 de 29 de março de 2012, e dá outras providências)
dezembro, 2018
PROCESSO Nº 1729/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – VEREADOR JOHN WAYNE (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1626/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – VEREADOR JOSÉ DINELLY (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física)
