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PROCESSO Nº 913/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o “Dia de Nossa Senhora de Fátima”, celebrado em 13 de maio, e dá outras providências)
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PROCESSO Nº 862/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentário Anual de 2027 e dá outras providências)