LEI Nº 9765/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que específica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências)
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Últimas atualizações:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 (REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, TAIS COMO: PALESTRAS, SEMINÁRIOS, EVENTOS TÉCNICOCIENTÍFICOS, TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES, OFICINAS, WORKSHOPS, ALÉM DE EVENTOS SOCIAIS E FÚNEBRES A SEREM REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/PA)
- Pregão Eletronico nº 90009/2025/Segep (O PRESENTE SE ESTABELECE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COMPUTADORES (DESKTOP), NOTEBOOKS E PERIFÉRICOS”, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO O FORNECIMENTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, SUPRIMENTOS (TONER, CARTUCHO, CILINDROS ETC.), SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS NA OPERAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA CONTÍNUA E EFICIENTE ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CUJOS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDORES FORAM PREVIAMENTE DEFINIDOS ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM EPÍGRAFE.)
- Pregão Eletronico nº 02/2026 ( A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços audiovisuais abrangentes, incluindo captação de imagem e som, transmissões ao vivo pela internet e canais abertos ao vivo e ou gravado via sinais digitais de televisão, transmissão ao vivo via internet. a empresa deverá fornecer equipamentos de alta qualidade, tanto novos quanto seminovos, contar com profissionais qualificados, oferecer suporte técnico abrangente e realizar manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém)
- PROCESSO Nº 1526/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 (Altera a Lei n.º 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, para transferir à Secretaria Municipal de Saúde a competência para a condução dos procedimentos licitatórios relativos às demandas próprias de saúde)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 (O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, com material de instalação e fogão industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referencia e neste aviso de contratação direta e seus anexos)
- PROCESSO Nº 926/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026 (Altera a Lei nº 10.149, de 8 de maio de 2025 que “Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido Programa; revoga a Lei nº 7.553, de 18 de dezembro de 1991)
- PROCESSO Nº 913/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o “Dia de Nossa Senhora de Fátima”, celebrado em 13 de maio, e dá outras providências)
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