PROCESSO Nº 325/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Cria o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome-PROMMAF, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa UGP- PROMMAF, altera a Lei Municipal n.º 9.403 de 06 de setembro de 2018, e dá outras providências)
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