PROCESSO Nº 003/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024-PREFEITURA DE BELÉM (Altera o art. 2º, da Lei nº 7988, de 03 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosa de Belém – CMDPI – Belém, e dá outras providências)
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