| Ano | Mês | Nome do Vereador(a) | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Agosto | Augusto Santos | Reconhece a Organização Brasileira de Desenvolvimento Socioambiental e Econômico - OBDESE como entidade de utilidade pública no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U8HpEFSOKhn0cg1M2tfaZthV81OMEP4z&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Fábio Souza | Dispõe sobre a instituição de Diretrizes Municipal para Neutralização de Carbono DMNC, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S3M46KbsrVNk72OCin-6b6g2tzkBuG21&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Fábio Souza | Dispõe sobre a proibição de calçamento ou cimentação da base do colo das raízes de vegetais, árvores localizadas em vias públicas do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oWppGilBkc2N_ih6KgxJAt7-MRwnSMIl&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Marcos Xavier | Institui no Município de Belém a Campanha Permanente do "Semáforo do Toque", com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes | https://drive.google.com/open?id=1TCaM2MpkdgIXPo8rQbUWBiPUSpcoe_vy&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Mayky Vilaça | Dispõe sobre a instituição de infração administrativa pela exigência ou cobrança por serviços de guarda, estacionamento ou vigilância de veículos, bem como pela reserva indevida de vagas em vias públicas no Município de Belém, e dá outras providências (Lei do Estacionamento Seguro) | https://drive.google.com/open?id=10wLoM3wLC0anusi2ojJIDb4pp15DPF0-&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Michell Durans | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, SOBRE A APLICAÇÃO PRIORITÁRIA DO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO DE RODAS (TRANCA-RODAS) COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOCAL PROIBIDO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO | https://drive.google.com/open?id=17LiYG4QcDK7c94O4dlaqHl_nPWBqXjws&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Michell Durans | Institui a Política Municipal de Proteção à Infância nas Redes no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JIPiiscI_2YbD8qwL6mWmDdA34cgiRc_&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Néia Marques | Institui o Programa Municipal de Atendimento Integral ao Dependente Químico em torno da prefeitura, Ver-o-Peso, comercio, praças e áreas adjacentes do Município de Belém/PA, com base em tratamento humanizado e acompanhamento por equipe multidisciplinar, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VFdLxuLohZL1oBGS-sJ2xbusIJ7R0CP0&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Néia Marques | Institui o Plano Municipal de Fiscalização Integrada de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante a realização da COP 30, no Município de Belém e ilhas adjacentes, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jgm-BAdWd-5g-GAzI0TV2KlYAQZVpJzw&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Pablo Farah | Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10nt_k_AulnIVI-NjeZ8YtvkydBQPx2_D&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Patricia Queiroz | Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, manuseio, armazenamento e queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kkfeDUCn14aa_MGm4362Cl6KMFwJX1e8&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Patricia Queiroz | Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos nas praias de Mosqueiro, Outeiro e Ilha de Cotijuba, no município de Belém, e institui penalidades | https://drive.google.com/open?id=1DLAi7UaIkKLIxPfkCHaehY6AgVSz6YFX&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Patricia Queiroz | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população sobre obras ou serviços que impactem o trânsito no Município de Belém e estabelece penalidades pelo descumprimento | https://drive.google.com/open?id=15VUSrY4fKF1WMAJSGE1wx_IANzDmlktm&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Roni Gás | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios e menus impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uu8nWbDz30krhKtkAk9ykzME-01WwbTT&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Roni Gás | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de setor destinado à torcida mista e familiar em estádios e arenas esportivas no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NICSCkGvHMCLe5saNnzCerzcODUYfpSI&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Vitor Sales | Institui a obrigatoriedade da inclusão do curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas unidades básicas de saúde, bem como na rede hospitalar pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KD4lgtP6x8oPXPMpxvh1sd3Ilr8LXuxl&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Vitor Sales | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA PÚBLICA VETERINÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIA | https://drive.google.com/open?id=1NOj8KfaYDSp6KLvrpCJAX-He7Xz13hYM&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Ágatha Barra | Reconhece como de utilidade pública, para o Município de Belém, a Associação dos Deficientes Físicos do Pará ADFPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zuT1oXqLc9sNvUCRKdilqG59Dd2dIKY7&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Ágatha Barra | Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização, erotização ou adultização infantil de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_QDaL5TBPo2CSTajkEg9B2w_6k6_nj6x&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | André Martha | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 8.485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MCc_GqZvvdY9CMYwFj8PABTXz5FL1odi&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | André Martha | Dispõe sobre o reconhecimento dos mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com fibromialgia no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e9e19BCwqS0q6LzdHO6r_AAVqe0M0tR8&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Augusto Santos | Dispõe sobre a instituição de política municipal de prevenção e cuidado com a saúde mental dos(as) professores (as) da rede pública de ensino de Belém, com base na NR-1, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sd4cFE6ryhgjFG3zd3rEKfCeNJpE0GtK&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Augusto Santos | Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção das Árvores Históricas e de Grande Porte de Belém, em apoio à Política Municipal de Arborização Urbana e em reforço à iniciativa do Poder Executivo voltada à COP30. | https://drive.google.com/open?id=1LyF8G6xZkplHKXHyhS57UNk2MB5HYvS0&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Augusto Santos | Dispõe sobre a promoção de visitas escolares guiadas ao Parque das Cidades e à Esplanada das Fontes por alunos da rede pública municipal e estadual de ensino, prioritariamente de áreas de vulnerabilidade social, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11qyuox6s-EsVn07lw9-tNgfST1FPlAtZ&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Igor Andrade | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM O GRÊMIO LITERÁRIO PORTUGUÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1i500ZsgYeeZDIz_-9aWApW7Nwk2ogDiK&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Marcos Xavier | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, A EXPOSIÇÃO, PUBLICIZAÇÃO OU PROMOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM SUA SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO PRECOCE, E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E PUNITIVAS APLICÁVEIS A RESPONSÁVEIS E PLATAFORMAS. | https://drive.google.com/open?id=1hQW0VhSfWAI9TvsQZltuFSYUr6GZ8uMs&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Altera a Lei nº 7.630, de 24 de maio de 1993, que dispõe sobre os estádios, cinemas, teatros e estabelecimentos de lazer ou cultural, licenciados ou fiscalizados pelo Município, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OAj6tUQBCigcblTRhlWGbTdcadjCXoF6&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Patricia Queiroz | Dispõe sobre a fiscalização e a proibição da realização de eventos nas escolas públicas municipais com músicas, apresentações ou quaisquer conteúdos que promovam apologia ao sexo ou à erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_egaMXRD5dU5ublxNnb4GhnXSne02FeC&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Patricia Queiroz | Dispõe sobre a proibição da erotização precoce de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Pvm35qoMzm0a0BARWV9s7PSGNyf-uaGH&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Rodrigo Moraes | Emenda Aditiva ao calendário de Belém | https://drive.google.com/open?id=1iCzFQSqBlkDlBrWegZI6hp7H-wzfA1Ae&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Roni Gás | Autoriza a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas na realização de reformas, manutenção e benfeitorias em prédios públicos municipais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VapJCHiN460C15gIi0VizKLl1WmFd95d&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Vitor Sales | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NA RUA CAETANO RUFINO, BAIRRO DA CAMPINA, EM BELÉM DO PARÁ, PARA "PRAÇA CYPRIANO SABINO | https://drive.google.com/open?id=1gcLxqa_MbG2ciXq_FrLfPbr15qK0nA1K&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia 23 do mês de maio o dia Municipal da ADSEG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TkWAtb0rrA5T9NyIDz5tlaECcTr639oP&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia: 12 do mês de Dezembro, o dia da Bíblia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=134ickeAOlaIb5cf5voZEsTZBwzcVEgIi&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Dispõe sobre a instituição no município de Belém, o dia Municipal da CRA (Conselho Regional de Administração) em 09 de setembro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TRUT7M1C_VveWirUIQsXmUfwX2PEd_Dr&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia 10 do mês de agosto o dia Municipal da SOEMEX (SOCIEDADE Amigos do Exército), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nNS_ueDB5WABoPzVFlc8eS5gfcESPD-d&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia 13 do mês de dezembro o dia Municipal da SOAMAR (Sociedade Amigos da Marinha), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cMWflWmSVbuMx_QOoeItDroQN_nKkQf4&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia 01 do mês de julho o dia Municipal da AELPA (Academia Evangélica de Letras do Pará), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WtEk0GGaruRGcs7NePLA4mChHOSOem9m&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia 01 do mês de agosto o dia Municipal da CMB (Colégio Militar de Belém), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TUZT3chrQHeXJ9S24eS-i7ktZKz8K_fC&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes referente à 'adultização', no Município de Belém, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado | https://drive.google.com/open?id=1dY-tPymrzAH7spp4wqcjSGS9tq_VA9Wd&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Alfredo Costa | Dispõe sobre a criação do Programa Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YYx5Fv7UVw6cee7lcGk1z2sb3hAHSFMr&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Blenda Quaresma | Criação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia (CMPF) e digital (e-CMPF) no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1EucvwqXBIQLKIlH0ECuR8-yM7CVixY_x&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | John Wayne | Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os riscos da Herpes Zóster, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Wb9KCxR4xUUvAK2_-vGMH9UH8ymBMAf6&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | John Wayne | Dispõe sobre a equiparação de portadores de diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência, para fins de acesso a direitos e benefícios previstos na legislação, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ysh-5b5zyGzwBZAbes-ayji9O8Y0S4g8&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | John Wayne | Institui a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FXZIyaGxp2hi6QURN1oWLY24MqPgw_NF&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | John Wayne | Altera a Lei Ordinária nº 9656, de 30 de dezembro de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo em Condomínios, Empreendimentos e Empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ylieJYvxXAdk-Pyg-kXvnpZ5NNUK5V0q&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | John Wayne | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de câmeras nos uniformes dos servidores municipais que estiverem em desempenho de ações fiscalizatórias, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fBpqxZQuAYl-Y2ZnWTEivgQYG7efNM5D&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Jorge Vaz | Institui, no âmbito do Município de Belém/Pa, a Premiação Anual "Aluno Destaque da EJA" e "Educador Transformador da EJA", como forma de reconhecimento simbólico a estudantes profissionais da educação de jovens e adultos | https://drive.google.com/open?id=1QNisjpNteRDqsH984AY24v-hWzJVLgIY&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Michell Durans | Institui o Dia Municipal do Tecnobrega no Município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iWU-G_mt7hsuAXKYdcmqwWGMLCiVk5sN&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para pessoas com comprometimentos na comunicação, em serviços públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JY-OwDI54-9wMvmz3F-YZCX13lhcnlsd&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Raquel dos Animais | Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação, para cargos ou funções públicas no âmbito do Município de Belém, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aX49HM3_gth4Fzw942siHS0_HPSvZ56Z&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Renan Normando | Cria o Plano Municipal de Ação Emergencial e Acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de risco social, abandono ou violência no Município de Belém/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zpmdRd4Dsvd-HwTKqm6bmG6KHW55tVWO&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Renan Normando | Dispõe sobre a implementação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em crise em locais de uso público e privado de grande circulação no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1--Op_IsA_8OhWvTkwfjixkSLWF35AziL&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Renan Normando | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados no Município de Belém/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hDDw0__rZdiiOOCFelGI5QgsBhwatt0A&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Pastora Salete | Institui obrigatoriedade da climatização das salas de aula da rede municipal de ensinomunicípio de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qvA_Qlj23IawcOxpI4_zpAjm9QPIC7hh&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Zezinho Lima | Institui no Município de Belém, o dia Municipal do Legendário e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-RVnKy6H3z2uJdHhytZqHuNaJtegSeFc&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | André Martha Filho | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Yk-FBj2N4VCcC3oaKK0LUeRtjqJ5v7T7&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Michell Durans | Institui a obrigatoriedade de documentação e registro de espaços e bens históricos antes de sua demolição ou alteração substancial no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1RrgYvenibpEtEJQNVpAZzARsLGembyFF&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Michell Durans | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém, o "Dia Municipal de Homenagem a Cláudio Barradas", a ser celebrado anualmente em 30 de junho. | https://drive.google.com/open?id=1xba7cDW-x18BYQ2g0ddLM5LpMfl-082D&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Moa Moraes | Institui a obrigatoriedade de Ficha de Inclusão e Rastreamento do Aluno Autista nas escolas públicas e privadas do município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DvZhUdxJ8qaQEAmKLXw23Uo8krK0vuh2&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JhK_tEbm9nyvAyt4DI67_SWX0fmxSZgJ&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Estabelece diretriz de acolhimento a mulheres em situação de luto gestacional nas unidades de saúde do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M14MzFLig_l6kjsmnCIzu-impA-Um1Go&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Estabelece diretriz para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção à saúde infantil no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tpu26fmVgou3SUh7mS_XZPhpkF9DXkTp&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Nanismo no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oJyKsY7p9Y7BHdjHcbDfG075kg3qNgLR&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no âmbito do município de Belém, a nomenclatura e sigla Pessoa com Deficiência - PcD como terminologia adequada para se referir às pessoas com deficiência, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1M2nrr5QwLcC1yWRD-6YCFNywrE5KcK07&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Dispõe sobre a autorização para que profissionais de Educação Física atuem na prescrição de exercícios e assinatura de guias de atendimento voltadas a psicomotricidade, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1q0JaqFFCZpJtPyJw8oHWdrWigEbRVwhw&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Física, a ser realizado, anualmente, no dia 11 de outubro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-x1K23K6qcIqQDQwZUBG-E0h8YhNGHBH&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a ser realizado, anualmente, no dia 13 de dezembro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14oUNCSrKlDIeT9LDLK05OUPxmK7Q7vzl&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal de Combate, ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13v0wIYw-TA83qLP8GvrRkX6Dsqg9v49D&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras, a ser realizado, anualmente no dia 24 de abril. e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18xPmnrDY9Ab016ZT3AYuBAZiNfV44UNM&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal da Luta, pela Educação Inclusiva, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de abril, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XMHQqtzRvD8tzi2QlsOC4x3yPlXmMxOl&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Nay Barbalho | Institui, no âmbito do Município de Belém, a notificação compulsória da violência contra a pessoa com deficiência pelos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1u5sTHf_cNKGm9rYZX7eG5swfGNowHuMa&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Néia Marques | Reconhecer como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Juntos e Aliançados, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Or7M76kTxFvippzmJEMUxcIOQqE16qrI&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Raquel dos Animais | Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lJ1HUBXB9ucVH8mGSQvmhG-9SM1k5M6i&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Raquel dos Animais | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qI0oHZNIObCERSTo_63IcO5-Kc07WhPV&usp=drive_copy |
| 2025 | Agosto | Roni Gás | Dispõe sobre os procedimentos quando se constatar alguma infração de trânsito, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10hLAwgrUPN6ITUfOTQu8ADph_9vLOMgz&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGUATA BARRA | Institui o "Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cM5RBflPMTLNKD0nkKoDyOA0Zx7QTQaB&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGUATA BARRA | Institui a Política de Apoio à Saúde Mental, no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1QOdKVkeb8KLvF2iTxynnJm1q0yhCe2jy&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGUATA BARRA | Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente durante a participação em eventos públicos no Município de Belém, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12bNHy_OBjwMIYwDZv2pY4TIss_8G94bw&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGUATA BARRA | Dispõe sobre a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para ingresso e permanência no serviço público municipal e estabelece vedações à nomeação, posse ou contratação de pessoas condenadas por crimes específicos, no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=14czLXL-z1DEaaayaP2T-I5V2br6HekS0&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a construção de três clínicas veterinárias no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=10qpjJ3IQrMwvaoX0ZD8lblLGCrT9O1RU&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a implantação de disciplina associada às atividades de artes marciais e lutas olímpicas nas escolas públicas do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1t_DfX8x9Ur80Bv_sBW5TZeOrL6F0CssQ&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ANDRÉ MARTHA | Reconhece como utilidade pública para o município de Belém a Federação de Boxe do Pará - FBP, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rfIAXGTsqtK8uc4IqMe4s7pbU35G6bWU&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | FÁBIO SOUZA | Dispõe acerca da obrigatoriedade das empresas de sucatas localizadas no município de Belém a demonstrar a origem do material, os dados do vendedor e do comprador, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1My7dp64mTWPoMj95Tko43HaaI5swWiej&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Revoga a Lei Ordinária n° 9.175, de 18 dedezembro de 2015, e institui a SemanaMunicipal da Inovação, com diretrizesampliadas para fomento à tecnologia,sustentabilidade e empreendedorismo local,e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SO240ZFy-XofMZBO2CoqoZ1fkugTajpW&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Institui a "Semana da Cidadania) nas escolasda rede pública municipal de ensino, a serrealizada anualmente no mês de maio, eestabelece diretrizes para a promoção deatividades de conscientização sobre direitose deveres cívicos. | https://drive.google.com/open?id=1scmQRtsBEv2jTKsR4OUrT2L1ZAI_jqHl&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a proteção de idosos no município do Belém, nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviços cujo desconto incida sobre a folha de pagamento | https://drive.google.com/open?id=1Os992RiZYFGaN-yL5Pxsei_cOy8_8-V6&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados às vias públicas por concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, estabelece prazos, sanções e mecanismos de fiscalização, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tJk5OEX0yv5ftB1svFyPeId4Id3oNneu&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a expansão do Ensino Integral na rede municipal de educação, ampliando vagas em tempo integral para alunos da educação infantil, ensino fundamental e creches, com atividades extracurriculares diversificadas, e estabelece diretrizes pedagógicas inovadoras. | https://drive.google.com/open?id=1Pz-n-Kl1NYPkSt1yHjvlCTNARM4ftQ2t&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Primeira Infância (FMPI), destinado à construção, reforma e manutenção de creches e unidades de educação infantil no município, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gz0bRK1GlutpEzdelHOZZtUNI3YlGTUt&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações sobre o serviço de transporte público coletivo por meio de canais digitais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LswjZ7SOnnpKdlTAGoMArD2o3ocwvUb_&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JOSIAS HIGINO | Institui no Município de Belém, O Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FxNRaB33Vfy_2QevOUkvkDDcJtohCjq5&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL ELAS FAZEM CIÊNCIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM | https://drive.google.com/open?id=1oMk48rPi_41cMEbZTJ8P9c0SkKgTUS42&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DEFOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃESATÍPICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEBELÉM | https://drive.google.com/open?id=1aw6WE26uapcT3TU8ZegOvs3iS7Ozf7ou&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a criação de Núcleos de Atendimento Transtorno do Espectro Autista (Natea), no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bq4IVpNrqFiOg_Zs2A1PZEqnhbEU3pst&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados municipais promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, para responsáveis legais de pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c4Cp9MJ1tZ2ilzk4_rxFHMvUj4eG_idB&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a notificação compulsória à Secretaria Municipal de Saúde de Belém, pelas unidades públicas e privadas integrantes do sistema de saúde que realizarem partos de casos de nascimento de criança com fissura lábio palatina e/ou anomalias crânio faciais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13npPTfIf-zPNSx0IVpv0aFVMMB_A-s2E&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência de ingressar e permanecer, acompanhadas de seus animais de serviço ou de suporte emocional, em estabelecimentos públicos e privados no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bwggbrd8xgfzuRWoQsb_PwRtSakqIPzI&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NÉIA MARQUES | Dispõe sobre o desenvolvimento e implantação de um aplicativo que permita a consulta em tempo real dos locais onde existe disponibilidade de remédios de distribuição gratuita e participantes do 'Programa Farmácia Popular' à população e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MkHEOfF6LuPUjFFWnr_ci8wtg1CGNlbB&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Cria a "Rota Verde Turística e Cultural de Belém" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LSOVEBlKn9yfgHbFg2cDIZcZAWEsr5Kv&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Institui a "Semana Municipal do Clima e Sustentabilidade" no calendário oficial do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1WPAclQEOYo3sq6ucII6PvB9YD4X2xUI4&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Institui o Programa "Escola Amiga da Amazônia" na rede municipal de ensino de Belém | https://drive.google.com/open?id=11Ng9vUUDFQn9jykIrlWNgMLga6givSzZ&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Institui o Programa "Belém Carbono Neutro 2023" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Aj06JUPYj-5geYsyhF0Q91Vi2gMvbzSN&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de rateio da cobrança integral do reboque de veículos e motos apreendidos no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10zhgyWcaz5GEJFGBQskR_ZgLQeP-yGZk&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Cria o Programa Municipal "Esporte na Comunidade" com o objetivo de promover a inclusão social, a cidadania e a prática de atividades esportivas regulares em bairros e comunidades do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19BQWysJi0rDbMb-HjUGbcrb0yjpeURL6&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Institui o Programa Municipal "Meninas Protagonistas", voltado ao empoderamento, fortalecimento da Cidadania, e Combate à Violência de Gênero contra Meninas Adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FX83Al8jYgx-Th0uZ1tfFNFpKrzRaoaD&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito denominado "Criança Consciente, Trânsito Seguro" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1g9b2PkVufRRr1I2TBXHFu7FHiuQDGZRH&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Institui o Programa de Avaliação Nutricional nas Escolas Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E77zKMX47Mc9dDJNHkRA9XoTnsa7b5XQ&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Dispõe sobre a criação da Colônia de Férias nas escolas municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18MXEmr8xd0e6vyBdXP6vtTFRfaOp0ypL&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ELfILGxpKusWxhAWQ7lFnMLYEndUB7ei&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGATHA BARRA | Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção da Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1ty-BeYDDJxcRqq9lttFAAQAQjZ083pzr&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGATHA BARRA | Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas com Sentença Penal Condenatório, com trânsito em julgado, nos Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e/ou Adolescente previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal, no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1gTT7zkiaapKqSy7jcMZsyeu1kcOWqVeM&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | IGOR ANDRADE | Assegura, no Município de Belém, que nos jogos de futebol que são cobrados ingressos às mulheres terão o direito ao pagamento de meia-entrada, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CLpF0AE_ernBcoyBgHEfODfx1DY7s_si&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Institui o Programa "Limpeza Urbana Compartilhada" no Município de Belém/PA, estabelece critérios para parcerias com a iniciativa privada, pessoas físicas e entes públicos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p3Mp_23jjdcWRGc9-EuhIbHYSLJ_bb1F&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Institui o Sistema Municipal de Monitoramento de Alagamentos, Desastres Naturais, Secas, Estiagens e Mudanças Climáticas no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10pwztmlSNREU8R-bRBXfp5yZqwdDu_-l&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a criação de Centros Especializados em Reabilitação no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17q9oINCcIlaq5usMWFDgZKaBSsu795QA&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PABLO FARAH | Dispõe sobre a prática de Cinoterapia, modalidade de terapia assistida por Cães no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Co_L9UwN83b7c6bF2bZdP00QJsozCDgm&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Institui a Marcha Municipal Pró-Vida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém-PA, define forma de realização anual e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rum-k-YkjX-Xi_vN-08qquhmxyFZiGbP&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Dispõe sobre a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17kOLkEZC9girfvWU8LAztu9fTi2YR9FJ&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Dispõe sobre a prestação de assessoria jurídica institucional aos integrantes da Guarda Municipal de Belém no exercício de suas funções e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dNzFGlgu4Q0uc8aS-Mh3dL6H2RLVnf1c&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Institui, no âmbito do Município de Belém, o "Dia Municipal das Crianças Inocentes Vítimas de Violência", a ser celebrado anualmente no dia 4 de junho, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10gKfrMM93bo5GpUoHgy8W7kd3aGhSASG&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Belém, da realização, contratação e apoio com recursos públicos a eventos, apresentações ou espetáculos artísticos que promovam a erotização ou apologia a comportamentos inadequados para crianças e adolescentes, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ss4rdBJgXWJBzD6q2dkCMU2PJvy8yTSm&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Reconhece as pessoas com Fribomialgia os mesmos Direitos e Garantias das Pessoas com Deficiência no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17f6mclmaNAnBeLKng000qoSC-nOAIFmH&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento dos Parques de Retenção de Veículos do Município de Belém aos Sábados, Feriados e pontos Facultativos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oTlP219el4tghmOitkJcCiWyFSxbGHNQ&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | PATRICIA QUEIROZ | Institui o Programa "Clube de Leitura Clássica" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qAnnvsT1yJRAZJzMQLD0Gp8SCqSF4tLc&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a utilização sinais sonos adequados nas instituições de ensino municipais e particulares de Belém, visando atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista e outras condições sensoriais | https://drive.google.com/open?id=1h3Sdy8kAIdlz0O1OnOvTmQJnR2e1c6RB&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | RILDO PESSOA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, a Associação de Moradores do Residencial Quinta dos Paricás - (AMRQP) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WDs2qWKBcy1NZpF1TohPEncHfB47Hb_P&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | RODRIGO MORAES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Huandazaká e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15mukQ13_5JAahnnsSGr_uXuXPBqt75vX&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Dispõe sobre a inclusão de noções básicas de Direito da Criança e do Adolescente no Currículo Complementar das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18DYWDKgrmMfg2uSGG-w_gV3Mwj_I8JVA&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Infantil no âmbito das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p7rXVGQYT_WJzgHJHleKuUYRFFduRqMc&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança com áudio e vídeo, em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS, conhecidas por Postos de Saúde, e demais estabelecimentos de saúde existentes no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iUO-vNglDTwjtvvgn2gTGLq8ti-vJ7a9&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Institui a Política Municipal de incentivo à adoção tardia no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1u7PpGZBwAhyIQyISvrSDU1Gefg3ptgAe&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ÁGATHA BARRA | Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de portar alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1COipnwsvGAABkZ9rXObZwNHkM3j8Z4hc&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a criação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista do Munícipio de Belém | https://drive.google.com/open?id=12fWOlXJV_QP4Hqqs1GTIahh-N3WF1YEI&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | AUGUSTO SANTOS | Institui, no âmbito do Município de Belém, a Semana do "Gabinete Itinerante do Empreendedor", a ser realizada anualmente no mês de novembro, com o objetivo de facilitar o acesso de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas a serviços de orientação, formalização e capacitação, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VJeTZ2WWX3b1PvY_Sq0qB5a-BaSOX2SI&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a ASSOCIAÇÃO ORDEM PACHAKUTY DE UMBANDA CRISTÃ-OPUC e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1anl5sUWsM4zS_Jk8YJEKbOcO9HiPtEIn&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Institui o Programa "Roteiro Verde de Belém", estabelece diretrizes para a identificação, fomento e valorização de atrativos e empreendimentos turísticos de cunho natural, cultural e sustentável no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wpwNfFippot4X6KvjD2SL2kTSSlFQqcr&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a criação e regulamentação das "Vagas Azuis", destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de veículos de aplicativos de mobilidade urbana, em pontos estratégicos do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MMiu0Q3-U8zQNxqm-5fEIx89JLK7HruJ&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito do Município de Belém, estabelece regras para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n85T8Ig6rl9Qp3M_J5_yymKXlIOHUQO4&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | JORGE VAZ | Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Linha Turismo no Município de Belém/PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wZ2LsV4msVukqZjK-bzKwQvQ6lb9Iuu0&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MARCOS XAVIER | Institui o Dia Municipal de Combate ao Diabetes Infantil no calendário oficial do Município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YJPmYaEaqyVel04QiS12u_GKMaeUzHqj&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MARCOS XAVIER | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Diabetes Infantil no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Fz3UcNN2jRB_CESv_63zUv7x2aZIGLR2&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MARCOS XAVIER | Dispõe sobre o reconhecimento das mães de crianças com diabetes como mães atípicas, para fins de políticas públicas de apoio, acolhimento e assistência. | https://drive.google.com/open?id=1AZlMN1DP360eWehqU0iXIl4wS-3Rk8c1&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MARINOR BRITO | Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém" ao Senhor RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1Yy8oAbiGFIWNQuBItdccoUTJvmWOmOS9&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_v-n9tkt4gZRc2dcbOKF5LJpKO1rFKSf&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VISTORIA PERIÓDICA E PREVENTIVA EM VIADUTOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1fhb06oXCD7u_sKOUWT2RSxQC_73OsbqB&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=17tZOATkxp3UzFsvUhSIPjJreEn1u062c&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES EXPRESSAS QUE ESPECIFICA EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM | https://drive.google.com/open?id=1BnBcNF8WpN_c8xGNDeQ144mlvd4X332O&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | MICHELL DURANS | Reconhece a cidade de Belém como Capital da Amazônia, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yropcsS1iojTcc9G7P18E1eLS0VFITes&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA ao ingresso e permanência em qualquer local, no âmbito do Município de Belém, portando objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JdC6_ckzeJ6QXzsR6NzHokgQ1nXzqWlx&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser realizado, anualmente, no dia 18 de junho, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ji18DAM78WBIjJ4TrdS1lx_hMoJ2-bb3&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina como pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D8n-3arWjT60aRS1TuNkJOBqJ6qn71XY&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal e oficial de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AUCIf5NxRSLh9uiAn3gXFjzgc0Tr3fF1&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Tradutor, Intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que passarão a integrar o quadro de cargos efetivos do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lHrlIxzbl6BxUS5djC3o4aMnZKiZ2lu_&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12FPKcZcycenpEgcOSYXPeuLt3q-w9ezX&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | NAY BARBALHO | Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10SkKrzzxYaqaTMHcKZtLeMoa703jBGq8&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | TÚLIO NEVES | Institui o Dia Municipal do Batedor Artesanal de Açaí no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vdpId6JDOrOVLzrJoV1dhsUZ1pu3bCRq&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Declara o Município de Belém como a Capital da Fé e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DKl-KgbuJRFgTF00GkSWi4AO_CMiCJDf&usp=drive_copy |
| 2025 | Junho | VITOR SALES | Declara o Município de Belém como a Capital da Fé e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14AQqKqeVAuPFwhFHq6klm4fqECEhbkR9&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | AGATHA BARRA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DEFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACASNFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOSLOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DOMUNÍCIPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1QEZtZj7ecix_wzFDUFfQz731BgSkRYTM&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | AGATHA BARRA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação delacas informativas sobre o Disque Denúnciaacional de Abuso e Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes - Disque 100 - emlocais de frequência infantil no Município deBelém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TQ2RDiMmcCbYqjEYTGdxeW5hYzzzaq1A&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a criação do Dia Municipaldo Verde e de Combate ao AquecimentoGlobal. | https://drive.google.com/open?id=1_OxeHiN4CiZe2BAr18ZoJLKXwKZmCUJo&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | ANDRÉ MARTHA | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELÉM O "DIAMUNICIPAL DO REXPA", E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_c4sUE4HBcREzE9PKrlFP3DuCJVbsaAo&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | FÁBIO SOUZA | Estabelece uma força tarefa entre o município de Belém e o estado do Pará com o objetivo de conscientizar a população quanto aos efeitos negativos de dar esmolas | https://drive.google.com/open?id=1iB8s2hFHzfZTjIMygkf-Ej9ryHt-Kgjl&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | JORGE VAZ | Institui a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Belém no contexto do "Maio Laranja", trazido pela Lei 9.493/2019, de 16 de julho de 2019, regulamenta suas diretrizes e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aFpGot0q3b6qcudkdYFKPaiWKUiKam5I&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | JORGE VAZ | Dispõe sobre o acesso gratuito de pais ou responsáveis legais a eventosesportivos realizados em Belém, nos quais seus filhos menores de idadeparticipem como atletas, e estabelece medidas de fiscalização e incentivo aoesporte educacional. | https://drive.google.com/open?id=12c85NuECu-FsDXqTC4BC82FbgbHBAKJ6&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | MICHELL DURANS | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, OPROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA" E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18H2td1cYhn7FocgRM3c33hRvrXRv-vwE&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | MICHELL DURANS | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DAREDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM MEDIANTE APRESENTAÇÃO DERECEITA MÉDICA EMITIDA POR PROFISSIONAL DA REDE PRIVADA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1r5cX4ZQAOlnnhRbsBpqScqpcEr5TbIIB&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | NAY BARBALHO | Dispõe sobre a criação do Banco de Dados daPessoa com Deficiência, da Carteira deIdentificação da Pessoa com Deficiência(Carteira IDPcd) e do Portal dos Direitos daPessoa com Deficiência, no âmbito doMunicípio de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dila0dk0RK1rEmHQpaX0STyxKoLDsJ1G&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a coleta, o Armazenamento e a destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no Município de Belém, estabelece incentivos fiscais e medidas de educação ambiental, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jqMEKfH1zh5XgtDcOTtUCvGJIvSp_pnk&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Desenvolvimento Social Hélio Mourão - IDSHM e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AS4S3daH1v90b-dlxss3PmoRfs34-hK3&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | RODRIGO MORAES | Reconhece como de UtilidadePública para o Município de Belém, aFEDERAÇÃO DE MULHERES DOESTADO DO PARÁ - FEMEPA e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Cu_fMwabXBDBKY1M7_M760fvQRMWbDSz&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | TÚLIO NEVES | Inclui no calendário oficial do Município deBelém a Corrida de Rua "Lixo Zero', paraincentivar o cuidado com o meio ambiente e aredução do lixo nas ruas. | https://drive.google.com/open?id=1_yWLg9rT9OYdBpCboaCi0HnBbRa4Erzj&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | TÚLIO NEVES | Institui a "Semana Municipal do Carimbó" nocalendário oficial de eventos do Município de Beléme dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FzYSxHHDpB9X60vmg7Bj9oaj-y4c_px3&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | VIVI REIS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na arrecadação e no repasse dos valores referentes ao couvert artístico aos artistas por parte dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=12pVYZEE-sE47jatyrJP-qwJtTbxuARD-&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | VIVI REIS | Institui no calendário oficial do Município de Belém, o dia de conscientização sobre a Fibromialgia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14TR8iEXM_lzNuNyjvsRyZlVCC_TyuvK-&usp=drive_copy |
| 2025 | JUNHO | VIVI REIS | Cria o Cadastro Municipal dos PacientesPortadores de Fibromialgia e Institui aCarteira de Identificação do Paciente edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15Q9ncspr9P8i0ua0fg5UCzJConw_RJO9&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre o projeto de lei a inclusão das academias de musculação, pilates, ginásticas, artes marciais e, todo tipo de esportes, como atividades físicas e essenciais à saúde no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1N1WMoyBL8p8Rlx70amDeWcvxDQqbQrR9/view |
| 2025 | MAIO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de informações sobre o serviço do Centro de Valorização da Vida - CVV (telefone 188), de atendimento gratuito e sigiloso, nas salas de cinema do município, antes da exibição de filmes, bem como a inclusão de informação, sobre a existência de atendimento psicológico gratuito nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município | https://drive.google.com/file/d/1DzpieJU8vjud2B5MnpnFLb4CzTa0T9E_/view |
| 2025 | MAIO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeira de rodas e andadores em espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 | https://drive.google.com/file/d/1eLg-4O690mFqgXFYb05kb9_C2fYvMfCV/view |
| 2025 | MAIO | MOA MORAES | Dispõe no Município de Belém sobre a obrigatoriedade da coleta e do descarte adequada das fezes de animais em vias e espaços públicos no Município de Belém, institui medidas de conscientização e penalidades, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1lHJfzCw3rxtvp9Sh_CIbaZMk5H3D9-9u/view |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e capacitação de motociclistas - "Belém sobre Duas Rodas", e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1dV1I7hLqxgk-NSy_T9YYaCWJJB66ADve/view |
| 2025 | MAIO | MARCOS XAVIER | Institui o Dia Municipal de orientação e prevenção da gravidez na adolescência e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Qquv6leSlhJzekC0iSMaGtDc3Zd2_Q6I/view |
| 2025 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bebedouros de água potável em centros esportivos privados e academias no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1wit0QMFr1GtLSeCWyTIUIMF5C4yt6bTh/view |
| 2025 | MAIO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre instalação de televisores nos ônibus do transporte público no Município de Belém para veiculação de conteúdo informativo e publicitário, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1GtUp_1baB-S_sA_irf7mgBMeuRwsLJ31/view |
| 2025 | MAIO | EDUARDA BONANZA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que utilizam serviços de entrega por meio de aplicativos ou plataformas digitais a fornecerem condições mínimas de trabalho e dignidade aos entregadores no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/146gUNuLCowFG71MjS2TNC4sG5JarqNT1/view |
| 2025 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre autorização a instação de carregadores celular nos pontos de ônibus, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1fbuFTfCUxSLmTJPpg3zDFmQg2cJ1reWo/view |
| 2025 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a proibição de descarte de galhos, troncos, restos de poda e demais resíduos vegetais provenientes do manejo de árvores e arbustos em vias e calçadas públicas no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1yahWqOIpcN1WnHbno0j1R0XVTykZNnr4/view |
| 2025 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a criação da "Semana da Cultura Evangélica" no âmbito do município de Novais e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/14t9ILGRnAPBwuQ71qi_dI4EfDfIudr9U/view |
| 2025 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicas e privados no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1M9JuDB5Y6-LQfKh4Wn3NN640WY8rtGuS/view |
| 2025 | MAIO | ANDRÉ MARTHA FILHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Center (Centros Comerciais), no âmbito do Município de Belém, possuírem desfribilador cardíaco portátil, assim como manter funcionários treinados para utilização deste equipamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1fOzNClN4up9pJo6Z0wzXM7XuS-S7_2dL/view |
| 2025 | MAIO | ANDRÉ MARTHA FILHO | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 9638, de 23 de Dezembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1o43oV88_4RO8R4E61hTC-aVIW1wCTi4t/view |
| 2025 | MAIO | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a capacitação de professores do Ensino Fundamental em Belém, das redes pública e privada, para atendimento aos alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências | https://drive.google.com/file/d/16vaLCBSlyx3CyOYFl15Yz8xoXDy_oyS_/view |
| 2025 | MAIO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem ou façam conotações racistas, machistas, homofóbicas ou preconceituosas, violência e exposição das mulheres em situação de constrangimento em eventos de natureza pública no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1qehU00f4aTjkkES6H6ic83n9PjkbaSJk&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | FÁBIO SOUZA | Reconhece no município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a obra musical de Joelma da Silva Mendes, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jav9NteAPX9yVFxWi6k1PeKV-bVzaTdY&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Assegura à mulher o direto de ser acompanhada por pessoa de sua escolha em consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município | https://drive.google.com/open?id=1_ncBoUUrTLH5htGpulVAAYeGmY4bN0E3&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Regulamenta a comercialização de cães para fins de segurança patrimonial privada, de vigilância ou de atividade congênere no Município | https://drive.google.com/open?id=16Og_h8PH4iW-RrMawNV5q3X0gvPBeHGL&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Institui o programa jovem atleta no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=11qVnOqr73YmJ12rf8NK_cyld0-9U7NY_&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Institui o sele Escolas Mais Seguras para incentivar as instituições de ensino a adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências | https://drive.google.com/open?id=1zPZTIQYJsOMX_Uwnc3Z_nBNF2uagmiZ8&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WH4gZ_AaMo59i4FCQg0uljMu7EtPoQzY&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Belém a aparelhagem "Príncipe Negro" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XzLNpUU1bYd3zVZEx072xkUOqi8OBXQe&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém -CESOSAMB e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Uw90ABM6Z0eavi7RwBspYlDS2JysIuV0&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | RODRIGO MORAES | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Moradores de Terras de Marinha do Estado do Pará - AMTEMEPA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V2aoG0DfGxqCAtFvan2GwTH2MOesgPg0&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | RODRIGO MORAES | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, a União Brasileira de Mulheres - UBM Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S7ddLTmZA5ZF_GdBNgrFpwQq0-Tt4C98&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | TÚLIO NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Fazer | https://drive.google.com/open?id=1yTsFqTP9dlcC42xy0KJxATEmhJm9Jdq6&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Declara de utilidade pública a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG no Município de Belém, Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1Sliqw6SeRkbhpCt_UM_p7Dyn168L3bNe&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Institui o Sistema Municipal de Integração, Cooperação e Denúncias da Segurança Privada (SIMC-DSP), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tPt5fD_bP4MakqjJC4N1w1zjvCC8Rqia&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a vedação da criação de áreas denominas "VIP" ou similares em eventos realizados no âmbitos do Município de Belém que contem com financiamento, patrocínio, apoio ou recursos públicos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eeJibcB_9qXE2P0CgVvZNWWCbod_0ebT&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a gratuidade do passe livre no transporte público coletivo municipal para pacientes em tratamento de câncer, seus acompanhantes, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mpEuFdZRWsIfXzuGeir2l40pr9l9CDUY&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a proibição do acesso e encaminhamento de itens inanimados com aparência humana, hiper-realistas, ex "bebê reborn", aos serviços públicos municipais de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U7X9lPyulznEXMwQykv-7WSf7L-W_6YS&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ALFREDO COSTA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto Social Filhos da Amazônia - ISFA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10dWkYzKCQrmwqdileMkVQQd-errIJHaA/view |
| 2025 | MAIO | BIECO | Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas, multas, remoção e diárias de pátio no primeiro final de semana e primeiro feriado nos casos de apreensão de veículos | https://drive.google.com/file/d/1arxjttQEDaft9KJ03TLz5D_qWnIr892_/view |
| 2025 | MAIO | JOHN WAYNE | Proíbe a cobrança de taxa diária de permanência em depósito de veículos apreendidos, nos dias que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1DZArIfHJb5QrtWCIeMVZgD_GBEZY4jcG/view |
| 2025 | MAIO | MARCOS XAVIER | Dispõe sobre a concessão de gratuidade de ingresso para acompanhante de pessoa com deficiência em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/12j3DyzrjI-Y_TZww_Xy5UbFsS-nh7UJJ/view |
| 2025 | MAIO | MARCOS XAVIER | Altera e amplia a Lei Municipal Nº 9.591/2020, que dispõe sobre o desembarque de passageiros fora dos pontos regulares no transporte coletivo urbano, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/136_SQRpohrOabqBkEvRMdJOizZEGV8Rh/view |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a aparelhagem "Lendário Rubi" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1AgBgnbUCy6u8Wd5a8DX7Jm8E6Y9k3aph/view |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Aparelhagem "Crocodilo" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qhkKKujjkypwPtgBukHe9R0fcBnMaZdC/view |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Aparelhagem "Tupinambá" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1IIJNZQcOyx6As3pq-8zHO3YRlnBzDAdB/view |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Aparelhagem "Super Pop" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10jTd-WN_zQWgKY7Xwusjc4XqOWOCi5mR/view |
| 2025 | MAIO | RENAN NORMANDO | Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal da Literatura Infantil" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1nfsdRXA5YgQcMrfiPabY_gEJlQnokZHZ/view |
| 2025 | MAIO | RENAN NORMANDO | Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Gaky7TQx3ypDdznqG9Je2c4XUPYhILuk/view |
| 2025 | MAIO | RENAN NORMANDO | Institui no Município de Belém "A Semana do Primeiro Emprego a ser realizada anualmente" | https://drive.google.com/file/d/1AfTVwzAE7C6LxmooS3Gl-1sa7hVX1L2x/view |
| 2025 | MAIO | RILDO PESSOA | Institui no Município de Belém a Farmácia Solidária Irmã Dulce, que permite o recebimento e a distribuição gratuita de medicamentos para serem doados à população carente, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1PsZh7alfRHpwCMRN31uF2KVMrHHV9WI3/view |
| 2025 | MAIO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a divulgação de informações sobre acesso gratuito à justiça por meio da afixação de cartazes informativos em locais de grande circulação no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1YKBYmD10Grem-dSRc77-xp-LLbZGWSnK/view |
| 2025 | MAIO | VITOR SALES | Dispõe sobre a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1BObwNMXUvWt1rld6OFOzJgPN6Zx5D0PZ/view |
| 2025 | MAIO | RODRIGO MORAES | Emenda aditiva acrescenta dispositivo ao art. 17 da lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013 (Institui o programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências), para dispor sobre o uso do coeficiente de aproveitamento máximo em empreendimentos habitacionais de interesse social de o programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida | https://drive.google.com/file/d/1VPEsBGWHhaelq_vDVTx7ZNzBP_nLJCD_/view |
| 2025 | MAIO | RODRIGO MORAES | Emenda Substitutiva altera o dispositivo do art. 13 da lei nº 9.014, de 14 de junho de 2013 (Institui o programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências), para dispor sobre padrão de vagas no programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida | https://drive.google.com/file/d/1SbNRlHFB-f0YwheDi1tzgEdloqdwG7m3/view |
| 2025 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município em Belém "o diamunicipal da Luta Marajoara" e dá outrasprovidencias. | https://drive.google.com/open?id=1Lmc_Pt1074EB1xIe-nGt-8QX-LRPWdp8&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JHON WAYNE | Dispõe sobre a medição transcutânea paradiagnósticos de Hiperbilirrubinemia (Icterícia) emtodos os recém-nascidos, nos hospitais públicos eprivados do Município de Belém, e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1HSVFzlUkpP3nk2ilel-BaVzMA9SHH307&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovaçãoda situação vacinal da crianca e do adolescentepara o cadastro e para a renovação de matriculado estudante em estabelecimento de ensino doSME e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1G6AnXEXs3LaRYNoDKUbcw8Jo-9gcV5w1&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Cria o Protocolo Espaços Seguros/noMunicípio de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1w8bkFrqbdjYFpdS56SooTMLRhgqHGR3a&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | JORGE VAZ | Garante à mulher vitima de violência doméstica e familiar o direito à preferência para matricula e transferência de seus filhosou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município e estabelece medidasde proteção. | https://drive.google.com/open?id=1eBHROW9J369wcbZ1jCxTLd5B3Ec_ZgRW&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | VIVI REIS / MARINOR BRITO | Dispõe sobre os contratos com aadministração pública garantindo odireito aos empregados/as a abono defaltas nos casos dos cuidados. | https://drive.google.com/open?id=1Pz-Q1CKtIQUw2uPtpT2zuvSwH0RHITLl&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ALZHEIMER EOUTRAS DEMÊNCIAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10YBvFbf2AgF32zNDsiCJxv9UKd33NAwx&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | MICHELL DURANS | Institui o Programa Mulheres envelhecendo com Saúde no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RD_BQAxPKiLf7RayV8f7M2Cv0YOU-XB3&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | NÉIA MARQUES | Dispõe sobre a construção de abrigos permanentes para tratamento e reabilitação de dependentes químicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QdoLDhUsJ5R9g5Fq2ckhWE7ox7cgxyG7&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | VIVI REIS | Dispõe sobre a isenção temporária de taxas municipais aos permissionários de mercados públicos municipais realocados provisoriamente em decorrência de reformas, com base no art. 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=148rBl9hM4FoiEp8A4G7fkFZHP5S1RFSu&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZECA DO BARREIRO | Institui a execução da Lei nº 13.935/2019 no Município de Belém, garantindo a presença de Assistente Social e Psicólogo nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nY0TzHnwl6JuuhqfZ9_sPEsTtsIW89vS&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZECA DO BARREIRO | Dispõe sobre a alocação de servidores públicos municipais em polos de trabalho próximos às suas residências, com objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e melhorar as condições de trabalho, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e-jDMZN4VWkNf78IxzAL-3E9kdoRSr52&usp=drive_copy |
| 2025 | MAIO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a implementação de ações de psicoeducação nas campanhas Janeiro Branco e Setembro Amarelo nas escolas municipais de Belém e institui o Dia da Psicoeducação na Praça da República | https://drive.google.com/open?id=1ay1GekJUPYxGoOpwT_RX8ySGDI5yFKNd&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Marinha para Avenida Papa Francisco, no bairro da Marambaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d37KF58s8Mw5O7zzCMAQwB48YIyL4J22&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a criação de um Abrigo Municipal de Cães, Gatos e Equinos no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eJlKVjkOaDxTOwy9DguEXC7xQsuq89N2&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Proíbe a utilização do corante amarelo Tartrazina na indústria alimentícia, farmacêutica e cosmética e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fM7I-AasfHfjhqiL6oDSsvHVh9UoqPEt&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Estabelece Coparticipação Pública Privada visando a construção e a manutenção de calçadas cidadãs no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zpvSA3DF_n48QVV1UMJgRCFAtDQoaU9N&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a segurança no transporte de animais domésticos em viagens intermunicipais no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WF2FLT5e6yzWwa-cQMiqtNVnVTNSRn9K&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a política de fomento aos batedores de açaí no período da entressafra no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18dSEBn-dzjcfmB4RdCn7I8L0yz3ogi0_&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Pará - ASBVPA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v9uyr6SKpXfGYlO6MxyLH5rKW3_2oQV3&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre a instalação obrigatória de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou reformados no Município de Belém, estabelece metas progressivas e critérios de priorização, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Tn1H3b_t6tssYOjDkjDPX4c8OJgwAU0D&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1OT4FBkQ-Fl6XUMX_AkxiRHfFjh5EKRgJ&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Espetáculo Teatral "Paixão de Cristo em Canudos" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BlKMtFHap7qQfCsdMGIKTo-WAGoYKHRj&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f0D3Gu63jrxGEqHUpUapa5LEoLoIuVyi&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para Projetos de Revitalização Aprovados pelo Poder Executivo Municipal | https://drive.google.com/open?id=1ucdyzObAdogKY0wmMNK0gUL9lgxQkbE9&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instituições de Ensino da Rede Privada e Conveniada do Município de Belém formalizarem, por escrito, justificativa fundamentada em caso de recusa de matrícula, transferência ou permanência de crianças e adolescentes com deficiência, e estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento | https://drive.google.com/open?id=1fip9O-kH9UGrFX506Tg9yCQ9VH2AtRah&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a instalação e funcionamento de food trucks em praças públicas no município de Belém, vinculando sua atuação à conservação dos espaços públicos utilizados, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19GJuJC-DEYNOqGXrlpKaAqKAvuS9MFPq&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estágio de nível superior, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Belém, para pessoas com 60 (Sessenta) anos ou mais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S-fIXYzOhzJTvYqwOTcDOk1izuLRfwJz&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a proibição da interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para transtornos do neurodesenvolvimento por motivo de idade, no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1AvMRKoSQTUi4thGvwj8qwW9RqSa5JFlA&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12u0e5xQ80ZSRr8YrfapJrzyNlGXcmJ87&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | NÉIA MARQUES | Dispõe sobre a criação de abrigos para acolhimento de pessoas em condições de abandono e moradores de rua e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sR_AbMPy89WSAqBWswpE6vJwTBHGTGRR&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | NÉIA MARQUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de uma campanha de doação de sangue em todas as escolas Municipais da rede pública de ensino, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Lesj4GrlrqBMao-PjY88KP9Z3csKjW8r&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Reserva de Vagas de Emprego, ou Estágio em 3% para Mulheres Transexuais, Travestis e Homens Transexuais nas Empresas que gozem de incentivos fiscais, participam de licitação ou que mantenham Contrato ou Convênio com o Poder Público Municipal no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13ohtB-jD5WYJ4tVrFzUSFInbMjXLNlG7&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IODS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Fsif6wynHPxpc2XHFcv6Mf1pBP6xFx5A&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PASTORA SALETE | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao HPV no Município de Belém e outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XR5c13FoCruUjD8a2Xq_tSUER-UgjnEX&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PASTORA SALETE | Dispõe sobre a criação de Programas e Serviços destinados a mulheres em menopausa no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HeeaG9BOVe10bzJ9d4Rkf_xO-3Lgfr3V&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PASTORA SALETE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1RK6XlpLngw_DHXj7_pNdKxsQGbujz7y2&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PASTORA SALETE | Institui a Semana Municipal de Alusão ao Dia da Mãe Atípica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ub5dOV8gqTAHulnmLhieliXP-RHI3hF9&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PATRICIA QUEIROZ | Institui a Campanha Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Q5K9S2dKms3lv61dDeQQKt5_geqo1Xmm&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PATRICIA QUEIROZ | Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção daCriança e do Adolescente", no Município deBelem, e dá outras providências, com o objetivode reconhecer boas práticas de prevenção àviolêricia sexual no ambiente escolar. | https://drive.google.com/open?id=1joT7ycdmjubvd5ZU6MPUQWU7t_RSa63B&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | PATRICIA QUEIROZ | Institui, no âmbito do Município deBelém, a Semana Municipal de Prevençãoe Combate ao Abuso e Exploração Sexualde Crianças e Adolescentes - MaioLaranja. | https://drive.google.com/open?id=1hinRcjbsUT5_FXpwdvzWCubY3fuCnElL&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | RAQUEL DOS ANIMAIS | Dispõe sobre a proibição do acorrentamentode cães e gatos no Município de Belém e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XK1iJwTU3IUJ34PrIabs6LzUlaQ92o8L&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | RAQUEL DOS ANIMAIS | Dispõe sobre a proibição de medicamentos anticoncepcionais para animais domésticos no Município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RLQzzscg3RRnuo6frJTjAxAnEOueJUXq&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Estabelece a reserva prioritária de vagas eminstituições de ensino infantil e fundamentalda rede pública municipal para crianças eadolescentes que sejam filhos ou dependenteslegais de pessoas com deficiência | https://drive.google.com/open?id=1gMDrn6gFuu6PdFhVVHYFF7sY9W_rAfjV&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | VITOR SALES | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIXOZERO NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1suKT4YvEBhTZiSXrNgM8PiaSbdXVUhpu&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | TULIO NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Gavino's Amigos Voluntários da Saúde | https://drive.google.com/open?id=1g8RqDpThZbiNCRxWfbtbobCiTWRz7ScX&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MOA MORAES | Dispõe sobre Campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto das Fezes dos Animais Domésticos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MltfxZJXU4Cqye_i5M7tIWlpWooKGiSi&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre o Programa "Comércio do Bem", que autoriza Entidades Assistenciais a exporem e/ou comercializarem produtos em próprios públicos municipais, no âmbito do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=18RVrop7aSG0cdLmgpys3M1SBg1I6F-aZ&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a "Associação Espaço Tia Anizia", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R0gR9mc0vKbmogzwUgbehAvqVy9SwK5E&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ANDRÉ MARTHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal Oficial da Prefeitura Municipal, do estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas do Município | https://drive.google.com/open?id=1jqcXCBYhwlLBO5-LPAfQMN7Ksq6MOE5l&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ANDRÉ MARTHA | Escola de Portas Abertas dispõe sobre o uso das quadras esportivas, ginásios de esportes das escolas da Rede Pública de Ensino no Município de Belém, em horário sem atividade escolar | https://drive.google.com/open?id=1EYpjd43g-xyAJlsGjO6JePta17vpN7G7&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Proibe a circulação de motocicletas com o escapamento adulterado em desconformidade com a legislação de trânsito e normas ambientais. | https://drive.google.com/open?id=1vW5qQtltJZ5UtkQfDtUHinliSiLkA0by&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Proíbe a promoção, estímulo ou permissão de músicas, apresentações e danças, ou a reprodução a qualquer título, com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1CM2Xgvnn9egQ7r--gRtZ59z9PFuVHQml&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta, assim como das assessorias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Belém e dá outras proviências | https://drive.google.com/open?id=11rll8ihpvc7NJArmcT3gxs_E2DsdiJbQ&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a vedação do uso da linguagem neutra assim como suas derivações nas instituições de ensino municipal e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais públicos, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BpA0x99ytqkY-rsVlfXYUAIDfcjNImQ3&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Institui o IPTU Regressivo no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16-KyjTFoTessjYv9UwAV3Px97qf_M3KD&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 7873/98, de 11 de março de 1998 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-eDXv56zYJJRkyyeLpiWfw1J1jhHxJjH&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a nulidade da nomeação da contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente | https://drive.google.com/open?id=1kyCfVVJ-Q5tPhkbUL5rYNkgUQR50kSQu&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco | https://drive.google.com/open?id=1Zae3lt0Gh42L9bGr9o7SzVZMOMuLjcfj&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, instaladas no âmbito do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iJTxpPv5_Yuz2DWbC7G4kWfndWzQQA4F&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Proibe o vilipêndio de ato ou objeto de culto religioso e o desrespeito a crenças e dogmas religiosos praticados publicamente sob a forma de sátira, ridicularização e escarnecimento em manifestações culturais e/ou quaisquer atos públicos, no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1RcMhtBWLxEo233ZoMuJ1IhHkohCm8Yvi&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a inclusão do tema educação mortal e cívica como conteúdo transversal no currículo da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WEsucVbtstCf04PCFjpudk7sGD2QbrCe&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA AREALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMESMÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE BELÉM PARA PACIENTESCOM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HBlnzU9E-gIcKy2NDStdlu9RqpSTnJrf&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL BARATA, LOCALIZADA DISTRITO DE ICOARACI, MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA RUA ENGENHEIRO EVANDRO BONNA. | https://drive.google.com/open?id=1A9QnTb_vyEEcEk7sdgd2u_jxLZRgxIZX&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Institui, no Município de Belém, o Mês das Bandas Marcials, Orquestras Bandas de Fanfarras, a ser celebrado no mês setembro, de e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GlTKktIqtvpFL0Ex7ts-85MhJatmTIGR&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de Belém e cria o Selo Empresa Amiga da Educação | https://drive.google.com/open?id=1c6qSY4-uqOg2ktptmIbFTw5HLYjxfdf1&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação do número de WhatsApp do setor responsável por mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (SEGBEL) nos ônibus do Município de Belém para recebimento de reclamações e sugestões, e estabelece diretrizes para seu funcionamento | https://drive.google.com/open?id=1IWDqx-HN5b8A8gT4NMbFlFmQ69ZhKCZc&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Institui a Política Municipal de LinguagemSimples no âmbito da administraçãopública direta, indireta e do PoderLegislativo de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1pNK5bYR6mIHk5kMdvxUjw2mjjtDU2flE&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Institui a Campanha Permanente de Proteção ao Idoso contra Fraudes no Município de Belém e estabelece medidas integradas de prevenção, incluindo parcerias com instituições financeiras e empresas de telecomunicações. | https://drive.google.com/open?id=1SRJjLnChxMyMWFbEwwwJw8tdaPU5lVHo&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre o reconhecimento comoentidades de utilidade pública municipaldas Lojas Maçônicas regularmenteconstituídas no Município de Belém,independentemente de sua obediênciamaçônica, e atualiza os critérios conformea Constituição Federal de 1988. | https://drive.google.com/open?id=1Wca1Owxd-wHpdzEcIIsIcsOeHkk5hVvI&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em eventos no Município de Belém, integrado à reciclagem popular, e estabelece incentivos fiscais e mecanismo de apoio aos catadores de matérias recicláveis | https://drive.google.com/open?id=1CKK8V7uHys148lMGKsfVTTlWA7W8sRDv&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre a substituição de sinaissonoros por sinais musicais adequadosem estabelecimentos de ensino doMunicípio de Belém, visando à inclusão dealunos com Transtorno do EspectroAutista (TEA), e estabelece critériostécnicos para a seleção dos referidossinais. | https://drive.google.com/open?id=1MFo-QU429-tNmpawETt4CqvhgSEk9PKj&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre a regulamentação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para veículos de transporte remunerado privado individual por aplicativo no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kNCUdLcBW8_ZLfU0QNDajWeU_uDsR_25&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre a concessão de crédito aoconsumidor em caso de cancelamento dacorrida, por parte do motorista ou doaplicativo de transporte, no âmbito doMunicípio de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1fUPD6KjN8r_AnWGs7IJsGJQ6j2gMYKM-&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Garante direito a atendimento psicossocial prioritário na rede municipal de saúde às mães, pais ou responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1UdPZ4TX9f-ofpKSt48OMwEEv1mVLmtIK&usp=drive_copy |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHHO LIMA | Determina o atendimento psicológico e social a familiares de 1º grau de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1Obk4JJsplBnDSAlCwBgUb1F_T1tzKJGb/view |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHHO LIMA | Institui o Cadastro Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ZjXWlXP_F3oOoz3YoSO_QhxTPl0ACzmd/view |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHHO LIMA | Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro às igrejas Cristãs do Município responsáveis pela realização da Escola Bíblica de Férias - EBF | https://drive.google.com/file/d/1briJp6pnz2YwjluoisK98rRfOEWbuAt7/view |
| 2025 | ABRIL | ZEZINHHO LIMA | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Belém em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1bHqf7UZt8CWHh5olxNkBVxp30xOtEOX3/view |
| 2025 | ABRIL | VIVI REIS | Dispõe sobre a publicidade transparência e acesso à informação, por meio da publicação em sites oficiais, sobre a fila de espera dos pacientes que aguardam por leitos, consultas exames, intervenções cirúrgicas, e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1AdP3w1OE9HsO53HVqDXrjYl_UHpz9N6e/view |
| 2025 | ABRIL | VITOR SALES | Dispõe sobre o Acompanhamento Psicológicoàs Mulheres Vítimas de Violência Domésticanas Unidades Básicas de Saúde (UBS) domunicípio de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/13vnOkeDuXtyQFjNCL8dIAIQGlnr3EKBf/view |
| 2025 | ABRIL | VITOR SALES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalaçãode brinquedos adaptados para crianças comdeficiência nas escolas públicas e privadas doMunicípio de BELÉM e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1BUNtIU8GLkUMOdKygWP0G7nj7XcAPBcg/view |
| 2025 | ABRIL | RODRIGO MORAES | Dispõe sobre as criação e fomento de cursinhos populares e comunitários no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1OGuNn3rXg8hceytcnhFt_bBCWyEm3GSt/view |
| 2025 | ABRIL | PATRICIA QUEIROZ | Institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1rSOd5Ejdtz9K80U75IrozkQW9Ego7mYo/view |
| 2025 | ABRIL | PATRICIA QUEIROZ | Institui como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém a manifestação religiosa "Mulheres Blindadas no Altar" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1SiHiumvjlTklp299oinDNDsqyZpPtKhH/view |
| 2025 | ABRIL | PABLO FARAH | Dispõe sobre o Embarque e Desembarque de Mulheres usuárias do Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1IUSx5HXjaS318iKDHpp12LMebl62xZhI/view |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Institui Diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1M4p2Tf0auAOfES1FrHllkJ1ihhzNTk3V/view |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Institui no município de Belém, a Política Municipal de Prevenção às doenças ocupacionais que acometem os docentes e demais profissionais da Educação da Rede Pública Municipal | https://drive.google.com/file/d/1E8N4gDZLL4n0nE75d2sPKmBuhMeJoE5B/view |
| 2025 | ABRIL | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a visibilidade, inclusão e melhoria no atendimento a pacientes com doenças raras relacionadas à baixa estatura no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1tq5tdTCRPkHsC9tiUxw8lXxQ_oFRBHzc/view |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Estabelece Diretrizes para a prioridade da pessoa idosa no acesso a programas habitacionais e em situações de vulnerabilidade social no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1u8VjgorNHEG2pbCYed6IX5Ebsoqcn164/view |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Cria o Programa "Belém+Verde", que estabelece Diretrizes e Metas da Plantio de Árvores na Cidade de Belém | https://drive.google.com/file/d/1fftExfloehNGadQ4KmNcOpie24j6FBpv/view |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Cria o Programa Municipal de Combate à Violência e Negligência Contra a Pessoa Idosa e estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos, além de dispor sobre a capacitação de profissionais | https://drive.google.com/file/d/1DVomZsBG7T-5LsSEoI76n3Ze-hSSJ3de/view |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Dispõe sobre o reconhecimento da obra do compositor Tonny Brasil como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1GdjKsfy4DcKDIJaJO76HdghkZPyfpEuG/view |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Institui o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/10nN6ahHL_rLOuU7uy9ie39OQJHlrMucC/view |
| 2025 | ABRIL | JORGE VAZ | Cria o Programa Municipal de Educação Financeira e de Prevenção ao Superendividamento para Pessoa Idosa no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1Qt8yvEKkQoO4agwfT9B419C4KZ-RuEjB/view |
| 2025 | ABRIL | AGATHA BARRA | Institui o Programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover a conscientização e apoio aos cuidadores de pessoas com deficiência | https://drive.google.com/file/d/13jAX3LRbpiTPOidErKRqwy7w6Lj2_126/view |
| 2025 | ABRIL | AGATHA BARRA | Institui a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1BMBN34YgX7DdBlRV3RRVKMEUozeBRNGR/view |
| 2025 | MARÇO | AGATHA BARRA | Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Síndrome de Down no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1alVRhpZGpibq0YsMv9e3Za-rSrtjvxjE/view |
| 2025 | MARÇO | ALFREDO COSTA | Propõe a construção de três clínicas veterinárias no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1UO8AQz5Ycge6gJ0s4FMLj5MxRcbIPuD2/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Dispõe sobre medidas de inserção de jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/14JbcDqpPbk8f8RoxuEIB72yjVamjUa4I/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Institui o Dia Municipal do Micro e Pequeno Empresário e estabelece medidas de divulgação de políticas públicas para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1R9SCnB8mHDUFI8NX9X7_B9lmkB0y_E3s/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Regulamente a participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) em licitações e compras públicas no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hKqmmWFIDoqO4315czZAHRIKA9GrsXmg/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Dispõe sobre a simplificação de registros, licenciamentos e baixa de empresas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Município de Belém, integra-se à REDESIM, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1d8O1pFHtIxVVpwy4rO9QSO_BlShZHLcq/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a caba ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1HZTHXt-K5G8FhAN5LGeNXBn6JCCbDv8I/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Dispõe sobre a atualização da Lei nº 7.990/2000, que trata do controle e combate à poluição sonora no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1lcKGZcw59jYcVxAyyAu9VDvVUh7E2enF/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Revoga a Lei nº 7.992, de 10 de janeiro de 2000, e estabelece diretrizes para a posse responsável e o controle de cães potencialmente perigosos no Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1MIO9pYtuVl9IiLxzhYbcDKSF4CHZI9EV/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Dispõe sobre a comprovação de origem lícita na compra e venda de cobre e materiais contendo cobre no Município de Belém, e estabelece medidas de controle e fiscalização | https://drive.google.com/file/d/1j5wpzZ7jSQ008kByjK5lwqjZafbOd6yZ/view |
| 2025 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre o Direito de Crianças entrarem em Campo nos Jogos Oficiais dos Clubes de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1j7uQr9ygF6yx-cVJb9__kA0hKCeOz-x_/view |
| 2025 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre o prazo máximo para realização de cirurgias eletivas na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1NVIMsRlMk8RlYTOyma0HgvYdvoLJOBFl/view |
| 2025 | MARÇO | MAYKY VILAÇA | Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belém | https://drive.google.com/file/d/1IaCODG8I3dtcpgYEDwGbKikvd8t5OozS/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Institui a Política Municipal de Cessão Onerosa de Direito à nomeação (Naming Rigths) de Eventos, Estabelecimentos, Instalações, Equipamentos, Edificações e Espaços Públicos Municipais de Belém | https://drive.google.com/file/d/1WsKUPruV73K1SioT9b8KgoBJmGTF61UR/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Cria o Programa "Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1sp4iUAKaMJlt1BX6-aR0lK-NhSonmpP0/view |
| 2025 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto Faz Bem Por Todo Pará - Ifazpará e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1JQMcsHF6LOcdbibbU9luaSjVW48dwSoM/view |
| 2025 | MARÇO | RAQUEL DOS ANIMAIS | Institui medidas para a prevenção, controle e tratamento da Esporotricose no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1LUUriffsxafFdME0wwKh211C7Mfjn-FN/view |
| 2025 | MARÇO | RAQUEL DOS ANIMAIS | Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1KcdVnoI_9Elf3sLc5eKZX0mJ0_KmGTC4/view |
| 2025 | MARÇO | RAQUEL DOS ANIMAIS | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FMPBA, e dá outras providências | drive.google.com/open?id=15GYcJltsQ0Y_siuRh0scrfLHs1Z--F6b&authuser=0 |
| 2025 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a divulgação do calendário de campanhas de vacinação no transporte público do Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1h1Py8ak77KsTG5mSKE68pGw99Ru7veqs/view |
| 2025 | MARÇO | VITOR SALES | Dispõe sobre a prioridade de matrícula na Rede Municipal de Ensino para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Escolas Próximas de suas Residências | https://drive.google.com/file/d/1kpFGSoYSpsbVMYZnhmNPJ1xwWKX5KzoI/view |
| 2025 | MARÇO | VITOR SALES | Determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/17JHxQCaUdz67wRf79clDf-8XKnOUnYdA/view |
| 2025 | MARÇO | VITOR SALES | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da implantação de Placas Informativas Bilíngues com Fixação de QR Code contendo Pontos Turísticos Sinalizados do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1m_SPvoweypo-S0ZSeJnmU-jKqQalPkxM/view |
| 2025 | MARÇO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/113roJYS6t_rf-VvvqBgMMO8McE4HBMTh/view |
| 2025 | MARÇO | ZEZINHO LIMA | Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população | https://drive.google.com/file/d/1Jy5ODxco-ZOBHuWFWWgiWtSbF1GTf0ij/view |
| 2025 | MARÇO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal diária do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1TYdjx6PoDpbYphHOaAET5MO2ENj7SUE7/view |
| 2025 | MARÇO | MAYKI VILAÇA | Dispõe sobre a vedação da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil e da autorização para uso de espaços públicos para a mesma finalidade que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1EG37-w12SQ2ZP4I3XzKYnCm3LosW5YY1/view |
| 2025 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a implantação do "Espaço Motoboy", no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1Hm7OsZlZMeaMwma8pxVFGf7UJVcX7Wun/view |
| 2025 | MARÇO | JOÃO COELHO | Obriga as construtoras e incorporadoras de imóveis residenciais a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional construída no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1BP41cQqy7WNJE-kyDDQAVy-GyjlnmHZx/view |
| 2025 | MARÇO | JOÃO COELHO | Cria a Política Municipal de Inovação e Inclusão Digital de Idosos no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1_PuEgos6dg_A-N0Lg4etUUyj-TXgS6AZ/view |
| 2025 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Autismo no âmbito do Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1S3nYtc1Wdd_NpCypBNLz_qR_P1jb6oDZ/view |
| 2025 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede municipal de Belém e hospitais privados conveniados com ela para visitas a pacientes internados | https://drive.google.com/file/d/1UOHq675dydCOu6k3lKvLmSOfrWps4ILk/view |
| 2025 | MARÇO | JOÃO COELHO | Institui no Município de Belém, a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro de cada ano | https://drive.google.com/file/d/1cg0HDQtK_f8cbn8edaFdVpz-28BGMqpG/view |
| 2025 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui o Programa de Atenção e Acolhimento da Pessoa Idosa no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1d_PdBIn5sHvwUqtCLhVSFchPsSy4uOkz/view |
| 2025 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui a Faixa Azul Moto nas avenidas do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1XRFCLcG5gARfUImTM7nn4zGh944iLKC3/view |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Institui a Declaração Municipal do Empreendedor e da Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção ao empreendedor belenense, à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas e regulamenta no âmbito do Município de Belém/PA os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 1.089, de 15 de outubro de 2020, que tratam de direitos de liberdade econômica, e dão outras providências | https://drive.google.com/file/d/1BtnEc_kIytZ5TUCpupXgWkb5qbwgFVt9/view |
| 2025 | MARÇO | ZECA DO BARREIRO | Dispõe sobre a Inserção de Desempregados, Recém-Formados no mercado de trabalho através da cota de 20% (vinte porcento) no quadro funcional das instituições e órgãos públicos, bem como empresas terceirizadas que prestam serviços na prefeitura e secretarias municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ZzFSMbGn20_JvQOH_NtHbbaovYYVHj7B/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal Nº 11.829/2008 no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1d5mzaV7GJDW4Ctu0TSpEo62ncZmWqVyA/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a prioridade na matrícula, transferência de matrícula e acesso a vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica ou que estejam sob a guarda definitiva ou provisória dessas mulheres, nas unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1wma8vGJdNRJtDCgDuCqxZdhyt-PW5FZ4/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a não divulgação da lotação ou do Setor de Trabalho das Servidores que estejam sob medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1xOVWLCCWDhPIzZR8bgeEVw1YdJDQSBxs/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito, crédito e pix | https://drive.google.com/file/d/1Rgah9LGEVMK8QER6zer4XqnyOmga2kuB/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Institui o apadrinhamento de espaços públicos no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/1-oh-9CWa1FQyMsW0Mz71HbTztBSpL1Lj/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Belém | https://drive.google.com/file/d/17RCeUoJH7-XhwovMcgocenXvhwvI8O1k/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre prioridade nos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pelo município de Belém, para mulheres responsáveis pela Unidade Familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda | https://drive.google.com/file/d/1ISLFxMWuSjgYhUZYi4ahscNtCAMSG_27/view |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 4ª da Lei Municipal Nº 8.533, de 28 de dezembro de 2006, estabelecendo condições equivalentes para venda e retirada de ingressos nos estádios de futebol e ginásios em eventos esportivos da Cidade de Belém | https://drive.google.com/file/d/1PZQGmDUsEIvpZa_wtp6x6MwGCe3OAsFt/view |
| 2025 | MARÇO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Poder Executivo Municipal de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1vF4hxn3GkpNDZZapEo6JR9S9oGsOMof3/view |
| 2025 | MARÇO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e de adolescentes nas atividades públicas como a parada do orgulho gay ou LGBTQIA+ ou manifestações culturais com atos incompatíveis com a participação de menores de idade | https://drive.google.com/file/d/1XTQVgUT04tOJx44Kx7OV5Ix6zR3zNOvo/view |
| 2025 | MARÇO | MARINOR BRITO | Obriga as instituições de ensino municipais a adotarem plano simplificado de gestão de resíduos sólidos, intitulado "Todos por um planeta melhor" | https://drive.google.com/file/d/1Wu1DUnIUUxoiuJRGTD_EjJUxSNKlmsxk/view |
| 2025 | MARÇO | MARINOR BRITO | Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares - Lei Verquete | https://drive.google.com/file/d/1LVvxU_WqUM8hvZi06ac0LWlRnmJ-ZINP/view |
| 2025 | MARÇO | MARINOR BRITO | Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a antiga Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque "Professor Eidorfe Moreira - FUNBOSQUE" | https://drive.google.com/file/d/1ZMusnfKNHGdh4sbqBy7aTxHtH-aKlaEG/view |
| 2025 | MARÇO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública da Cidade de Belém | https://drive.google.com/file/d/1A-DCzS2rlTcQmRG3RASjuQW5Mb_isX4B/view |
| 2025 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Declara e reconhece como patrimônio cultural e imaterial do município de Belém o Templo Central da Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1BMo3MutZlwZqSh3VMEiRVQxW2iTQVuYq/view |
| 2025 | MARÇO | RODRIGO MORAES | Garantir a segurança dos moradores dos empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida, especialmente crianças, TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos e animais | https://drive.google.com/file/d/1bax9tKjDEUldQteqCMvK_tamwfaVhyTW/view |
| 2025 | MARÇO | MARCOS XAVIER | Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema inclusiva e adaptada à crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas Familias, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14J2e3RLxQ_TpzYe2a4DZcm9IWTGhqrxH&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | ALFREDO COSTA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede municipal de ensino garantir aos seus alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas um cardápio de alimentação escolar especial, adaptado às suas condições de saúde, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o8kM5nY0m_fYpq_ZL6nv84KMnrYp33c5&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a valorização da música e da cultura paraense nos estabelecimentos de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TCEtbgDVjIa4oxxR8zP0Tl09HIzXuPwp&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | RODRIGO MORAES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis, no âmbito do município de Belém, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_0nPc39AFM8DoS2X1hndPynMzenD71vt&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | RODRIGO MORAES | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), em atenção ao disposto no art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026/2020, o novo marco do saneamento básico, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KGR-_X006eu3FFAhvmJkGAt7os1N0R2Y&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a prioridade na matrícula, transferência de matrícula e acesso a vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica ou que estejam sob guarda definitiva ou provisória dessas mulheres, nas unidades da rede municipal de ensino do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1wma8vGJdNRJtDCgDuCqxZdhyt-PW5FZ4&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal Nº 11.829/2008 no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1d5mzaV7GJDW4Ctu0TSpEo62ncZmWqVyA&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MICHELL DURANS | Dispõe sobre a não divulgação da lotação ou do setor de trabalho das servidoras que esteja, sob medidas protetivas nos portais da transparência do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xOVWLCCWDhPIzZR8bgeEVw1YdJDQSBxs&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Belém, o dia do Maratonista | https://drive.google.com/open?id=1zMIMkfKCm6VibU3V_xJ3HOpH-O9Qy4Tb&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Institui o Selo "Inclusão para Todos" no Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GVY-RkCb7Q_EV7RzExnYL6QVhd_LMOAo&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MAYKY VILAÇA | Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de impedir a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicos relacionadas a ideologia de gênero, identidade de gênero ou orientação sexual nas escolas públicas e privadas do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15iv1z9BW6htaK9dnx3Ho6oR2jrhdUAYW&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MAYKY VILAÇA | Dispõe sobre a vedação de promoção ou exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ou de sexualização precoce nas instituições de ensino infantil e fundamental, públicas e privadas, de Belém | https://drive.google.com/open?id=1WSxdKv2b7yg9objQMIIo4PuCnRbWxDiX&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MAYKY VILAÇA | Dispõe sobre a instituição no modelo de escolas cívico-militares no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p2vNBOMqe-MOF8iZF-N6rX-bnDO1gG6v&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | MAYKY VILAÇA | Institui a Educação Financeira como atividade pedagógica complementar no Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1J9vma8KJqLn94oo6CqtD3eCsQOxwDDK7&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Institui Programa de Inclusão Socioprodutiva, Empreendedorismo e Qualificação Profissional no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qUVzEcbxdb15CDHCu8OAzegl03SmezTF&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Institui no Município de Belém/PA atemática do empreendedorismo na redemunicipal de ensino, com foco napromoção da Cultura Empreendedora. | https://drive.google.com/open?id=1SDQwXOsC9lEPf-tN6Y1V-FXAG7DVsKf2&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | VIVI REIS | Dispõe sobre a inclusão de artigo 141-A, §1º, §2º, §3º e §4º e inciso I no Regimento Interno da Câmara Municipal com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero nesta Casa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1maRa5a7sRB3ncrnvA9gvWUjT3yxtGMV9&usp=drive_copy |
| 2025 | MARÇO | JORGE VAZ | Altera a Lei nº 7.055/77 que deu nova redação ao Código de Posturas do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1h-Ceig9cUsB0Dx9QsuQNfqXGJFnwV3aE&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Denomina de Maria de Nazaré Amim Athayde a Unidade Básica do Guamá, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1LScgn8d18juSSoetCgcAeUFZi9mCMG8x/view |
| 2025 | FEVEREIRO | ZEZINHO LIMA | Dispõe sobre a atuação da Guarda Civil Municipal em ações de segurança urbana ostensiva e prisões em flagrante, sem custos adicionais ao Município de Belém | https://drive.google.com/file/d/13iaOwudKMCoIp4o4TYj-vxfPw-VVhBxk/view |
| 2025 | FEVEREIRO | VITOR SALES | Dispõe sobre o selo "Escola Amiga da Inclusão", reconhecendo as escolas Públicas e Privadas que adotam práticas de inclusão para alunos com deficiência e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Wu4e6NA9eHs78SYeC6Aa3niyRU1SwEzz/view |
| 2025 | FEVEREIRO | NEIA MARQUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de um hemograma por ano para os alunosmatriculados na rede pública de ensino municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C549NjVXMFyHHpwe_aora7zb3x0o60mM&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | JHON WAYNE | Denomina de Fernando de Araújo Barbosa o Terminal Hidroviário e Turística de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qTMjaqifZMXO7DIay5Fojll-eCgOfz3K&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre o reconhecimento do Coral e daOrquestra da Igreja Evangélica Assembleia deDeus como Patrimônio Religioso, Cultural eImaterial do Município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1hwwAsGHipvKIyjSzoNnQDbdpLC_bG2-x&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Município de Belém, em eventos e serviços quepromovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Gea0CVmQc9KmJWjY5OoTQ5BGyRf_d38_&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | ALFREDO COSTA | Cria o centro especializado em transtorno do espectro autista do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=16iRcQVsQklQNQJNhSqgvAaD6RDJxor9M&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Belém para o Polícia Municipal de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X_-7Kupl1PPzlSsFu0_PdOgPyiKa_Cho&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Altera o § 3º do Artigo 1º, da Lei nº 7.252 de 26/07/1984, do Município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RitJV7dBd0zJYRnS0-3j2gW6nBwXHFv5&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | AGATHA BARRA | Fica assegurado que as pessoas com transtorno do espectro autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais | https://drive.google.com/open?id=1fZs_R1--tPvL94TJqMvfnXH_I2mqEHAT&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | AGATHA BARRA | Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com deficiência em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1pcFFFVIrpIGoJBToyMO6Omr6A9S-OB7X&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | JORGE VAZ | Reconhece como de Utilidade Pública, o Instituto Apoema e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18spNcGvslM4um8XOZrbUGzzceSS_PX8P&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | JORGE VAZ | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas a ser realizado anualmente no dia 6 de abril, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EPPT1RcHoUFkJ9bsDKLcOX6prxTTtecz&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | JORGE VAZ | Garante o direito de prioridadede matrícula de irmãos namesma unidade escolar daRede Municipal de Educaçãode Belém. | https://drive.google.com/open?id=1IQ6ff5l-Qst3Lw9IpcJmpISmbN-qWJrd&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | RODRIGO MORAES | Dispõe sobre a autorização para veículos de empresas de transporte de valores (carrosfortes) circularem pela via exclusiva do BRT (Bus Rapid Transit) e estacionaremtemporariamente em frente aos estabelecimentos comerciais e financeiros onderealizam a coleta e entrega de valores, visando garantir a segurança, agilidade eeficiência desse serviço essencial. | https://drive.google.com/open?id=1t8Zbi33ZsdNytpvaJbuzs8nxmcJk-2AM&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | RODRIGO MORAES | Dispõe sobre a regulamentação ao acesso de bebidas essenciais, como água mineral, emestádios de futebol, shows e eventos realizados no Município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1-Qnt8IUbDN1__8Nd_xJMqzr-72zaFxZB&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | RODRIGO MORAES | Dispõe sobre a isenção ou desconto na tarifa do transporte público municipal para estudantes e trabalhadores no Município de Belém e dá outras providências aos domingos e feriados. | https://drive.google.com/open?id=1zZKbm4aYBZvFmeuoLOg0nmrnwhnzdI5a&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Institui a Lei Babete, que cria diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGPTQUIAPN+ e Enfrentamento à LGBTfobia, e dá outras proviências | https://drive.google.com/open?id=1neL7Qw_ec3zWdWNYH5LsnwTROn03cQnw&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Obra de Nilson Chaves | https://drive.google.com/open?id=1edvYTNGAvXJ0RU-JL2Sv0BVIQlBl62BZ&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Obra de Paulo André Barata | https://drive.google.com/open?id=1mW1O-2VJhgZWXwJ1nd0zF5azcbONFZOe&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Raio-que-o-parta | https://drive.google.com/open?id=15-TPlsfIJTOY8ZcSwIoFwMBy8zq1yAoZ&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Obra de Ruy Barata | https://drive.google.com/open?id=13BFpYcxrqbJbNvzY4bwQj7wuqSpf5Qpu&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a criação de políticas públicas para a promoção da empregabilidade de pessoas travestis e transexuais no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ahXcD7QV0DOGnw8pKP1PsBLS2GT16SFL&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1w2XcMNvLh-8BQ0gbS4Tc4HLvyOL3tR2L&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Institui no âmbito do município de Belém, o dia 14 de março de cada ano como o "Dia Marielle Franco - Dia de luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTI + e Mães Solo", fazendo parte do calendário oficial do município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eOzzy-EQNlh0RCRxWoCHcjztgK95Srj1&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Obra do Mestre Verequete | https://drive.google.com/open?id=1DhpyJ2NCMomhftc5v0yyAXECyM9a2nan&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizados, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública direta e indireta do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qtmbu5IoYTN_cAvaxJwOlPQ5cIRjP-YO&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Incluí no calendário oficial do Município de Belém, o dia dos Contadores e Contadoras de histórias e dos Mediadores e Mediadores de Leitura a ser comemorado do dia 20 de março de cada ano, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FLwXGf6MxW3dFZZvkBF6dCpvkkkkmK-9&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a política sustentável de substituição da frota de ônibus do transporte de passageiros por veículos elétricos (veículos verdes) no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fRYAWRQY3xKMNBUvCXjINh821IPljWOe&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | ZEZINHO | Revoga o programa "Bora Belém", da Prefeitura Municipal de Belém-PA, que dispõe sobre a assistência social e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jhJbBsyknNYj4nz4hJL6neLrCw4K2hKi&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | ZEZINHO | Altera o artigo 1º da Lei Nº 8769, de 27 de setembro de 2010 do Município de Belém, para acrescentar a nomenclatura de Polícia Metropolitana à Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U9OA4JwdRKMsnxI_wtFxpVPj-G1JXRET&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a Política Municipal de Combateà Violência Política de Gênero, Raça,Orientação Sexual e Identidade de Gênero, edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_QobeeIpDpOD4QLldAUJ58CH9FEX3hk1&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a criação de protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de proteção à vítima de proteção à vítima de lesbohomotransfobia, no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QEINbHFKi5_NueFFw4yamogxeEo5uMb2&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a inserção de opções derefeição vegetariana nos restaurantespopulares do município de Belém e dáoutras providências | https://drive.google.com/open?id=1SKjpB0Flbov8QPuxyahfoCZgcvG_2WuS&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso á informação, por meio da publicação em sites oficiais, sobre a fila de espera dos pacientes que aguardam por leitos, consultas, exames, intervenções cirúrgicas, e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1gi6bjiFqj_b5l5s4h8aN_ySpEC5CSq0B&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Altera a Lei nº 9.688 de 28 de julho de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ao3f58fjSTJn0ujlciw43IBYzE_ma3fK&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a inclusão do ensino do Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA) na grade curricular do ensino fundamental nas escolas municipais de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VDOGWHLAB7eH6qyceZidJ8WIVW4BYWpL&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre obrigação de assegurar aos estudantes com hábitos alimentares vegetarianos o fornecimento de alimento adequado á sua opção ou condição, garantindo em todas as refeições possibilidades de uma alimentação vegetal completa, balanceada nutricionalmente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RGmBY8c4QaL1AKrfD3lfWriRIaUXQXPI&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, como estouros e estampidos no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Bj0lpN5DtdUBU6y_N_6lrNhabCDTz_xU&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre a inclusão de pavimentação ecológica como alternativa para uma transição progressiva nas obras de infraestrutura das ruas de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RwCSAZRPJUdXGTJgNbl0BYKOhOUkX3q4&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | VIVI REIS | Dispõe sobre condições de jornada detrabalho em contratos administrativosfirmados pelo Poder Público Municipal. | https://drive.google.com/open?id=1XLqiB1yy6GgmHtJKPtGR1MUrEfoAbL4W&usp=drive_copy |
| 2025 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELÉM O FESTIVAL DAS TACACAZEIRAS E COMIDAS TIPÍCAS NO CALENDÁRIO CULTURAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16iHfPHUWq5gUfBaafA03RjtGBWyE2Ib2&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública para 0Município de Belém, a Agência Carta Amazônia deComunicação Socioambiental e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1j7-UNuI8zqojAqKcVBzlfpzIoVcYHNAJ&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de FEDERAÇÃO DE Belém a HANDEBOL DO ESTADO DO PARÁ, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1CKGinjHqONOZYYvP3abSUlJqPitcJb9V/view |
| 2024 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o TERRA PARÁ, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1V7mcTRJl99oivp7oqDZO4vgf29ABnCal/view |
| 2024 | DEZEMBRO | IGOR ANDRADE | Reconhece, no Município deBelém, que as atividadesexercidas pelo gari, possuam ocaráter de atividade essencial, edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CEhDoSv_BLE2H8HsK0-vsGXJORZW8lFd&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | RONI GÁS | Reconhece como de Utilidade Pública para O Município de Belém a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZÔNIA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1g_DTyIDseN_wrlkYVjp6DbMFgsAuaxnU/view |
| 2024 | DEZEMBRO | TULIO NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Munícipio de Belém, a ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - APACAM, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1nEwzGXQz2ihTtOh4uQqsmE-U328rGXbn/view |
| 2024 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Altera o Anexo X - Quadro de Aplicação de Modelos Urbanísticos, da Lei nºLEI 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretordo Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11pSBHqhA7Gy_9g6E5_-vkVcip1XXzc98&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Concede o Diploma Francisco Bolonha ao engenheiroambiental Igor Barata Pinheiro de Sousa. | https://drive.google.com/open?id=17DjY1Y0Hd9W5ERgGEr_lS4Dm1jAvckx0&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Concede o Diploma Francisco Bolonha ao engenheirocivil Gleydson Oliveira Barbosa Filho | https://drive.google.com/open?id=1RjcRGnZeTEfzP1U5Y6dTouiWpl2BME7c&usp=drive_copy |
| 2024 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO PARAENSE DE FISIOCULTURISMO FITNESS- FEPAFIT, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1RmGglG4dhZrlgpeBic3N0-DSiehnDf_c/view |
| 2024 | DEZEMBRO | RENAN NORMANDO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Padaria Sagres, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13uVze2lNF3IWEnktLY_0i85ChRet6ECK&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o marco Legal da PolíticaMunicipal de Mobilidade Urbana nomunicípio de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1gpXHtgaIMdGMpxc9fjIXY8X7fSITjtJw&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃODA JORNADA DE TRABALHO DA MÃODE OBRA UTILIZADA NASCONTRATAÇÕES REALIZADAS PELOPODER PÚBLICO NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=17baUm5OCE20WTpz9nSBhjCUJk-vt3iHj&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal dosAbridores de Letras dos barcos da Amazônia, a serrealizado anualmente no dia 28 de outubro, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fBKy2vB9uj4C6GvLekjLpT3NrNXGH_vv&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal doDesigner, a ser realizado anualmente no dia 5 denovembro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18PUPMgNIimTPOPcIurd5E_HKcUkeEN3P&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a concessão da Medalha "IsaacSoares", nos termos da Resolução nº 070, de10 de julho de e da nº 018, dede abril de 2005 va Max Sousa. | https://drive.google.com/open?id=1lIgbz6kUtN-4F8gpJlo8cDzjGHFl2ufc&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal doDesigner, a ser realizado anualmente no dia 5 denovembro, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WVxugAgznOh8RBhGUetxU6XxwbPZSdcs&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa Municipal devalorização de Meninas e MulheresNegras no município de Belém, e dáoutras providências | https://drive.google.com/open?id=1cP4hYBMNBPV4ICG_JyDhXZ9BQT6NCF21&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Altera a Resolução nº 28, de17 de novembro de 2004, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_IRAgw2Lzwg7SJgBTC9N2De5hSjV3CX8&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Altera o Parágrafo único do artigo 42 da LeiOrgânica do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1y8SW43SJSLVd_JaIEim1b5mEBOnAdUZt&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | PASTORA SALETE | Concede a Medalha de "Mérito Cultural ePatrimônio" de Belém aos Senhores e SenhorasJOELSON PANTOJA, JERRY ADRIANI , ADILSONRAMOS, NANDINHO PRESSÃO, BANDAKALANGO POP, WH MAGALHÃES, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1fZJiiKamL9vhjLWjZdFXt39gij97eRG8&usp=drive_copy |
| 2024 | NOVEMBRO | SILVIA LETICIA | Concede a Medalha de Mérito Cultural e Patrimônio deBelém a MAURILIO EUGÊNIO DOS SANTOS MOURA;VIRGÍLIO VIGA; MARIA ESTER COTA TAVARES;LUIS GIRARD; TOMMIL PAIXÃO; LUIS RATIS eLEONARDO DRESSANT. | https://drive.google.com/open?id=1sdfRd_u5F9LUwg5wTb1Gote1aTtbBef8&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | ALLAN POMBO | Concede o Título de Utilidade Pública a Grande Loja Maçônica do Estado do Pará - GLEPA, conforme Lei Municipal 2.478/1954, alterada pela Lei Municipal nº 9.623/2016, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-CYmVM312h5hhlNhyUIjbouZsZw8PpVD&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM, O INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SOCIAL ACELERA AMAZÔNIA-INSTITUTO ACELERA AMAZÔNIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mBWetB85BmK7pdjVgYFyI2FTqenRmb_m&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a Cooperação das JuventudesAmazônidas pelo Desenvolvimento Sustentável (COJOVEM), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hV9OuyZoxCm5fh0Hvu7jn9wrcdVq3Po4&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina que a Câmara Municipal de Belém requeira informações da PrefeituraMunicipal de Belém acerca da fiscalização, por meio de suas Secretarias e Órgãoscompetentes, da comercialização de frutos, em especial no período de entressafra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zByhQWvPVVowM93RmOH9kKbG9oqLRdx2&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | Institui a Política Municipal de Combate a Etarismo no município de Belém (PA), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ahthz-FNTiRJZhaVyn0MbUAF07wZLCvj&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Belém a conceder tarifa zero no transporte público da cidade no dia das eleições, em primeiro e segundo turno. | https://drive.google.com/open?id=1tpkshO93vO3mV-CLDHVwSSg7O-5tpsYF&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTECOLETIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LTG4kjyiu_8NWtSwWcoIWHrTxrj43Xjf&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | GIZELLE FREITAS | Institui a Politica Municipal de Combate aoEtarismo no município de Belém (PA), e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GFeFdlLOUiNvrrXIHD_kunKIbtX9jD7I&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre alterações a Lei 7.055 de 30 de dezembro de 1977, no sentido de incluir licença para a realização de evento decomercialização de veículos novos e usados em logradouros públicos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SjCx0lsHlTnAhV2UoO0YGo97IAU_3-LX&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Obrigatoriedade de "Sessão de Cinema Inclusiva e adaptada à crianças com Transtorno do Espectro Autista e Suas Famílias" e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1PmMD9em_i9Y2aObPGOajj4BVp_hhmh3x&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Politica "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos Torneios Esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1RF86xYkOTJM3iA_EqMF314myRNcYUu7I&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos Torneios Esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=15jChGWw5yGRQFxWoHPWSQCmqaaB5Fpw1&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Instituí o Selo Amigo do Idoso, a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NZetE39nGOm5MMvlDaG9SfgGFTx9v_OM&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YL9kuH0WS7rk8kyGE5xpSBUooR9mbLZX&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=138Obz2HPWgqf7WC3Yhb4bL6tqtYWGKm1&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui O Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1U_Ixe-rn8m8R55XMzcBU2_j5wKLaEPb5&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio. | https://drive.google.com/open?id=1QJEZx9ImxBge58y0yUt0WMfVQvBoVxy6&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas com deficiência visual e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13W1xnxR2B1uQf9ReEz6nbajAn33hRwh0&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Instituí o Selo Amigo do Idoso, a ser concedido a instituições e empresas que contribuam para a implementação de ações voltadas aos idosos, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z6NOj-YY9qcZwWr5wZrqOeQ6L4MxWxPO&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Cria o "Programa SOS Idosos Desaparecidos" no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Hsw0a5BL1xMWD81tSE_aaA3P6L7clqRC&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1pKZhJYv35FngP2okXspTF7tLFo_l7LWw&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Institui O Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jC3Gy2lfOySk3YKL7XBEcKF6X_w8M0mV&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursas de Ódio". | https://drive.google.com/open?id=14HXUi9kwIpVBHHTny9ruzD4y3p8kFVCs&usp=drive_copy |
| 2024 | OUTUBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas comdeficiência visual e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OHMY5Rp5CB2bS09Ie9714-33atZ1Berw&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a Cooperação das Juventudes Amazônidas pelo Desenvolvimento Sustentável (COJOVEM), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iVvdlpOlkIuc6LFRuk8Jk8suiYwzI3F9&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina que a Câmara Municipal deBelém requeira informações da PrefeituraMunicipal de Belém acerca da fiscalização,por meio de suas Secretarias e Órgãoscompetentes, da comercialização de frutos,em especial no período de entressafra e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DOmMXLLAWc5pKxOLX3pHEVqXhwdfy4wD&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a Cooperação das Juventudes Amazônidas pelo Desenvolvimento Sustentável (COJOVEM), e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CfK5Jk_Rv47Zi0LnPXwDMiOH3GUQXEb1&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina que a Câmara Municipal de Belém requeira informações da Prefeitura Municipal de Belém acerca da fiscalização, por meio de suas Secretarias e Órgãos competentes, da comercialização de frutos, em especial no período de entressafra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tQWFmG9U6M3X4Mk-bgmzVD0WtUtf08xT&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece no Município de Belém comoPatrimônio Cultural de Natureza Imaterial aFaculdade de Enfermagem da UniversidadeFederal do Pará - UFPA e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1vGfTYfCwyZIVbpRVWhEu95Jlg1oDvdnt&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Escola de Enfermagem Magalhães da Universidade Estadual do Pará (UEPA) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19jEkc2XU3AudKo4wT_wZ8W6u1DUK0te1&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência na educação básica no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1s0BCQhOwruDIazluY54d2d66pwwnxWUO&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a tipografia dos barcos da Amazônia criadas pelos "abridores de letras" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mT8QhQV7Lp_adjQTfQiA7t8ZKU1W0RZl&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOSE VACINAS "ANTI-CIO" PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEBELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1nHYiYM9rkbcq4qFMr8TsdHMUjrUzPAoq&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, a Semana Municipal de Letramento Racial e Comunicação Antirracista dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17sdnAy1Hw8mcgVwz9Kf2Wtq6_QYhqEJd&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas, informando a respeito da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, precedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero. | https://drive.google.com/open?id=18N_bFGbhmVEhONxzEMwKZVVkb_X-d9SR&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V1BsXxnXtXKlFvc9FAvg_M5QXmPuosvg&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Autoriza o Poder Executivo Municipal deBelém a conceder tarifa zero no transportepúblico da cidade no dia das eleições, emprimeiro e segundo turno. | https://drive.google.com/open?id=1dauSvw1wZxFgibOKoCqZYIPJy2-AKRKh&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1M84yKe_pl8hOyM_Zh51H5vT7X9JPUEFu&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa Municipal de Prevenção aoSuicídio e de Promoção do Direito ao Acesso àSaúde Mental. | https://drive.google.com/open?id=1OFDt1WWsAPvqppxIKGFLvG5IKm9UxY19&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a adoção de mecanismossustentáveis de gestão das águas pluviais parafins de controle de enchentes e alagamentos,aplicando no município de Belém o conceitode "Cidade Esponja" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h0QyZqLwQoDQEBWFz7Ro8oAs01Ag87Pq&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Autoriza o Poder Executivo Municipal deBelém a conceder tarifa zero no transportepúblico da cidade no dia das eleições, emprimeiro e segundo turno. | https://drive.google.com/open?id=1lUe6kzhSBbJ14sMOfQ1cNpRMI4QQ1Lx3&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AOASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTECOLETIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GdQwISn-HCGyD8glDD-1PlhHc5o-NhdY&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa Municipal de Prevenção aoSuicídio e de Promoção do Direito ao Acesso àSaúde Mental. | https://drive.google.com/open?id=1nMINF7huNDXloK1I3VSOC8TBIrry6s_x&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o "Desmatamento Zero", com a finalidadede conter a supressão de vegetação no município deBelém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17Ku-yFVssa7nlL-3GMIKV571RShuy1c2&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | MOA MORAES | Altera o inciso VII do artigo 146 da LeiOrgânica do Município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1F7XFuls8Pkmn1AP4WDjMLAju-A4E9BS2&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | MOA MORAES | Institui no Município de Belém, o Programa Saúde -Respeito à Vida Ocular, no Município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1z8CzryEe9HltRNTom7EI0YT5bqB4mpc4&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Institui a Politica "Vini Jr." de Combate aoRacismo nos Torneios Esportivosrealizados ou patrocinados pela Prefeiturade Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=12RF6OtDlIKgvjnfb87GGFUOsr2VKuP7h&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Institui a Carteira de Identificação da Pessoacom Fibromialgia (CIPFIBRO), no Municípiode Belém e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1RPW3cICaPZcvmO7jOwiDgX2UJQSc6gM5&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | SILVIA LETICIA | Institui O Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-DxVrRTQmOTHHeP6qx60ziw49q9emB6N&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio". | https://drive.google.com/open?id=1Cp3S3uSAIaGWkTTOxJSdobHFDGQWao72&usp=drive_copy |
| 2024 | SETEMBRO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas com deficiência visual e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BgbrAuH-1wElyxNt2PWs3MEPqr01-CEZ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias,similares ados, estricipio entos coláncals a Município de Belém para atendimento aos portadores de deficiência visual. | https://drive.google.com/open?id=17XNGM54SXGkJf-newG3U_1I-14BV1mvv&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de incentivos ao turismosustentável no Município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1fjpuEHSEpFeJALuYwMV8e01vRIlx0AEj&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui diretrizes para criação de programa de apoio a atletas e paratletas de performance competitiva e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10OSXJK0jTbldpP3mSWAJkM0pSoQOkKL9&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece a obrigatoriedade dos sites dosórgãos da administração pública direta eindireta do município de Belém a seremacessíveis às pessoas com deficiência eestabelece prazo para sua implantação. | https://drive.google.com/open?id=1xgAAN9pw-PalE1rVgMo5Mw3gfDHtMvi7&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1BaVVVdzLnNd4MpHKjLVE4Pk3zyf_RYUd&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Obriga os estabelecimentos comerciais nomunicípio de Belém a implementarem cardápiosem inglês durante a realização da Conferênciadas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas(COP 30) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1we193RcUwO7eXJ99QsbCQSn_3KQjMDYO&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a utilização de tecnologia assertivapara atendimento às pessoas com deficiênciaauditiva nos hospitais públicos e privados. | https://drive.google.com/open?id=14Y7vbeVwFFZH9UQzSUCN_pW_Fn2KJx36&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre Obrigatoriedade de Armazenamento de Imagens de Câmeras de Segurança por no mínimo 6 (seis) meses para fins de Segurança Pública. | https://drive.google.com/open?id=1R7MN2wZ-kK27yO80kRzWEdzAgJbK6Kun&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal de Incentivo àParticipação de Pessoas com Deficiência naCarreira Artística no Município de Belém e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZzNdmtEh9PnYdoPeFGvvSWhfqFs6xZe-&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Autoriza a Prefeitura de Belém a oferecerrefeição diária aos finais de semana e feriados,ou cesta básica alternativamento, aos alunos emsituação de vulnerabilidade social matriculadosna rede pública municipal. | https://drive.google.com/open?id=1OB-xgPtQ2-MvbpzgwZ6ILswd6gMZNwIw&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | ASSEGURA O ATENDIMENTO NA LINGUAGEM BRASILEIRA MUASERES VITIMAS DE VIOLENTA PARA DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO À MULHER DO MUNICÍPIO DE BELÉM (DEAM). | https://drive.google.com/open?id=15YWUk3dHh_2J_hd-jzG54lybNf_eYNCQ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nasinstituições educacionais no âmbito município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sdrgePiitQ-zfbXZd2xwJDu39M5UlqnR&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Espaço de Escuta "Vozes nasRuas" na Câmara Municipal de Belém,destinado a criar espaço de diálogo e escutaativa para população em situação de rua. | https://drive.google.com/open?id=11TcV8yMjLdBwW3NOB7tr5DdUybFQhVos&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o programa "Busca Ativa por Direitos" no município de Belém, com o propósito de promover o conhecimento e acesso aos direitos sociais, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade | https://drive.google.com/open?id=1wa2_zCn0SHBwaEF6DeeaMQUW-3nF_T95&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | CRIA O PROGRAMA DE DESCOBERTAPRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO NOMUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1HVm0vfC_AGZnyAmFXrxUH2zE5PQpslqI&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de2017, que dispõe sobre alimentaçãodiferenciada a crianças e adolescentesportadores de intolerância a lactose namerenda escolar em instituições da redepública de ensino, para incluir as criançasatípicas no rol de restrição e/ou seletividadealimentar nas escolas públicas. | https://drive.google.com/open?id=1SQveLQTEbMsTLoKQWfhZ4mcFXhRaX92H&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivoà Doação de Cabelos para a produção deperucas em prol das pessoas em Tratamento deCâncer no município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1_6Gv3Nr9xh01JEu9OknJACz0NovrTlLi&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Assegura a prioridade de matrícula etransferências em escolas às crianças e aosadolescentes vítimas de violência. | https://drive.google.com/open?id=1wNfaiMogaMtSgm3tuBWXDzNeN92DqfIh&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui diretrizes para a implementação doSistema de Índices de Educação Inclusiva -INDEI. | https://drive.google.com/open?id=136Z2MRIyHrWM3vM6yI-4W4bwaUAMazsa&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a implantação de faixa elevadapara travessia de pedestre em frente a unidadesde saúde e de educação no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1gsFnu8WJAnBzg9OiAzfzdCejyTMWBqdP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de Centros deAtendimento Terapêutico e de Sociabilidades deAdultos com TEA-Transtorno do Espectro Autista. | https://drive.google.com/open?id=1f3D6lg10Z8U5l0kXGE8Nfx6_3hlg0pw6&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta edoação de medicamentos e fórmulas nutricionaisentre os estabelecimentos e instituições de saúdeno âmbito do município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1ydC7VTQ96vHpfcAn9GcaemjkQ8FFtczZ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1quwFew3Gag0lvjkovjqkSErIfh-V-GkP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política de Combate ao Racismo nasCompetições Desportivas Escolares no âmbitodo município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1QBQC8ujNMvKhxofupEF3k4w9UeUPu0ZQ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a vedação do uso de recursospúblicos na contratação de artistas cujas músicasincentivem a violência contra a mulher oupromovam a desvalorização ou exposição demulheres a situação de constrangimento e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=19Q4SFc86vCubxkNBGV2uMPYFNYsMw_gv&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventosdo município de Belém o Dia da Conscientizaçãoda Síndrome de Phelan-McDermid - PMS. | https://drive.google.com/open?id=158LvDdIgBewpKeQ29SwwyLOnNHKMz58C&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação da Política municipal deIncentivo ao Protagonismo das Mulheres naCiência, no âmbito do município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1am4r1T6y9agZk_JkqXw4LC-pFnKZkgix&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Semana de Orientação e Combate aDiabetes, dos dias 12 a 18 de novembro noMunicípio de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1W3xV7bM2ZVtoOuVvc38roh4yIhjeUXgt&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa Municipal de Inclusão eDiversidade nas Atividades Físicas para Crianças eAdolescentes, no município de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1Vm5xOJr0itYMO1X2icLcMC49mRusUJQ6&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o "Dia Municipal de Combate à falta deAcessibilidade nas periferias para pessoa comdeficiência. | https://drive.google.com/open?id=11eDH-uggIr04ZPURX0clg1yX-zvGtMWf&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa TODAS in-Rede no Municípiode Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xv7GjFbv_44bu0Fu1EKEppzru1B5O0tZ&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a preferência de acesso de mãessolo aos programas habitacionais do municípiode Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18dwcVIhqCEErNie5M-IrdibiImnDCu2D&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Belém em fornecer cardápios digitaisem forma de áudio como forma de inclusão para pessoas com deficiência visual no município. | https://drive.google.com/open?id=1yhfHhKrPXayiZvBhj7ovex65SFMhCvL7&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política municipal de Belém de Atençãoàs Emergências Climáticas, Prevenção aosDesastres Ambientais e Combate ao RacismoAmbiental. | https://drive.google.com/open?id=1t3zQquNjYHDTwfZkqaV6r8AHDGEf2MLR&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Esquizofrenia como Pessoa com Deficiência dotipo Mental e Psicossocial. | https://drive.google.com/open?id=1jTZyG5hT8B07Z_VD30QV12R3dVsm74Rt&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nasembalagens de brinquedos do selo mundial daspessoas com Transtorno do Espectro AutistaTEA, no âmbito do município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1NroKvNYJG685P_r3Gst6p7RnHd39YtKE&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o "PRÊMIO INFLUENCER PCD", quehomenageia personalidades que se destacaramno cenário da garantia da cidadania da pessoadeficiente no Município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1bKoZLIXeS48C_vGwValPUdp8M1vUulVC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa de Reabilitação Social daspessoas com deficiência auditiva e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1z_BiZuKblNS5f7S_h_9X3F-t9Uj7MXqq&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal de Atenção Integral àOrfandade do município de Belém e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1o9aAWtkBN6EdcsuG_XE1lLW7bptPbxth&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a oferta, pelos estabelecimentosque especifica, de informações em formatosacessíveis, não limitado ao sistema Braille, apessoas com deficiência, promovendo a inclusãoe garantindo seus direitos à informação ecomunicação. | https://drive.google.com/open?id=1jhSxnyQ3D4ZGcfS3hkyk_76iNMNX5FoY&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal de CapacitaçãoContinuada de Professores para o Atendimentode Alunos com Deficiência nas Instituições deEnsino do Município de Belém, e dá outrasprovidências. | https://drive.google.com/open?id=1jZsNsDWvqvO0Pv7Ajy6YBw3LTscSKZ1P&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui Protocolos de Segurança Alimentar paraPessoas com Deficiência e em Situação deVulnerabilidade Social, no Âmbito do Municípiode Belém, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1guxzc-B04bF5-Z7ShwMzTDjhTd9FtnkE&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui as diretrizes para a implantação doPrograma de Pré-Natal Psicológico no âmbito darede pública de saúde do município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1416tJ1UtYZOfL-nfGM0hllGhELuWhKOp&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Torna obrigatório dispor de banheiros químicosadaptados às necessidades de pessoas comdeficiência ou mobilidade reduzida em eventospúblicos no âmbito do município de Belém, e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TZUSqJNNIcVA77d0xO16-y73X6yiPFEE&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a presença preferencialmente deIntérprete da Língua Brasileira de Sinais(LIBRAS) no horário de atendimento ao público,ou Sistema que integre e supra essa função emtodas as agências Bancárias do Município deBelém. | https://drive.google.com/open?id=1svwVOf7SyBXwBktuNKWERbJlhZwhBtBk&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria a Semana Municipal de Cuidados com oCoração e Prevenção às Doenças Cardíacas nacidade de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SS2-aqtXCsuCnNieXiEzWr1ovc-XdjxN&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizaçãoperiódica de exames odontológicos preventivosem crianças e adolescentes submetidos aregime de acolhimento institucional, no âmbitodo município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1uJ2JaJ9BOBydKMo33_jgLxfFqCpDVwad&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele, e fixa outras providências | https://drive.google.com/open?id=11i0CG5MowVBOv3O-iQ4bVtcbBdHYb8wK&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a "Semana Municipal de Conscientizaçãoe Defesa da Promoção da Educação Inclusiva àPessoa Com Deficiência", a ser realizadaanualmente, na segunda semana do mês de abril. | https://drive.google.com/open?id=17UKEjdqQ883_wyZ81FD7jzOqcsjSTEZP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporteda Periferia de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1iWMC0ZTrDoMxDzciXZIxX7BMPqXKMAMB&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o "Programa Bolsa Auxílio" para assegurar o autossustento e a inserção social, bem como acompanhar e apoiar o processo desligamento dos adolescentes e jovens em situação deacolhimento, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1x8aMVloBSiGXIZoMtp16SPjg1C2sr1dC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria Estúdios Sociais de Gravações Gratuitos paraMúsicos locais nas Regiões Administrativas doMunícipio de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wd5chp7UNx3B2LaEpET9p0_SXpMw0Jwe&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO"CONECTA LIBRAS". | https://drive.google.com/open?id=13xvd2hqjQiYwIRkRqkLgENTOWfMEyppe&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | INSERSIDADE SUMANA UNIRATO DO DIVERSIDADE SURDA, MUNICÍPIO DE BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RqvpIkYjYZJVvof3TQI3mWtyuiqj3LT3&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal da Diversidade surda na cidade de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1xltOEBYwcGgwMp41U7TSYh1ZRn6p19Oo&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a capacitação escolar da primeirainfância, crianças e adolescentes paraidentificação e prevenção de situação deviolência no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1lBZvsOCONreGH17tRloDPSc1q4zF4HQ5&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o Programa de Atenção à SaúdeBucal denominado "Sorria PA", no âmbito dacidade de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YiOzUpt6StYGhlYnel3LZ_0BYRxgWwo4&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Mutirão Municipal de Emprego paraPessoas com Deficiência no Município de Beléme dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gupBil1wQGBH7gMSmvlDnXHIYJwIJlkH&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de locais adequados para receber pessoas com deficiência, onde elas possam debater questões de seu interesse coletivo, no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1_cN14B6cQdu_VKP3NsJQ2-uAl_0SpuH9&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti naRede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Belém Sem Dengue". | https://drive.google.com/open?id=1UytaA5Ue3sYNBcQ4hpV-OJhrqb9l6wUb&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma queespecifica, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mjcoiItTRF6jsbFt4RDOrZTeh4hWU6eC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui, a necessidade no Munícipio de Belémde instalar bebedouros com água potável emtodos os parques e locais públicos, com grandeconcentração de pessoas | https://drive.google.com/open?id=1ePmUrITn8wPLoC9ritbKMHUhs7plIUDM&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1HnNz3PQ132YeQpWUo6AJaUN92Fir6lYu&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a concessão de desconto de50% (cinquenta por cento) na mensalidade deacademias de ginástica do município deBelém para pessoas com deficiência. | https://drive.google.com/open?id=1AwQrVe6MTsPj5__ejD8B8fcZj7A86ZR0&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | INSTITUI O PROGRAMA "MAMÃE NA ESCOLA. | https://drive.google.com/open?id=1y6cwQxJK5W3J5k30v6nT6m3Seyk4cuSj&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui, no Município de Belém, a necessidadeda criação de uma Lei para pessoas comdeficiência ou amputadas que se apoiem emapenas uma perna, garantindo o direito aaquisição com desconto de apenas um calçado,sem a necessidade de compra do par | https://drive.google.com/open?id=1NQvKdhTFFiyYFQ1NyrOBrSQWpQGfBm5Z&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realizaçãode exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Downdo município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1esloITql5YxM-MlmTXF1OvgUePyOQmjc&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria o Programa de Educação Física Adaptadapara Alunos com Deficiência nas redes de ensinopúblico e privado no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1D1ryDyWJyurLOL9Dgx_dKYO3ev8A8jKj&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturasacessíveis a pessoas com deficiência eminaugurações públicas no âmbito do municípiode Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DDf-sFHSX4ipBdBrHQ1lUXkeaDA139fd&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa de InternetAcessível nas Comunidades Ribeirinhas eQuilombolas no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1civinfAGgiECNb4g49zG-baZwnegj3kz&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Cria o Programa Municipal de Combate à EvasãoEscolar no Ensino Público Fundamental. | https://drive.google.com/open?id=1fYTa8SXpq0UyFe2QX6tpQUhjT9m_1c5y&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o programa "Costurando o Futuro. | https://drive.google.com/open?id=10wxY5lPmS5oM7KZ9lu0Kgq2tDsrS-ryU&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa EcoEducação no âmbito doMunicípio de Belém, com o objetivo de capacitarmulheres em situação de vulnerabilidade social paraatuarem como microempreendedoras na produção de itens escolares a partir de materiais recicláveis, comênfase na conscientização ambiental e noempoderamento feminino, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fXzcJCzzXsgonleUzAwvAv7tkFJrdb9V&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa Jovem SUSno Município de Belém, com o objetivo de prepa-rar jovens para a formação cidadã em saúde epromover a reinserção social produtiva de jovensem situação de desemprego e também de jovenscom deficiência, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1A8BrdVI12iRWIHuT0wPSCk_3jPo-N39z&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a "Carteira de Identificação da Pessoacom Parkinson - CIPp" como instrumentoauxiliar de orientação e identificação de pessoasdiagnosticadas com Parkinson na Cidade deBelém. | https://drive.google.com/open?id=1sXCo077iGAUOZMY1ms2DPxX4QanrgX0i&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Reconhecimento da Visão Monocular comoDeficiência no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1vfci45iydEAC5-nEwr2ck0FsV8hQjECn&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa comDeficiência - PcD, no âmbito Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1NgRlznyBDbHl7ix2plMIdoFqKSW2NUgl&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Assegura às mulheres o direito de terem comoacompanhante, uma pessoa de sua livre escolha,durante consultas e exames em geral nosestabelecimentos de saúde públicos e privadosno Município de Belém e estabelece que em casode consultas e exames em geral que envolvamalgum tipo de sedação, a presença deacompanhante será obrigatória. | https://drive.google.com/open?id=1Xsjo5Oqi7NqgZfgpqj4-xOCXbqxXtESV&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Estatuto dos Direitos do Pacienteno âmbito da Saúde Pública do Município deBelém. | https://drive.google.com/open?id=1nGd4NAzz30-t_JHRO0y_LtI11c_LHXgX&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa de Educação Ambiental para Jovens" no município de Belém, com foco na preservação dos ecossistemas locais e no desenvolvimento de projetos sustentáveis, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qAjfs3wP9Kv_3weCHVW8EeirTUtcjdNM&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a "Bolsa Juventude Viva", destinada a jovens em situação de vulnerabilidade nas periferias de Belém, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir a violência. | https://drive.google.com/open?id=10s35ipgMMWskknzYuQg6pABBhlZUrQ6v&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Redução de Mortesdas Juventudes nas Periferias de Belém -Juventude Viva, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NHXOmqwu3ekbpifNZqSMwOWxmfnyrfga&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas", visando a promoção da cultura de paz e a reduçãoda violência juvenil nas periferias de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12nGZFE1gfCqIgbJtSif9jwcvyLXoGd89&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Jovem Marajoara" no município de Belém, destinado ao desenvolvimento profissional, ao empreendedorismo e à valorização cultural dos jovens residentes nas Ilhas da região, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1I2f8VUIAV9C67ZCZbaK5sB2TdwDUuWuf&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Cultura Amazônica Jovem" no município de Belém, destinado à criação de editais eincentivos para projetos culturais desenvolvidos por jovens que valorizem a cultura amazônica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZZ3_iCYx2tsYenE4MqIl3L0PsGXJN-bL&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a "Semana de Capacitação da Juventude para o Primeiro Emprego" no município de Belém, destinada a oferecer cursos e oficinas voltados ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1v9DU-ddnLRNbiiF-geVNqNhIn1UEZ3uC&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Festival de Talentos Jovens de Belém", com o objetivo de promover anualmente a cultura e a diversidade da juventude local, através de apresentações artísticas e esportivas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1D5P9AxPPa6CizKNNDAR67eTMMDASt5-B&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Fomento ao Turismo Jovem" no município de Belém, destinado à capacitação de jovens para atuarem no setor turístico, com ênfase no empreendedorismo e na inovação, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tcg07bj0WbZY8DsQJhQZKsWJu6aTp6Tm&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Projeto Juventude Ribeirinha" no município de Belém, voltado para ações de educação, saúde, esportes, lazer e cultura para jovens das comunidades ribeirinhas, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Ow_WUW8vY9wm6t092WJgnqh1m_3Ee-O5&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o "Programa Juventude Empreendedora das Ilhas de Belém" para apoiar a geração de renda e o desenvolvimentoprofissional de jovens residentes nas ilhas do município de Belém, por meio de capacitação, apoio financeiro e incentivo ao empreendedorismo e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oDy1wjBgIu5XXN-fpKqWSS7lQSKiyP9c&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte nas Periferias de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lEK6UsYWyGuYNXWFTDrSff6WOSB_j_IP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a criação de Centros de Juventude nas periferias de Belém, com o objetivo de oferecer espaços de convivência,apoio psicológico, orientação profissional, acesso à cultura, educação, esporte e lazer para os jovens do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nn3zbBghdTsRfowY46eKa-iO_ZKU4wXh&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação deserviços de fisioterapia e terapia ocupacional narede municipal de ensino de Belém do Pará e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-sghKJIwtm1EpOGh7fu1kHAj_26MsuBw&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantese estabelecimentos alimentícios no município deBelém a informarem no cardápio a presença dealimentos que causam alergias. | https://drive.google.com/open?id=1LQ4ilzWjoJzA8ykgrKzLv5xnUOdb_910&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DACONTRATAÇÃO DE GUIAS TURÍSTICOS POREMPRESAS DE EXCURSÃO NO MUNICÍPIO DEBELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1au89R8K66Tli1-LOgPb9MZfqY2RkMmUV&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Atenção à Saúde Vocaldos Professores da Rede Municipal de Ensino deBelém do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZqDoj5IhlANVwS-hSTueLnzg0ZyzvFqy&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização deconsulta pública para a execução de obras degrande impacto no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1Ah1QGYjvuYwtJzesxxtpUPzIVGXPslsm&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena nas Escolas da Rede Pública de Ensino. | https://drive.google.com/open?id=1-oN6lJreRTcuI_H__XZFbG49C5xYppQP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Permite à Pessoa com Transtorno Do Espectro Autista o ingresso e a permanência emqualquer local público ou privado portando Utensílios de uso pessoal e alimentos paraconsumo próprio no âmbito do Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1c6mDSrZAZGPy6VRJbwokXbIZWF6nbp5L&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Cria a Semana Municipal de Conscientização ao Combate à Pornografia Infantil na Internet no Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=129tmQX8O0q-4UEhj_1CMdfjkLLUZ8Y6H&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã de Belém, nos termos da Resolução nº 09, de 04 de julho de 1977, e da Resolução nº 045, de 12 de dezembro de 2010, a Margareth Menezes da Purificação Costa. | https://drive.google.com/file/d/1hZ4MHwsfqVDiYGYwRty0BErprnC9_civ/view |
| 2024 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a concessão do Diploma Honorífico de Honra ao Mérito, nos termos da Resolução nº 60, de 02 de dezembro de 1976, à Organização Cultural Fotoativa | https://drive.google.com/file/d/17C2_Sj_Dx4EtcRidcYoERqH2orMdXA6B/view |
| 2024 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Torna obrigatória a fixação de placas informativas sobre dependência tecnológica em estabelecimentos privados que oferecem acesso a Wi-Fi, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qiNijwPoMURIIbr2e1esk3vti6hQAVK4&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Concede aos municipes o direito de teremacesso a meios de pagamentos digitais paraliquidação de débitos de natureza tributária,multas, taxas e contribuições, no âmbito doMunicípio de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qGmy6hMGrbILsnwCGbInoC9Ox6yOcEOW&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Reconhece no Município de Belém, como Patrimônio Cultural Natureza Material, a Festividade de Santa Rosa de Lima, e da outrasProvidências. | https://drive.google.com/open?id=18Dx9zyz16YzgbgI-47PJZo36Fp6rQP0M&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a violência obstétrica como forma de violência contra a mulher e propõe medidas de informação e prevenção acerca dessa violência praticada contra a mulher no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=19F_4UJ1xBHD2QPi2LbTQmiyD8KayyFAD&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Veda a nomeação de logradouros e prédios públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, os idosos e crianças e contra o patrimônio público, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pXQga54mdZB0ezOf2-YDtM2AqNvlXg0o&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Torna obrigatório a realização de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica, de TV a cabo e de esgoto de dejetos humanos, por parte das empresas responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas | https://drive.google.com/open?id=1ExzM-q101E9e2cwlWIIpvVyxCybr3WDP&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Concede aos doadores de sangue e àsdoadoras de leite materno isenção depagamento de taxa de inscrição em concursopara provimento de cargo, emprego ou vagana Administração Pública Municipal. | https://drive.google.com/open?id=1BymkURsTnrYQlHBxLa7hhS42Xu7eKNW3&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui a "Política de Conscientização sobre a dignidade Menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais do Ensino Público no Município de Belém", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bKGvyRYmj7Qjw_qB4VFGBx7PjJ8E13Il&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui o "Dia 27 de Junho como Dia Municipal de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro em Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém", dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vxlp-lAWkAUHUg8CNBfyxVWT1vme7zmd&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui a "Novena Perpetua de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro em Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JgByekHC6Ez0jiyrdfM81Yw1mLDv1MTw&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui a "Política Municipal de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos que Combatam a Obesidade. | https://drive.google.com/open?id=1y9g6oAlZCh6h45euU2RZ6O_QdBlx638C&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | SILVA LETICIA | Institui no âmbito do Município de Belém, o Dia doQuadrinho Municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1usTYvdekyExWD6Atlkyp2gzO6nojgHgU&usp=drive_copy |
| 2024 | AGOSTO | SILVIA LETICIA | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA COMBATER ADISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLASPÚBLICAS MUNICIPAIS DE BELÉM E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zRYOfCj1rVz6sJ-h6q5hBLFmDQhdx7jW&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, dentro de condomínios residenciais horizontais e verticais situados no Município de Belém dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12WN-gTEAiNJI0S1OGgrFS0B5J6cTlgBZ&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a adição do "Dia Municipal dos Clubes" no calendário oficial do Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aAUTichi3Qpxeny1jrOux6n5To89nBFX&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=11nH0PUldRdU7MXAvDDrjCZ5zkebmPHx_&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | DISPÔE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1gIrxQnV603pHgcsjtfcm7CUGGb8saLg0&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1hDzMvRG4acuV_WU7F6TFHB_q6q_ywcO2&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos como shoppings centers, circos ou locais com muito barulho a fornecer abafadores ruido para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=19teMvSLz9liD6AgvrmXp-vBRnI84pR3R&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1x0inHm-Qh6Z2co-dazdAWCkiKqUwSUGo&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Cria a Política municipal de Educação em Mídias Digitais Combate à Fake News no âmbito escolar. | https://drive.google.com/open?id=1jG7CtwZCb69UddnWFbR9Y2d8NmGhQUUJ&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual o recebimento de diplomas e certificados confeccionados no Sistema de Leitura braile. | https://drive.google.com/open?id=1Zt1o-nR7shz_Dt9kbdkbP3VfrtfuAnda&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1VsvriQ0zhi0ID5KWkxIKqrTzSz9uaz2X&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o programa de capacitação em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no município de Belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WWe_8VHePffKtxKOwOALrGbi6LRnYP-i&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui e inclui o Dia da Parada do Orgulho PCD em Belém, no Calendário Oficial de Eventos do município | https://drive.google.com/open?id=1lgMmCnpQsVbO7jVKHPkDO6KPGzFg9RdA&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Substitui o termo "deficiente" pelo termo "pessoa com deficiência" em todos os dispositivos oficiais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x0GEbgBGKISfg1N7gs7YIy-hr7llXZmf&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Prevê a abordagem retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis | https://drive.google.com/open?id=1HQZnDAyW0Wyl2K-2BZgjnUAhoLy4FCCC&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de pessoas com deficiência em campanhas educativas no município de Belém e dá outras providêncuas | https://drive.google.com/open?id=1fUP3LbrZIo0yM0isnYg3MtSFOXzVXlrf&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui no âmbito no município a campanha "segurança 60+" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1npAwS_RVPOIXS6N6uzZuwfGSkfNu_4Nx&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no município de Belém, e estabelece sua integração com instituições educacionais | https://drive.google.com/open?id=1Upvn7y-xhyk6NSGKy_ruNk3wV7kWyCCC&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade de o município de Belém, substituir os sinais de sirene nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista e implementar políticas voltadas para os alunos surdos | https://drive.google.com/open?id=1EOr6X5V4cdtwyKHfdIqRCvQkpKX08lMq&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes - IPPCS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ebMBIwdOxQLBEsoRlLjf4mFJwN16VPRU&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre normas gerais de realização de inventário e neutralização de emissões de gases de efeito estufa gerados pela Câmara Municipal de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NBlOJKMujW47GRrlY9q9woNp9rDzbJT2&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Belém o conceito de "Cidade Esponja" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=176Si6ql3-gHPmGquQcBjGYXA1xmYtvVN&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | IGOR ANDRADE | Denomina de "Imortal Dr. Leonan Gondim da Cruz", a Rua da bateria localizada entre a Av. 16 de novembro e Rua dos Escoteiro, no Distrito de Mosqueiro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17xsmuUv-J2vt5N4VDAtosjHexTTWMsEg&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ImwdCy48wwBdSr4PJ_JAFmmigwxAxFUI&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui o Dia Municipal do Botonista no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Tp6otsu4z6ABzFW688zYefEwjRbrzcP5&usp=drive_copy |
| 2024 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, a Associação de Moradores do Residencial Quinta dos Paricás - (ANRQP) e dá outras outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VIozjvnwk-Jih-_XPhbFZOo4wng_4fH-&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | VETO - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta doMunicípio de Belém de pessoas condenadas por racismo elou LGBTfobia através da Lei Federal n.0 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1peGWVJ_uvVnNn23GFKt66p4VYYd0540C&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM EPILEPSIA EM AMBIENTES DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10UcbN8XcezxkJVnepfP8oReQJQbJrk1w&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ZÉ PELINTRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE JULHO. | https://drive.google.com/open?id=16UX7Dn2i94nLP1RHklTgRtyJZjUzW52n&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI QUE SEJA INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, QUE TODA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DE CADA MÊS É REALIZADO O SAMBA NA FEIRA DO AÇAf E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11vspHKlS14Qg1d3IoTt9LUREBvhaUyrH&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIOCULTURAL IMATERIAL DE BELÉM O TRADICIONAL CONCURSO RAINHA DAS RAINHAS DO CARNAVAL PARAENSE. | https://drive.google.com/open?id=1BohMRp98eQO2BThQ2L1R6zfudvO7vO0_&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BIA CAMINHA | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS COM EPILEPSIA EM AMBIENTES DE ENTRETENIMENTO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11CxBxZ4a7ghvnNMpmBCkLGgHr2tHvjTp&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | BLENDA QUARESMA | Institui, no âmbito do municipal, o Programa Câmara Digital e sem papel. | https://drive.google.com/open?id=13YbdeVBZ4zXdWUNAco3_G63A1BPSx6gI&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da MISSÃO CALEBE, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BJqk8Zw5OiKWZqyH2TUFEVXmWse43Ie6&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no município de Belém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J2jFfQ7VP3ZWovW-JjSaF60kwGaHMVqH&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FABRICIO GAMA | VETO - Altera a Lei n • 9.868, de 24 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a proibiçao de impedir a entrada dos Animais de Assistência Emocional (ESAN) em Orgáos Públicos, espaços privados e ambientes de uso coletivo no Município de Belém", e dá outras providências", de autoria do Vereador Fabrício Gama, Veto n.0 27/2024, o qual encaminho a esse Poder para apreciações legais. | https://drive.google.com/open?id=196MYOyimHY6FVmMdtKL4YTNIecE7icYQ&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Pesquisa projeto Cartografarulo Saberes, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1n2t5_E0yMdo3zjoEYp1EAyrsvDjWicC2&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a possibilidade de a gestante realizar o teste de Aptidão Física (TAF) em data posterior ao parto, a possibilidade de remarcação da prova escrita em caso de gestação avançada e entregar em momento posterior os exames médicos que colocam em risco a saúde do feto nos concursos públicos Municipais e processos seletivos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dGY3oSAopxN4ClFgLy4rFBKUe_YTkkG-&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | VETO - Institui no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda doméstica de passeriformes em gaiolas, ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa n.0 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vq77XJZ3dIa4-yobzhoWnAMrqvgH5-_N&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | VETO - Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades de Saúde, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências", foi transformado na Lei n.º 10.033, de 24 de janeiro de 2024. | https://drive.google.com/open?id=1n0avdph7lJ6I4D-aArSKA7XNB6wQ_kWw&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE sobre a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J7VvGOSidB-E6RjaAMy9HURWr-uhiDcz&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE sobre a raização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16GL3ttkbE0vvTzieHHpplWcxYptDLy6P&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | DISPÕE sobre a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento de assédio moral dirigida aos condomínios residenciais sediados no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hLet8GMi2x1PmR8wBXsay4sXqwqVTwlo&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos situados em ambientes públicos de realizarem o serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados e de os destinarem às cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1iAYY-cmlPcSOBmPmKBJbj7ic_ZkzTtQk&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui a Semana Municipal de Combate à Doença de Chagas no Município de Bclém e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EOQLncOW5SO4WVKN_3cJrfjOsfUvRwag&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo | https://drive.google.com/open?id=1qhyd5tcUDACrRcx-aIpN1D_fdMxfYnxl&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o "PROJETO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, HOSTELS, POUSADAS E AFINS. | https://drive.google.com/open?id=19d2IqKOWLrSLFlLd09AFzu_NWJmYN_HG&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, o serviço Denúncia comunidades Disque terapêuticas, clinicas de reabilitação e e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17H3Jrhq5aKyqZgwV4_5Z9DpKxXHdyUFK&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=16II4TGWP-aKSLFh2PnzJ-4vlrRHBVeaG&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1JQkoJQz3Ac49o2JeJHoz38wuvl5809y3&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro. | https://drive.google.com/open?id=1tFkiZrxkegvO77Ify1OPu1kcQQQcjuBA&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana - AUROMA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uHOLCVwKbs7_l8hkyvgOlANvkT7DhbP7&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista - IRU, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17BgrSFHAWPni4HG5ubpo2ForLOgnOr5s&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Obriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez porcento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida | https://drive.google.com/open?id=12amFBOrz4EEB8IfhSTMswshal058MrQo&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julho | https://drive.google.com/open?id=1Mn7eSEJR6GCV0QUuO8AL-W5VX4WMQMoi&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Declara cidade-irma de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tdx1j_NajnX73abKdfa6HSI6tl7kgcEy&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Municipio de Belém, o Dia Municipal do Slam, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril. | https://drive.google.com/open?id=1ai8OF0PaAXiHeba1QtUiqLFGeZNYvutb&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | VETO - Reconhecem no Município de Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material, Campos de Futebol Recreativo ou de Futebol Amador, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qBGL4JusmjpRN6sAYPwxhJRBFCAWqqPz&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | Institui o "Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CF56wmEC6LAKWrBGjTgRAxPaZG0EbHx3&usp=drive_copy |
| 2024 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade no Município de Belém" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ucoV0iXCJyxzi6igqNJ0O1w9B2apDbef&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | VETO - Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NtUxIGIC_7AVb8--h5_2Cv2Dz3g-NI3b&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | VETO - Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lo6wstOlqIp1NGDqBTQ7OKU5xyyJhQMd&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, que "Estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1MXkGis2_oMyhfVJXoU8JJKeWHfo7FPUP&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BG2no3lJnxSMOEjYTlE3qO2i6a7RS_3v&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei nº 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1NNoPAJuc74vsyNahrsvIMBBBFHQNwp2A&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS ASSISTENCIAIS, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wSxdSb0aRisifMZXgZaR9GVxAufKH-DB&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Denomina de "Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim" o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k02urS3oZPU1AKI08qa5JWHxwApzCw9a&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JOÃO COELHO | Assegura às com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1eQGgNT-Rg7W4ems1LW84cGEK0QfLyxK4&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Denomina de "Maestro Filinésio Soares", a atual Travessa 14 de Março, em toda a sua extensão, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mzRjXMnk50AP0Dwg9QjE2S-1UrYspq_O&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Proibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Pará. | https://drive.google.com/open?id=1MpUb7AawwcbGd5GD0fbY3F4uHNjx2Dpn&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | JUÁ | VETO - Altera a Lei n.º 7.950, de 13 de abril de 1999, que "Cria normas para o funcionamento de academias de ginástica e afins", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1h0-bLGxPH5ua9AnFfcSgyZuCulXRej9E&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispçoe sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Belém nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IcWfBSuOFn4XJzU81CJYSdRReWFdYvox&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bc3pe4roDlKRpw6wvsTKOgdRdjHHIT4F&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de atividades desportivos em horários autorizados pelo executivo municipal e sem a necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades exercidas no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1pCMtTXhj_nJCBy1qCs1ZtUFDV-HjAAXr&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre prioridades de acesso de entregadores de medicação, alimentação e de profissionais de saúde em condomínios fechados em Belém e dá utras providências | https://drive.google.com/open?id=1n3TRjL5Mp1eXl5vDD4g0XtnVBSaFO_k-&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de belém e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16ZGyRn3LwAHXoPeA-QCvBfc9peTgISpl&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o programa de medicina preventiva nas escolas municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E5_36V1eLAE_0gFu9Go0dpQoQhEGE4cz&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Reconhece como de utilidade pública para o município de belém, a associação GRUPO DE CULTURA REGIONAL IAÇÁ, e dá op | https://drive.google.com/open?id=1NosKp5okD3j9r6FduuooOZx6p91qPPGE&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Institui no âmbito do município de belém, a semana sobre direitos humanos nas escolas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ems9af3-nCGfoI5JS572exhxzh6cI3Fi&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da comenda "benedicto monteiro" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16SOb28-XpfX5XTVU2KbNMtndiWyYe3TT&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Institui no âmbito do município de Belém, o dia da literatura e dás outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EE0UNIyXizPq0rPDygBaof3L2oDuaO3O&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Dispõe sobre a criação da comenda "paulo freire" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N3M-mA0bkYE1dO5bVs2ftgx4kaJ-8oFD&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | SILVIA LETICIA | Regulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OBjo7FkiOwt8Vk6ZY3DzjX0dPo2ZLzTf&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | RONI GÁS | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo "LONG NECK" de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HfubvIkCcIUXtYk6RdqBC7FZzbQrCFWj&usp=drive_copy |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência em âmbito doméstico e familiar, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Zeladoras de Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a inclusão de categorias e nas isenções na taxa de inscrição corridas de Rua, realizadas no Município de Belém à Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas PCDS e dá outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-163-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Educação no Trânsito Estabelecimentos outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-162-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a inclusão dos princípios básicos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-161-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei n° 9.827, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-160-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Associação Umbandista Recanto dos Orixás Mariana-AUROMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-146-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Religioso Umbandista-IRU, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-144-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | MARÇO | ALLAN POMBO | Projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-141-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-allan-pombo/ |
| 2024 | MARÇO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a criação e certificação do selo “IANDÉ” para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-140-2024-de-29-de-fevereiro-de-2024-vereador-allan-pombo/ |
| 2024 | MARÇO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Regulamenta as regras de integração tarifária no âmbito do sistema integrado de transporte coletivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-097-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2024 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Obriga os hipermercados e supermercados do município de Belém a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | SALETE SOUZA | Determina que as escolas do município de Belém devem substituir as sirenes convencionais por sinais sonoros musicais calmos, suaves e luzes piscantes a serem utilizados para sinalizar o inicio e término das aulas, intervalos e demais atividades escolares, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-pastora-salete/ |
| 2024 | MARÇO | GOLEIRO VINICIUS | Institui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer no Município de Belém” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-082-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2024 | MARÇO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade no Município de Belém” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2024 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Desportiva Cori-ADESCORI para o Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2024-de-22-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Zé Pelintra, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de julho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Altera o art. 1° da Lei n° 7.630/93 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-066-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Declara cidade-irmã de Belém a cidade palestina de Rafah, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2024 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui o dia municipal do zé pelintra, a ser comemorado anualmente no dia 07 de julho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/ |
| 2024 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui que seja inserido no calendário oficial do município de Belém, que toda primeira sexta-feira de cada mês é realizado o samba na feira do açaí e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-062-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/ |
| 2024 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Educadora São Francisco de Assis para o Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-055-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Institui o projeto ‘Rua para Todos-Aldeia Cabana’, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-049-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará-AMEPA e dá outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Transporte (FMT) no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-042-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Proibição da Exportação de Açaí durante a Entressafra no Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-039-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-josias-higino/ |
| 2024 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Denomina de “Mercado Municipal Vereador Nehemias Valentim” o atual Mercado Municipal localizado no bairro da Terra Firme, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-igor-andrade/ |
| 2024 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Fica considerado patrimônio cultural imaterial de Belém o tradicional concurso rainha das rainhas do carnaval paraense | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-035-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereadora-bia-caminha/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Institui a Semana Municipal da Educação Infantil Não Violenta-Não Bata, Eduque, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-034-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Institui a Feira Municipal da Permuta de Livros Didáticos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-030-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Determina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-029-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.400, de 25 de janeiro de 1988, que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-028-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3-ARG3, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-027-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-mauro-freitas/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC-paralisia cerebral)-DIPREPAC-em todos os recém- nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | VETO - Oficializa no município de belém, o "hino da sacramenta" para marcar a voz do bairro da sacramenta com toda a sua tradição, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tjHLIO98J0yCnKhMTpD0IXS30pms2gqM&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | VETO - Estabelece a exigência de bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de mosqueiro, icoaraci, outeir e região das ilhas, de ter em seus estabelecimentos a disponibilidade de boi salva-vidas classe III, para auxílio de pessoas em caso de afogamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1n4NKiEU8v9GtnhXl7STrgcBNtn3GlfCH&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Estabelece que na reforma e/ou construção de novas praças públicas, parques e outros locais públicos, deverão ser destinados espaços de lazer e convivência para animais domésticos (Pets) | https://drive.google.com/open?id=1cTScUe7osiVFLouYF1TliMWmWD9iMSZ0&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência - PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do município de belém | https://drive.google.com/open?id=1TMFaX2iociuaOhKmy6OghZab1VVyaQeD&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de raciscmo | https://drive.google.com/open?id=1QEkK0DgTP7nU5crn3vJU9JxQJawpd_KC&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Projeto de lei institui o "projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afins" | https://drive.google.com/open?id=1Xq3VLZs6PVmOvrvomybf0YwWJ3HmF6S6&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de transporte (FMT) no município de belém | https://drive.google.com/open?id=1MaDmEaftJ6RNLVFdTMfvqPMiaDWrlc5V&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a comercialização e distribiuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresnete riscos à seguranças alimentar e à saude do consumidor | https://drive.google.com/open?id=1xfqpCgZvxJCYPiZ444w92jVw7qf6jyma&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Fa3hNrceuNLLBNHyO9U8gdsbSBovtiWO&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | PAULO QUEIROZ | Reconhece como de utilidade pública para o município de belém, o instituto de assistência a dependentes quimicos e egresos do sistema penitenciario, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18OU2mwyvKkmLUAa4p1f58B_C1ZYHCtKQ&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Diploma Benemérito Evangèlico Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico a Fernando Luiz Viana Alves, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fxcc74Rg-AZY9ABnlqj5WaqrYCshVMnG&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Título Honorífico Cidadão de Belém a Fernando Luiz Viana Alves, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1J4XbvBNiNvFP0KsB7kIumaHaauFeTqc2&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Título Honorífico de "Cidadão de Belém" ao Senhor João Alberto de Almeida e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Usc3-iOKXs84wI2EPcx-VhC33N-BJ5cC&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o Diploma Benemérito Evangélico e Medalha Condecorativa Benemérito Evangélico ao Pastor João Alberto de Almeida, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QSjJf0sz3FJ2BB2972Z6D6VmZoYfdLgp&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede Medalha Almir Colino a Rosemary Sousa da Silva e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kmMy_7Qe8MDi4lSXjPDMRst98QCMQ5Pz&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede Medalha de Honra ao Mérito a Ivanete Nazaré, Santa Rosa Campos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kpmkkO8-0nyz_VmKUZWig4XVXNWyvjqy&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Recreativa Gleba 3 - ARG3, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m9mAemRKjstSTLy6rW6AXK9rcbvW2LOm&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | VETO - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do Município de Belé, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hvery0DMS28LBpXshmeilqaAv-ZGmEGa&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Recohece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Belém o Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1trEyCY7TQ8oXhKuAs97XObMwLi6qcNgT&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de dosagem dos aminoácidos de cadeia ramificada (AACR) Valina, Isoleucina e Leucina-Teste da urina-em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame do frênulo lingual-Teste da Lingüinha-em todos os recém-nascidos vivos, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-019-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Estabelece a política de uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, acrescentando dispositivos à Lei Ordinária n.° 8899, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade que lanchonetes, bares, e restaurantes localizados no Município de Belém, disponibilizem informações sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=170wqAid3EFZrMrZ1SpKQ5KzZepX2fNVf&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | VETO - Proíbe no âmbito do Município de Belém, a veiculação de avisos com intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LysOd5A0FLwEyIlH27r-lfqeZpiFbvh0&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE IDIOMAS NO MUNÍCIPIO DE BELÉM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bXtafocCImXS6-tZG9ywgatCqZCadDUR&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA O PRIVADOS E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICiPlO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1cxDv-l3orpCmFYtvvZ7SnNeofQSSXAGG&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRIVADOS PARA O E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICiPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1YGLrlkTIZ-Owrk-ggCRT2BgEveiIh_1_&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1osUY90YRuLQHcZrgh8qpQ-pQlhhNeARv&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre o atendimento à contratação de pessoas em situação de rua nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências", de autoria do Vereador Amaury da APPD, Veto n.º 17/2024, o qual encaminho a esse Poder para apreciações legais. | https://drive.google.com/open?id=1Y486eHYZlqomxkuJnGgnwSMrRaOhVN5n&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre a cornercializaçáo de café tradicional "cafezinho" nos bares, restaurantes e similares no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=148mV3IP4shix4oQuFUOD2Pkjr00fRxRo&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém, e dá outras providências", foi transformado na Lei n.º 10.032, de 24 de janeiro de 2024. | https://drive.google.com/open?id=1w0JbGfLKV8KEz_zT60_p9717poY4Hjtg&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | VETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissÃo de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá providências | https://drive.google.com/open?id=1ucuoIVxu41_9MPN_lMxJeAJ-puoUKcSZ&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MZuTYjUNej9z7BBkWrWgg64dv9Y1VIOE&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, SANÇÓES ADMINISTRATIVAS DE MULTA E MEDIDAS EDUCATIVAS A QUEM REALIZA APOLOGIA AO GOLPE MILITAR DE 1964 E AO PERÍODO DA DITADURA (1964 - 1985), TANTO DE SEUS ATOS QUANTO DE SEUS AUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1xaiPsRL0u46VNbvfpRUSXVXX07vbTs1G&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI O PROGRAMA "COLO DE MAE" DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, AO CUIDADO E INCENTIVO A SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=16pMyjRXWzCvNikltZT8ZPZc1QaWjcAxC&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "ACESSO VíSIVEL" PARA A ORIENTACAO E AUXILIO DE DEFICIENTES VISUAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO. | https://drive.google.com/open?id=1vx3OwyXG6_ZNCTb9MFiGQ_Dt7ebMbtdX&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | INSTITUI O USO DO PROGRAMA "HAND TALK" INSTALADO PARA ALUNOS SURDOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1InFQDneQ1Yn8LVz9z7QN8WGtYczKs8Oe&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Disque PCD, para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violação dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do município de | https://drive.google.com/open?id=1hEtF3Szjy5SFn_zAH5kurOze17_asXGk&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | REDE DE APOIO PARA ESTUDANTES MÃES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJAI) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | https://drive.google.com/open?id=1l8vQ-odZ50d5_FHBJzE9FDkm1XzcfZid&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS QUE VISA PROMOVER O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS -- AÇÕES DE CONSERVAÇÃO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. | https://drive.google.com/open?id=1l5fDXrAipvBdl-CxRAfJTn6FbLT8_Wuu&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA. | https://drive.google.com/open?id=1Ob-rRva6pXjC-uT8K_EQL2drhhfnYzy9&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANCAS E AtmESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | https://drive.google.com/open?id=1VH5lvFq3SUv3Wg0rMLabAmQrs16fu-zx&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal Do Rock, na cidade de Belém. | https://drive.google.com/open?id=1Dy1MNlc5JPlT9uzb0PgQffvNFlDThTiy&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a criação e certificação do sele "IANDÉ" para atestar e incentivar o consumo de produtos artesanais oriundos de economia criativa produzidos no munípio de belém | https://drive.google.com/open?id=1qbItblYCm2Ndl4c7aYh9S0wHbtw8At78&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão de obras de arte, de artistas locais, nas edificações de uso público ou coletivo | https://drive.google.com/open?id=1YANF16C80pyKcR-j_MsjR9s5dxai82l3&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a inviolabilidade de liberdade religiosa com direito fundamental, nas entidades religiosas do município | https://drive.google.com/open?id=1hf2adXQ9gbp9jBbnc9OD2dYNS4h2_Xd5&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de glicemia capilar em crianças que especifica, para diagnostico precoce de diabetes, nas unidades de saúde do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2024-de-21-de-fevereiro-de-2024-vereador-fabio-souza/ |
| 2024 | FEVEREIRO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sLpkJlKx3r2BG9Rekj-W8JFDZC2noSrz&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | VETO - Institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Belém, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NuR-AYVMohUeP7vUUhp-LvxhCsi8i_Lj&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a vacinação contra o virus HPV em crianças e adolescentes nas unidades da rede municipal de ensino de Belém. | https://drive.google.com/open?id=16IbtxUTi1sdZAQtXYFN7GZrHAjRXw5yb&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Institui o cadastro municipal para adoção de animais no município de Belém | https://drive.google.com/open?id=15NpNqCoGJjm9_VAWjVGwuYm8GLxjHM9B&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Denomina de José Nonato da Silva, a Praça Pública localizada na Passagem do Arame, Bairro da Pedreira, do Município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1DNLrVFAWLOhIPnPA5nV2nTe8LQnJrs7L&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Institui o Projeto "Rua para Todos - Aldeia Cabana", no âmbito do município de Belém | https://drive.google.com/open?id=1S6OO7tsRHxIB3CPzYx3jgNmzn7Wihtt1&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ryHdLNOq8jSNSHbmKKC2dIs_PKqgkcwg&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, hipermercados e congêneres para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iZlgj1Kc0QovRBs28GbDXuou2i7wNreZ&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17wanSaVVsgLMxLtfCSdScMV1Di1iwm1J&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no sus às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista | https://drive.google.com/open?id=18t45ie21M_SuMTyT6VB212y4frjYgsIA&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | TULIO NEVES | Institui a campanha permanente com objetivo de conscientizar e combater o capacitismo no município de belém | https://drive.google.com/open?id=1AfsZI_4YI32u6DfMfhOPEce0MiRcQI_m&usp=drive_copy |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o protocolo municipal antirracista, determinado aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em toda a cidade a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-257-2024-de-14-de-marco-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Projeto de Lei Institui o “Projeto de capacitação em primeiros socorros para condomínios, hotéis, hostels, pousadas e afins | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-256-2024-de-14-de-marco-de-2024-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresente riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidor | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-242-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2024 | FEVEREIRO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-239-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-altair-brandao/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame genético para diagnóstico da trombofilia, a toda mulher em idade fértil, nos hospitais públicos e privados do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-234-2024-de-13-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a garantia às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento de programas sociais em vigor no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-215-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2024 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal do Rock, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-amaurry-da-appd/ |
| 2024 | FEVEREIRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a criação da comenda “Benedicto Monteiro” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-204-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | FEVEREIRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui no âmbito do município de Belém, o Dia da Literatura e dás outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | FEVEREIRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a criação da comenda “Paulo Freire” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-202-2024-de-07-de-marco-de-2024-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de recarga para veículos elétricos e hibridos plug-in em estabelecimentos privados de uso coletivo que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-179-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Concede às pessoas que transportem indivíduos com síndrome de down o direito de utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-jhon-wayne/ |
| 2024 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Denomina de José nonato da silva, a praça pública localizada na passagem do arame, bairro da pedreira, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-tulio-neves/ |
| 2024 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de pessoas com deficiência-PCD e pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, para participação como atletas em competições esportivas de qualquer natureza no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2024-de-06-de-marco-de-2024-vereador-roni-gas/ |
| 2024 | FEVEREIRO | GIZELLE FREITAS | Altera o art. 1º da Lei no 7.630/93. | https://drive.google.com/open?id=10dK4TqhtNFb2q-NL6Dde2YPfLH0UEtHU&usp=drive_copy |
| 2023 | DEZEMBRO | GIZELLE FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Bicho D’Água Conservação Socioambiental, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2267-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | DEZEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio “Ayalla Sofia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de fevereiro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2261-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | DEZEMBRO | GIZELLE FREITAS | Reconhece o ofício das erveiras do Mercado do Ver-o-Peso como patrimônio cultural imaterial de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2260-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | DEZEMBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública do Estado do Pará-SINTEPP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2255-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, a Semana Municipal de valorização dos Trabalhadores da Saúde, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2253-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização Contra Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2252-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no município de Belém, o Dia Municipal em Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e aos Agentes de Combate à Endemias-ACE, a ser realizado, anualmente, no dia 04 de outubro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2251-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinais “anti-cio” para cães e gatos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2250-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de tempo mínimo de carência, sem pagamento nos estacionamentos do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2240-2023-de-13-de-dezembro-de-2023-vereador-jhon-wayne/ |
| 2023 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a Política Tarifa Zero no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2170-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | DEZEMBRO | RONI GÁS | Estabelece que as empresas que utilizem veículos ou máquinas pesados ficam obrigados a realizar periodicamente a manutenção das vias públicas utilizadas para acesso às suas bases no município de Belém, bem como às vias utilizadas próximos aos canteiros de obras | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2159-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Belém para empresas e estabelecimento comerciais que fizeram uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2115-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais das Instituições de Ensino do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2114-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitodo pela Prefeitura de Belém ára empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho análogo à escravidão no exercício de suas atividades | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2113-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui, na Câmara Municipal de Belém, o Diploma de Mérito “Glória Maria” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2108-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui o dia 29 de Novembro como Dia Municipal em Solidariedade ao Povo Palestino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2103-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JUÁ | Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2102-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-jua-dispoe-sobre-o-treinamento-de-profissionais-para-identificar-sinais-de-abuso-moral-fisico-sexual-e-de-exploracao-sexual-infantil-no-mun/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Institui o Dia do Assessor Parlamentar no município de Belém do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a criação do fardamento feminino para as Guardas Municipais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2076-2023-de-29-de-novembro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui o dia 20 de novembro-Dia da Consciência Negra-como feriado municipal no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém o Instituto Social Abraço Amigo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2051-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a descarte e a destinação final ambientalmente correta de resíduos decorrentes do consumo de produtos, fumigenos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-josias/ |
| 2023 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Adita parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 7.892, de 07 de julho de 1998, no sentindo de estabelecer campanha permanente de combate a psicofobia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2040-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Adita parágrafo único ao artigo 94, da Lei nº 9.656, de 30 de dezembro de 2020, no sentido de criminalizar aqueles que contratarem terceiros para cometerem crimes ambientais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2037-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Altera Lei Nº 8.333, de 16 de junho de 2004, Cria a semana de Prevenção ao Aborto, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2036-2023-de-28-de-novembro-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo na Infância, intitulado “Dia Miguel”, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2010-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Reconhece no Município de Belém como Utilidade Pública a Associação Moving para o desenvolvimento social, educacional e dá saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2008-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BIA CAMINHA | Projeto de Lei Ana Benevides, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água em shows e grande eventos realizados no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2005-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | NOVEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artista locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2004-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei nº 9.760, de 06 de Abril de 2022, que Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1994-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de Nossa Senhora das Graças, dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1993-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, do fornecimento de água potável por parte dos organizadores responsáveis por eventos com grande concentração de público, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1992-2023-de-22-de-novembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Utilidade Púbica para o município de Belém o Instituto Cultural para Educação Nacional de Arte-INCENA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1978-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1977-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | NOVEMBRO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação de Mulheres Guerreiras do Bairro do Tenoné-AMGBT e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1971-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | NOVEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto de Conservação da Amazônia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1967-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2023 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o “Surf de Rio (Água Doce) na Ilha de Mosqueiro como Patrimônio Histórico, Imaterial e Cultural de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1955-2023-de-14-de-novembro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | NOVEMBRO | GOLEIRO VINICIUS | Institui do programa de preservação, revitalização e considera patrimônio cultural imaterial, os campos de futebol de várzea no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1867-2023-de-01-de-novembro-de-2023-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2023 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Belém e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1845-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui, no âmbito do municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1846-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre o armazenamento de veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e agentes de trânsito no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1844-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOÃO COELHO | Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém possuirem pessoas capacitadas para entendimento a crianças com transtornos do espectro autista (TEA) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1843-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOÃO COELHO | Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1842-2023-de-31-de-outubro-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | OUTUBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável-IDEPLAN e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1826-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Concede a Comenda de Honra ao Mérito Diploma Anastácia aos nomes abaixo indicados, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1825-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | OUTUBRO | JUÁ | Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Belém a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ O.P.” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1823-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | OUTUBRO | RENAN NORMANDO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO REALIZA BRASIL-IRB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1820-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre o Atendimento Preferencial Aos Advogados, Quando no Exercício da Profissão no Âmbito do Município de Belém e Dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1818-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em assossiação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Execultivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde-SUS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1815-2023-de-25-de-outubro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Belém Associação Desportiva Lions, e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1794-2023-de-18-de-outubro-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1784-2023-de-18-de-outubro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui no âmbito do município de Belém, o Dia Municipal do Compositor e da Compositora e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1768-2023-de-17-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | JUÁ | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1759-2023-de-17-de-outubro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | OUTUBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a disponibilização de pagamento via Pix pelas empresas concessionárias e permissionárias nos transportes públicos no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1738-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Autoriza a cessão gratuita dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de Belém do Pará para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1731-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a viabilidade de passe livre em ônibus de Belém para crianças de até 06 anos de idade por meio de cartão de gratuidade, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1730-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo à prática esportiva, com a construção e manutenção de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1729-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Amazônia Azul-IAMAZUL | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1728-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém a FEDERAÇÃO DE BOXE DO PARÁ-FBP | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | OUTUBRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1715-2023-de-11-de-outubro-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui o Programa de Educação Infantil Ambiental nas escolas municipais de Belém-PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1697-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui o Programa de Apoio aos Idosos no município de Belém-PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1696-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia-institui-o-programa-de-apoio-aos-idosos-no-municipio-de-belem-pa-e-da-outras-providencias/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui um Programa de Incentivo à Agricultura Urbana com а disponibilização de áreas públicas para o cultivo de alimentos pelos moradores no município de Belém- PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1695-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | SILVIA LETÍCIA | Institui política de inclusão digital no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1694-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa (responsabilidade pós consumo) no Município de Belém, para recolhimento dos produtos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | OUTUBRO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no município de Belém-PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1693-2023-de-10-de-outubro-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1676-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Determina às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço seja realizado por Pix, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1674-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice-AMME-e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2023-de-03-de-outubro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | MÁRCIO SANTOS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o INSTITUTO TEKÓ PORÃ, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1630-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-marcio-santos/ |
| 2023 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém FEDERAÇÃO PARAENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS-FPDA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1628-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1625-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Que Institui o Programa de “Equoterapla como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1624-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1623-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1622-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém a PROJETO CIRCULAR CAMPINA CIDADE VELHA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1619-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos à Lei Nº 8537, de 22 de junho de 2006, que estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1587-2023-26-de-setembro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos Lei Ordinária Nº 9669, de 08 de junho de 2021 , e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1583-2023-de-26-de-setembro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | SETEMBRO | SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo servidores públicos municipais no período em que menciona, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1573-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereadora-silvia-leticia/ |
| 2023 | SETEMBRO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Comunitária UNIDOS CASTANHEIRA, mulher destaque” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1565-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | SETEMBRO | JUÁ | Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1564-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos corretores de imóveis, quando no exercício de sua profissão, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2023-de-19-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | SETEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Guardiões do Samba da Pedreira — GRCS, e dá providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1520-2023-de-12-de-setembro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | SETEMBRO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a inclusão do “Baile dos Artistas” no calendário oficial de eventos do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1500-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1497-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe Sobre a Instalação do Botão de Pânico nos Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino, do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1496-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe Sobre o Direito de Prioridade da Matricula de Irmãos na Mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1495-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1494-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Inclui no Calendário Oficial do Município de Belém a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1493-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | ETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de pix | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1492-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | ETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório — ARR no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1449-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1448-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a Politica Municipal de Transparência dos Bens Públicos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1447-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1446-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a conversão das redes de distribuição de energia elétrica aérea em subterrâneas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1445-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ-UEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1439-2023-de-06-de-setembro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | AGOSTO | PABLO FARAH | Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Esportivo no Município de Belém e Dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1405-2023-de-29-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Teko Porá Amazônia-TKP | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1403-2023-de-29-de-agosto-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | AGOSTO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para Município de Belém o MOVIMENTO INDEPENDENTE SOCIAL DE LIDERANÇAS DE BELÉM e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1377-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | AGOSTO | JUÁ | Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1374-2023-de-23-de-agosto-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | AGOSTO | MOA MORAES | Dá denominação, Altera o nome da rua Princesa Isabel para a rua Tom Jobim no conjunto residencial Tenoné 4, no Bairro de Tenoné, nessa Capital, e da outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1343-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-moa-moraes/ |
| 2023 | AGOSTO | PABLO FARAH | Obriga as Empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus e Lotação sejam realizados por meio de Pix no Município de Belém e Dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui “O Dia Municipal do Economista”, a ser Comemorado anualmente, no Dia 13 de Agosto, no Município de Belém e dá Outras Providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1339-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui O Programa de Bibliotecas Comunitárias e Clubes de Leitura no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1336-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o Programa de Cotas de Trabalho para Mulheres e Homens Trans em Todas as Áreas do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1333-2023-de-22-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1310-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Acrescenta os arts. 23-B, 23-C e 23-D à Lei Municipal n° 7.055/1977, que contém o Código de Posturas do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1307-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro-acrescenta-os-arts-23-b-23-c-e-23-d-a-lei-municipal-n-7-055-1977-que-contem-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-bel/ |
| 2023 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Determina o pagamento de multa aos estabelecimentos comerciais no Município de Belém que vierem a praticar ou permitir, no exercício de suas atividades, ato discriminatório contra pessoas em razão de sua raça, orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, além da cassação dos alvarás de funcionamento, independente das sanções previstas em outros dispositivos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1306-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-fernando-carneiro-determina-o-pagamento-de-multa-aos-estabelecimentos-comerciais-no-municipio-de-belem-que-vierem-a-praticar-ou-permitir-no-ex/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o programa de fortalecimento e ampliação do atendimento da educação de jovens de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o programa municipal de incentivo ao futebol feminino nos clubes de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de cariótipo, nos recém-nascidos que especifica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1283-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-realizacao-do-teste-de-cariotipo-nos-recem-nascidos-que-especifica-no-ambito-do-municipio-de-bel/ |
| 2023 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO AZULINA-APANA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1285-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCACÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2023-de-01-de-agosto-de-2023/ |
| 2023 | AGOSTO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NOS CLUBES DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2023-de-01-de-agosto-de-2023/ |
| 2023 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.502, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2023-de-01-de-agosto-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | DISPÕE sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Belém, dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1265-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém o “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | JUNHO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1255-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | JUNHO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1254-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | JUNHO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1253-2023-de-28-de-junho-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Institui a obrigatoriedade da logística reversa às empresas que comercializam móveis e eletrodomésticos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui “Semana de Prevenção Contra Afogamento”, a ser realizada anualmente na Terceira Semana de Novembro em alusão as Comemorações ao Dia do Bombeiro Paraense, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1174-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Apostólico Social no Brasil e Exterior-I.A.S.B.E, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1188-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-apostolico-social-no-brasil-e-exterior-i-a-s-b-e-e/ |
| 2023 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no Aeroporto Internacional de Belém-Val-de-Cans, e no Terminal Rodoviário de Belém., dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1192-2023-de-27-de-junho-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo Jurídico aos Servidores Públicos Civis e Militares Funcionários de Empresas Estatais, Privadas e Autônomos do Estado do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1150-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1148-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-cameras-de-vigilancia-no-uniforme-dos-segurancas-de-shopping-centers-super/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de Belém-PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1147-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva, no mínimo, de 2 mesas de restaurantes e lanchonetes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2023-de-21-de-junho-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos e privados do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1129-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | FÁBIO SOUZA | Estabelece a Implantação de Vagas de Estacionamento para Aplicativos Tipo UBER, 99 entre outros no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | JUNHO | RONI GÁS | Altera o inciso VII do artigo 1° da Lei Nº 7.933 de 29 de dezembro de 1998, para estender a isenção do pagamento do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que recebam aposentadoria até 02 salários mínimos por mês e que tenham apenas um imóvel e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1110-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto BELLSOL e dá outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), no Município de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1107-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em Cantinas e Similares instalados em Escolas Públicas e Privadas no Município de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2023-de-20-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui a Igualdade de Direitos entre Gêneros com Salário Igual para Trabalho Igual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1079-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA AMAZÔNIA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1102-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS DO PARACURI e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1100-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a proibição de uso de telas por crianças menores de 03 (três) anos em ambiente público | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2023-de-14-de-junho-de-2023-vereador-augusto-santos/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Disciplina o uso de contêiner no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1069-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular, na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1039-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-jose-dinelly/ |
| 2023 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães Projeto “Animal Terapia” nos locais especificados no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1068-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a instalação de mictórios inteligentes (ecológicos) nos banheiros de uso coletivo em Prédios Públicos e Privados no Municipio de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1036-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | JUNHO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Servidores e Servidoras da Sesan-ASSESAN e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1028-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a instalação de botões de pânico nas escolas públicas e particulares do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1050-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Trata da obrigatoriedade de pintura de faixas de pedestres, renovação de faixas e construção de lombadas em vias asfaltadas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | JUNHO | ALLAN POMBO | Declara de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE MEDICINA E PRATICAS INTEGRATIVAS SOMOS UM TODO e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1042-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | JUNHO | ALLAN POMBO | Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE MOSQUEIRO-COOPAM e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1041-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | JUNHO | ALLAN POMBO | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NEGROS E AFRODESCEDENTES DA AMAZÔNIA ACENA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1040-2023-de-13-de-junho-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | JUNHO | MAURO FREITAS | Permite o acesso e a circulação dos veículos oficiais da imprensa em geral, nos corredores viários do BRT, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1012-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | JUNHO | MOA MORAES | Dá denominação a Praça que será construida na Av. Júlio César, entre Av. Pedro Alvares Cabral e Av. Brigadeiro Protásio Lopes, No Bairro da Sacramenta, em nossa Capital, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1009-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-moa-moraes/ |
| 2023 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Cria a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Religioso no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1007-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | JUNHO | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Negra “Tereza de Benguela”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1006-2023-de-06-de-junho-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MAIO | JOHN WAYNE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Moradores do Conjunto Médice-AMME-e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-982-2023-de-30-de-maio-de-2023/ |
| 2023 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Institui no Município de Belém o Dia da Amazônia a ser comemorado todo dia 05 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-blenda/ |
| 2023 | MAIO | GIZELLE FREITAS | Institui o “Mês Janeiro Verde”, dedicado à Conscientização e Enfrentamento ao Racismo Religioso, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-972-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MAIO | BIA CAMINHA | Estabelece a obrigação de equidade salarial e da implantação de políticas afirmativas nas empresas que aderirem aos processos licitatórios com Prefeitura Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-967-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MAIO | BIA CAMINHA | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém do Pará de pessoas condenadas por racismo c/ou LGBTfobia através da Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-966-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MAIO | PABLO FARAH | Dispõe sobre vaga em Creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MAIO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre Utilização de Espaço Físico das Escolas Públicas em Belém para Realização de Reuniões e Ensaios de Quadrilhas Juninas, Grupos de Cultura, Grupos Esportivos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2023-de-30-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-951-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | TÚLIO NEVES | Concede redução de 50% no IPTU para pessoas com TEA (Transtorno no Espectro Autista) Inscritos no Cadastro Único | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-940-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | MAIO | SALETE SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Fundação Shalom E Dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereadora-salete/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV) disque 188, nos estabelecimentos de acesso público que específica, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-936-2023-de-24-de-maio-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigação do Município em custear o transporte de pacientes no pós-operatório de voltas para casa, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-900-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Obriga os estabelecimentos comerciais que explorem atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, que se utilizem dos aplicativos eletrônicas de entrega, a permitir que os entregadores possam utilizar o banheiro de serviço no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-898-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | MAIO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana no Município de Belém-IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução ao Impacto Ambiental | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-894-2023-de-22-de-maio-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial Civil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-869-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-868-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Agente Penitenciário, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-867-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Policial e do Bombeiro Militares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-866-2023-de-17-de-maio-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MAIO | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Institui o Dia Municipal do Coveiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a Complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem a que se Refere à Lei Federal n° 14.434, de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 dezembro de 2022 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-850-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em locais Públicos e Privados no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-844-2023-de-16-de-maio-de-2023-vereador-pabloh-farah/ |
| 2023 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-832-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao “Ceratocone, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de novembro, da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-808-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o direito à permanência de um acompanhante ao paciente autista, em hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e unidades de saúde, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-807-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | MAIO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a conscientização e divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, nos condomínios do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-802-2023-de-09-de-maio-de-2023-vereadora-gizelle-fretias/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de prática de atos ou infrações contra pessoas ambiente escolar, na forma de “Disque-Denúncia” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-793-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MAIO | TÚLIO NEVES | Institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Escolas Públicas Municipais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-792-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | MAIO | JUÁ | Reconhece como de Utilidade Pública para Municipio de Belém a Associação Outeirense Esporte Clube e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-790-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-787-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereadora-enfermeira/ |
| 2023 | MAIO | PABLO FARAH | Institui o Direito às Mulheres de indicar acompanhante durante consultas, exames e procedimentos cirurgicos, para os quais haja necessidade de sedação ao paciente no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-777-2023-de-02-de-maio-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal das Pessoas Protetoras e Cuidadoras de Animais, a ser celebrada, anualmente, no dia 10 de agosto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-760-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, a Semana de Conscientização de Doenças Animais, a ser iniciada, anualmente, no dia 4 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-759-2023-de-26-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Veganismo Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-gizelle-freitas-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-do-veganismo-popular-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia/ |
| 2023 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a participação de pais ou responsáveis nas reuniões previstas no calendário escolar durante o ano letivo, nas escolas do Ensino Fundamental, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-738-2023-de-25-de-abril-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Reconhece como utilidade pública para o município de Belém, a Associação Cultural Gospel do Pará-ACGPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-713-2023-de-24-de-abril-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui a “Campanha Maio da Reciclagem”, a ser celebrado anualmente, no âmbito da Educação Ambiental não formal no Município de Belém, Previsto no Artigo 14 da Lei Municipal n° 8.767, de 21 de Julho de 2010, e Inciso III, do Artigo 65 da Lei Municipal n° 9.656, de 30 de Dezembro de 2020 e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-706-2023-de-24-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | PROFESSORA SILVIA LETÍCIA | Dispõe sobre a Revogação do Art. 3° da Lei n° 7.538/1991, o qual impede a alteração na denominação das escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-702-2023-de1-24-de-abril-de-2023-vereadora-professora-silvia-leticia/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui nas Escolas Municipais a “Semana da Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes”, do Ensino Fundamental Médio no Município de Belém e Dá Outras Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-683-2023-de-18-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-667-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui, o Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó”, a ser celebrado, anualmente no dia 5 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-666-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Autoriza o Poder Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito á nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-662-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a capacitação dos empregados de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, no intuito de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-648-2023-de-17-de-abril-de-2023-vereador-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeo educativo antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município de belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-638-2023-de-12-de-abril-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-619-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de Violência Sexual no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-609-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Mulheres nas Academias e outras Estabelecimentos de Atividades Física, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-606-2023-de-11-de-abril-de-2023-vereadora-gizele-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | BIA CAMINHA | Determina que seja estabelecido no plano diretor de Belém as áreas de Zonas Especiais de Mitigação das Mudanças Climáticas (ZEMMC) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-585-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe soibre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a criação do observatório sobre racismo e injúria racial, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-574-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação do Residencial Paulo Fontelles-ARPAFON, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-566-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | ABRIL | RONI GÁS | Altera a Lei nº 7.056, de 30 dezembro de 1977 e Lei nº 7.0933 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-576-2023-de-04-de-abril-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Reconhece a manifestação popular do Hip Hop e Declara Patrimônio Cultural e Imaterial Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2023-de-05-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Reconhece os profissionais de educação física e os professores de educação física como prestadores de serviços essenciais aos moradores do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-530-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe sobre o direito dos moradores de condomínios colocarem grades em janelas e sacadas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-529-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe, no âmbito do município de Belém sobre os condomínios de casas e apartamentos, serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (Pet Place), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-528-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Institui a obrigatoriedade de condomínios residenciais desenvolverem plano de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-527-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | JOHN WAYNE | Classifica as Academias de Artes Marciais situadas no âmbito do Município de Belém como entidades difusoras de atividades essenciais à saúde, na forma que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-526-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | ABRIL | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | ABRIL | LULU DAS COMUNIDADES | Obriga o Município de Belém a realizar, no ato da assinatura da ordem de serviço de asfaltamento de vias, a realização de projeto de sinalização e lombada destas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-515-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui o Programa de Divulgação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-514-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas-institui-o-programa-de-divulgacao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-nas-escolas-e-da-outras-provi/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa de Qualificação de Cuidadores e Cuidadoras de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-513-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da Musicoterapia na Aprendizagem de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-512-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa Municipal de Orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da Educação e da Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | GIZELLE FREITAS | Institui a Semana ARTEA-Arte, Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | ABRIL | PABLO FARAH | Reconhece a Surdez Unilateral como Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Reconehce como de Utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Nossa Voz, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-500-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço para autistas musicais locais em eventos musicais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-553-2023-de-03-de-abril-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui nas Escolas Municipais a Educação Tecnológica de Prevenção e Combate aos Cibercrimes, como Disciplina Extra Curricular no Ensino Fundamental e Médio no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-479-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa Educacional de Incentivo à Igualdade para as Mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-468-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado à Conscientização, ao Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-467-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Cria o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal ou Autorizado e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-466-2023-de-27-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 8.910, de 19 de março de 2012 no Art. 5º, inciso I e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-448-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | JOÃO COELHO | Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-446-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre alternativas de acessibilidade no acolhimento e atendimento de mulheres com deficiência vítimas de violência em âmbito doméstico e familiar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2023-de-22-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade Pública a Associação Mosqueirense de Esporte cultura-AMEC e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-415-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de executar e manter a limpeza das sarjetas, os restaurantes, bares, e demais empreendimentos do ramo alimentício, responsáveis pelo lançamento de efluente líquido e oleoso nas vias de drenagem pública, causando a estagnação das águas e a exalação de odor nas ruas de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-407-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a inclusão da “Semana da Cultura das Periferias de Belém” no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-406-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | MAURO FREITAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém o “Instituto Dilson Peres -IDP” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | MAURO FREITAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a “Associação Aviva” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-396-2023-de-21-de-marco-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-366-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Proíbe o uso de escapamentos alterados em veículos moto ciclísticos no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-365-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Determina a prioridade do idoso na marcação de consultas e a obrigação da reconsulta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-364-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-363-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabricio-gama/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a criação do Observatório de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Altera a Lei nº 7.862, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o comércio ambulante em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-354-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-fabio-souza/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui a “Semana de Conscientização da Rede de Segurança Pública de Belém sobre o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de outubro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-338-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém até o ano de 2050 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-337-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | JUÁ | Altera o Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 8.910, de 19 de Março de 2012 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-346-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | MARÇO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Obrigatoriedade Profissional de Uber fazer Teste Psicológico e Exame Toxicológico para Exercício da Função, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-345-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-343-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a suspensão e perde definitiva de licença para instalação e funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares, que utilizem de peças publicitárias que façam apologia à misoginia, assédio sexual, LGBTfobia, Racismo e Capacitismo no Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-341-2023-de-20-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça Climática”, a ser realizado, anualmente , no dia 16 de março, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-328-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui a “Semana de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” iniciada anualmente, no dia 14 de março e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-325-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui a “Semana Quebrando o Silêncio” no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-322-2023-de-14-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a afixação de cartazes nos órgãos da rede pública municipal de saúde sobre as novas regras do procedimento de Laqueadura, conforme a Lei nº 14.443/2022 | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-304-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a vacinação contra Hepatite A para os que trabalham diretamente na coleta de lixo | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-318-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Impõe a todos os restaurantes, lanchonetes, hotéis e assemelhados no Município de Belém, a obrigação de oferecer uma opção de sobremesa sem adição de açúcar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-317-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Altera Lei Municipal nº 8174, de 09 de outubro de 2022 ampliando a obrigatoriedade da instalação de departamentos médicos aos supermercados, lojas de departamentos, hipermercados e atacarejos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-316-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-josias-higino/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a preservação dos campos de futebol comunitários do Município de Belém para fins específicos da implantação de equipamentos comunitários e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-310-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Obriga as empresas que fornecem energia elétrica telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-309-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui no município de Belém o “Dia Municipal da Doação de Alimentos” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-308-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-307-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-igor-andrade/ |
| 2023 | MARÇO | ALLAN POMBO | Institui no Município de Belém, o Dia do Maçom e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-305-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-allan-pombo/ |
| 2023 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Confere à Associação da Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais (FEQUIPA) o Título de Utilidade Pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-302-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MARÇO | JUÁ | Autoriza o poder executivo muncipal de Belém, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agente de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e assistência financeira complementar e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-294-2023-de-13-de-marco-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a melhoria da qualidade de vida de população idosa no Município de Belém através da criação do Programa Jovem Cuidador para capacitação de jovens em cuidados e assistência à pessoa idosa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-259-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-joao-coelho/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Veda qualquer forma de discriminação por contato social no acesso aos elevadore de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multi-familiares existentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-269-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Concede o Título de Cidadã de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2023-de-06-de-marco-de-2023/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Versa sobre o protocolo Todos Por Todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-261-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2023 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-247-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Dispõe sobre a política de saúde reprodutiva para mulheres adultas entre 18 e 49 anos em situação de rua, baixa renda, vivendo com o vírus HIV/AIDS e trabalhadoras do sexo, acerca do implante do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel (Implanon) pela rede pública de saúde municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | MARÇO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo, no âmbito do SUS Municipal no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-254-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria lei que institui sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereador-tulio-neves/ |
| 2023 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui a Política de Combate aos Excessos na Segurança Pública no âmbito municipal de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-012-2023-de-06-de-marco-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-243-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogados com deficiência, com idade superior a 60 anos, e diagnostico com doença grave, assim declarados, que atuem nas instituições públicas e privadas localizada no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-226-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-binária), atendidas pela rede de saúde pública e privada de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-216-2023-de-01-de-marco-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JUÁ | Amplia as formas de pagamento das tarifas de transporte público coletivo do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-197-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a Preferência de Vagas para Irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-189-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal á base de Canabidiol, em associação com outras substâncias Canabinóides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em carater de excepcionalidade pelo Poder Executivo as Unidades de Saúde Pública Municipal e Privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde-SUS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-188-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SEMMAC) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-185-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-vereadora-bia-caminha/ |
| 2023 | FEVEREIRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera o Parágrafo Único do Art. 7 da Lei 7.933 de 1998 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Determina a data de protocolo como referência para os processos administrativos municipais com algumas exceções | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais-PSA no município de Belém/PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-170-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Declara como patrimônio natural a flora e fauna dos parques, praças e demais logradouros do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-111-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereador-renan-normando/ |
| 2023 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a implantação do Projeto “Cidade das Mangueiras” como forma de incentivo à manutenção das espécies arbóreas nativas e flora de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-112-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2023 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a inserção de medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos congêneres (S.O.S MULHER) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-113-2023-de-08-de-fevereiro-de-2023-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-a-insercao-de-medidas-funcionais-de-auxilio-a-mulheres-que-se-sintam-em-situacao-de-risco-e-vulnerabilidade-nas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação no Município de Belém, o Selo de Responsabilidade Social Denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui a “Semana da Juventude”, no dia 12 de agosto, que se refere ao dia Internacional da Juventude e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-084-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece normas para o uso dos veículos a serviço do município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Estabelece a Obrigatoriedade de Acesso e Permanência, assegurando a Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Rede Particular de Ensino, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Denomina rua inominada de “Rua Rei Pelé” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereador-john-wayne/ |
| 2023 | FEVEREIRO | GIZELLE FREITAS | Institui o Protocolo “Meu não importa”, que visa integrar medidas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2023-de-07-de-fevereiro-de-2023-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JUÁ | Garante o “Passe Livre Atleta” no transporte público municipal para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Belém e da O.P | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-052-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | FEVEREIRO | JUÁ | Determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-051-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-jua/ |
| 2023 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (Câncer) no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui no município de Belém, o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal em Defesa da Democracia” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Recohece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Sílvio Meira-Academia de Direito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-032-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Academia Paraense de Rádio, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-029-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-mauro-freitas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Estabelece a exigência dos bares, restaurantes e congêneres situados à beira das praias de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro e região das ilhas, de ter em seu estabelecimento a disponibilidade de boia salva vidas, classe III, para auxílio para pessoas nos casos de afogamento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-roni-gas/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como prevenção às enchentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-pablo-farah/ |
| 2023 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Belém, do atendimento preferencial aos pacientes renais crônicos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público municipal mãe, pai ou responsável legal de pessoa com deficiência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2023 | FEVEREIRO | MOA MORAES | Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automativas bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos Guardas Municipais através de câmeras corporais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-vereador-moa-moraes/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para as pessoas com Fibromialgia no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2155-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo” a ser realizada, anualmente, na primeira semana de dezembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-de-lei-no-2154-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Belém, a Organização Não Governamental Comitê Arte pela Vida, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2153-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2152-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui , no município de Belém, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser realizado, anualmente, no dia 03 de fevereiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2151-2022-de-13-de-dezembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | DEZEMBRO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Futuros Doares” nas escolas públicas do município de Belém/PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2141-2022-de-12-de-dezembro-de-2022-vereador-joao-coelho/ |
| 2022 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Determina a implantação de brinquedos para crianças com Necessidades Especiais nas Praças Públicas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Fica instituido o “Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying, de Ação Interdisciplinar, Intersetorial e de participação Comunitária”, no Município de Belém, em especial nas Escolas Públicas e Privadas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2083-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | DEZEMBRO | IGOR ANDRADE | Altera a denominação da Rua São José, no bairro da Brasília, Distrito do Outeiro, para Rua Conselheiro André Dias e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2082-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | NOVEMBRO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a gratuidade na realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede pública e particular vinculada ao Sistema Único de Saúde-SUS, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2046-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereador-jose-dinelly/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Altera a Lei Orgânica do Município de Belém para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2044-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Pessoa Trancista, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | SALETE SOUZA | Dispõe sobre a adição de inciso X ao Art. 2º da Lei nº 9.460, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2041-2022-de-29-de-novembro-de-2022-vereadora-salete-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Altera dispositivos da Lei nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977-Código de Posturas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2027-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Altera a Lei nº 7.055, de 30 de dezembro 1977, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Belém, para regulamentar a forna de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2021-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a declração e reconhecimento de utilidade Pública do Município de Belém/Pará ao Colégio São Paulo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2019-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Pequenos Atletas” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2013-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Cria o Sistema “Permanente de Identificação de Jazigos nos Cemitérios Públicos e Privados”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2012-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Radiologista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2009-2022-de-23-de-novembro-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Cria o Programa de “Incentivo á Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1960-2022-de-09-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | MESA EXECUTIVA | Altera a Lei nº 9.221, de 19 de julho de 2016, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1958-2022-de-09-de-novembro-de-2022-mesa-executiva/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Institui o evento “Virada Esportiva Municipal” no âmbito da cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1951-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Insitui no âmbito do Município de Belém, o Dia Municipal do Pedal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1950-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quanod do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1949-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Institui no âmbito do Município de Belém o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, e cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1948-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1947-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1946-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Cria a vedação a exigência de autorização do cônjugue ou companheiro para utilização de método contraceptivo de longa duração não cirúrgico, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processador-no-1945-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a Campanha Pet Herói de incentivo à doação de sangue para animais domésticos, e a concessão de selo correlato, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1925-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1924-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Cria o Banco de Cabelos, como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas escalpeladas ou que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causem queda de cabelo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1923-2022-de-08-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ZECA DO BARREIRO | Dispõe sobre as Comemorações pela Criação do Bairro do Barreiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1889-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | ZECA DO BARREIRO | Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1888-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Lei Apoio as Mulheres que Sofrem Perda Gestacional” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1896-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Município de Belém a “Semana da Consciência Negra” da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1894-2022-de-07-de-novembro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Belém utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Autoriza o Poder Público Municipal para contratar, por meio de vínculo celetista, indígenas da etnia Warao, refugiados ou migrantes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1872-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, para instituir a vedação à violação de prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1868-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1856-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-pabloh-farah/ |
| 2022 | NOVEMBRO | FÁBIO SOUZA | Proíbe a prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1855-2022-de-01-de-novembro-de-2022-vereador-fabio-sousa/ |
| 2022 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência domestica e familiar nos postos de saúde, nas unidades de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1836-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Fica instituído o Selo Verde, a ser concedido, anualmente, às empresas do setor privado, com sede em Belém, que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva e na prestação de serviços | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1829-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Institui “Campanha Municipal de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1827-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Dispõe sobre a criação do selo escola amiga do autismo no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1825-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Institui a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginastica, crossfit e similares localizadas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1824-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas no município de Belém, de adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo, e dá o.p | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1823-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | JUÁ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1822-2022-de-25-de-outubro-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Estabelece que os bares, casas noturnas, restaurantes e festas em geral adotem medidas para auxiliar mulheres que sintam que estão em situação de risco no referidos estabelecimentos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2022-de-19-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizaram elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1795-2022-de-19-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | RONI GÁS | Oficializa o Hino da Sacramenta para marcar a voz do Bairro da Sacramenta com toda sua tradição | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1765-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Altera a Resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1756-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Direito na Escola” junto as Escolas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1755-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | OUTUBRO | JOSIAS HIGINO | Reconhece como utilidade pública, a Associação Beneficente do Trabalhador-A.BT, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1754-2022-de-18-de-outubro-de-2022-vereador-josias-higino/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com qualificação na Língua Brasileira de sinais-LIBRAS-nas agências bancárias no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1741-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra os animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1740-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Belém, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1739-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | OUTUBRO | RONI GÁS | Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Humano Integral (CADHI) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1733-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | OUTUBRO | RONI GÁS | Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento e uso de colete salva-vidas no embarque de passageiros que utilizem o transporte fluvial de passageiros no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1732-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui “O Dia do Psícologo”, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de agosto, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui o Programa “Semana da Prevenção ao Suicídio nas Escolas Públicas, no mês de Setembro”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1726-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a Política Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1725-2022-de-04-de-outubro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | ETEMBRO | PABLO FARAH | Institui programa “semana da conscientização e importância da energia solar para a biodiversidade do meio ambiente”, nas escolas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-20-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal das bandas e fanfarras, a ser celebrado anualmente, no dia 05 de setembro, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | ETEMBRO | PABLO FARAH | Institui programa “mia Creche”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | ETEMBRO | PABLO FARAH | Institui programa de “Apoio a assistência psicológica ao responsável ou cuidador de pessoa portadora de transtorno de espectro autista”-TEA, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2022-de-13-de-setembro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | SETEMBRO | PREFEITURA | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1656-2022-de-13-de-setembro-de-2022/ |
| 2022 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no município de Belém, o Dia Municipal do Jazz, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de abril, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1629-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | GOSTO | DONA NEVES | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Raimundo Farah-IRF, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | GOSTO | PABLO FARAH | Institui como “A importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na Escola”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2022-de-30-de-agosto-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, como o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1582-2022-de-23-de-agosto-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | AGOSTO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1562-2022-de-23-de-agosto-de-2022-vereador-josias-higino/ |
| 2022 | AGOSTO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a Politica de Transparência da Saúde Pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1558-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1556-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei nº 7.892 de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a assistência psiquiátrica e a regulamentação dos serviços de saúde mental no município de Belém, conforme a Lei Federal nº 10.216/2001, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | AGOSTO | TÚLIO NEVES | Cria a Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1549-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a denominação de David Alexandre a praça e a quadra de esportes localizadas na rua Jabatiteua esquina do canal do Tucunduba, bairro do Marco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1533-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | AGOSTO | PABLO FARAH | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Amigos do Rio Tucunduba-ASAMITU, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1532-2022-de-17-de-agosto-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | AGOSTO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1483-2022-de-10-de-agosto-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável Técnico em Meio Ambiente, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1475-2022-de-10-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Estabelece a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais lesionados em colisões no trânsito no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1470-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a proibição de eliminação de cães, gatos, cavalos, burros e jumentos, saudáveis no município de Belém, a ser feito por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1434-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o “Dia Municipal da Displasia Cleidocraniana” a ser comemorado no dia 12 de agosto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1433-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Hidrocefalia” a ser comemorado no dia 25 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1432-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio-Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1431-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1430-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Determina que condomínios comuniquem aos orgãos competentes a suspeita ou ocorrência de maus tratos aos animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1429-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1428-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1427-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Determina que os veículos de transporte coletivo do município de Belém disponibilizem mecanismos sonoros para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1426-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Belém, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1425-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de cem funcionários a contratarem mulheres negras para ocuparem cargos no setor administrativo, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1424-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1423-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a comercialização de café, tradicional “cafezinho”, no bares, restaurantes e similares, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1422-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para deslocamento de pessoas com deficiência física e idosos pelos estabelecimentos que especifica, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1421-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1419-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre utilização do espaço físico das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1417-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as(aos) professoras(es) da Rede Pública Municipal de Educação de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1416-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Belém, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1415-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Autoriza o Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1392-2022-de-09-de-agosto-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Institui a Equoterapia na rede pública de ensino do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1401-2022-de-02-de-agosto-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a disponibilização do carnê de iptu em braille para os contribuintes com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1400-2022-de-02-de-agosto-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece no Município em Belém a “cultura K-POP como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1390-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | AGOSTO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1388-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | AGOSTO | JUÁ | Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no Município de Belém e dá O.P | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1383-2022-de-01-de-agosto-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal da Educação Popular, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1355-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui a Comenda “Elza Soares” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1353-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 7.826, de 23 de abril de 1997 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1346-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | JUNHO | GOLEIRO VINICIUS | Altera a Lei nº 8.844 de 12 de maio de 2011, que Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Esporte Olímpico”, a ser comemorado no dia 26 de maio, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1345-2022-de-29-de-junho-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a garantia de vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Belém, para filhos(as) de mães vítimas de violência de gênero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1328-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do município de Belém em manter suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1326-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1325-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Belém da semana de conscientização e apoio as pessoas com doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1323-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1322-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade-TDAH, altas habilidades ou outras transtornos de aprendizagem no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1320-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas que integram o castro único | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1319-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1318-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1317-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1316-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Associação dos Moradores a Pratinha como de Utilidade Pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1294-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense- ARCTIP como de Utilidade Pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Barbeiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece e regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal nº 12.998/14, e dá providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1291-2022-de-28-de-junho-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Semana Municipal do Brincar | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1280-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1277-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de em órgãos públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1276-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1275-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Fica criado o Circuito Histórico da Cabanagem no Município de Belém, com o propósito de destacar lugares que fizeram parte da revolta cabana popular e possuem relevância histórica e cultural na construção da nossa cidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1267-2022-de-27-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | ZECA DO BARREIRO | Concede a prioridade as Pessoas com transtorno de Aspecto Autista-TEA, em Upas, Pronto Socorro, Postos de Saúde e Hospitais Privado em caso de urgência e emergência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1254-2022-de-21-de-junho-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | JUNHO | FÁBIO SOUZA | Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1245-2022-de-21-de-junho-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município de Belém realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1228-2022-de-20-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público Municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1225-2022-de-20-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui “Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1200-2022-de-15-de-junho-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Institui, no Município de Belém o “Dia Municipal do Skate” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1196-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1195-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Institui o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1194-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação dos Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais do Pará (ASTILP), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1185-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1182-2022-de-14-de-junho-de-2022-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2022 | JUNHO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas creches e escolas públicas da cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | JUNHO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial no Município de Belém o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio-“Lei Luana Barbosa”, a ser celebrado no dia 13 de abril | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1166-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | JUNHO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1160-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2022 | JUNHO | JUÁ | Dispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como da rede privada, transmitidas pela internet ou canais de tv e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1158-2022-de-13-de-junho-de-2022-vereador-jua/ |
| 2022 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui, no Município de Belém, o Dia de Tocar Raul | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2022-de-01-de-junho-de-2022-vereadora-nazare/ |
| 2022 | MAIO | ZECA DO BARREIRO | Declara de utilidade Pública Municipal a associação Ratata, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1083-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2022 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Incluir no calendário de eventos do Município de Belém a semana municipal das mães atípicas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1082-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-altair-brandao/ |
| 2022 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Considera como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém as “Batalhas de Hip-Hop” em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1081-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-altair-brandao/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Determina assento prioritário na rede de ensino pública e privada no Município de Belém para discentes com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1059-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino da rede privada no Município de Belém possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1058-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras no Município de Belém, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1057-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Isenta do pagamento de IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1056-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Institui no Município de Belém a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1055-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativos de crédito, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1054-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1053-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaços de amamentação, berçários e espaços criança em órgãos públicos e locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1077-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | MAIO | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do município de Belém o dia municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1075-2022-de-31-de-maio-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida na Segurança Pública, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1015-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | TÚLIO NEVES | Cria lei que dispõe sobre a criação do fundo municipal da pessoa idosa (FMPI), no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1011-2022-de-30-de-maio-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em acessos a vãos livre e escadas rolantes nos shoppings centers situados nos município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-992-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereadora-nazare/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-980-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Altera a Resolução Nº 15/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2022-de-24-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA de Belém, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1017-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de passeriformes em gaiolas ou equivalentes que estejam em contradição ao previsto na Instrução Normativa Nº 10, de 19 de setembro de 2011, do IBAMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1016-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Institui o Programa “IPTU VERDE”, cria o “SELO VERDE” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-969-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Institui o Dia Municipal do Advogado Tributarista e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-968-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-964-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | BLENDA QUARESMA | Concede a Isenção da Taxa de Expediente e Taxa de Alinhamento para os beneficiários do Programa “SUA CASA” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-963-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-959-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Obriga a instalação de equipamentos de proteção nos shopping centers da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-946-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos de segurança nos shoppings centers, no sentido de evitar acidentes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a instalação de proteção de segurança nos shopping center e estabelecimentos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2022-de-23-de-maio-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o restaurante O Dedão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-927-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Barraca de Venda de Tacacá que fica localizada na avenida Nazaré, em frente ao Colégio Nazaré, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-926-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Rede de Lanchonetes Big Mengão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-925-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-919-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos de prevenção às drogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-918-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de 1 hora gratuita nos estabelecimentos dos shopping, bancos, academias, supermercados, hospitais e bancos, para idosos a partir de 60 anos de idade Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-917-2022-de-18-de-maio-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MAIO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação da licença menstrual, que concede até três dias de repouso para servidoras públicas no Município de Belém, durante o período menstrual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-905-2022-de-18-de-maio-de-2022/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o Dia Municipal de Cooperativismo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-876-2022-de-17-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui no Plano Municipal, banco de dados de proteção da criança e do adolescente, mediante cadastro de pedófilos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2022-de-12-de-maio-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-840-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-838-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | BIECO | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Francisco de Assis-IFRANS, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-837-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei nº 6502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, apara instituir a vedação, à violação de prerrogativas da Advocacia e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-823-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MAIO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Clube Esporte Adaptado em Belém-A.C.E.A.B, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-820-2022-de-10-de-maio-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | MAIO | ZECA PIRÃO | Institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-819-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-zeca-pirao/ |
| 2022 | MAIO | ZECA PIRÃO | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-zeca-pirao/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Cria o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-814-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | MATHEUS CAVALCANTE | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-813-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a implantação de Ciclofaixas e Motofaixas, apropriadas para a utilização de bicicletas e motocicletas, respectivamente, como meio de transporte cidadão, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-809-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MAIO | MAURO FREITAS | Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Instituto Agroextrativista das ilhas do Estado do Pará-INAGIEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-790-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Belém, o SETAD-Seminário Teológico da Assembleia de Deus em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-786-2022-de-03-de-maio-de-2022-vereador-josias-higino/ |
| 2022 | MAIO | RONI GÁS | Institui no âmbito do município de Belém o mês de junho como o mês de conscientização para doação e arrecadação de materiais e alimentos para a Semana da Escola Bíblica e Férias-EBF e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-776-2022-de-02-de-maio-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Institui no âmbito do município de Belém a Semana da Escola Bíblica e Férias-EBF e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-739-2022-de-27-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Torna obrigatória à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-708-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-709-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, farmácias, entre outros, destinarem banheiros aos seus usuários | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-732-2022-de-26-de-abril-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Estabelece no município de Belém o Composta Belém, incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-731-2022-de-26-de-abril-de-2022-fabio-souza/ |
| 2022 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Instituto Maria Neves, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-694-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma nas procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-693-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | ABRIL | DONA NEVES | Institui no Município de Belém o Dia Municipal em homenagem às Mães Que Oram Pelos Filhos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-686-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | ABRIL | DONA NEVES | Garante o atendimento para Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida, em piso térreo de prédios públicos e privados, que não possuam elevador, ou ainda quando o equipamento não estiver em perfeito funcionamento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-685-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | ABRIL | DONA NEVES | Garante a pessoas desempregadas, o direito a impressão de currículo próprio-em até cinco vias-em órgão público municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2022-de-25-de-abril-de-2022-vereador-dona-neves/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica no Município de Belém que atendam pessoas com deficiência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-710-2022-de-20-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | SALETE SOUZA | Institui, no âmbito do Município de Belém, a semana da prematuridade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-653-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-pastora-salete/ |
| 2022 | ABRIL | LÍVIA DUARTE | Institui no calendário oficial do Município de Belém o Dia Municipal da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-651-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-647-2022-de-19-de-abril-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | ABRIL | MIGUEL RODRIGUES | Cria o Diploma e Medalha Amigos do TEA, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e que se destacam na área | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-639-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Estabelece normas para que os contratos de reforma e implantação de rua, avenida e vias de acesso com ciclovia celebrado com o município de Belém assegurem a instalação de “segregadores tamanho extragrande”, vistas preservar a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam essa via de transporte e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-633-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de criança, adolescentes e demais pessoas desaparecidas em telões, outdoors de propaganda e qualquer outro meio de divulgação eletrônica expostos em locais one se realize atividade esportiva, terminais de embarque e desembarque de passageiros, casas de showns, ponto de propaganda em logradouros, shopping centers e eventos de qualquer natureza no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-632-2022-de-18-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO | Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2022, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-631-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-jose-wilson-costa-araujo/ |
| 2022 | ABRIL | BIA CAMINHA | Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-630-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | ABRIL | BIA CAMINHA | Institui a Politíca de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-629-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | ABRIL | BIA CAMINHA | Cria o selo empresa amiga da juventude no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-628-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | ABRIL | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa proibindo qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual em espaços públicos e privados no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-627-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Inclui no calendário Oficial do Município de Belém, os Jogos de Integração entre os Servidores Públicos Municipais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-626-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a aplicabilidade da Neuroeducação nas escolas da rede pública do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-625-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o dia 10 de dezembro como o dia Municipal do Sociólogo no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-624-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proibição de impedir a entrada dos animais de Assistência Emocional (ESAN) em órgãos públicos, espaõs privados e ambientais de uso coletivo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-623-2022-de-13-de-abril-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | ABRIL | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contifas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento às pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-598-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-590-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Estabelece que nos contratos celebrados pela administração pública municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constrar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-589-2022-de-12-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-619-2022-de-11-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-618-2022-de-11-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | ABRIL | ZECA PIRÃO | Altera a Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2022-de-06-de-abril-de-2022/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Regulamenta o exercício das ativiades dos Profissionais de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-577-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Dá prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-576-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2022-de-06-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a criação de uma data no município de Belém para combate à DST na adolescência e gravidez precoce conjuntamente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-566-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | ABRIL | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-564-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer-Amecel, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-glebson-cavalcantes-da-silva/ |
| 2022 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de oferecer guia de Assistência para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-547-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | ABRIL | MATHEUS CAVALCANTE | Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2022-de-05-de-abril-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | ABRIL | RONI GÁS | Institui o programa “Drogas, Tô Fora!” nos estabelecimento de ensino público do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-529-2022-de-04-de-abril-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de maus-tratos aos animais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-506-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou depedentes sob guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Belém, conforma especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-504-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-502-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Institui a permissão à presença e à companhia de animais domésticos junto a suas tutoras em todas as casas-abrigos e unidades de acolhimento e atenção às mulheres vítimas de violência domésticas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-480-2022-de-30-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-450-2022-de-28-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | MOA MORAES | Altera a Lei nº 7651, 03 de março de 1993, que determina o encaminhamento à Câmara Municipal das Planilhas sobre as tarifas dos transportes coletivos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2022-de-28-de-marco-de-2022-vereador-moa-moraes/ |
| 2022 | MARÇO | DONA NEVES | Concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado-PA senhora Maria de Lourdes Lima de Oliveira e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-473-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém”, que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-429-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-428-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-amaury-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-427-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-amaury-appd/ |
| 2022 | MARÇO | ZECA PIRÃO | Revoga os incisos I e II do art.2º da Lei nº 8.500, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos-PRCA no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-426-2022-de-23-de-marco-de-2022/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade e a autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptadas e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-425-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Cria a lei que dispõe sobre a criação do “Conecta Belém” que consiste em levar pontos de acesso gratuito à internet no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-424-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal de Belém na internet, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-423-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 01/11 como Dia Municipal das Torcidas Organizadas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-420-2022-de-23-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres no Município de Belém, quando há urgência de tratamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-552-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-550-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Munícipio de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-549-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Institui o “Dia Municipal de Mobilização para Prevenção da Doença Renal Crônica-Dia do Rim” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e privados conveniados ao Sistema único de Saúde-SUS informarem sobre o direito de Parturientes a acompanhante, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços der terceirização à Prefeitura do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-renan-normnando/ |
| 2022 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Institui o programa de distribuição de absorventes nas escolas municipais promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-414-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MARÇO | MOA MORAES | Dispõe sobre a criação no Município de Belém de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegadas nas paradas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-411-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-moa-moraes/ |
| 2022 | MARÇO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçadas em imóveis privados ou públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-407-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-403-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Belém a proceder a devolução do troco integral e em espécie | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-402-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a inserção nos estabelecimentos de ensino público do Município de Belém do Programa Municipal Escolar de Conscientização Contra Maus-Tratos de Animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-401-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | SALETE SOUZA | Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial os grupos de toada da cidade de Belém e institui outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereadora-salete-souza/ |
| 2022 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-395-2022-de-22-de-marco-de-2022-vereador-igor-andrade/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.591 de 04 de agosto de 2020 que “Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias de pontos de ônibus”, e dá outras providências, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-548-2022-de-21-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | BIECO | Institui o “dia municipal do entretenimento”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-387-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MARÇO | BIECO | Institui o “dia municipal do DJ”, para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-386-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MARÇO | BIECO | Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-385-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-bieco/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas, “pet shops” e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Belém de fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos de animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-378-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Belém sobre a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-377-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-376-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Institui o Projeto “Rua para Todos”, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-375-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | TÚLIO NEVES | Altera a Lei Municipal nº 7873/98 de 11 de março 1998 que Cria o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-366-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | MARÇO | GIZELLE FREITAS | Inclui no calendário de eventos do Município de Belém o dia 14/03 como o “Dia Marielle Franco-Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres, Pessoas Negras e Indígenas, e Pessoas LGBTQIA+”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-364-2022-de-16-de-marco-de-2022-vereadora-gizelle-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-551-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o dia municipal de Conscientização da Doença Trofoblástica Gestacional (Mola) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-357-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/ |
| 2022 | MARÇO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o Dia Municipal do Sociólogo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-356-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/ |
| 2022 | MARÇO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cadeiras de Rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-355-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-altair-de-lima-brandao/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Reconhece o “Wheeling” conhecido por “grau” e demais manobras de motocicletas como prática de esportiva no Município de Belém, institui condições para sua prática e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-354-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre assegurar aos usuários de transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre paradas seletivas ou obrigatórias e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-353-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro tipo “long neck” de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-352-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Reconhece, no âmbito do Município de Belém, o dia 9 de julho como dia dos CAC’s, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-344-2022-de-15-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-330-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | DONA NEVES | Concede o Diploma “Mérito Judiciário Elder Lisboa” à Juíza da 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-328-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereadora-dona-neves/ |
| 2022 | MARÇO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgão públicos e nos espaços comerciais para gestantes lactante e pessoas com crianças de colo, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-313-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MARÇO | PABLO FARAH | Altera o inciso III do Artigo 5º, da Lei Nº 8769 de 27/09/2010, do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-311-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | MARÇO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Instiuti o bilhete único infantil, a fim de disciplinar o transporte publico gratuito de crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cinco) anos, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-310-2022-de-14-de-marco-de-2022-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a preservação social dos campos de futebol comunitários no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-306-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-285-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito ao incentivo ao empreendedorismo voltado para mulheres no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-225-2022-de-09-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de coberturas protetoras, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Permite aos proprietários de garagens cobertas existentes em edifícios e condomínios fechados, a instalação de painéis de energia solar, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-345-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõem sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-ambu-táxi visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergências de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, hotéis, empresas promotoras de eventos e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-278-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Institui a política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-277-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-272-2022-de-08-de-marco-de-2022-lulu-das-comunidades/ |
| 2022 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre projeto de arborização urbana denominado ‘Uma Criança, Uma Árvore’, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2022 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Institui no âmbito do município de Belém a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-fabio-souza/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Determina que a Prefeitura de Belém, através das escolas municipais de ensino, realizará anualmente o ‘Censo PcD aos Alunos’ no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-251-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Institui, no Município de Belém, o projeto “Saber Direito” que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-250-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas com deficiência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-248-2022-de-08-de-marco-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a proibição da nomeação para ocupara cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica contra mulher ou feminicídio, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal de em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-273-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-renan-normando/ |
| 2022 | MARÇO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-238-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a política municipal para a população migrante apátrida, solicitante de refúgio e refugiado e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-230-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-226-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | MARÇO | AUGUSTO SANTOS | Altera a redação do Art. 53 da Lei Nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 do município de Belém, Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-223-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui como Patrono da Federação Paraense de Desportos Aquáticos, in memorian, o Senhor Arthur Sampaio Carepa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-218-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui no município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-217-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | ALLAN POMBO | Reconhece o bairro do Guamá como Patrimônio Histórico e Cultural no município de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-213-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivam a promoção de violência, ou exponham mulheres a situação de constrangimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal dos Desportos Aquáticos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-207-2022-de-07-de-marco-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | MARÇO | JOHN WAYNE | Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2022-de-04-de-marco-de-2022-vereador-john-wayne/ |
| 2022 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a Cassação do Alvará e Postos Estabelecidos no Município de Belém que revenderem Combustíveis Adulterados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-422-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-tulio-neves/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Declara de utilidade pública a ONG Universidade de Samba do Mosqueiro-UNISAM e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-198-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-182-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Altera a Lei Nº 9.593, de 18 de agosto de 2020 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abusos e violência contra crianças, adolescentes, nos locais que especifica, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-181-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Torna obrigatória a disponibilização de informações para o combate à Síndrome alcoólica fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-180-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Papiloscopista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-177-2022-de-23-de-fevereiro-de-2022-vereador-mauro-freitas/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito a premiação esportiva igual para atletas homens e mulheres no município de Belém, nas competições esportivas financiadas por recursos públicos outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-173-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém a obrigatorieda do uso de máscaras transparentes de proteção individual ou cobertura facial nas escolas de educação infantil e demias profissionais que interagem com crianças e adolescentes com deficiência auditiva | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, as rodas de samba na feira do açaí, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-167-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Programa de incentivo à Praticas de Caminhada e de corrida de rua no Município de Belém, e dá outra providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-164-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra a mulher e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-158-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição das Diretorias e Conselhos Administrativos da Autarquias, Fundações e Empresas Municipal, Conselhos Municipais, cargos de confiança das Secretarias Municipais, e demais ógãos municipais e empresas controladas pelo Município de, compreendendo toda a Administração Pública Municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-157-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui, no Município de Belém, o “O programa de incentivo à prática de futebol feminino” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-156-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Programa TransCidadania Dandara dos Santos, destinado a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-155-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-154-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-153-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrantes no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-151-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duate/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão por parte de condomínios, casas, estabelecimentos comerciais ou residências, às autoridades policiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-150-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e enfermeiros e às suas respectivas especialidades, bem como, os horários de entrada e saída | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-149-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-148-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-fabricio-gama/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Prêmio Jovem Redator, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | FEVEREIRO | MATHEUS CAVALCANTE | Altera o Código Tributário Municipal de Belém para instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso ao PIX como forma de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-146-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe osbre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instalados no Município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá O.P | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Reconhece no Município de Belém/PA, o dia 09 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-144-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Instituí como “Polo Gastronômico de Icoaraci”, a Rua Siqueira Mendes e Tv. Do Cruzeiro, no trecho compreendido entre Av. Dr. Lopo de Castro e Rua Quinze de Agosto, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-129-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-pablo-farah/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o Dia Municipal do Soldado da Borracha | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-107-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-106-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereadora-nazare-lima/ |
| 2022 | FEVEREIRO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018 pelas empresas e instituições que prestam serviços à administração pública municipal direta e indireta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-102-2022-de-22-de-fevereiro-de-2022-vereador-allan-pombo/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre Instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser realizado anualmente no dia 19 de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o “A Campanha Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-093-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições da cidade de Belém do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-092-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Banco de Terras Públicas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-089-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população de baixo renda no Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Cria os componente da Cidade de Belém do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre cadastro preferencial das vítimas de desabamentos, alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda de Belém do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e genocidas no âmbito da administração direta e indireta no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Município de Belém o Dia Municipal da luta contra as mudanças climáticas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Município de Belém, a orla da Ilha de Mosqueiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestante, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Altera a Lei Municipal Nº 8.155/2002, para instituir aos Conselheiros Tutelares, o livre acesso, aos locais em que especifica para fins de fiscalização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no municípiop de Belém, o Fundo Municipal de Combate à Fome e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-069-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GOLEIRO VINICIUS | Altera o art. 1º da Lei nº 8.990, de 04 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportiva e demais congêneros a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03(três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2022 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné-ACAAT e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-057-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Reconhece e Declara como de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto eu eu cuido-IEAEC e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereador-roni-gas/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Programa Escolar Antirracista, no âmbito da rede municipal de ensino, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a política de combate à intolerância religiosa na comunidade escolar, no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúris racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da Lei | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o Dia Municipal de Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-043-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-042-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-041-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-039-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a proibição por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-037-2022-de-21-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Estabelece ações para dispor a politica ambiental municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-040-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe osbre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Belém em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-025-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da comenda “Medalha do Mérito Francisco Caldeira Castelo Branco”, instituída pelo Decreto Municipal Nº 14535, de 1 de agosto de 1978, para medalha do mérito Cacique Guaimiaba e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-015-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereadora-livia-duarte/ |
| 2022 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Cria o auxílio emergencial e temporário aos permissionários de barracas de praia, trabalhadores ambulantes e demais trabalhadores informais que desenvolvam suas atividades na ilha de Caratateua no Distrito de Outeiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-vereador-augusto-santos/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2022-de-02-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a “Semana Municipal Escolar de Incentivo à Posse Responsável de Animais” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2022 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Proíbe os agentes de segurança de realizarem retenção ou apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes acusados de informalidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o dia municipal da luta contra as mudanças climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-014-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a instituição dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental médio do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-013-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui o banco de terras públicas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-012-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do Município de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-011-2022-de-001-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Institui a “campanha vou de bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a população baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação a respeito da violência contra mulheres e campanhas informativas referentes a este tema em estádios de futebol de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2022 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do programa de gestão de resíduos orgânicos nas escolas públicas da rede de ensino do Município de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2022-de-01-de-fevereiro-de-2022-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino e creches da rede pública, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2693-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Altera a Lei nº 7.520 de 13 de maio de 1991, que dispõe sobre o ampara pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2692-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FÁBIO SOUZA | Altera a Lei nº 9.571 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2690-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | DEZEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Assistência a Saúde, Educação e Responsabilidade Social-INARES, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2684-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | DEZEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto de Artes Marciais da Amazônia-IAMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2683-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | DEZEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A Ingestão de Bebidas Alcoólicas Durante a Gravidez é Fator de Risco para o Desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) que pode levar a Deficiências Físicas e Distúrbios de Neurodesenvolvimento” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Belém/PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2682-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2627-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2626-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Denomina-se de Jornalista Laercio Wilson Barbalho, à praça a ser construída na Quadra G do Conjunto da COHAB Gleba I, no bairro da Marambaia e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2625-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2621-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Institui Curso Obrigatório de Primeiros Socorros aos Servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2620-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-pablo-farah/ |
| 2021 | DEZEMBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém, e reconhece as Aparelhagens de Som como Patrimônio Cultural de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2619-2021-de-07-de-dezembro-de-2021-pablo-farah/ |
| 2021 | DEZEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans-EmpregaTrans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2610-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei substitui o termo canal por rio de todos os logradouros da cidade de Belém que estão à beira de cursos de água, criando o sistema de Rios Urbanos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2598-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Esta Lei autoriza pessoas física ou jurídica a realizarem obras de manutenção e/ou conservação, embelezamento ou restauração de logradouros públicos denominados de Urbanismo Colaborativo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2597-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Capacitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), para inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) como alternativa de método contraceptivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2608-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | DEZEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará-Belém-OAB, junto às escolas municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2601-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui curso Obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de Ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Municipio de Belém a “Semana do Empreendedorismo Feminino do Distrito de Icoraci” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2575-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém, e reconhece as aparelhagens de som como patrimônio cultural de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2021-de-30-de-novembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | NOVEMBRO | JOÃO COELHO | Institui o programa farmácia de Belém no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2468-2021-de-17-de-novembro-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Institui o Código de defesa do empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2534-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a conscientização ambiental e a conservação da cidade limpa no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2545-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Cria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer” no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2544-2021-de-24-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Institui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2540-2021-de-24-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2522-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Denomina-se de Zeno Veloso, a Praça da Alegria à ser construída em área livre entre as Ruas WE4 e WE5 em frente ao Conjunto da COHAB Gleba I, Marambaia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2526-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2510-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a semana municipal da prematuridade promovido pelo município de Belém, chamado de “Novembro Roxo” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2508-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Ordinária Nº 7768, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2503-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Nº 7341, de 18 de março de 1986, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2502-2021-de-23-de-novembro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MOA MORAES | Dispõe no município de Belém nas escolas públicas municipais e particulares, a criação de uma plataforma virtual pública de apredizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pela educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2482-2021-de-22-de-novembro-de-2021-vereador-moa-moraes/ |
| 2021 | NOVEMBRO | BIECO | Altera o artigo 1º da Lei nº 9.189 de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1251-2021-de-22-de-novembro-de-2021/ |
| 2021 | NOVEMBRO | ALLAN POMBO | Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.705 de 13 de maio de 1994, que crio o “Programa de Doação de Sangue no Município de Belém” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2457-2021-de-16-de-novembro-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a obrigatoriedade da publicação do nome do Mandato autor do Projeto, quando da publicação de leis, decretos e resoluções e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2449-2021-de-16-de-novembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a Política de Regulamentação da Comercialização do Açai no Município de Belém, com o objetivo de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização do açaí, com vista a proteger o consumo interno e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional dos que exercem a atividade de plantio, colheita e comercialização do fruto, bem como das comunidades ribeirinhas envolvidas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2456-2021-de-16-de-novembro-de-2021-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2452-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Permite o acesso e a circulação dos veículos das unidades dos Conselhos Tutelares do município de Belém nas faixas exclusivas para ônibus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2451-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas nas escolas e faculdade da Redes Pública e Privada de Ensino do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2450-2021-de-16-de-novembro-de-2021-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra o Covid-19 para acessar ambientes fechados em cinemas, salas de teatro, eventos sociais, culturais, esportivos e pontos turísticos, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2448-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | NOVEMBRO | CONJUNTO | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente de serviços urbanos para agente ambiental e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2398-2021-de-09-de-novembro-de-2021-conjunto/ |
| 2021 | NOVEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a associação de mulheres e artesões do estado do Pará-AMAEP e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2399-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Proíbe, no âmbito do município de Belém a veiculação de avisos com o intuito de eximir a responsabilidade dos estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2394-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Proíbe a venda de seringas e agulhas descartáveis a menor de 18 (dezoito) anos de idade no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2393-2021-de-09-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a implantação, no município de Belém, dos sistemas de mototáxi, motoboy, moto-frete, ofertados por meio de prestação remunerada de serviços de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2354-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | NOVEMBRO | RENAN NORMANDO | Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2375-a-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | NOVEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Altera o art 2º, da lei nº 9129, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2372-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Altera o art 6º, §3º, da lei nº 9014, de 14 de junho de 2013 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2371-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão e gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidades no páis e aprovadas pela comunidade Lusófona, no município de Belém, na forma que menciona | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2374-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Altera a Lei Nº. 9.473, de Julho de 2019, para institui a Semana Maria da Penha nas escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2373-2021-de-08-de-novembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | NOVEMBRO | TÚLIO NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops e todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para cães e gatos localizados no município de Belém-PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2318-2021-de-03-de-novembro-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | NOVEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o Couvert Artístico, no âmbito do município de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2345-2021-de-03-de-novembro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui o índice de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema de ensino municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2272-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Belém, em que figure, como parte ou interessada, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, pessoas com deficiência ou portadora de doença grave, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2273-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a Política de Mudança Climática, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2277-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIECO | Estabelece o dever de notificação, acesso a informação e garantia de defesa aos motorisatas cadastrados pelas provedoras de tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento-TECORE | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2276-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIECO | Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público de passageiros por táxi no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2275-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIECO | Institui, no âmbito do município de Belém, o Dia do Humor e do Comediante | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2274-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | OUTUBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2246-2021-de-27-de-outubro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 8.309, de 10 de maio de 2004, que “Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2247-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.647, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município ed Belém, aos órgãoes de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2248-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2249-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamado de Theo Araújo Carvalho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2256-2021-de-26-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e registral nas lápides e procedimentos de sepultamento de travestis, mulheres transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2226-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, a vedação da criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies em gaiolas ou equivalentes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2225-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2212-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.572, de 17 de abril de 2020, que ‘Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual’, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2213-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2216-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Cria a composta Belém/PA, Atividade de incentivo á pratica de compostagem de resíduo em domicílios, instituições privadas e condomínios de residências e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2211-2021-de-19-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | MIGUEL RODRIGUES | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2201-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | OUTUBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o título honorífico de “Cidadão de Belém” a Nivaldo Farias Brederode e das outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2195-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | OUTUBRO | MATHEUS CAVALCANTE | Concede o reconhecimento como de utilidade pública o Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.478/54, e das outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2194-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui a semana municipal da sensibilização e conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil promovido pelo município de Belém, chamada de Théo Araújo de Carvalho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2192-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui o projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde mulher promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2185-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento de percentual mínimo de 05% á 15% de aprendizes, em relação ao total de profissionais técnicos da empresa a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2189-2021-de-18-de-outubro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Cria o Dia Municipal da Higiene Menstrual é da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2149-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2148-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte de passageiros por táxi a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2136-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2123-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2120-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 8636, de 25 de abril de 2008 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2135-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 01, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2133-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo único, na Lei Municipal Nº 8571, de 19 de março de 2007 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2132-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Institui o “Dia Municipal do Orgulho Cristão”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2130-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município e Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2146-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | OUTUBRO | LÍVIA DUARTE | Isntitui como feriado, no calendário oficial do Município de Belém, o dia 20 de novembro, data alusiva ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2145-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém a semana municipal do lixo zero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | OUTUBRO | BIA CAMINHA | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade de transporte público, aos examinados da prova do exame nacional do ensino médio-ENEM | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2139-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2215-2021-de-13-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2352-2021-de-08-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2068-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que desvalorizam, incentivem a promoção de violência, manifestações homofóbicas ou discriminação racial | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2067-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Acrescenta a seção única ao capítulo I do título III da Lei Municipal N.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990, para garantir horário especial ao servidor público municipal que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2065-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | AUGUSTO SANTOS | Estabelece os telefones celulares, smartphones e aparelhos de telefonia em geral como produtos essenciais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2064-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe a “semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2085-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre “A Semana Municipal da Amamentação e o Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe a “Semana de Conscientização da Epilepsia” promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2083-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2080-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2079-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | OUTUBRO | FÁBIO SOUZA | Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2072-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a denominação da Rua Epaminondas Gustavo, localizada parte no bairro do Bengui e parte no bairro Mangueirão em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Escola de Samba Habitat do Boto, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2051-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a companhia de teatro madalenas-COMTEMA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2050-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui o “Programa Vacinação Domiciliar de idosos” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-429-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2078-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2076-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 9272, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2075-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da Lei Municipal Nº 9597, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2074-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro Social Santo Agostinho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2053-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui no âmbito do município de Belém a Campanha “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2046-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Institui a semana dos esportes paraolímpicos no calendário oficial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos classificados como aproveitáveis no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2044-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | RENAN NORMANDO | Institui o Dia Municipal da Toada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | OUTUBRO | RENAN NORMANDO | Institui o “Pássaro Junino” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2086-2021-de-05-de-outubro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2006-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | OUTUBRO | SALETE SOUZA | Institui, no âmbito do município de Belém, a semana de reconhecimento aos trabalhadores da saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2023-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-pastora-salete/ |
| 2021 | OUTUBRO | SALETE SOUZA | Institui no calendário de Belém a semana municipal de incentivo a prática do aleitamento materno e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2022-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-salete-souza/ |
| 2021 | OUTUBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Belém o dia 14 de novembro como data comemorativa ao “DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA AMBULANTE” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2020-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Municipal Nº 7.492, de 12 de junho de 1990, que “Cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2049-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Belém pelos prestadores de serviços que especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2047-2021-de-04-de-outubro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Autoriza o Poder Executivo municipal a locar e manter imóvel residencial no município de Belém, destinado à implantação do programa casa acolhedora, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital Ophir Loyola” e não residam no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1995-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1994-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1993-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1992-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1991-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Estabelece diretrizes para implantação do programa de erradicação da pobreza menstrual no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1990-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | BIA CAMINHA | Estabelece diretrizes para implantação do programa parada segura, para mulheres, crianças, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1989-2021-de-28-de-setembro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | SETEMBRO | JOSIAS HIGINO | Veda nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1947-2021-de-22-de-setembro-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | SETEMBRO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede pública municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1905-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, no Município de Belém, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1882-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui a Campanha Junho Roxo e o Programa Maria da Penha vai às Escolas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1871-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutot, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1872-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1875-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1918-2021-de-21-de-setembro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | SETEMBRO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de utilidade públoca para o município de Belém, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2071-2021-de-16-de-setembro-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o Programa “Medicamento Já ‘Nas casas, e dá outras providências” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1797-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1798-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1798-a-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe, no âmbito do município de Belém, sobre a obrigatoriedade de sinais sonoros em todos os semáforos para o auxílio de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1870-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui a Educação Física inclusiva na Rede de Ensino Público e Provado no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1873-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1876-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui no âmbito do município de Belém o projeto “Amigo do Esporte-Adote um complexo poliesportivo, quadra, campo de futebol”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1877-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o o programa “Consumo Consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1880-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 9.605, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2163-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 8.318 de 19 de maio de 2004, que ‘Dispõe sove a obrigatoriedade de instalação de semáforos sonorizados no trânsito de Belém’, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2214-2021-de-14-de-setembro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | SETEMBRO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social e absorventes higiênicos no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1857-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1833-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | SETEMBRO | DONA NEVES | Institui a semana municipal do uso consciente da internet | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1847-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | SETEMBRO | DONA NEVES | Institui no município o sistema de prevenção a síndrome Alcoólica Fetal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1846-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | SETEMBRO | DONA NEVES | Institui o mês para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzhimer no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1845-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | SETEMBRO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em órgãoes públicos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1840-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Estabelece regras sobre a doação de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-016-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | SETEMBRO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra COVID-19 e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1835-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | SETEMBRO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da administração pública no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1834-2021-de-08-de-setembro-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1819-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a criação do Pet Comunitário no Município de Belém-PA, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1818-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | AGOSTO | RENAN NORMANDO | Institui o Programa “Ruas Abertas” no Município de Belém-PA, disciplina sua utilização e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1817-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEISSON | Cria o Programa Cidade Limpa no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1803-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEISSON | Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1802-2021-de-31-de-agosto-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre ainstituição da ginática laboral como prática obrigatória nas empresa da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1781-2021-de-30-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Tatuador, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1778-2021-de-30-de-agosto-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui o Mês Março Roxo dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1734-2021-de-25-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas particulares, de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1721-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | AGOSTO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema QR Code de informações em serviços de transporte coletivo, espços de manifestações artístico-culturais e pontos turísticos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1719-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | AGOSTO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Belém, de afixar nas academias de ginásticas, centros esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1712-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2021 | AGOSTO | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema municipal de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-goleiro-vinicios/ |
| 2021 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Cria no âmbito do Município de Belém, o passaporte da imunização, qual seja, a necessidade da comprovação de vacinação contra COVID-19 para circulação em estabelecimentos comerciais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1704-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a criação de campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no carnaval e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1703-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços para a obtenção de serviços, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1724-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Altera o artigo 1º da Lei Nº 7.637, de 24 de maio de 1993, que “Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e abrigos de espera para campanhas educativas contra a violência à mulher, ao idoso, ao deficiente e ao menor”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1697-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores descartarem máscaras usadas no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1733-2021-de-24-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1696-2021-de-18-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros, Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1679-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a comercialização do fruto do açaí no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1678-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1643-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Obriga os condomínios residenciais e comercias no município de Belém a comunicar os órgãoes de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indicios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Institui a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas em sinalização tátil para acessibilidade às pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1651-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, da frente parlamentar mista de direito à cidade, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1648-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1647-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | AGOSTO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a inclusão do “Festival Internacional de Dança da Amazônio” no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1664-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | AGOSTO | MATHEUS CAVALCANTE | Dispõe sobre a declaração de direitos de libertadade econômica, no que tange à classificação de atividade de baixo risco no âmbito do município de Belém, para efeitos das disposições contidas na Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | AGOSTO | MATHEUS CAVALCANTE | Altera a Lei Complementar nº 01 de 20/10/1997 (Lei do Fundo Ver-o-Sol) para criação de uma linha de crédito municipal especial destinada ao jovem empreendedor | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1662-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-matheus-cavalcante/ |
| 2021 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a obrigatoriedade de anexar aviso em local visível acerca da correta higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados ao consumo pelos locais que as comercializam no Município de Belém/PA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1656-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | AGOSTO | DONA NEVES | Institui o Dia Municipal do Líder | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1655-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Adita artigo 6-A à Lei Municipal nº 9.202, de 18/02/2016, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentes das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1638-2021-de-17-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | GOSTO | BIA CAMINHA | Modifica o caput do art. 4º e acrescenta os incisos “V” e “VI” ao art 4º da Lei Ordinária nº 7.722 de julho de 1994 que dispõe sobre o sistema municipal de educação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1649-de-17-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | GOSTO | PABLO FARAH | Institui o Projeto; Proibição, aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficio de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-13-2021-de-16-de-agosto-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Garante espaços de acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida em embarcações no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1653-2021-de-16-de-agosto-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece no Município em Belém a “Musica Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1618-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | AGOSTO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-1617-2021-de-10-agosto-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Altera a denominação da Praça Osvaldo Cruz, localizada entre Rua Arcipreste Manoel Teodoro e Avenida Conselheiro Furtado, bairro do Jurunas, para Praça Sr Paulo Chaves | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1615-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Altera o art. 7º da Lei nº 9271, de 04/04/2017, que “dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1627-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de artes sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1626-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Institui no calendário municipal de Belém o “Dia da Luta das pessoas com deficiência” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1607-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancárias do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1606-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a infância sem pornografia no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1604-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Casa do Fábio Projetos Sociais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1613-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | AGOSTO | FÁBIO SOUZA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Stella Sousa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1612-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1600-2021-de-10-de-agosto-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | AGOSTO | PABLO FARAH | Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1576-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | PABLO FARAH | Cria a Semana da Visão na Escola Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-12-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | AGOSTO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em Braile a pessoas com deficiência visual no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1575-2021-de-03-de-agosto-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | AGOSTO | LÍVIA DUARTE | Inclui no calendário oficial do Município de Belém o Festival de Música de Mosqueiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2021-de-02-de-agosto-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | AGOSTO | BIA CAMINHA | Declara o educador Paulo Freire patrono da educação do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1554-2021-de-02-de-agosto-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JU | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Altera a denominação da Travessa São Pedro, para Travessa Professor Reinaldo Gonçalves, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1603-2021-de-05-de-julho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | JULHO | ALLAN POMBO | Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1066-2021-de-01-de-julho-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1519-2021-de-30-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Banda Magalhães Barata como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1341-2021-de-29-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o Movimento Cultural “O Batuque da Praça” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2021-de-29-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1314-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1313-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém a “Campanha 16 Dias de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1312-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | AUGUSTO SANTOS | Dispõe sobre a vedação de transferência custos de despesas ao consumidor em caso de atraso no pagamento da fatura de energia elétrica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1311-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | JUNHO | DONA NEVES | Cria o Dia Municipal em Memória às Vitimas da COVID-19 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | JUNHO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1320-2021-de-28-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | JUNHO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentess no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, e inclusção de, medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1315-2021-de-24-de-junho-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | JUNHO | BIECO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Maria & Marias-IMM, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1304-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | JUNHO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Ficam destinados 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1302-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao Coronavírus no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1294-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Dispõe e disciplina a autorização de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2021-de-23-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Ercília Nicodemos-I.E.N. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a semana municipal de conscientização e prevenção dos transtornos alimentares no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1248-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | JUNHO | JOÃO COELHO | Altera o plano municipal de educação e cria o “programa escotismo nas escolas municipais de Belém: construindo um mundo melhor”, para incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1246-2021-de-22-de-junho-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Institui no âmbito do Estado do Pará o “Dia Municipal em Memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19” durante a pandemia do coronavírus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1239-2021-de-21-de-junho-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | JUNHO | DONA NEVES | Institui o sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1207-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1216-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Institui o Mês de Junho como mês dedicado ao combate e prevenção do ceratocone, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1224-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | DINELLY | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1190-2021-de-16-de-junho-de-2021-vereador-dinelly/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos LGBTQI+ e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1187-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos, pelo município de Belém, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1186-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Institui o Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para população LGBTQI+ de baixa renda, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1185-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Da nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 002/2021, de 23/02/2021, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1178-2021-de-15-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | RONI GÁS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de câmaras de vídeo monitoramento em todos os estabelecimentos comerciais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1179-2021-de-14-de-junho-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a utilização de espaços municipais, por profissionais de Educação Física, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1162-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Cria o “Banco do Livro” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1161-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Estabelece diretrizes a serem observadas na definição da tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1155-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | TÚLIO NEVES | Instituio no município de Belém, o Programa Recicla-Mais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | JUNHO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a disponibilazção e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual, ou mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1165-2021-de-09-de-junho-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Belém, da implantação de placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, do programa chamado “Leitura Solidária” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1144-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1143-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | JUNHO | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera a Lei nº 7.533 de 05 de novemrbo de 1991, que criou o Programa Espaço Popular Alternativo (EPA), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | JUNHO | BIECO | Altera a Lei Municipal nº 9.627 de 26 de novembro de 2020, que institui a fixação de placa informando o número telefônio do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1126-2021-de-08-de-junho-de-2021-verador-bieco/ |
| 2021 | JUNHO | RENAN NORMANDO | Institui no âmbito do Município de Belém, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1141-2021-de-08-de-junho-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JUNHO | DONA NEVES | Garante a pessoa com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida, atendimento prioritário e acesso aos serviços de estabelecimentos comerciais, bancários, órgãos públicos, concessionárias de serviço público e outros que exijam permanecer em filas ou outro método similar para atendimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2021-de-04-de-junho-de-2021-veradora-dona-neves/ |
| 2021 | JUNHO | BIA CAMINHA | Estabelece parâmetros para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1154-2021-de-03-de-junho-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1116-2021-de-02-de-junho-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | JUNHO | SALETE SOUZA | Institui no município de Belém e no calendário de datas e eventos do município o dia municipal das pessoas vitimadas em acidentes de trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2021-de-02-de-junho-de-2021-vereadora-salete-souza/ |
| 2021 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei Nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1098-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano-FMTU, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-010-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do Programa “Tarifa Zero”, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1092-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | JUNHO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima priordedade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1076-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vafas de estacionamento para doadores de sangue no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1069-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | JUNHO | ALLAN POMBO | Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém, a criar o Selo empresa parceira da cidade no combate ao coronavírus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | JUNHO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1064-2021-de-01-de-junho-de-2021-verador-allan-pombo/ |
| 2021 | JUNHO | MIGUEL RODRIGUES | Obriga o poder público a indicar o assento do vereador que seja autor de emenda para construção, ampliação ou reforma de obra pública nas placas de inauguração no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1068-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | JUNHO | MIGUEL RODRIGUES | Altera o modo de numeração dos imóveis da cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2021-de-01-de-junho-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MAIO | FABRICIO GAMA | Concede o Título Honorífico “Cidadão de Belém” ao Sr Valter Citavicius Filho, Vice-Almirante da Marinha do Brasil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1052-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | MAIO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MAIO | BIA CAMINHA | Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1048-a-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MAIO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação do Outubro Pet e Novembro Pet no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | MAIO | GLEISSON | Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1040-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | MAIO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação do cadrastro municipal de voluntários para a atenção aos idosos de baixa renda e instituições sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade de prevenção e qualidade de vida na terceira idade na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1038-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-gleisson/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui no Município de Belém o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1044-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência Física” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1043-2021-de-26-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Dispõe sobre a empresa que organizam o transporte coletivo em Belém, disponibilizarem atendimento psicológico para os trabalhadores em transporte coletivo rodoviário | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-882-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao 1º Sargento QPMP, senhor Ruberval da Silva Santos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1003-2021-de-20-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Autoriza o Município de Belém/PA a conceder incentivos fiscais à empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica, bem como à empresa individual de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-971-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Estabelece ao Município de Belém/PA dar prioridade nas vagas em creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-970-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a implantação do “Bueiro Inteligente”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-978-2021-de-19-de-maio-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | MAIO | FABRICIO GAMA | Estabelece Feriado Municipal o dia 12 de janeiro, aniversário do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-955-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a Lei Nº 8655, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-958-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MAIO | AMAURY DA APPD | Institui o Dia Municipal da Conscientização da Agenesia de Membros, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-966-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2021 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-954-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/ |
| 2021 | MAIO | ALTAIR DE LIMA BRANDÃO | Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-953-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-altair-brandao/ |
| 2021 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de LGBTQI+ e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-942-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MAIO | BIECO | Fica reconhecida de utilidade pública para o município de Belém, Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-935-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Insitui no município de Belém o Projeto Reuso | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-940-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | MAIO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis DESCARTE INTELIGENTE dentro dos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2021-de-18-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui a “Semana Municipal do Incentivo a doação de cabelos para as pessoas em tratamento com câncer” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2021-de-18-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência domésticas, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-368-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | MAIO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-874-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MAIO | TÚLIO NEVES | Institui no âmbito do município de Belém, “O Dia Municipal da Doutrina Espírita” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-857-2021-de-11-de-maio-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | MAIO | PABLO FARAH | Institui a Semana Educativa de Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-002-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Institui a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-829-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Institui a “Passinho Livre” no município de Belém na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito assegurado por lei, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-828-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | MAIO | JOSIAS HIGINO | Institui a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-827-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | MAIO | AUGUSTO SANTOS | Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-826-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | MAIO | PABLO FARAH | Institui a Semana Educativa da Conscientização da Prática Esportiva e Lazer do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-822-2021-de-05-de-maio-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MAIO | JOHN WAYNE | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o conjunto das obras de arte sacra produzidas pelos santeiros, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1057-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | MAIO | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | MAIO | DONA NEVES | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Magela de Sousa Falcão e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-803-2021-de-04-de-maio-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | M | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe no Município de Belém sobre a semana da conscientização à adoção tardia de crianças e adolescentes maiores de 3 anos com objetivo de incentivar este ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-811-2021-de-04-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | M | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Estatuto do Idoso para consulta, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-810-2021-de-04-de-maio-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Lei Nº 9151, de 28 de setembro de 2015, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-747-2021-de-28-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a utilização das quadras e ginásios esportivos dos estabelecimentos municipais de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-763-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | ABRIL | CONJUNTO | Proíbe, em espaços públicos do município de Belém, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-750-2021-de-28-de-abril-de-2021-conjunto/ |
| 2021 | ABRIL | DONA NEVES | Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Tenente Coronel do QOPM, senhor Ubirajara Nagela de Sousa Falcão e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-748-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | ABRIL | FABRICIO GAMA | Institui obrigatoriedade de instalação de pontos para recargas de veículos elétricos, nas vagas de garagem para veículos em edificações residenciais e comerciais no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-764-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-753-2021-de-28-de-abril-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino público municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-003-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o projeto “Artes Maciais na Escolas”, na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-007-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | ABRIL | RONI GÁS | Institui no município de Belém, o Dia do Revendedor de Gás GLP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-724-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | ABRIL | BIA CAMINHA | Institui o Dia Municipal da Mulher indígena, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-734-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | ABRIL | BIA CAMINHA | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 a funcionários e colaboradores de órgãos e entidades públicas municipais em funcionamento presencial durante a pandemia da COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-733-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-721-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-720-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte no município de Belém/PA aos conselheiros tutelares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-719-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-729-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos Servidores das Unidades de ensino Público Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-728-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o Projeto “Artes Maciais na Escola” na Rede Municipal de Belém do Ensino Público e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-727-2021-de-27-de-abril-de-2021-vereador-pabloh-farah/ |
| 2021 | ABRIL | RONI GÁS | Dispõe sobre a alteração do nome de um trecho da rodovia do Artur Bernardes, compreendido entre o aeroporto à Avenida Pedro Alvares Cabral, para Rodovia Jornalista Alyrio Sabbá, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-725-2021-de-26-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | ABRIL | TÚLIO NEVES | Denomina de Cristóvam Tavares Pinto Filho, a Praça Pública localizada no bairro do telégrafo, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-704-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital, para o aumento da eficiência da administração pública no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-695-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera o art. 2º da Lei 9.355, de 06 de fevereiro de 2018, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-694-2021-de-20-de-abril-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Altera a Lei nº 9641, de 23 de dezembro de 2020, que “institui no município de Belém o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia da Covid-19”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-669-2021-de-14-de-abril-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui, no Município de Belém, o dia Municipal do Enfermeiro Obstetra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2021-de-14-de-abril-de-2021-vereadora-enfermeira-nazare-lima/ |
| 2021 | ABRIL | AUGUSTO SANTOS | Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | ABRIL | BIECO | Dispõe sobre a suspensão facultativa de empréstimo consiganado aos servidores municipais ativos ou inativos por 120 dias em razão do estado de pandemia em decorrência da COVID-19 e suas variantes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-661-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | ABRIL | BIECO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronôicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que sinta em situação de risco | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-658-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | ABRIL | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Fica considerado no Município de Belém, que atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | ABRIL | GOLEIRO VINICIUS | Dispõe sobre alteração à Lei nº 7.678/93-que institui novo código de vigilância sanitária no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-657-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-goleiro-vinicius/ |
| 2021 | ABRIL | RONI GÁS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “Associação Cultural e Assistencial amigos do Tenone-ACAAT” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-624-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | ABRIL | JUA, MOA E AUGUSTO | Fica considerado no Município de Belém, que atividade religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, possui o caráter de atividade essencial, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereadores-jua-moa-e-augusto/ |
| 2021 | ABRIL | DONA NEVES | Cria o Dia Municipal da Romaria da Juventude e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-616-2021-de-13-de-abril-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | ABRIL | RENAN NORMANDO | Institui o Artesanato Cerâmico de Icoaraci como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-878-2021-de-11-de-abril-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe no âmbito municipal, sobre a requisição de bens e serviços, de pessoas naturais ou físicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-593-2021-de-09-de-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | ABRIL | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 9038, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-595-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-594-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Institui no município de Belém, o Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-586-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | ABRIL | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público, informações obre ser crime de práticas de maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-585-2021-de-07-de-abril-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | ABRIL | AUGUSTO SANTOS | Dispõe, no âmbito do Município do Município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-666-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-562-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal dos Heróis da Saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-583-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-josias-higino/ |
| 2021 | ABRIL | LÍVIA DUARTE | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA em âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-563-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | ABRIL | MAURO FREITAS | Altera a Lei Ordinária Nº 8498 de 04 de janeiro de 2006 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-558-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | ABRIL | MAURO FREITAS | Cria a coordenadoria de bem estar animal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-557-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | ABRIL | MAURO FREITAS | Altera a Lei Ordinária Nº 9155 de 25 de novembro de 2015 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-556-2021-de-06-de-abril-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-546-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | DONA NEVES | Autoriza o Município de Belém a conceder dois dias, por ano, de licença para os servidores e funcionários públicos municipais, que receberem a vacina contra a COVID-19 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-569-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui a Política Municipal de promoção da Cidadania LGBT e enfrentamento da LGBTfobia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-522-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Institui no calendário de eventos do município de Belém o “Dia Municipal de Prevenção a Pré-eclâmpsia” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | FÁBIO SOUZA | Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-541-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-fabio-souza/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Determina que pessoas físicas ou pessoas jurídicas (proprietários ou sócios), que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescentes, sejam impedidas de celebrar contratos ou convênios com município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-535-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém a atividade esportiva e recreativa denominada futebol pelada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-534-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre a redução da carga horária do serviodor público municipal que seja pai ou mão, tutor, curador ou responsável legal de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-533-2021-de-30-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a comunicação de órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-508-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento as pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais e supermercados do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-505-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | JOÃO COELHO | Dispõe sobre o financiamento de veículo automotor para agentes de segurança pública municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Altera o art. 2º da Lei 8.862, de 03 de agosto de 2011, para acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-511-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | MARÇO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui no município de Belém, a semana municipal de atenção à saúde da mulher no estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-510-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2021 | MARÇO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginásticas, artes marciais, natação, hidroginásticas, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2021-de-25-de-marco-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que zelar reformar, embelezar e proceder melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de espaços públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-264-2021-de-23-de-marco-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Obriga os postos de combustíveis a fornecer recipientes/embalagens para combustível fora do tanque de uso dos veículos com selo do INMETRO | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-446-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a obrigatoriedade de sincronizar os semáforos, nas vias de mão única, criando a “onda verde”, para melhorar o fluxo de veículos na capital | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-445-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos em primeiros socorros para Servidores e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao Aleitamento Materno, em conformidade com o dia Mundial Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-437-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-436-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Expande aos coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores do setor funerário no Município de Belém, durante o período de pandemia (Decreto nº 96.340), as garantias concedidas aos trabalhadores da área de saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do sistema único de saúde (SUS), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a suspensão do corte de energia elétrica no município de Belém enquanto o bandeiramento preto estiver em vigência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-461-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | MARÇO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-453-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | MARÇO | ALLAN POMBO | Dispõe sobre a instituição do programa “Abrigo Sustentável de Ônibus” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-452-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-allan-pombo/ |
| 2021 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Institui incentivo ao acompanhamento do companheiro/companheira da pessoa gestante nos exames de pré-natal, no parto e nascimento de seus filhos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-443-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a Política Municipal para a população em situação de rua no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-442-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao senhor Luis Antonio Canizo Lobato, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-441-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Dispõe sobre políticas de cotas e atendimentos médicos e psicológico a pessoas portadoras de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-440-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | BIECO | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao comediante, ator cantor Whindersson Nunes Batista (Whinderson Nunes), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-438-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui o dia 21 de maio, como o dia Municipal de proteção ao aleitamento materno, em conformidade com o dia mundial, Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Belém a Semana do Empoderamento Feminino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-460-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui a assistência técnica pública e gratuita pera projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-459-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui o Dia Municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-458-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-457-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Institui o Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-456-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | BIA CAMINHA | Altera o nome da Comissão da Condição Feminina, previsto no art. 20, inciso XVI, da resolução Nº 15, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-455-2021-de-16-de-marco-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | MARÇO | CONJUNTO | Altera o Calendário Oficial do Município de Belém para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2021-de-16-de-marco-de-2021-conjunto/ |
| 2021 | MARÇO | ZECA DO BARREIRO | Dispõe sobre a concessão de assistência funeral especial, enquanto perdurar situação de calamidade pública decretada, à família com ente vítima da COVID-19 com impossibilidade de custear as depesas do serviço funeral. E, após o fim da pandemia, a assistência será mantido para famílias de baixa renda | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-922-2021-de-12-de-marco-de-2021-vereador-zeca-do-barreiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Cria o Disque-Luminárias, linha telefônica de 3 (três) algarismo, gratuito, para solicitação de manutenção de luminárias, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-362-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | DONA NEVES | Altera e acrecenta dispositivos na Lei Ordinária nº 9220, de 07 de junho de 2016, que determina que a Prefeitura Municipla de Belém, atráves das Escolas Municipais do Município, realizará anualmente, censo Oftalmológico do alunado, bem como o fornecimento de óculos aos alunos que apresentarem dificuldades visuais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-296-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereadora-dona-neves/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui a ampliação de vagas do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-349-2021-de-24-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe a cobrança de distribuição de sacolas recicláveis/retornáveis e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-257-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de Concursos Públicos do Município de Belém aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-229-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-228-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará-AFAEPA, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-288-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Município de Belém, adota os preceitos da Lei Federal Nº 12.288/2010, da Lei Estadual Nº 6.941/2007 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-287-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LÍVIA DUARTE | Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-286-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-livia-duarte/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-284-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Torna obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis gratuitamente no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-258-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | FEVEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a criação do estabelecimento público chamado Escola de Música de Belém-EMB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2021-de-23-de-fevevereiro-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RONI GÁS | Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino de Belém-EMB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-roni-gas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre ao Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Nº 9355, de 06 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-202-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Autoriza o executivo municipal a adotar o programa de prevenção às drogas , denominado, “Esporte sim, drogas não”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIA CAMINHA | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 965, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereadora-bia-caminha/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, natação, hidroginástica, estúdios de pilates e, demais atividades físicas e desportivas, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui a Semana Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-278-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | RENAN NORMANDO | Institui a Semana Municipal da Visibilidade Trans, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-a-2021-de-23-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante-da-silva/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 à Lei nº 9.286, de 26 de junho de 2017, para instituir a marcação virtual de consultas e exames aos segurados do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém-IASB | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-361-2021-de-21-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do município de Belém aos munícipes inscritos no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Regulamenta no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-673-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Determina que os departamentos comerciais de venda de produtos disponibilizem banheiro aos consumidores | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui o cemitério para animais de estimação (Pet) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-189-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe o descarte irregular de caroço de açaí e cria o local adequado para o despejo de caroços de açaí | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-188-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Reconhece que, a prática regular de atividades físicas, sejam praticadas em espaços públicos ou privados, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, é essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-004-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AUGUSTO SANTOS | Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-augusto-santos/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Concede o Título Honorífico de Cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-121-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Altera a denominação da Praça Lameira Bittencourt, localizada na Passagem Lameira Bittencourt, bairro de Fátima, para Praça Sra. Adelaide Farias da Silva | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-128-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-fabricio-gama/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, show e similares, localizados no município de Belém/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-142-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-660-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Dispõe sobre a concessão de espaõ para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT, em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da pessoa com altas habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-167-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BIECO | Institui o programa saúde ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-166-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-bieco/ |
| 2021 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre o impendimento da inscriçao em consurso realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-165-2021-de-09-de-fevereiro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao Senhor Eduardo Ramos Martins, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-001-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021-vereador-pablo-farah/ |
| 2021 | FEVEREIRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-058-2021-de-05-de-fevereiro-de-2021-blenda-quaresma/ |
| 2021 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-137-2021-de-04-de-fevereiro-de-2021-vereador-amaury/ |
| 2021 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Define o significado de racismo institucional, no intuito de garantir direitos individuais e coletivos à população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereadora-nazare-lima/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Cria, em caráter experimental, o programa, de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-077-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser observada a lotação máxima de passageiros permitida nos veículos do sistema municipal de Transporte Coletivo de Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-076-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Determina a colocação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distruibuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a Rede Municipal de ensino do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência que será comemorada na última semana do mês de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a Medalha “Esportista Notável” aos profissionais que se destacaram em suas habilidades esportivas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-071-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-070-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a criação da semana municipal contra o bullying e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-069-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-068-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Estabelece a padronização e utilização de tintas e cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens e imóveis passíveis de aplicação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Belém em Órgãos Públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-066-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Cria o espaço Pipódromo no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-065-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos sistemas de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-064-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Ministros Evangélicos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-063-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2021 | FEVEREIRO | JOÃO COELHO | Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-119-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-joao-coelho/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do corpo de Bombeiros Militar, bem como de outras unidades de atendimento pré-hospitalares de urgência pública e privada no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-117-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | TÚLIO NEVES | Reconhece a prestação de serviços de atividade físico a exercício físico com essências, no âmbito da cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-109-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-tulio-neves/ |
| 2021 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Acrecenta a expressão “Incluindo a indormatização das unidades básicas de saúde, com calendário de agendamento de consultas on-line e tecnologias para agilizar o atendimento ao usuário” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-103-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre atenção psicossocial às pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de substância psicoativas e a regulamentação da rede de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-090-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o último dia de fevereiro como o Dia Municipal de Atenção às Doenças Raras no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe a proibição da utilização de critérios discriminatórios nas seleções culturais promovidas pelo Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de disciplina na grade curricular dos estabelecimento de ensino municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui a criação do “Programa Municipal Ruas de Lazer” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-082-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU-para idosos no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-081-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Suspende os prazo dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito municipal entre os dias 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-080-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2021 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Altera as Lei Nº 8355, de 4 de agosto de 2004, e a Lei Nº 9585, de 30 de julho de 2020, com alterações posterior, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-057-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-mauro-freitas/ |
| 2021 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Institui no município de Belém o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2021-de-03-de-fevereiro-de-2021-vereador-igor-andrade/ |
| 2021 | FEVEREIRO | GLEBSON CAVALCANTE DA SILVA | Estabelece as igrakas e ps templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-141-2021-de-02-de-fevereiro-de-2021-vereador-glebson-cavalcante/ |
| 2021 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre o transporte e manejo do paciente portador de transtorno mental em surto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-118-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2021 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Denomina de “Escola Municipal Parque Amazônia Juiz Cláudio Rendeiro” a “Escola Municipal Parque Amazônia”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-vereador-john-wayne/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de ambulância táxi-Ambu-Taáxi-Visando efetuar o transporte adequado e pronto atendimento aos casos emergenciais de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de Belém, na forma que menciona | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-279-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Institui a Política de mobilidade sustentável e incentiva ao uso de bicicleta no municipio de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-277-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre medias de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no munícipio de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-276-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-275-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2021 | JANEIRO | RENAN NORMANDO | Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2021-de-31-de-janeiro-de-2021-vereador-renan-normando/ |
| 2020 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de empreendedorismo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1472-2020-de-15-de-dezembro-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | NOVEMBRO | DR CHIQUINHO | Denomina “Leila Arruda” a Lei nº 9.482 de 16 de julho de 2019 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1436-2020-de-25-de-novembro-de-2020-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2020 | NOVEMBRO | DR CHIQUINHO | Indica o Poder Executivo a regulamentação por lei elaborar o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos agentes comunitários da saúde e agentes de endemias do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1435-2020-de-25-de-novembro-de-2020-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2020 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de utlidade pública para o Município de Belém, a Associação Paraense de Supermercados – ASPAS, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1418-2020-de-18-de-novembro-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Institui tarifa social de água e esgoto aos permissionários de feiras e mercados, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1413-2020-de-17-de-novembro-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | NOVEMBRO | TORE LIMA | Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém o centro social Santo Agostinho / Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2020-de-06-de-novembro-de-2020-vereador-tore-lima-reconhece-como-de-utilidade-publica-par-ao-municipio-de-belem-o-centro-social-santo-agostinho-obras-sociais-agostinianas-re/ |
| 2020 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de Belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1387-2020-de-05-de-novembro-de-2020-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-o-incentivo-politico-ao-emprego-no-municipio-de-belem-a-mulher-vitima-de-violencia-domestica-mediante-a/ |
| 2020 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1369-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereador-pablo-farah-institui-sobre-a-criacao-do-cartao-passe-facil-para-os-agentes-de-seguranca-publica-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2020 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o incentivo político ao emprego no Município de belém à mulher vítima de violência doméstica, mediante a reserva de vagas de trabalho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1387-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-o-incentivo-politico-ao-emprego-no-municipio-de-belem-a-mulher-vitima-de-violencia-domestica-mediante-a-r/ |
| 2020 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito. em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privados, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-o-direito-a-amamentacao-sem-constrangimento-proibicao-repressao-e-preconceito-em-todos-os-estabelecimen/ |
| 2020 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Institui obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições municipais, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1377-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereador-fabricio-gama-institui-obrigatoriedade-da-inclusao-de-interpretes-de-libras-em-reparticoes-municipais-no-ambito-do-municipio-de-belem-e/ |
| 2020 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre o direito à amamentação sem constrangimento, proibição, repressão e preconceito, em todos os estabelecimentos abertos, públicos ou privado, abertos ao público ou de uso coletivo no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2020 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Institui no Município de Belém o programa redação nas comunidades ribeirinhas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1375-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2020 | OUTUBRO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1370-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereador-igor-andrade/ |
| 2020 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Instituí sobre a criação do “Cartão Passe Fácil” para os Agentes de Segurança Pública de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1369-2020-de-27-de-outubro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1361-2020-de-20-de-outubro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no sistema único de saúde (SUS), no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1360-2020-de-20-de-outubro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | OUTUBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Belém, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1347-2020-de-14-de-outubro-de-2020-vereador-mauro-freitas-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comunicacao-pelos-condominios-residenciais-e-comerciais-localizados-no-municipio-de-bele/ |
| 2020 | OUTUBRO | DR. CHIQUINHO | Institui o tema “Bem Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1364-2020-de-13-de-outubro-de-2020-vereador-dr-chiquinho-institui-o-tema-bem-estar-animal-como-tema-transversal-na-grade-curricular-das-escolas-publicas-do-municipio-de-belem/ |
| 2020 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1309-2020-de-06-de-outubro-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Associação Cultural do Pará WJ Produções Artísticas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1308-2020-de-06-de-outubro-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | OUTUBRO | TORE LIMA | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Social Santo Agostinho/Obras Sociais Agostinianas Recoletas – OSAR, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1293-2020-de-06-de-outubro-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Instituí sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2020-de-06-de-outubro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1240-2020-de-29-de-setembro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transpote público coletivo urbano do município de Belém, afixa, no interior | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1239-2020-de-29-de-setembro-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | SETEMBRO | JOAQUIM CAMPOS | dos veículos, plana informativa sobre o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1238-2020-de-29-de-setembro-de-2020-vereador-joaquim-campos/ |
| 2020 | SETEMBRO | IGOR ANDRADE | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1201-2020-de-29-de-setembro-de-2020-vereador-igor-andrade/ |
| 2020 | SETEMBRO | BIECO | Denomina de Travessa Aquilon Bezerra a atual Travessa Segunda de Queluz, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1090-2020-de-02-de-setembro-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | SETEMBRO | BIECO | Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1092-2020-de-02-de-setembro-de-2020-vereador-bieco-dispoe-sobre-a-criacao-da-carteira-municipal-de-identificacao-autista-em-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2020 | SETEMBRO | BIECO | Dispõe sobre a criação da carteira municipal de identificação autista em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1091-2020-de-02-de-setembro-de-2020-vereador-bieco-institui-a-semana-municipal-de-combate-aos-acidentes-envolvendo-linha-de-cerol-e-motociclistas-e-da-outras-providencias/ |
| 2020 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Institui a “Semana Municipal de Combate aos Acidentes envolvendo linha de cerol e motociclistas”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1058-2020-de-01-de-setembro-de-2020-vereador-pablo-farah-regulamentacao-e-reestruturacao-do-cargo-de-fisioterapeuta-e-os-servicos-de-fisioterapia-no-sistema-unico-de-saude-sus-d/ |
| 2020 | SETEMBRO | BLENDA QUARESMA | Regulamentação e reestruturação do cargo de fisioterapeuta e os serviços de fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1080-2020-de-01-de-setembro-de-2020-vereadora-blenda-quaresma-dispoe-sobre-o-atendimento-preferencial-aos-portadores-de-fibromialgia-no-municipio-de-belem/ |
| 2020 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1067-2020-de-01-de-setembro-de-2020-vereador-amaury-da-appd-institui-o-dia-15-de-outubro-como-o-dia-municipal-da-bengala-branca-da-seguranca-e-da-outras-providencias/ |
| 2020 | AGOSTO | WILSON NETO | Institui o dia 15 de outubro, como o Dia Municipal da Bengala Branca da Segurança e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2020-de-26-de-agosto-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | AGOSTO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à Projetos e Ações Culturais e Esportivos Amador e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1032-2020-de-25-de-agosto-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2020 | AGOSTO | WILSON NETO | Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos comissionados da estrutura direta e indireta da administração pública municipal de Belém, pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2020-de-24-de-agosto-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | AGOSTO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 7.850/1997 – Lei Tó Teixeira/Guilherme Paraense – a qual dispõe sobre apoio financeiro à projetos e ações culturais e esportivos amador e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-986-2020-de-18-de-agosto-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no Município de Belém “Mudança da Nomenclatura da Rua Praça do Carmo, para Rua Carlos Alberto Rocque e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-972-2020-de-17-de-agosto-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2020 | AGOSTO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshop, clínicas e hospitais veterinários informarem SESMA- Secretaria de Saúde do Município de Belém, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-969-2020-de-17-de-agosto-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2020 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Cria ferramentas de controle social no acompanhamento das obras públicas executadas pela Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-943-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | AGOSTO | PABLO FARAH | Instituí no Município de Belém e no calendário de comemorações oficiais a semana da corrida e caminhada de rua e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-952-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-professor-elias/ |
| 2020 | AGOSTO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-934-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Instituito de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia – AMAZONTEC, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-944-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-948-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2020 | AGOSTO | DR. CHIQUINHO | Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-950-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2020 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Dispõe no âmbito do Municíío de Belém sobre a proibição de manter pássaros canoros e afins em gaiolas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-936-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-igor-andrade/ |
| 2020 | AGOSTO | NILDA PAULA | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-937-2020-de-10-de-agosto-de-2020-vereadora-nilda-paula/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no calendário oficial de eventos do município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-921-2020-de-05-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-920-2020-de-05-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-918-2020-de-05-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a proibição de queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-917-2020-de-05-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre o tratamento para coleta e depósito final de baterias de telefone celular | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-916-2020-de-05-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-915-2020-de-05-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino-dispoe-sobre-a-oferta-de-merenda-escolar-adequada-para-alunos-diabeticos-hipertensos-ou-obesos-na-rede-publica-municipal-de-ens/ |
| 2020 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-892-2020-de-04-de-agosto-de-2020-vereador-igor-andrade-institui-no-municipio-de-belem-o-programa-de-riciclagem-de-embalagens-de-cerveja-tipo-long-neck-ou-one-way-e-da-outras-providenci/ |
| 2020 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-891-2020-de-04-de-agosto-de-2020-vereador-igor-andrade-institui-no-municipio-de-belem-o-uber-taxi-e-da-outras-providencias/ |
| 2020 | AGOSTO | NEHEMIAS VALENTIM | Institui no Município de Belém, o programa de riciclagem de embalagens de cerveja tipo long neck ou one way, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-884-2020-de-03-de-agosto-de-2020-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Institui no Município de Belém, o Uber Taxi, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-883-2020-de-03-de-agosto-de-2020-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2020 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Denomina de “Alameda Jarbas José Cordeiro Dias” a atual Alameda Albelado Leão Conduru, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-919-2020-de-01-de-agosto-de-2020-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2020 | JULHO | MARCIEL MANAO | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999 – que “Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém – L.C.C.U., e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-872-2020-de-29-de-julho-de-2020-vereador-marciel-manao/ |
| 2020 | JULHO | JOSE DINELLY | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transpote escolar do Município de Belém com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-851-2020-de-28-de-julho-de-2020-vereador-jose-dinelly/ |
| 2020 | JULHO | JOSE DINELLY | Reconhece como utilidade pública para o Município de Belém, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-850-2020-de-28-de-julho-de-2020-vereador-jose-dinelly/ |
| 2020 | JULHO | PABLO FARH | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-847-2020-de-28-de-julho-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | JULHO | WILSON NETO | Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo para a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de sinais (Libras), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em repartições pública no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-886-2020-de-21-de-julho-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | JULHO | MARCIEL MANAO | Instituir nas escolas municipais a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina curricular obrigatória no ensino fundamental e médio no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-803-2020-de-15-de-julho-de-2020-vereador-marciel-manao/ |
| 2020 | JULHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1868-2020-de-15-de-julho-de-2020/ |
| 2020 | JULHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criaçã da APA – Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Cotijuba, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-801-2020-de-15-de-julho-de-2020-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2020 | JULHO | EMERSON SAMPAIO | Adita-se artigo à Lei Nº 8.981, de 04 de janeiro de 2013, implantando a legenda “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipa direta e indireta e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-802-2020-de-15-de-julho-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2020 | JULHO | TORE LIMA | Dispõe sobre a garantia do direto ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sites eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-04-2020-de-14-de-julho-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | JULHO | TORE LIMA | Altera a denominação da via pública municipal “Estrada do Tapanã” para “Avenida Tapanã” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-783-2020-de-14-de-julho-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação de um monumento em praça pública homenageando os agentes de saúde que faleceram combatendo a Covid-19 no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-948-2020-de-11-de-agosto-de-2020-vereador-amaury-da-appd-2/ |
| 2020 | JULHO | TORE LIMA | Dispõe sobre a criação de um Monumento em praça pública homenageando os agendes de saúde que faleceram combate ao COVID-19 no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-03-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | JULHO | TORE LIMA | Declara o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Marajoara, patrimônio cultural e imaterial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-760-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | JULHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-768-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-amaury-da-appd-renomeia-o-logradouro-passagem-alm-saldanha-marinho-que-passa-a-se-denominar-passagem-padre-joao-maria-van-doren/ |
| 2020 | JULHO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-775-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | JULHO | FABRICIO GAMA | Renomeia o logradouro Passagem Alm. Saldanha Marinho, que passa a se denominar Passagem Padre João Maria Van Doren | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-774-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | JULHO | FABRICIO GAMA | Institui a “Semana Gastronômica do Açaí”, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-773-2020-de-08-de-julho-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | JULHO | FERNANDO CARNEIRO | Altera a denominação da Praça da Avenida Marquês de Herval, bairro de Fátima, para Praça Gerson dos Santos Peres | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-743-2020-de-07-de-julho-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2020 | JULHO | JOSE DINELLY | Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análise clínicas conveniados com o Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-733-2020-de-07-de-julho-de-2020-vereador-jose-dinelly/ |
| 2020 | JULHO | MARCIEL MANAO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-727-2020-de-01-de-julho-de-2020-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2020 | JULHO | MARCIEL MANAO | Dispõe sobre a criação de um programa de incentivo a doação de plasma convalescente no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-731-2020-de-01-de-julho-de-2020-vereador-maciel-manao/ |
| 2020 | JULHO | SIMONE KAHWAGE | Estabelece as diretrizes do programa de integridade destinado às empresas que contratarem com a administração pública municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-730-2020-de-01-de-julho-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | JUNHO | MARCIEL MANAO | Institui o Diploma do Mérito pela Vida – Heróis da pandemia covid-19, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-731-2020-de-30-de-junho-de-2020-vereador-marciel-manao/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia do Covid-19” no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-713-2020-de-30-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Institui o diploma do mérito pela vida – Heróis da Pandemia Covid-19, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-712-2020-de-30-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | WILSON NETO | Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de crianças e adolescentes no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-715-2020-de-30-de-junho-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a punição das embarções do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-714-2020-de-30-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a implantação, utilização e operacionalização de ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-730-2020-de-30-de-junho-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-610-2020-de-26-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | DR. CHIQUINHO | Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que trabalharam no período da pandemia do Covid-19” no Município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-710-2020-de-25-de-junho-de-2020-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2020 | JUNHO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos da Criança e Adolescentes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-712-2020-de-23-de-junho-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ |
| 2020 | JUNHO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Institui o “Selo Municipal Amigos dos Animais” no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-650-2020-de-23-de-junho-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ |
| 2020 | JUNHO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-646-2020-de-23-de-junho-de-2020-vereador-joaquim-campos/ |
| 2020 | JUNHO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a punição das embarcações do município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-645-2020-de-23-de-junho-de-2020-vereador-joaquim-campos/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-650-2020-de-23-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARE | Autoriza a criação do Programa creche para idosos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-649-2020-de-22-de-junho-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare-lima/ |
| 2020 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre a punição das embarcações do Município de Belém que não usem proteção no eixo do motor, podendo ocasionar acidentes de escalpelamento, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-648-2020-de-22-de-junho-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare-lima-dispoe-sobre-medidas-de-enfretamento-ao-racismo-institucional-com-finalidade-de-garantir-direitos-individuais-e-coletivo/ |
| 2020 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Atenção Básica em Saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-649-2020-de-22-de-junho-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare-dispoe-sobre-a-inclusao-de-curso-de-capacitacao-e-aperfeicoamento-dos-profissionais-que-atuam-na-atencao-basica-em-saude-abs/ |
| 2020 | JUNHO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre medidas de enfretamento ao racismo institucional, com finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-648-2020-de-22-de-junho-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | JUNHO | WILSON NETO | Dispõe sobre a inclusão de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na atenção básica em saúde (ABS) de Belém sobre a saúde da população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-651-2020-de-17-de-junho-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | JUNHO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao racismo institucional, com a finalidade de garantir direitos individuais e coletivos a população negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-612-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ |
| 2020 | JUNHO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Dispõe sobre o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e dia municipal das pessoas com fibromialgia no âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-611-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ |
| 2020 | JUNHO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-610-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-contra-maus-tratos-de-criancas-e-adolescentes-e-da-outras-providencias/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Institui a Semana Municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-612-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-bieco-dispoe-sobre-a-punicao-de-empresas-que-facilitem-financie-e-ou-nao-denucie-a-exploracao-de-trabalho-de-crianca-e-adolescentes-no-municipio/ |
| 2020 | JUNHO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra Maus Tratos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-713-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ |
| 2020 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a punição de empresas que facilitem, financie e/ou não denucie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-618-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a punição de empresa que facilitem, financie e/ou não denuncie a exploração de trabalho de criança e adolescentes no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-613-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | BIECO | Acrescenta o art. 2º-A à Lei Nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Mototaxi comunitário no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-611-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a criação do “programa municipal de prevenção e controle da diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-618-2020-de-16-de-junho-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades-2/ |
| 2020 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui a semana municipal de prevenção de gravidez na adolescência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-593-2020-de-10-de-junho-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | JUNHO | WILSON NETO | Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.271, de 04 de abril de 2017, para instituir a categoria do Moto táxi comunitário no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-622-2020-de-09-de-junho-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | JUNHO | WILSON NETO | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 6934 de 28 de maio de 1974, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-621-2020-de-09-de-junho-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a visita virtual, por meio de tecnologia de vídeo chamada, com parentes e familiares internados em decorrência da Covid-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-589-2020-de-07-de-junho-de-2020-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2020 | JUNHO | AMAURY DA APPD | Institui a logística reversa para reciclagem de embalagens de vidro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-588-2020-de-07-de-junho-de-2020-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2020 | JUNHO | RILDO PESSOA | Renomeia o logradouro Rua Yamada, que passa a ser denominar Rua Padre Bruno Sechi | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-581-2020-de-03-de-junho-de-2020-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2020 | JUNHO | MARCIEL MANAO | Institui o dia 10 de outubro, como o Dia do Leonismo em Belém do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-marciel-manao/ |
| 2020 | JUNHO | FERNANDO CARINEIRO | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Pratinha, no bairro do Bengui, para Rua Padre João Derick e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-556-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2020 | JUNHO | PABLO FARAH | Denomina de “Travessa Antenor Vital Cantanhêde”, a atual Travessa Souza Franco, localizada no Distrito de Icoaraci, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-553-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | JUNHO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a denominação da Avenida Padre Bruno Sechi, localizada no bairro do Bengui e no Bairro do Tapanã e Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-551-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | JUNHO | GLEISSON | Institui sobre a homenagem póstuma ao Professor Marcelo Barros, colocando a nomenclatura da Unidade de Educação Infantil da João Paulo Segundo em seu nome, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-549-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-gleisson/ |
| 2020 | JUNHO | GLEISSON | Institui como essencial a atividade exercida pelo Profissional de Educação Física na área de Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-548-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-gleisson/ |
| 2020 | JUNHO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-547-2020-de-02-de-junho-de-2020-vereador-gleisson/ |
| 2020 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-546-2020-de-01-de-junho-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2020 | JUNHO | MAURO FREITAS | Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em casa de morte a todos os profissionais da saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, em virtude da pandemia do coronavírus, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-544-2020-de-01-de-junho-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de desinfecção em empresas e centros comerciais passíveis de aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a pandemia do novo corona vírus no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2020-de-30-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Denomina de Estrada Padre Bruno Sechi, a atual Estrada da Yamada, localizada no bairro do Bengui, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-534-2020-de-26-de-maio-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | MAIO | BIECO | Dispõe sobre a alteração do nome da rua “Estrada da Yamada”, para “Avenida Padre Bruno Sechi”, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-535-2020-de-26-de-maio-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | MAIO | CLEOSON SOUZA DA SILVA | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de Covid-19 no Município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-535-2020-de-25-de-maio-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ |
| 2020 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1058-2020-de-01-de-setembro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de limitar a no máximo 30 minutos o tempo de espera para atendimento nos postos da, Equatorial Energia – PA, COSANPA e Telefonias, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-523-2020-de-19-de-maio-de-2020-simone-kahwage/ |
| 2020 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-522-2020-de-19-de-maio-de-2020-simone-kahwage/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-517-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programa habitacionais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a criação do programa “Selo Escolar Verde” na rede municipal de ensino de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-514-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-512-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública ficam vedadas a realização de despesas com publicidade ou propaganda no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-521-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Belém em decorrência da pandemia do coronavírus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-520-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | IGOR ANDRADE | Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de estado de calamidade pública no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-518-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-igor-andrade/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a inclusão de informações nos questionários de atendimento na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-517-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-alberto-santos-de-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre o alargamento de calçadas, ampliação da malha cicloviária e incentivo à mobilidade ativa como meio para o enfrentamento à COVID-19, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-alberto-santos-de-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Denomina de Praça Katsuhiko Migiyama, a praça localizada no Conjunto Pedro Teixeira II, entre a Rua A e Rua B, no Bairros do Coqueiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-514-2020-de-19-de-maio-de-2020-vereador-paulo-alberto-santos-de-queiroz/ |
| 2020 | MAIO | GLEISSON | Assegura a livre circulação de voluntários para prestação de auxílio animais em situação de rua, em decorrência da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-549-2020-de-18-de-maio-de-2020-vereador-gleisson/ |
| 2020 | MAIO | GLEISSON | Determina Que Enquanto Perdurar o Decreto de Calamidade ou Emergência Pública Ficam Vedadas a Realização de Despesas Com Publicidade ou Propaganda no Âmbito do Município de Belém, e Dá Outra Providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-548-2020-de-18-de-maio-de-2020-vereador-gleisson/ |
| 2020 | MAIO | GLEISSON | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-547-2020-de-18-de-maio-de-2020-vereador-gleisson/ |
| 2020 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados a serviço da municipalidade mortos pela COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-526-2020-de-12-de-maio-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-523-2020-de-12-de-maio-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de Belém – SESMA, em virtude da Pandemia da Coronavírus, no município de Belém, nas situações, forma e condições que especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-522-2020-de-12-de-maio-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | MAIO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento no âmbito do Município de Belém-Pa | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-491-2020-de-12-de-maio-de-2020-vereador-adriano-coelho/ |
| 2020 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre o direito preferêncial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamento localizados nos andares térreios de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-559-2020-de-11-de-maio-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde” na rede municipal de Ensino de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-497-2020-de-11-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, centros lotéricos, posto de saúde e demais instituilões que prestam serviços presencial à população obrigados a colocar do lado de fora do estabelecimento informações completas do atendimento no sentido de serem evitadas aglomerações e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-496-2020-de-11-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-494-2020-de-11-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | WILSON NETO | Dispõe sobre pontuação diferenciada em concurso de provas e títulos para profissionais que estiveram na linha de frente do enfrentamento à COVID-19 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-493-2020-de-11-de-maio-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-499-2020-de-11-de-maio-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2020 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a inclusão de disciplina na grade curricular relativo ao ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-470-2020-de-05-de-maio-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2020 | MAIO | MARCIEL MANAO | Dispõe sobe a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores públicos, no Pós Pandemia, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-469-2020-de-05-de-maio-de-2020-vereador-marciel-manao/ |
| 2020 | MAIO | BIECO | Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-474-2020-de-05-de-maio-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a suspensão da cobraça de taxas atribuídas aos operadores do serviço de transporte escolar do Município de Belém pelo prazo de cento e oitenta dias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-473-2020-de-05-de-maio-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | MAIO | BIECO | Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos, como vidros e objetos cortantes, abrangidos pela coleta regular do lixo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-472-2020-de-05-de-maio-de-2020-vereador-bieco/ |
| 2020 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre suspensão das demissões de servidores municipais pelo período da quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-471-2020-de-05-de-maio-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2020 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissioanais de saúde durante a situação do estado de calamidade pública conforme decreto legislativo nº 02, de 20 de março de 2020 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-467-2020-de-04-de-maio-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | MAIO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-466-2020-de-04-de-maio-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | ABRIL | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre o pagamento de indenização por nome ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-456-2020-de-29-de-abril-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades-altera-a-lei-no-9422-de-27-de-dezembro-de-2018-que-institui-no-municipio-de-belem-a-obrigatoriedade-da-disponibilizacao-de/ |
| 2020 | ABRIL | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a concessão de serviço funerário gratuito, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar po conta própria com as despesas de funeral de familiares enquanto perdurar o estado de calamidade pública | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-455-2020-de-29-de-abril-de-2020-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2020 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a criação do auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-457-2020-de-29-de-abril-de-2020-vereador-igor-andrade/ |
| 2020 | ABRIL | LULU DAS COMUNIDADES | Altera a Lei nº 9422, de 27 de dezembro de 2018, que institui no Município de Belém a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nos estabelecimentos bancários ou similares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-432-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2020 | ABRIL | PABLO FARAH | Dispõe sobre a instalação de pias em locais de grande fluxo de pessoas e em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-445-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | TORE LIMA | Dispõe sobre o atendimento estimulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-433-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-tore-lima/ | |
| 2020 | Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a colete de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-613-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-cleoson-souza-da-silva/ | ||
| 2020 | Instituí sobre a suspensão das cobranças de parcelas de empréstimo consignados contraídos por servidores públicos municipais de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-442-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do executivo e legislativo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-441-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes nas crianças e nos adolescentes” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-440-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre suspensão das cobranças de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-439-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe que seja criado a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-438-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, para idosos fora dos pontos e das paradas oficiais no Município de Belém independente do horário, no caso das mulheres, a partir das 21 horas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-437-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a concessão de espaço para armazenamento e compartilhamento de livros doados nas estações das paradas de ônibus do BRT em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-436-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Institui, no Município de Belém, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2020-de-15-de-abril-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento (GPS) nos veículos utilizados nas prestação de serviços de pavimentação asfálticas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-424-2020-de-14-de-abril-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ | ||
| 2020 | Disponibilização de cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-423-2020-de-14-de-abril-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a autorização para o poder executivo assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-419-2020-de-14-de-abril-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ | ||
| 2020 | Institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-415-2020-de-14-de-abril-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública, pelo prazo de quatro meses, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-432-2020-de-14-de-abril-de-2020-vereador-lulu-das-comunidades/ | ||
| 2020 | Regulamenta a instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-382-2020-de-07-de-abril-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-603-2020-de-04-de-abril-de-2020-vereador-joaquim-campos/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de lixo, limpeza de canais, escadarias, canaletas, a fim de prevenir danos aos moradores de locais inacessíveis a coleta formal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-598-2020-de-18-de-marco-de-2020/ | ||
| 2020 | Institui o fundo emergencial de combate à Covid-19 – FECC no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-597-2020-de-18-de-marco-de-2020/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-362-2020-de-18-de-marco-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Concede o título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Jovem Lucas Moura Quaresma | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2020-de-17-de-marco-de-2020-vereador-wilson-neto/ | ||
| 2020 | Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém à SUPER RÁDIO MARAJOARA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-342-2020-de-17-de-marco-de-2020-vereadora-nilda-paula/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais de educação básica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-314-2020-de-16-de-marco-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-320-2020-de-16-de-marco-de-2020-vereador-jose-dinelly/ | ||
| 2020 | Dispõe que os ônibus que atuam nos transportes coletivos das linhas regulares do Município de Belém realizem desembarque de mulheres fora dos pontos determinados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-298-2020-de-11-de-marco-de-2020-vereador-moa-moraes/ | ||
| 2020 | Institui o Programa Municipal Abrace uma Escola no Âmbito da rede pública de ensino do Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-303-2020-de-11-de-marco-de-2020-vereador-igor-andrade/ | ||
| 2020 | Altera a Lei nº 7400, de 25 de janeiro de 1988 que dispõe sobre as edificações no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-302-2020-de-11-de-marco-de-2020-vereador-igor-andrade/ | ||
| 2020 | Altera a Lei nº 9.353, de 02 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “rua sem saída”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-291-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereadora-nazare-lima/ | ||
| 2020 | Concede o Auxílio-Inundação”, no valor de R$ 500,00″, a moradores de baixa renda que tiveram seus imóveis atingidos por inunfações e alagamentos dentro da Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-292-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ | ||
| 2020 | Concede o beneficio “Água Simplificada” ao morador de baixa renda afetado por inundações e alagamentos na Metropolitana de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-289-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare-lima/ | ||
| 2020 | Estabelece Diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-570-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-fabio-souza/ | ||
| 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o prêmio de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ/AB – previsto | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-749-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/ | ||
| 2020 | na portaria nº 1654/2011 do Ministério da Saúde (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica) como incentivo financeiro para os servidores da saúde do município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-748-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre medidas de orientação , prevenção e enfrentamento ao assédio e a importinação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-747-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/ | ||
| 2020 | Estabelece a disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandasm cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-746-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/ | ||
| 2020 | Institui no calendário oficial do Município de Belém o “Março Branco”, mês de conscientização e combate às Fake News, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-745-2020-de-10-de-marco-de-2020-vereador-gleisson/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-289-2020-de-09-de-marco-de-2020-vereadora-nazare-lima/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a emissão pelas empresa públicas e privadas de certidão de tempo de contribuição do trabalhador – CTC, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-280-2020-de-09-de-marco-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ | ||
| 2020 | Institui no âmbito do Município de Belém a “Semana Municipal do Educador Social” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-271-2020-de-09-de-marco-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematricula de crianças na rede de ensino pública e privada do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-224-2020-de-04-de-marco-de-2020-vereador-fabricio-gama/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-197-2020-de-03-de-marco-de-2020-vereador-mauro-freitas/ | ||
| 2020 | Fica instituída a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão no Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-206-2020-de-03-de-marco-de-2020-vereador-bieco/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que oferecem entrega em domicílio e empresa de aplicativos de entrega no Município de Belém, a contratação de seguro de acidentes pessoais para os seus entregadores, mesmo que sem vínculo empregatício, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-201-2020-de-03-de-marco-de-2020-vereador-dr-chiquinho/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidas em áreas de lazer no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-192-2020-de-03-de-marco-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ | ||
| 2020 | Cria o “Dia do Gari” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-177-2020-de-02-de-marco-de-2020-vereadora-nilda-paula/ | ||
| 2020 | Dispõe sobre a obrigação do serviço públoco municipal em conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2020-de-19-de-fevereiro-de-2020-vereador-fernando-carneiro/ | ||
| 2020 | MARCIEL | ginecológico, de mama e de próstata para os (as) funcionários (as) do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2020-de-19-de-fevereiro-de-2020-vereador-marciel-manao/ | |
| 2020 | FEVEREIRO | MARCIEL MANAO | Inclui no calendário oficial do Município de Belém o “Dia do Combate ao Trabalho Infantil” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2020-de-19-de-fevereiro-de-2020-vereador-marciel-manao/ |
| 2020 | FEVEREIRO | MARCIEL MANAO | Lei Samara Mescouto e Jennyfer Monteiro institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-150-2020-de-18-de-fevereiro-de-2020-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2020 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre melhor visibilidade dos impressos de conta de energia elétrica do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-123-2020-de-17-de-fevereiro-de-2020-vereador-pablo-farah/ |
| 2020 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a remissão de pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-127-2020-de-17-de-fevereiro-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Coral Triunfo da Assembleias de Deus em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-131-2020-de-17-de-fevereiro-de-2020-vereador-joaquim-campos/ |
| 2020 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Concede o Diploma Honorífico de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel QOPM Fernando Luís Oeiras Carneiro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-092-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-106-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Institui sobre a livre parada e estacionamento de veículo particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-105-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Institui a campanha de estimulo ao cuidado da saúde mentel e bem estar, denominada “Janeiro Branco” no âmbito municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020-vereador-joaquim-campos/ |
| 2020 | FEVEREIRO | JOSE DINELLY | Torna públicas as listas de espera dos inscritos no programas habitacionais no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-091-2020-de-11-de-fevereiro-de-2020-vereador-jose-dinelly/ |
| 2020 | FEVEREIRO | HENRIQUE SOARES | Reconhece como de utilidade pública par ao Município de Belém, a Associação da Terceira Idade do bairro da Terra Firme, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2020-de-10-de-fevereiro-de-2020-vereador-henrique-soares/ |
| 2020 | FEVEREIRO | HENRIQUE SOARES | Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Belém, a terem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos ao consumidor | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-769-2020-de-08-de-fevereiro-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre utilização de locais públicos para eventos religiosos no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-085-2020-de-05-de-fevereiro-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | FEVEREIRO | TORE LIMA | Institui a “Semana da Educação Financeira nas escolas do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-084-2020-de-05-de-fevereiro-de-2020-vereador-tore-lima/ |
| 2020 | FEVEREIRO | WILSON NETO | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno de espectro autista – TEA, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-036-2020-de-05-de-fevereiro-de-2020-vereador-wilson-neto/ |
| 2020 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gêneros e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2020-de-05-de-fevereiro-de-2020-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2020 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Inclui no calendário oficial do Município de Belém-PA o Dia Municipal do Padrinho afetivo e a Semana Municipal de Incentivo ao Apadrinhamento efetivo na cidade de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-051-2020-de-05-de-fevereiro-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Proíbe a comercialização, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-050-2020-de-05-de-fevereiro-de-2020-vereador-fabricio-gama/ |
| 2020 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a constituição dos conselhos do Município de Belém, garantindo a representação por membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-015-2020-de-04-de-fevereiro-de-2020-vereador-mauro-freitas/ |
| 2020 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nas redes de saúde pública e privada do Município de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-022-2020-de-04-de-fevereiro-de-2020-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2020 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARE | Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas transplantadas, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-020-2020-de-03-de-fevereiro-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARE | Torna obrigatório posto de atendimento no piso térreo de prédios públicos no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-019-a-2020-de-03-de-fevereiro-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | FEVEREIRO | ENEFERMEIRA NAZARE | Altera a Lei Ordinária nº 8904, de 16 de janeiro de 2012 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-019-2020-de-03-de-fevereiro-de-2020-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2020 | FEVEREIRO | NILDA PAULA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na fachada dos cartórios extrajudiciais que atuam no Município de Belém, a relação dos serviços prestados por aqueles estabelecimentos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2020-de-03-de-fevereiro-de-2020-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-306-2019-de-26-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia no âmbito municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2285-2019-de-12-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | NILDA PAULA | Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2271-2019-de-12-de-dezembro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | DEZEMBRO | NILDA PAULA | Dispõe, no âmbito do município de Belém, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2270-2019-de-12-de-dezembro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | DEZEMBRO | NILDA PAULA | Institui o programa de atendimento especializado de pessoa idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2265-2019-de-12-de-dezembro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o dia municipal dos ostomizados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2555-2019-de-10-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Belém a realização coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2254-2019-de-10-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a prevenção contra riscos no ambiente de construções informais , com intervenção para redução da vulnerabilidade em relação a incêndios e alagamentos em comunidade do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2253-2019-0de-10-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2252-2019-de-10-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira/ |
| 2019 | DEZEMBRO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre altura de instalação do leitor ou de biometria no transporte público do municípo de Belém para alcance das pessoas com nanismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2256-2019-de-10-de-dezembro-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Plano Municipal dos Direitos da Juventude – Planejamento de Políticas Estratégicas para a Força Jovem e o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e regulamenta a Lei Federal nº 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2242-2019-de-10-de-dezembro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Cria o dossiê mulher belenense e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2191-2019-de-03-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a implementação no âmbito do município de Belém o programa municipal de incentivo ao primeiro emprego | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2184-2019-de-03-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Determina a fixação de placas, cartaz e/ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselheiros tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2183-2019-de-03-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a semana municipal de educação, conscientização e enfrentamento à endometriose, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2164-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | DEZEMBRO | JOHN WANYE | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Marambaia Dr Marcellino José Cardoso” a UPA DAENT-Marambaia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2171-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | DEZEMBRO | JOHN WANYE | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Terra Firme Dr Antônio Caldeira Sardo Villa Lobo” a UPA DAGUA-Terra Firme, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2170-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | DEZEMBRO | JOHN WANYE | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento do Jurunas Dr Camilo Salgado” a UPA JURUNAS, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2169-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | DEZEMBRO | JOHN WANYE | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci Deputado José Nassar Neto” a UPA DAICO-Icoaraci, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2168-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | DEZEMBRO | JOHN WANYE | Denomina de “Unidade de Pronto Atendimento da Sacramenta Dr Camillo Martins Vianna” a UPA DASAC-Sacramenta, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2166-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | DEZEMBRO | JOAQUIM CAMPOS | Autoriza a criação do programa bueiro ecológico e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2145-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | NOVEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Designa 10% dos imóveis de programas habitacionais populares da Prefeitura Municipal de Belém para atender a mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2137-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Belém, de exigirem que motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2129-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Estabelce ao município de Belém dar preferencialmente vagas em creches municipais aos dependentes de mulher vítima de violência domésticas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2123-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o programa espaço infantil noturno – atendimento à primeira infância – no âmbito do município de Belém (Espaço Coruja) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2122-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Autoriza o município de Belém a conceder incentivos fiscais a empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2121-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da rede municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2033-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Inclui no calendário oficial do município de Belém, o Ano Cultural Ruy Barata, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2135-2019-de-26-de-novembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- para idosos no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2134-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2118-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a semana municipal de ações voltadas à lei maria da penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino média, públicas e privadas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2117-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre o uso de espaços públicos para publicidade e propaganda utilizado em orientações educativas de combate a atos de violência contra a mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2116-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Fica denomina de avenida mestre verequete a atual avenida Bernardo Saião, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2115-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Futebol – FPF, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2099-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui o “Projeto Assento Preferencial nos coletivos Públicos para Beneficiar Gestantes, Idosos e Deficientes Físicos” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2098-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Belém conforme estabelece Lei Federal 12.998/14 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2097-2019-de-25-de-novembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | NOVEMBRO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2049-2019-de-13-de-novembro-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | NOVEMBRO | NILDA PAULA | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores Municipais de Belém para a Legislatura 2021/2024 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2058-2019-de-13-de-novembro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | NOVEMBRO | NILDA PAULA | Autoriza o pode legislativo municipal, a incluir os vereadores em plano de saúde contrato pela Câmara Municipal de Belém nos moldes que menciona, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2057-2019-de-13-de-novembro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2019-de-12-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial de Prefeitura Municipla de Belém de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos de paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2041-2019-de-12-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Institui o “Programa Escola Aberta” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2030-2019-de-12-de-novembro-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | NOVEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Declara de Utilidade o Instituto Cultural Nagô afro-brasileiro-ICNAB e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2029-2019-de-12-de-novembro-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Denomina de Praça Raimundo Farah, situado na Rua Boaventura da Silva esquina com o Honorato Filgueiras, localizado no bairro da Fátima e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1996-2019-de-11-de-novembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | NOVEMBRO | CELSINHO SABINO | Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2013-2019-de-11-de-novembro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | NOVEMBRO | CELSINHO SABINO | Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2012-2019-de-11-de-novembro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | NOVEMBRO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a EBD-Escola Bíblica Dominical e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1979-2019-de-05-de-novembro-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | NOVEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Institui o passe fácil estudantil no transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-vestibular municipal, comunitários e aqueles ofertados por instituições públicas de ensino superior, sediadas no municípo de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1972-2019-de-05-de-novembro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1949-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém o Dia Municipal da Juventude, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1926-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | NOVEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente São Carlos do Brasil – ABSCB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1924-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o dia municipal dos catadores de materiais recicláveis na cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1920-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a semana municipal da conscientização e prevenção da tuberculose no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1919-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no calendário do município do “Dia Municipal da Limpeza Pública com Cidadania”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1918-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a política municipal de práticas integrativas e complementares em saúde (PMPICS) no sistema único de saúde-SUS e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1917-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas da rede pública no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1916-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | NOVEMBRO | MARCIEL MANÃO | Institui o “Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas” que tratam de dependentes químicos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1912-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | NOVEMBRO | PABLO FARAH | Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas), para facilitar a visualização da composição dos produtos e preços, pelos mercados e supermercados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1896-2019-de-04-de-novembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1959-2019-de-21-de-outubro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | NOVEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui a política municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2060-2019-de-19-de-novembro-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | OUTUBRO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1889-2019-de-16-de-outubro-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | OUTUBRO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1888-2019-de-16-de-outubro-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | OUTUBRO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartas contendo a informação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, nos prontos-socorros, upas e unidades de saúde de nossa cidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1887-2019-de-16-de-outubro-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | OUTUBRO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de Imóvel de propriedade de idosos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2019-de-16-de-outubro-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | OUTUBRO | PROFESSOR ELIAS | Dispõe sobre a autorização para implantação de centros de acolhimento e convivência para dependetes químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1873-2019-de-16-de-outubro-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | OUTUBRO | MOA MORAES | Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de capelania escolar, como uma prestação de assistência religiosa nas escolas públicas municipais no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1866-2019-de-16-de-outubro-de-2019-vereador-moa-moraes/ |
| 2019 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Altera a redação da alínea “b”, do inciso I, art 17, da Lei 7862/97, de 30 de dezembro de 1997, e acrescenta alínea “c”, ao respectivo artigo da Lei que dispõe sobre o comércio ambulante no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1835-2019-de-15-de-outubro-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Dispõe acerca de campanhas educativas nos veículos utilizados para transporte de estudantes, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1855-2019-de-15-de-outubro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | OUTUBRO | NILDA PAULA | Institui no município de Belém a criação de “Ação Social e de Solidariedade” nas escolas municipais de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1790-2019-de-08-de-outubro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | OUTUBRO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a adaptação de equipamentos nos estabelecimentos de saúde de Belém para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1796-2019-de-08-de-outubro-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | OUTUBRO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros e outros derivados de tabaco em padarias e lanchonetes no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1797-2019-de-08-de-outubro-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | OUTUBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino publico e provados e de hospitais de Rondonópolis, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1709-2019-de-02-de-outubro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | OUTUBRO | PABLO FARAH | Institui o projeto o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1728-2019-de-02-de-outubro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | OUTUBRO | ELENILSON SANTOS | Altera a Lei Nº 9314, de 02 de agosto de 2017, que cria o sistema cicloviário do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1739-2019-de-02-de-outubro-de-2019-vereador-elenilson-santos/ |
| 2019 | OUTUBRO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no município de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1752-2019-de-02-de-outubro-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Institui e define o Município de Belém como “Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1761-2019-de-02-de-outubro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | OUTUBRO | NILDA PAULA | Autoriza o uso de bermudas aos motoristas de ônibus e transportes alternativos do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1757-2019-de-02-de-outubro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | OUTUBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Obriga a instação de equipamentos de protação (telas ou redes de protação) em shoppings centers, edifícios residenciais, faculdades e universidades para prevenir suicídios no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1726-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1725-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1724-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Autoriza o Município de Belém a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1723-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1722-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1720-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1719-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Assegura ao aluno com deficiência a matrícula na escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, bem como a acessibilidade e o ensino adequado, por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1718-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico, na forma que indica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1717-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-celsinho/ |
| 2019 | OUTUBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1710-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre obrigatoriedade de utilização de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens para entre de alimentos para consumo imediato (serviço delivery) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1721-2019-de-01-de-outubro-de-2019-vereador-calsinho-sabino/ |
| 2019 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre o reconhecimento e declara de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1921-2019-de-30-de-setembro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | SETEMBRO | VEREADOR FRANÇA | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagemento, e dá notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-722-2019-de-24-de-setembro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente das Escolas Públicas de Belém-PA e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1712-2019-de-23-de-setembro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | SETEMBRO | TORÉ LIMA | Fica instituído no calendário oficial do Município de Belém “O Dia Municipal Sem Plástico” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1484-2019-de-20-de-setembro-de-2019-vereador-tore-lima/ |
| 2019 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos de realização de exames médicos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1672-2019-de-18-de-setembro-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui o Sistema “BELÉM SEM FOME – PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES”, dispondo sobre medidas de redistribuição de alimentos e combate a fome no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1708-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência, rendimento e comportamento do aluno na escola | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1663-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | SETEMBRO | PROFESSOR ELIAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, localizados no município de Belém, disponibilizarem produtos dietéticos aos consumidores que não podem usar açúcar comum, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1641-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | SETEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nos postos de abastecimento de combustíveis situados no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1632-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | SETEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar sepultado em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1633-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | SETEMBRO | GLEISSON | Dispõe sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Municipal treinamento e habilitação em línguas de sinais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1652-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-gleisson/ |
| 2019 | SETEMBRO | GLEISSON | Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão nas escolas públicas municipais de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1651-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-gleisson/ |
| 2019 | SETEMBRO | GLEISSON | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1650-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-gleisson/ |
| 2019 | SETEMBRO | CELSINHO SABINO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1655-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1711-2019-de-17-de-setembro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui a Politica Municipal sobre Álcool e outras drogas, no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1619-2019-de-16-de-setembro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui a Campanha Julho Verde – Não ao abandono de animais no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1618-2019-de-16-de-setembro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Institui o Programa Lutas da Escola no âmbito da rede pública de ensino do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1625-2019-de-16-de-setembro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre regulamentação da matrícula em escolas municipais de Belém aos filhos dos profissionais itinerantes de circo ou outros artistas e técnicos em espetáculos de diversões previstos na Lei Federal Nº 6533/78 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1624-2019-de-16-de-setembro-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | SETEMBRO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir questionários acerca do “Censo Populacional de Cães e Gatos” no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1589-2019-de-11-de-setembro-de-2019-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2019 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Projeto de indicação que obriga a instalação de equipamentos de proteção (telas ou redes de proteção) em viadutos, passarelas e pontes para prevenir suicídios e automutilação no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1603-2019-de-11-de-setembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Cria o programa Belém Solar para estabelecer incentivo ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de convenção e/ou aproveitamento de energia solar no município de Belém e adota e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1576-2019-de-10-de-setembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | SETEMBRO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2019-de-10-de-setembro-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a criação do Programa Compromisso Empresarial com o Esporte no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2019-de-09-de-setembro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas, enfermagem, odontológica e nutricional para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1559-2019-de-09-de-setembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | SETEMBRO | FRANÇA | Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da Educação Financeira nas escolas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1542-2019-de-09-de-setembro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | SETEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o Setembro Verde – O Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1595-2019-de-09-de-setembro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | SETEMBRO | MOA MORAES | Reconhece como patrimônio cultural de natrureza imaterial do Município de Belém o Congresso de Mulheres, Congresso de Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Independência dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1533-2019-de-04-de-setembro-de-2019-vereador-moa-moraes/ |
| 2019 | SETEMBRO | ZECA PIRÃO | Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial o santuário de Nossa Senhora do Perpétua Socorro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1507-2019-de-03-de-setembro-de-2019/ |
| 2019 | SETEMBRO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1514-2019-de-03-de-setembro-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | SETEMBRO | PABLO FARAH | Institui no município de Belém o desconto da contribuição para custeio de iluminação pública para os consumidores de energia que produzirem sua própria energia em conformada com a resolução normativa da ANEEL 482/2012, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1511-2019-de-03-de-setembro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | SETEMBRO | NENÉM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1518-2019-de-03-de-setembro-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização do serviço “Disk Denúncia 180” em banheiros femininos de cafés. supermercados, shoppings, terminais rodoviário e aquáviario, ônibus urbanos, restaurantes, bares, boates, casas de eventos e similares no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1500-2019-de-02-de-setembro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | SETEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no município de Belém afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1541-2019-de-02-de-setembro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | SETEMBRO | RILDO PESSOA | Denomina de “Avenida da Restauração” a atual estrada do Bagé, no treco entre Av. Centenário e a Ria Ajax de Oliveira, considerando o prolongamento da Rua do Bagé, entre a Rua São Bento, e a interseção da Rua Ajax de Oliveira com a Rua Yamada, no bairro do Bengui, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1483-2019-de-02-de-setembro-de-2019-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2019 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Companhia de Teatro Luzes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1495-2019-de-02-de-setembro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no calendário oficial do Município de Belém, o Dia da Banda da Guarda Municipal de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de julho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1494-2019-de-02-de-setembro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | SETEMBRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória de preservativos femininos e masculinos em unidades de saúde de atenção primária de forma livre, em local de fácil acesso sem burocracia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1499-2019-de-02-de-setembro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | AGOSTO | FRANÇA | Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situiação de risco | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1441-2019-de-27-de-agosto-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | AGOSTO | FRANÇA | Obriga as empresas de coletivos urbanos do município de Belém a instalarem placas com itinerários de viagens em braile | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1458-2019-de-27-de-agosto-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | AGOSTO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1474-2019-de-27-de-agosto-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | AGOSTO | NILDA PAULA | Dispõe sobre a carteira municipal de saúde da mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1447-2019-de-27-de-agosto-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | AGOSTO | FRANÇA | Institui para as empresas de transporte urbano a obrigatoriedade de realização de curso de atendimento ao publico portador de necessidades especiais e idoso para motoristas e cobradores | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1393-2019-de-21-de-agosto-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui no âmbito do município de Belém, a “Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão e Suicídio” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1407-2019-de-21-de-agosto-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui o “Espaços de Lazer” para atividades culturais, físico-esportivos, lazer, recreação, carnavais e blocos de rua, festividades e batuques de samba e carimbo em praças públicas, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1406-2019-de-21-de-agosto-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1403-2019-de-21-de-agosto-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | AGOSTO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas que prestam serviços para o Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1374-2019-de-19-de-agosto-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | AGOSTO | FRANÇA | Institui o Projeto Roda Viva de Leitura nas Escolas Municipais do fundamental I e II | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1356-2019-de-19-de-agosto-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | AGOSTO | AMAURY APPD | Declara o Programa FEIRA DO SOM, da Rádio Cultura, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1368-2019-de-19-de-agosto-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | AGOSTO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da traudção para a Lingua Brasileria de Sinais, Libras, de todas a Audiências Públicas nas dependências ou patrocinadas pela Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1358-2019-de-19-de-agosto-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | AGOSTO | DR CHIQUINHO | Altera a Lei Nº 9411, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1348-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2019 | AGOSTO | PABLO FARAH | Cria o programa “Saúde Integral da Mulher – SIM”, nos postos de saúde do município de Belém, na forma que indica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1339-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Cria o programa Cívico-Militar no ensino fundamental da rede pública e privada de ensino no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1345-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobe a disponibilização para a população da cidade de Belém da localização em tempo real das viaturas do SAMU | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1310-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1308-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Institui a companha “junho violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1307-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1306-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1305-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Institui a semana da doação de livros, dos dias 222 a 28 de abril no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1304-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a reserva de 2% dos jazigos dos cemitérios públicos e privados para urnas especiais, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1303-2019-de-14-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, centos de compras e shoppings cente a fornecer, gratuitamente, cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, as quais deverão guardar distância máxima de 10 metros da vaga destinada ao deficiente físico ou ao idoso, limitando o tempo de cadastro do usuário à 10 minutos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2019-de-13-de-agosto-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | AGOSTO | BIECO | Criar uma plataforma Android e IOS com objetivo de informa ocorrências e auxiliar aos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém e cidadãos a terem uma comunicação mais eficiente quanto alertas e fiscalização dos serviços resolver problemas recorrentes de nossa capital, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | AGOSTO | BIECO | Torna obrigatória a transparência na prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação realizadas pela superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), no Município de Belém, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | AGOSTO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem de colostomia, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1246-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | AGOSTO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a apreensão e retenção de veículos automotores de duas e quatro rodas nas sexta-feiras, sábados, domingos e feriados e no último dia útil que anteceder a feriados em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1291-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | AGOSTO | LULU DAS COMUNIDADES | Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1290-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | AGOSTO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a proibição de apreensão e retenção de veículos automotores de duas e quatro rodas nos sábados, domingos e feriados em Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1289-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Casa do menino Jesus III – Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1250-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre o estímulo de atividade esportiva para idosos, criando o circuito do idoso no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1267-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1266-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belém, com a língua brasileira de sinais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1265-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Isenta do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, os serviços de construção civil relativos à construção de igrejas ou templos de qualquer culto realizados sob o regime de mutirão | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1264-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perde ou extravio de respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1263-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Belém que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1262-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a concessão de licença especial para ambulantes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1261-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Define área de segurança de duzentos metros ao redor de escolas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1259-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1258-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a colocação de antenas “anti-cerol” nas motocicletas que transitam no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1256-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Altera a Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1255-2019-de-12-de-agosto-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece, para efeito de concursos públicos e serviços oferecidos pelo município de Belém, ao paciente Renal Crônico, apartir da paralisia total dos rins em homediálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1285-2019-de-07-de-agosto-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | AGOSTO | FABRÍCIO GAMA | Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Idoso” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1232-2019-de-06-de-agosto-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | AGOSTO | PABLO FARAH | Institui no Município de Belém “O Dia Municipal do Brega e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1229-2019-de-06-de-agosto-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes públicas e privada de ensino do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1217-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | AGOSTO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município de Belém, a “Campanha de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, a ser realizada anualmente no dia 17 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1221-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | AGOSTO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches e escolas de educação municipal de Belém para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1220-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-altair-brandao-dispoe-sobre-a-priorizacao-das-vagas-nas-creches-e-escolas-de-educacao-municipal-de-belem-para-os-filhos-e-filhas-de-mulheres/ |
| 2019 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proteção à gestante e parturiente com a vedação da violência obstétrica no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1201-2019-de-05-agosto-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre “Obrigatoriedade dos veículos ciclomotores possuírem antenascontra linhas cortantes” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1212-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-sargento-silvano/ |
| 2019 | AGOSTO | FRANÇA | Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consulmidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde de uso domésticos, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1244-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | AGOSTO | AMAURY DA APPD | Determina concessão de desconto de 50% em casas de espetáculos para doadores de sangue regulares no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1207-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | AGOSTO | PAULO QUEIROZ | Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1213-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Proíbe a Inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1216-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Cria o Dia dos E-Sports no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1214-2019-de-05-de-agosto-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | Altera a Lei Municipal nº 8.713, de 15 de setembro de 2009, para acrescentar a vedação ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em parques públicos, e áreas verdes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1519-2019-de-03-de-setembro-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ | ||
| 2019 | AGOSTO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores públicos que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1196-2019-de-01-de-agosto-de-2019-vereador-adriano-coelho/ |
| 2019 | AGOSTO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre o desembarque dos usuários com necessidades especiais e mobilidade reduzida no transporte coletivo municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1195-2019-de-01-de-agosto-de-2019-vereador-adriano-coelho/ |
| 2019 | AGOSTO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1429-2019-de-26-de-agosto-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | AGOSTO | NILDA PAULA | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Belém, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1361-2019-de-19-de-agosto-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a criação do Programa “Papelaria Popular” no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1167-2019-de-26-de-junho-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Institui a Semana Municipal da Beleza na Cidade de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1163-2019-de-26-de-junho-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade nas praias e Balneáveis, do Município de Belém, para atender pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1156-2019-de-25-de-junho-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Torna obrigatória a instalação de sinal sonoro nos semáforos para travessia de pedestres, em frente a estabelecimentos escolares e hospitalares e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1139-2019-de-25-de-junho-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Declara de Utilidade o Grêmio Recreativo Social Cultural Mocidade Olariense e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1138-2019-de-25-de-junho-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | JUNHO | SARGENTO SILVANO | Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no calendário oficial do município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1119-2019-de-24-de-junho-de-2019-vereador-sargento-silvano/ |
| 2019 | JUNHO | BIECO | Dispõe sobre a garantia aos profissionais de educação do Município de Belém o desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1157-2019-de-25-de-junho-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | JUNHO | SARGENTO SILVANO | Institui “O Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe da Assembleia de Deus no Brasil – (CIMADB), e a “Convenção da Assembleia de Deus ao Brasil” (CADB)) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1109-2019-de-19-de-junho-de-2019-vereador-sargento-silvano/ |
| 2019 | JUNHO | PROFESSOR ELIAS | Dispõe sobre a dedetização de veículos, de terminais de embarque e garagens utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1086-2019-de-18-de-junho-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | JUNHO | IGOR ANDRADE | Institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1082-2019-de-18-de-junho-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | JUNHO | IGOR ANDRADE | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Guarda de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1081-2019-de-18-de-junho-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | JUNHO | PABLO FARAH | Institui o “Projeto de Preservação e Proteção ao Meio Ambiente contra Microesferas de Plásticos” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1061-2019-de-18-de-junho-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Modifica a Lei 9354 de 27 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de evento esportivo no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1365-2019-de-16-de-junho-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1028-2019-de-16-de-junho-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | JUNHO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1110-2019-de-12-de-junho-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | JUNHO | JOSÉ DINELLY | Institui o “Junho Laranja” no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2019-de-11-de-junho-de-2019-vereador-jose-dinelly/ |
| 2019 | JUNHO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços de aplicativos de transporte particular de passageiros no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1041-2019-de-11-de-junho-de-2019-vereador-jose-dinelly/ |
| 2019 | JUNHO | FRANÇA | Dispõe sobre a implemenatção de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1042-2019-de-11-de-junho-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | JUNHO | JOAQUIM CAMPOS | Torna obrigatória a prestação de contras das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu site oficial, em local de fácil aceso ao público, no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1008-2019-de-11-de-junho-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | JUNHO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade das linhas de ônibus urbanos de Belém reservarem 30% da frota para uso exclusivo das mulheres e crianças até 12 anos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1038-2019-de-11-de-junho-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a emissão de contra cheques em Braille para os deficientes visuais que são servidores públicos do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1032-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção de meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1031-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1030-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros “flanelinhas”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1029-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | JUNHO | FRANÇA | Dispõe sobre a dispensa de entrega de cópia de documentos no âmbito municipal por órgãos públicos e empresas privadas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1245-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Cria o Ambiente Municipal de Ciência , Tecnologia e Inovação – INOV@BELEMT&C | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1014-2019-de-10-de-junho-de-2019/ |
| 2019 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shopping Centers e similares fornecendo água potável filtrada gratuitamente a seus frequentadores, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1022-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | JUNHO | JOHN WAYNE | Denomina de “Estação Marambaia Deputado Alessandro Novelino” a Estação da linha troncal do BRT Belém, construída na Rodovia Augusto Montenegro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1016-2019-de-10-de-junho-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | JUNHO | NILDA PAULA | Estabelece norma para implantação de sinalização luminosa nas bases de lombadas quebra-molas nas vias públicas de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-945-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a comida típica Maniçoba e seu processo de produção, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-981-2019-de-04-de-junho-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a divulgação e promoção da campanha de doação de medula óssea pelo município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-999-2019-de-04-de-junho-de-2019-vereador-blenda-quaresma/ |
| 2019 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém, o programa futuros doadores solidários e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-998-2019-de-04-de-junho-de-2019-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2019 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a proibição do artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de show e/ou estabelecimentos congêneres | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-997-2019-de-04-de-junho-de-2019-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2019 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, quais sejam: shoppings hipermercados e supermercados, da cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-996-2019-de-04-de-junho-de-2019-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Mundial do Poder de Deus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-963-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Episcopal Anglicana, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Universal do Reino de Deus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-961-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Adventista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-960-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-959-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Batista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-958-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Messiânica Mundial do Brasil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Igreja Adventista do 7º Dia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-965-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Igreja Metodista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-964-2019-de-03-de-junho-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em Pet Shops | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1011-2019-de-28-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema de Ensino Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-939-2019-de-28-de-maio-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | MAIO | NILDA PAULA | Criação do programa espaço infantil noturno | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-936-2019-de-28-de-maio-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | MAIO | NILDA PAULA | Institui a semana que abranger o dia 18 de abril a “Semana Municipal do Livro Infanto Juvenil” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-935-2019-de-28-de-maio-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | MAIO | NILDA PAULA | Institui a semana municipal de ciclismo no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-934-2019-de-28-de-maio-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | MAIO | NILDA PAULA | Institui o dia 09 de junho como o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-910-2019-de-25-de-maio-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | MAIO | FABRÍCIO GAMA | Torna obrigatória a presença de ascensorista em edificações públicas e comerciais, não residenciais que possuam elevador, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-904-2019-de-22-de-maio-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | MAIO | NILDA PAULA | Institui o Hospital Geral do Idoso, e fixa outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-894-2019-de-22-de-maio-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | MAIO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “Telhado Verde”, e construção de reservatório de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-915-2019-de-22-de-maio-de-2019-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2019 | MAIO | BIECO | Concede a Plaqueta e Diploma Esporte Paraense – Reconhecimento Nacional Michel Richard Cunha dos Prazeres “Michel Trator”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-886-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Institui o Programa Bolsa atleta Belém no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1112-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Institui como do feriado municipal o Dia da Consciência Negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1010-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Institui a obrigatoriedade em todos os eventos esportivos que demandem rivalidade entre torcidas, que sejam reservados espaço comuns para as torcidas adversárias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1009-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Dispõe sobre a exposição de preços de produtos a granel nos supermercados padarias e mini mercados | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-875-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, em todos os eventos públicos oficiais do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1357-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Institui o Programa Municipal de Inserção Social do idoso, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-976-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Dispõe sobre a criação de programa de incentivo e cultivo de hortaliças em terrenos baldios particulares públicos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-975-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | MOA MORAES | Instituo o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-870-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-moa-moraes/ |
| 2019 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares construídos ou adquiridos nos programas de habitação que o Município de Belém for parte, para idosos e pessoas com deficiência | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-866-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-865-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-paulo-queiroz-proibe-o-ingresso-em-exposicao-de-obras-de-arte-e-estaculos-que-disponham-de-conteudo-improprio-para-criancas-e-adolescentes-no-ambi/ |
| 2019 | MAIO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.354/2017 que “Regulamenta a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas exclusivamente cervejas e chopes nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-857-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública do município de Belém cercanias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-862-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | MAIO | NENÉM ALBUQERQUE | Institui, no Município de Belém, o Dia da Paz e do Perdão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-883-2019-de-21-de-maio-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hóteis e Estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é opcional o pagamento do acréscimo de 10% dez por cento ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifas de serviço e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-873-2019-de-20-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | MOA MORAES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-856-2019-de-15-de-maio-de-2019-vereador-moa-moraes/ |
| 2019 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Denomina nome de Rua Laércio Wilson Barbalho, em nosso município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-835-2019-de-15-de-maio-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | MAIO | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui o programa Troco Solidário no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-853-2019-de-15-de-maio-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Institui a proibição de mutilações de animais para fins estéticos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-874-2019-de-14-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | PROFESSOR ELIAS | Institui o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais das instituições de ensino do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-828-2019-de-14-de-maio-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Institui o “Mês Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-895-2019-de-14-de-maio-de-2019-vereador-elenilson-santos/ |
| 2019 | MAIO | PABLO FARAH | Institui o Projeto Versa sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-828-2019-de-14-de-maio-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | MAIO | FRANÇA | Institui no âmbito do Município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-836-2019-de-13-de-maio-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | MAIO | GLEISSON | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Belém, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-811-2019-de-08-de-maio-de-2019-vereador-gleisson/ |
| 2019 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-799-2019-de-07-de-maio-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | MAIO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a Lei que institui o dia municipal do trabalhador em Transporte Rodoviário | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-802-2019-de-07-de-maio-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | MAIO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a Vacinação contra a gripe que protegerá contra os vírus H1N1, o H3N2 e o influenza do tipo B Victoria. Para trabalhadoras do Sistema de Transporte coletivo de Belém, que atuam junto ao Público | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-801-2019-de-07-de-maio-de-2019-vereador-altair-brandao-dispoe-sobre-a-vacinacao-contra-a-gripe-que-protegera-contra-os-virus-h1n1-o-h3n2-e-o-influenza-do-tipo-b-victoria-para-trabalh/ |
| 2019 | MAIO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em liberar o trabalhador rodoviário para curso de capacitação a ser realizado no centro de formação dos rodoviários | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-800-2019-de-07-de-maio-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | MAIO | PABLO FARAH | Institui o projeto mediação escolar” Harmonizar” na rede de ensino público do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-793-2019-de-07-de-maio-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Insitui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-884-2019-de-30-de-abril-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | ABRIL | FRANÇA | Institui, o dia 21 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais da Beleza em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-770-2019-de-30-de-abril-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-760-2019-de-30-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas, cartazes ou letreiros informativos, contendo o estabelecido pelo parágrafo 5º, do art. 3º da portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-772-2019-de-30-de-abril-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | ABRIL | NILDA PAULA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Fundação Criança Feliz, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-765-2019-de-30-de-abril-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | ABRIL | SARGENTO SILVANO | Institui a “Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-744-2019-de-29-de-abril-de-2019-vereador-sargento-silvano/ |
| 2019 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Altera a Lei Nº 8805-A, de 14 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-753-2019-de-29-de-abril-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | ABRIL | GLEISSON | Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Belém, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-745-2019-de-29-de-abril-de-2019-vereador-gleisson/ |
| 2019 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Autoriza a criação, por intermédio do Poder Executivo Municipal, função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-743-2019-de-29-de-abril-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | ABRIL | FRANÇA | Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-729-2019-de-24-de-abril-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | ABRIL | MARCIEL MANÃO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Unha de Caranguejo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-726-2019-de-24-de-abril-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe no âmbito do município de Belém sobre a limpeza de terrenos abandonados, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-707-2019-de-23-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Altera denominação da passagem Grêmio Rodoviário para rua da Universal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-719-2019-de-22-de-abril-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | ABRIL | PROFESSOR ELIAS | Cria o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana no Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-688-2019-de-22-de-abril-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | ABRIL | FABRICIO GAMA | Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-682-2019-de-22-de-abril-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Altera a Lei Nº 7584, de 31 de julho de 1992, para incluir representante da Defensoria Pública no Conselho Municipal dos Direitso da Criança e do Adolescente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-778-2019-de-22-de-abril-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | ABRIL | NILDA PAULA | Criação do S.O.S Conselho Tutelar contra violência e negligência à criança e ao adolescente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-683-2019-de-22-de-abril-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | ABRIL | FRANÇA | Institui a proibição da utilização de fogos de artifícios com estampidos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-673-2019-de-17-de-abril-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | ABRIL | CELSINHO SABINO | Veda a cobrança em academias de ginásticas e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-648-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | ABRIL | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da guarda municipal no horário das atividades letivas nas escolas municipais no âmbito de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-647-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-679-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Eleva o Jiu-Jitsu ao status de manifestação da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-659-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | ABRIL | ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a fiscalização do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-636-2019-de-15-de-abril-de-2019/ |
| 2019 | ABRIL | ZECA PIRÃO | Dispõe sobre os reajuste e revisões das tarifas dos transportes coletivos urbanos do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-635-2019-de-15-de-abril-de-2019/ |
| 2019 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui a presença obrigatória de mediadores educacionais no ensino regular em escolas públicas e privadas que possuem alunos com transtorno do espectro autista | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-654-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | ABRIL | PAULO QUEIROZ | Concede aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que estejam sob a guarda legal de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, na forma que determina | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-646-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | ABRIL | PAULO QUEIROZ | Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à Mulher contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na forma que indica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-645-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | ABRIL | PAULO QUEIROZ | Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-644-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2019 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o “Selo de Sustentabilidade Socioambiental da CMB” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-626-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o “Projeto Cultural Alumiar” na Rede de Ensino Público no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-625-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a criação de programas de ações preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-639-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos munícipes da cidade de Belém que adotarem animal abandonado e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-638-2019-de-15-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | NENEM ALBUQUERQUE | Altera a Lei Municipal nº 8.394 de 12 de abril de 2005, a fim de instituir o “Mês Laranja”, dedicado à realização de ações preventivas e de combae ao abuso, à exploração sexual e à violência doméstica de crianças e adolescentes, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-725-2019-de-14-de-abril-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-613-2019-de-10-de-abril-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o “Projeto Meu Norte” na rede de ensino no município de Belém outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-610-2019-de-10-de-abril-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-603-2019-de-09-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | FRANÇA | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Belém para atendimento as pessoas com deficiência visual | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-611-2019-de-09-de-abril-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizados no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-603-2019-de-09-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos-2/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Institui a campanha “coração de mulher”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-595-2019-de-09-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | FABRÍCIO GAMA | Assegura o direito de pagamento de meia entrada aos doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-583-2019-de-08-de-abril-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | ABRIL | NENÉM ALBUQUERQUE | Institui a “Semana de Atenção à Saúde do Homem” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-580-2019-de-08-de-abril-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | ABRIL | JOSÉ DINELLY | Institui no Município de Belém, o mês “Novembro Prata”, referente ao combate à violência contra pessoa idosa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-567-2019-de-03-de-abril-de-2019-vereador-jose-dinelly/ |
| 2019 | ABRIL | ALTAIR BRANDÃO | Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11340 “Lei Maria da Penha”, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-561-2019-de-03-de-abril-de-2019-vereador-altair-brandao/ |
| 2019 | ABRIL | PABLO FARAH | Institui o projeto “Praia para Todos” no Distrito de Mosqueiro e outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-552-2019-de-03-de-abril-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | ABRIL | FABRICIO GAMA | Institui a Comenda do Mérito “Profissional da Advocacia Paraense” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-543-2019-de-02-de-abril-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | ABRIL | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-538-2019-de-02-de-abril-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico do Mérito Esportivo, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-545-2019-de-02-de-abril-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | ABRIL | NILDA PAULA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Beneficente Esportiva São Pedro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-539-2019-de-02-de-abril-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Autoriza instituir o “Programa Municipal de Fomento e Difusão à Cultura da Paz, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que promovam e valorizem a cultura da paz nas escolas do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-537-2019-de-02-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | ABRIL | BIECO | Criar um aplicativo da Câmara Municipal de Belém – CMB para Androide e IOS com objetivo de informar o que acontece, notícias, plenárias e votações da Câmara Municipal da nossa capital | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-524-2019-de-01-de-abril-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | ABRIL | BIECO | Alterar a Lei Federal Nº 12212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica em Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-523-2019-de-01-de-abril-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | ABRIL | ENFERMEIRA NAZARÉ | Estabelece a obrigatoriedade de presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-522-2019-de-01-de-abril-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | ABRIL | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-527-2019-de-01-de-abril-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a vedação às empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município de Belém de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a função de cobrador | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-513-2019-de-01-de-abril-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | MARÇO | PABLO FARAH | Institui o “Programa Segurança nas escolas” na rede pública e privada no município de Belém e de outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2019-de-30-de-marco-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | MARÇO | JOAQUIM CAMPOS | Determina que as academias de musculação, cross fit, treinamento funcional e outros tipo de treinamentos físicos que possa existir, no município de Belém, exibir placas, cartazes ou banners sobre anabolizantes e outros esteroides | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-487-2019-de-26-de-marco-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | MARÇO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-467-2019-de-25-de-marco-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | MARÇO | CELSINHO SABINO | Estabelece o acesso prioritário dos profissionais de contabilidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-466-2019-de-25-de-marco-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | MARÇO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Estabelece diretrizes para a criação do programa centro de parto normal e casa de parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-457-2019-de-25-de-marco-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | MARÇO | NENEM ALBUQUERQUE | Autoriza o Poder Executivo a criar o “Centro de Referência em Diabetes do Município de Belém”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-473-2019-de-25-de-marco-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Ótico e da Optometria e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-431-2019-de-20-de-marco-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | MARÇO | JOHN WAYNE | Determina que a atual Rua Belém, passe denominar-se de “Rua Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-439-2019-de-20-de-marco-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a denominação da Rua Marielle Franco, localizada no bairro do Bengui e no bairro Mangueirão em Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-404-2019-de-19-de-marco-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | MARÇO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do projeto alfabetização e qualificação aos feirantes do município de Belém e de outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-406-2019-de-19-de-marco-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | MARÇO | PABLO FARAH | Determina qua a atual Feira do Artesanato da Praça da República, passe a denominar-se de “Feira do Artesanato Prefeito Fernando Coutinho Jorge”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-403-2019-de-19-de-marco-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | MARÇO | NENEM ALBUQUERQUE | Dispõe acerca da implantação de faixas de retenção exclusivas para bicicletas e motocicletas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-414-2019-de-19-de-marco-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | MARÇO | NENEM ALBUQUERQUE | Dispõe sobre o atendimento prioritário ao doado de sangue, de seus componentes e de seus derivados em estabelecimentos que comercializem produtos ou prestam serviços de qualquer natureza no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-412-2019-de-19-de-marco-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Institui Programa “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, em alusão a Campanha Março Lilás, que visa sensibilizar e alertar a sociedade sobre o combate ao câncer de colo de útero no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-415-2019-de-18-de-marco-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | MARÇO | BIECO | Concede o título honorífico de cidadão de Belém ao secretário estadual de saúde do Pará V. Exa. Alberto Beltrame, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-388-2019-de-13-de-marco-de-2019-vereador-bieco/ |
| 2019 | MARÇO | DR CHIQUINHO | Assegura a gratuidade na utilização de banheiros em terminais rodoviários, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-363-2019-de-12-de-marco-de-2019-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2019 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos municipais à mulher doadora de leite materno, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-426-2019-de-12-de-marco-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | MARÇO | PROFESSOR ELIAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de datas de posturas e de vencimento de sua validade para consumo humana em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-357-2019-de-12-de-marco-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Institui no âmbito do município de Belém o Programa Municipal de Prevenção ao Aborto e Abandono de incapaz | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-387-2019-de-11-de-marco-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | MARÇO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre cobrança por estimativa realizadas pela concessionária fornecedora de energia elétrica, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-341-2019-de-11-de-marco-de-2019-vereador-john-wayne/ |
| 2019 | MARÇO | MAURO FREITAS | Denomina de “Pórtico Castanheira” o pórtico metrópole localizado na BR-316, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-326-2019-de-11-de-marco-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Institui o “Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica” no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-385-2019-de-05-de-marco-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede publica municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-386-2019-de-04-de-marco-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Determina a criação do banco municipal de mulheres vítimas de violência doméstica em situação de abrigo e obriga o Poder Público Municipal da Cidade de Belém reserve, ao menos, 05% de suas vagas nos programas habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de abrigo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-384-2019-de-04-de-marco-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | FEVEREIRO | DR CHIQUINHO | Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e violência contra a Mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-303-2019-de-26-de-fevereiro-de-2019-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Federação das Comunidades Terapêuticas e demais ONGS sobre Drogas do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-302-2019-de-26-de-fevereiro-de-2019-vereador-marciel-manao/ |
| 2019 | FEVEREIRO | FRANÇA | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-298-2019-de-26-de-fevereiro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Determina que as empresas prestadoras de serviços, contratadas com o Poder Público Municipal da cidade de Belém reservem, ao menos, 05% de suas vagas no quadro de empregados para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2019-de-20-de-fevereiro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | FEVEREIRO | TORÉ LIMA | Dispõe sobre a criação do título honorifico “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-268-2019-de-20-de-fevereiro-de-2019-vereador-tore-lima/ |
| 2019 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Dispõe sobre a criação do Projeto Orla-Preservação do Meio Ambiente e Fortalecimento do Turismo, no Distrito de Mosqueiro, e de outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-246-2019-de-20-de-fevereiro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Institui o Dia Municipal da Marcha para jesus, dispõe sobre o feriado municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-258-2019-de-20-de-fevereiro-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | FEVEREIRO | DR. ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-242-2019-de-19-de-fevereiro-de-2019-vereador-elenilson-santos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB) a ser comemorada, anualmente, no dia 30 de março e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bipolar, município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-240-2019-de-19-de-fevereiro-de-2019-vereador-elenilson-santos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | DR. ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2019-de-19-de-fevereiro-de-2019-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | NENEM ALBUQUERQUE | Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Ambiental Desportiva Educacional e Social – CADES, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-237-2019-de-19-de-fevereiro-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Determina que as empresas que operam o sistema de transporte público na cidade de Belém reservem, ao menos, 30% de suas vagas no quadro de empregados para mulheres para o cargo de cobradoras, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 10% de suas vagas direcionadas ao público portador de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-261-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Determina que os números de instalações sanitárias nos estádios de futebol do município de Belém sejam de, no mínimo, 30% de suas vagas direcionadas ao público feminino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-260-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2019 | FEVEREIRO | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-elenilson-santos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialistas), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-215-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-213-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MOA MORAES | Institui no Município de Belém o modelo de gestão e ensino militar de forma compartilhada entre a Guarda Municipal com a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-192-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-moa-moraes/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Estabelece o Atendimento Prioritário às Pessoas Idosas, previsto na Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso) e para as Pessoas com deficiência e para as Pessoas com Mobilidade Reduzida, prevista na Lei Nº 10.048/2000, no Decreto Nº 5.296/2004 e na Lei Nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-216-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de cuidados paliativos na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-176-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Institui no município de Belém o projeto “Saber Direito” que contempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre: constituição federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público/privados, aos alunos da rede pública municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-175-2019-de-18-de-fevereiro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a proibição da utilização de animais de quaisquer espécies em apresentações de circo e espetáculos congêneres, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2019-de-13-de-fevereiro-de-2019-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2019 | FEVEREIRO | PROFESSOR ELIAS | Dispõe sobre a inclusão do teste de deficiência de enzima G6PD no teste do pezinho no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2019-de-13-de-fevereiro-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | FEVEREIRO | PROFESSOR ELIAS | Dispõe sobre obrigatoriedade de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) de todas as audiências públicas promovidas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2019-de-13-de-fevereiro-de-2019-vereador-professor-elias/ |
| 2019 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Altera a Lei nº 8.406, 12 de abril de 2005, que institui no município de Belém o Dia 13 de março como o Dia Municipal do Imigrante Libanês, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-153-2019-de-13-de-fevereiro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | FEVEREIRO | ZECA PIRÃO | Dispõe sobre a identificação de carros roubados no município Belém, através de radares de fiscalização de trânsito, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-151-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019/ |
| 2019 | FEVEREIRO | ZECA PIRÃO | Dispõe sobre o tráfego de taxi em vias do BRT do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-150-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-214-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Fixa em 12% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-212-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-211-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivos e legislativo municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-210-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-209-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, institui o “Habite-Se especial” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-208-2019-de-12-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Altera a Lei nº 8.754, de 21 de junho de 2012, que “dispõe sobre o dia municipal do técnico de enfermagem”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-122-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Institui no município de Belém o dia municipal de enfermagem, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-121-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | FEVEREIRO | FRANÇA | Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde de uso doméstico, tais como instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-113-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-franca/ |
| 2019 | FEVEREIRO | ENFERMEIRA NAZARÉ | Dispõe sobre a regulamentação do local de descanso dos profissionais da saúde em regime de plantão | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-108-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereadora-enfermeira-nazare/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a criação do polo de ecoturismo de mosqueiro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-206-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Autoriza o Executivo a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-117-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-116-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2019 | FEVEREIRO | PABLO FARAH | Institui, no calendário oficial do município de Belém, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-112-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-pablo-farah/ |
| 2019 | FEVEREIRO | NILDA PAULA | Dispõe sobre a política municipal para a população em situação de rua no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-107-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | FEVEREIRO | NENEM ALBUQUERQUE | Institui o selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-103-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-nenem-albuquerque/ |
| 2019 | FEVEREIRO | NILDA PAULA | Concede o título honorífico de Cidadão de Belém ao Sr. Raimundo Nonato Almeida da Silva, Presidente de Honra da Embaixada de Samba do Império Pedreirense, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-106-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereadora-nilda-paula/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Institui no município de Belém o programa “Livraria Cidadã” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-096-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Autoriza a criação da clínica móvel animal no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2019-de-11-de-fevereiro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 7055, 30 de Dezembro de 1977 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-093-2019-de-06-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Torna obrigatório a direção da Escola Municipal notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual mensal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-085-2019-de-05-de-fevereiro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Concede isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano- IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-060-2019-de-05-de-fevereiro-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOSÉ DINELLY | Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte urbano no Município de Belém, possam parar fora dos pontos de origem para atendimento aos estudantes, no horário que especifica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-030-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-jose-dinelly/ |
| 2019 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiro e técnico de segurança em eventos que comportem a lotação de no mínimo mil pessoas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-052-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-051-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Fica proibida a venda e a comercialização de canudos de plástico no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-050-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2019 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Determina a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-017-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Regulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-016-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no serviço de Transporte coletivo urbano do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-015-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2019 | FEVEREIRO | TORE LIMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefonia instalado no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-tore-lima/ |
| 2019 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao contribuinte responsável por doador de órgãos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-043-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém a Associação de Boxe Rock Balboa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2019 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-055-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | FEVEREIRO | IGOR ANDRADE | Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-040-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-igor-andrade/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui a Politica de mudança do clima no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-076-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Cria o Marco Regulatório Municipal de Economia Solidária, cria a Política e o Sistema Municipal de Economia Solidária institui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose, com doença celíaca e vegetarianos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-074-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Institui o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-072-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MOA MORAES | Institui no Município de Belém, o mês Abril Laranja como mês de prevenção da crueldade contra animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-moa-moraes/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-031-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Independente Clube do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-056-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Veda qualquer tipo de discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares em instituições públicas ou privadas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-009-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Transporte Público de Passageiros no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-008-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-006-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-005-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Obriga a fixação de cartazes de advertência sobre os riscos do álcool no organismo, nos locais que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-004-2019-de-04-de-fevereiro-de-2019-vereador-mauro-freitas/ |
| 2019 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Altera a Lei Nº 8909 de 29 de março de 2012, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-041-2019-de-02-de-fevereiro-de-2019-vereador-fabricio-gama/ |
| 2019 | FEVEREIRO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-032-2019-de-01-de-fevereiro-de-2019-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | DEZEMBRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1729-2018-de-12-de-dezembro-de-2018-vereador-john-wayne/ |
| 2018 | DEZEMBRO | ELENILSON SANTOS | Institui no Município de Belém o mês Dezembro Verde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1657-2018-de-05-de-dezembro-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | DEZEMBRO | NILTON NEVES | Reconhce como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Comunitário São Francisco de Assis, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1666-2018-de-05-de-dezembro-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 01 de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1709-2018-de-05-de-dezembro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | DEZEMBRO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1626-2018-de-04-de-dezembro-de-2018-vereador-jose-dinelly/ |
| 2018 | DEZEMBRO | TORÉ LIMA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de distribuição de energia elétrica e telefônica instalado no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1630-2018-de-04-de-dezembro-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como de utilidade p[pública para o município de Belém, a Associação de Malhadores de Judas da Rua Conceição com 14 de Março, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1648-2018-de-04-de-dezembro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | DEZEMBRO | ELENILSON SANTOS | Fica Instituído no Município de Belém o Dia do Médico Psiquiatra, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1609-2018-de-03-de-dezembro-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | NOVEMBRO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivos urbanos de passageiros, implantarem um dispositivo externo, na frente dos ônibus, que emita sinais luminosos e chamativos com a palavra “ASSALTO” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1601-2018-de-28-de-novembro-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | NOVEMBRO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre a autorização da circulação de taxi nas faixas e corredores de ônibus no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1600-2018-de-28-de-novembro-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | NOVEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1608-2018-de-27-de-novembro-de-2018-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2018 | NOVEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Reconhece como de utilidade pública para o Município de Belém, o Centro Espírita Emmanuel, e dá outras providencias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1608-2018-de-27-de-novembro-de-2018-vereador-nehemias-valentin/ |
| 2018 | NOVEMBRO | GUSTAVO SEFER | Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1586-2018-de-27-de-novembro-de-2018-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2018 | NOVEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a exposição da validade dos produtos vendidos a granel em supermercados e mercearias de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1560-2018-de-21-de-novembro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | NOVEMBRO | ELENILSON SANTOS | Institui no Município de Belém o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Belém que tem por finalidade a difusão sobre a temática da saúde mental no Município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1532-2018-de-20-de-novembro-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | NOVEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1538-2018-de-20-de-novembro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a proibição de filmagens como objetivo de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1530-2018-de-20-de-novembro-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | NOVEMBRO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1546-2018-de-20-de-novembro-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei nº 8.473, de 22 de dezembro de 2005, que “Cria o Dia do Conselheiro Tutelar no município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1523-2018-de-14-de-novembro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | NOVEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de emissão de nova via de documentos furtados/roubados, quando expedido no âmbito municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1500-2018-de-13-de-novembro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | NOVEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a criação de programa de incentivo fixação de lixeiras em locais públicos, com direito a publicidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1499-2018-de-13-de-novembro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | NOVEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a criação do Dia do Obreiro Universal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1498-2018-de-13-de-novembro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | NOVEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Institui no âmbito do Município de Belém, o desconto gradual na alíquota do imposto sobre serviços atribuído as empresas da área esportiva que prestam serviços gratuitos a pessoa com necessidade especial e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1508-2018-de-13-de-novembro-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Altera a Lei nº 8.773, de 01 de dezembro de 2010, que “Institui no município de Belém o Dia da Consciência Negra”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1497-2018-de-13-de-novembro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | NOVEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1555-2018-de-12-de-novembro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | NOVEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a criação de infração administrativa qua caracteriza poluição visual em bens públicos e particulares, a imposição de multas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1471-2018-de-06-de-novembro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | OUTUBRO | VICTOR DIAS | Institui o Dia Municipal do Diabetes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1438-2018-de-30-de-outubro-de-2018-vereador-victor-dias/ |
| 2018 | OUTUBRO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a utilização dos “Corredores Exclusivos de Ônibus do Sistema de Transporte Público” por táxis, na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-ordinario-no-1455-2018-de-30-de-outubro-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | OUTUBRO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades reconhecidas como de utilidade pública do município de Belém de comprovar anualmente o seu funcionamento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1435-2018-de-30-de-outubro-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | OUTUBRO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre Projeto de Integração Sócio Esportivo Cultural – Jogos Interbairros, criado pela Lei nº 8.442, 27 de junho de 2005 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1434-2018-de-30-de-outubro-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | OUTUBRO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a realização de workshop acerca de constituição e/ou orientação administrativa das micro e pequenas empresas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1433-2018-de-30-de-outubro-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | OUTUBRO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a inclusão do tema pichação na educação ambiental prevista na lei municipal nº 8.767, de 21 de julho de 2010 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1432-2018-de-30-de-outubro-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | OUTUBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui a “Semana de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo de Útero” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1420-2018-de-23-de-outubro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | OUTUBRO | EMERSON SAMPAIO | Cria o Bilhete Atleta Superação no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1422-2018-de-23-de-outubro-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | OUTUBRO | EMERSON SAMPAIO | Institui no âmbito do Município de Belém, a obrigatoriedade da implantação de Programa de Educação Financeira no Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1418-2018-de-23-de-outubro-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | OUTUBRO | MARCIEL MANÃO | Institui o Diploma “Gestor Educacional do Ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1391-2018-de-17-de-outubro-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a criação do cartão digital de vacinação e/ou carteira de vacinação eletrônica no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1394-2018-de-17-de-outubro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | OUTUBRO | BLENDA QUARESMA | Dispõe sobre a implementação de ações para prevenção, detecção e tratamento do câncer de colo uterino e de mama, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1393-2018-de-17-de-outubro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | OUTUBRO | MAURO FREITAS | Fica instituído no município de Belém o Dia Municipal do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1373-2018-de-16-de-outubro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | OUTUBRO | TORÉ LIMA | Institui no Município de Belém o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorada anualmente no dia 26 de setembro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2018-de-02-de-outubro-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | SETEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém, o prêmio mulher belenense de destaque, em homenagem às mulheres com ações e projetos de reconhecido valor coletivo no âmbito social, cultural, econômico, político, esportivo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1346-2018-de-24-de-setembro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | SETEMBRO | BLENDA QUARESMA | Instituo o “Dia do Jipeiro” e a “Semana Municipal de Eventos e Comemorações dos praticantes de Esportes Radicais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1345-2018-de-24-de-setembro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | SETEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1344-2018-de-24-de-setembro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | SETEMBRO | BLENDA QUARESMA | Cria o programa “Espaço Lazer”, tornando permitido o fechamento e utilização da via pública aos domingos na Av. Rômulo Maiorana, perímetro compreendido entre Travessa Perebebuí e Trav. Lomas Valentinas, com a finalidade exclusiva para o bem-estar, saúde e lazer, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1342-2018-de-24-de-setembro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Dispõe sobre a Instituição da Semana de Prevenção e Combate a automutilação e suicídio | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1339-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1337-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Institui a semana de projetos educacionais sobre a constituição brasileira e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1336-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa” no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1350-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Institui a “Semana da Orientação Profissional para o primeiro emprego” nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1334-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Cria a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1338-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de transportes coletivos de passageiros na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1333-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da rede pública de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1332-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | FABRÍCIO GAMA | Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1335-2018-de-24-de-setembro-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | SETEMBRO | BLENDA QUARESMA | Institui no município de Belém a reserva de um espaço publico para a exposição de trabalhos artesanais realizado por mulheres vítimas de violência doméstica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1343-2018-de-18-de-setembro-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1248-2018-de-03-de-setembro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui no município de Belém o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1249-2018-de-03-de-setembro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | AGOSTO | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1225-2018-de-28-de-agosto-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | AGOSTO | SIMONE KAHWAGE | Institui a campanha agosto lilás, que visa sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1195-2018-de-20-de-agosto-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-048-2018-de-19-de-agosto-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Determina a obrigatoriedade de disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação, da Notificação de Imposição de Penalidade e outros atos administrativos expedidos por este Município, no portal da transparência ou página eletrônica da Prefeitura/SEMOB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2018-de-19-de-agosto-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Determina a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-046-2018-de-19-de-agosto-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a divulgação trimestral pela SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-045-2018-de-19-de-agosto-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura a pessoas gêneros feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-044-2018-de-19-de-agosto-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | AGOSTO | EMERSON SAMPAIO | Institui a data de 01 de março como o Dia Municipal de Combate ao Estupro | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2018-de-14-de-agosto-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | AGOSTO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1170-2018-de-13-de-agosto-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | AGOSTO | SIMONE KAHWAGE | Institui a politica municipal de Assistência à Saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1144-2018-de-07-de-agosto-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | AGOSTO | SIMONE KAHWAGE | Institui a “Semana do jovem empreendedor” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1145-2018-de-07-de-agosto-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | AGOSTO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icoraci e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1139-2018-de-06-de-agosto-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | AGOSTO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a criação do Hino Oficial e Bandeira das Escolas Públicas Municipais no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2018 | AGOSTO | TORÉ LIMA | Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hóteis e similares, na cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1131-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | AGOSTO | NILTON NEVES | Institui a “Semana Municipal de Combate a Pedofilia”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1116-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | AGOSTO | NILTON NEVES | Institui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a campanha “Junho Violeta”, de combate a violência contra a pessoa, idosa, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1117-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | AGOSTO | NILTON NEVES | Dispõe sobre afixação das bandeiras nacional, estadual e municipal em todas as empresas e indústrias do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1118-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços da distribuidora de energia elétrica Rede Celpa no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1132-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-igor-andrade/ |
| 2018 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Altera a lei nº 9257 de 16 de dezembro de 2016 que reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a “AAVA – Associação Assistencial Vale da Acor”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1122-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-igor-andrade/ |
| 2018 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Altera a Lei Nº 9.282 de 20 de junho de 2017 que reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Complexo Hospitalar Jean Bitar integrado ao Instituto de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – e dá op | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1121-2018-de-01-de-agosto-de-2018-vereador-igor-andrade/ |
| 2018 | JUNHO | NILTON NEVES | Institui no calendário oficial de eventos do município de Belém, a campanha” Junho Violeta”, de combate a violência contra a pessoa, idosa, a ser realizado anualmente no mês de junho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1094-2018-de-26-de-junho-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Proíbe a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); Proíbe também a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha chilena”, ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1087-2018-de-26-de-junho-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Declara de Utilidade Pública para a Sociedade Assistencial Educativa Mãe Admirável – SAEMA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1075-2018-de-25-de-junho-de-2018-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2018 | JUNHO | NILTON NEVES | Reconhece como patrimônio de natureza imaterial do município de Belém os batedores de açaí e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1074-2018-de-25-de-junho-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | JUNHO | LULU DAS COMUNIDADES | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Comunidade Vinho Novo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1071-2018-de-20-de-junho-de-2018-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2018 | JUNHO | TORÉ LIMA | Cria o Dia Municipal das águas no âmbito do Município de Belém – PA, a ser celebrado no dia 19 de março, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1010-2018-de-18-de-junho-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | JUNHO | JOSÉ DINELLY | Declara de Utilidade Pública a Associação Amazônia do futuro-AMAFU | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-977-2018-de-12-de-junho-de-2018-vereador-jose-dinelly/ |
| 2018 | JUNHO | JOSÉ DINELLY | Dispõe sobre a proibição da construção de motéis em locais que específica e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-976-2018-de-12-de-junho-de-2018-vereador-jose-dinelly/ |
| 2018 | JUNHO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-987-2018-de-12-de-junho-de-2018-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2018 | JUNHO | BLENDA QUARESMA | Cria o programa “espaço lazer”, tornando permitido o fechamento e utilização da via pública aos domingos na Av, rômulo maiorana, perímetro compreendido entre Travessa Perebebuí e Trav, Lomas Valentinas, com a finalidade exclusiva para o bem-estar, saúde e lazer, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-972-2018-de-11-de-junho-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a enchentes, inundações ou alagamentos, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2018-de-06-de-junho-de-2018-vereador-john-wayne/ |
| 2018 | JUNHO | TORÉ LIMA | Reconhece a Procissão de Santa Rita de Cássia como Patrimônio Cultural Imaterial do Municiípio de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-995-2018-de-05-de-junho-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | JUNHO | SARGENTO SILVANO | Declara utilidade pública para o município de Belém o “Projeto Resgate” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-932-2018-de-04-de-junho-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Institui a campanha de prevenção e conscientização no manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-911-2018-de-30-de-maio-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre “Lei Paulo Fonteles Filho”, que determina a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-894-2018-de-29-de-maio-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamentos emissor de cupom fiscal (ECF) integrado a cada equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-897-2018-de-29-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Cria o programa de educação financeira nas escolas públicas no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-898-2018-de-29-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvana/ |
| 2018 | MAIO | DR CHIQUINHO | Institui a semana de atenção e luta contra o Lupus no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-891-2018-de-29-de-maio-de-2018-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2018 | MAIO | VICTOR DIAS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Social e Artes Marciais Esporte e Vida – Amevida, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-881-2018-de-28-de-maio-de-2018-vereador-victor-dias/ |
| 2018 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Institui a “Semana Municipal de Doação de Leite Humana”, a ser comemorada anualmente | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-874-2018-de-28-de-maio-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | MAIO | NILTON NEVES | Altera a Lei 8.345, de 20 de julho de 2014, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de alerta, nas portas de elevadores de prédios públicos e privados do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-846-2018-de-28-de-maio-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | MAIO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, solicitados exclusivamente por meio de aplicativos ou outras plataformas tecnológicas, conforme a Lei Federal Nº 13.640/18 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-870-2018-de-28-de-maio-de-2018-vereador-igor-andrade/ |
| 2018 | MAIO | VICTOR DIAS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Instituto Bola Branca – INSBOB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-880-2018-de-25-de-maio-de-2018-vereador-victor-dias/ |
| 2018 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Institui o Dia Municipal da Adoção no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-849-2018-de-23-de-maio-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | MAIO | MAURO FREITAS / NEHEMIAS VALENTIN | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Norte Brasileira, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-845-2018-de-23-de-maio-de-2018-vereador-mauro-freitas-e-nehemias-valentin/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Concede o título honorifico de honra ao mérito ao senhor “Major PM José Fernandes Alves de Lima Neto” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-824-2018-de-22-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Declara utilidade pública para o município de Belém a Federação Paraense de Artes Marciais – F. PAM | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-811-2018-de-21-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Academia de Medicina do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-900-2018-de-19-de-maio-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Estabelece diretrizes para a criação do programa centro de parto normal e casa de parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-752-2018-de-16-de-maio-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-751-2018-de-16-de-maio-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Institui a data de 16 de agosto como o Dia Municipal do Boxe | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-776-2018-de-16-de-maio-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Institui “a semana de combate à Hanseníase” realizado na primeira semana do mês junho, nas escolas e creches da rede municipal de ensino da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-721-2018-de-15-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Comunidade Terapêutica DESAFIO JOVEM DE BELÉM, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-720-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre o treinamento de primeiros socorros de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-718-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a classificação de Visão Monocular como deficiência visual, no âmbito do Município e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-717-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | institui a semana municipal de mobilização e conscientização dos alunos da rede de ensino do município de Belém, sobre a importância da Lei Maria da Penha e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-030-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Institui o mês “Maio Laranja” de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-724-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o “Louvor Norte” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-738-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | MAIO | MARINOR BRITO | Torna as obras de aldeia Cabana de Cultura Amazônica Davi Miguel, localizado no bairro da Pedreira, patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-737-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereadora-marinor-brito/ |
| 2018 | MAIO | MARINOR BRITO | Toma obrigatório às escolas e creches públicas e privadas a recapacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-736-2018-de-14-de-maio-de-2018-vereadora-marinor-brito/ |
| 2018 | MAIO | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículo após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-684-2018-de-08-de-maio-de-2018-vereador-victor-dias/ |
| 2018 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Permite a criação companha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-697-2018-de-08-de-maio-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MAIO | IGOR NORMANDO | Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação Rádio Clube do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-707-2018-de-08-de-maio-de-2018-vereador-igor-normando/ |
| 2018 | MAIO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-700-2018-de-01-de-maio-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | MAIO | FABRÍCIO GAMA | Fixa prazo para as concessionárias de serviço e entidades a ela equiparadas procederem o preparo às danificações decorrentes de obra ou serviço efetuado em vias e passeios públicos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-692-2018-de-08-de-maio-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | MAIO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a criação em Belém da parada segura para mulheres, em horários noturnos no itinerário do transporte coletivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-699-2018-de-08-de-maio-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | MAIO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de cademeta de vacinação no ato da matrícula na rede municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-698-2018-de-08-de-maio-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revezando, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da Cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-651-2018-de-02-de-maio-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MAIO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre o treinamento de primeiros socorros de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-650-2018-de-02-de-maio-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | ABRIL | MARCIEL MANÃO | Estabelece prioridade de atendimento, na forma em quemenciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-653-2018-de-30-de-abril-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | ABRIL | TORÉ LIMA | Dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Belém – PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-634-2018-de-25-de-abril-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Sugere e requer a instalação de armários guarda-volumes para o armazenamento de mochilas e materiais escolares em escolas municipais de ensino fundamental, públicas e particulares, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-617-2018-de-24-de-abril-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | ABRIL | DR CHIQUINHO | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém o desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel”, também conhecida como “Aldeia Cabana”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-623-2018-de-24-de-abril-de-2018-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2018 | ABRIL | CELSO SABINO | Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-621-2018-de-24-de-abril-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | ABRIL | MARINOR BRITO | Institui o programa de prevenção da saúde dos pés no município de Belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-616-2018-de-24-de-abril-de-2018-vereadora-marinor-brito/ |
| 2018 | ABRIL | SARGENTO SILVANO | Autoriza a concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, mediante contrapartida, para a construção de passagem suspensa interligando as edificações que especifica no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-602-2018-de-23-de-abril-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | ABRIL | MAURO FREITAS | Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Muncipal de Belém, por força de reposição inflacionária anual, em respeito ao preceito constitucional do art. 37, X da Constituição Federal de 1988 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1216-2018-de-19-de-abril-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | ABRIL | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos Públicos e Privado do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-582-2018-de-17-de-abril-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Institui a “Semana de valorização e empoderamento da mulher indígena”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-542-2018-de-17-de-abril-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Determina que os postos de combustíveis localizados no município de Belém informem se o combustível comercializado é formulado ou refinado, bem como sua origem e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-543-2018-de-17-de-abril-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-544-2018-de-17-de-abril-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | ABRIL | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para as gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos Públicos e Privado no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-582-2018-de-17-de-abril-de-2018-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2018 | ABRIL | EMERSON SAMPAIO | Institui o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-573-2018-de-17-de-abril-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | ABRIL | SARGENTO SILVANO | Declara utilidade pública para o município de Belém o Hospital Porto Dias | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-603-2018-de-16-de-abril-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | ABRIL | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais á pessoas com transtorno e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-512-2018-de-10-de-abril-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | ABRIL | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre o direito das pessoas, que mantém união estável homoafetiva, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-501-2018-de-10-de-abril-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | ABRIL | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da dedetização da frota de ônibus do transporte coletivo da cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-497-2018-de-09-de-abril-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | ABRIL | ADRIANO COELHO | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-494-2018-de-09-de-abril-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | ABRIL | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial a fundação Carlos Gomes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-479-2018-de-04-de-abril-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | ABRIL | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a atividade dos vendedores intracoletivos nos transportes coletivos públicos em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-469-2018-de-03-de-abril-de-2018-vereador-altair-brandao/ |
| 2018 | ABRIL | PAULO BENGTSON | Dispõe instituir a semana municipal de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-456-2018-de-02-de-abril-de-2018-vereador-paulo-bengtson/ |
| 2018 | ABRIL | PAULO BENGTSON | Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-455-2018-de-02-de-abril-de-2018-vereador-paulo-bengtson/ |
| 2018 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal dos Direitos Humanos” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-434-2018-de-02-de-abril-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | ABRIL | EMERSON SAMPAIO | Institui o Programa de Atividade Complementar “Maria da Penha” de Inclusão de Noções Básicas da Lei Federal nº 11.340/2006 no currículo comum da educação básica da rede municipal de ensino de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-452-2018-de-02-de-abril-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | ABRIL | CELSO SABINO | Institui no Município de Belém o dia do técnico em segurança no trabalho, visando promover a conscientização da importância dessa profissão em defesa da vida e por meio da segurança no trabalho, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-457-2018-de-02-de-abril-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | ABRIL | MAURO FREITAS | Denomina de “Elevado Coronel Fantoura”, o elevado do entroncamento localizado na Avenida Almirante Barroso com a BR-360, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-436-2018-de-02-de-abril-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | MARÇO | ELENILSON SANTOS | Institui o Projeto “Aluno Digital” que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e instalar redes de internet e sistema “Wi-Fi” nas dependências das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-430-2018-de-28-de-marco-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Torna proibido o uso de equipamentos de telefonia móvel em blocos cirúrgicos nos prontos socorros e hospitais da rede municipal, bem como estabelecimentos de saúde conveniados ao sistema municipal de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-416-2018-de-27-de-marco-de-2018-blenda-quaresma/ |
| 2018 | MARÇO | BLENDA QUARESMA | Torna proibido o uso de equipamentos de telefonia móvel em blocos cirúrgicos nos prontos socorros e hospitais da rede municipal, bem como estabelecimentos de saúde conveniados ao sistema municipal de saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-416-2018-de-27-de-marco-de-2018-vereadora-blenda-quaresma/ |
| 2018 | MARÇO | MARINOR BRITO | Fica instituído o Dia Municipal de Gênero Musical Choro, em homenagem músico Adamor do Bandolin e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-410-2018-de-27-de-marco-de-2018-vereadora-marinor-brito/ |
| 2018 | MARÇO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações, aos órgãos de segurança pública, sobre o ingresso de pessoas feridas e/ou acidentadas, na rede de atendimento à saúde no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-384-2018-de-26-de-marco-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MARÇO | JOAQUIM CAMPOS | Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar comitês comunitários de acompanhamento na execução de obras públicas e serviços de engenharia do Governo do Município de Belém/PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-383-2018-de-26-de-marco-de-2018-vereador-joaquim-campos/ |
| 2018 | MARÇO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-396-2018-de-26-de-marco-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | MARÇO | ADRIANO COELHO | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-395-2018-de-26-de-marco-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | MARÇO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na Grade Curricular do Ensino Fundamental das escolas municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-321-2018-de-20-de-marco-de-2018-vereador-fabricio-gama/ |
| 2018 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Declara a Escola de Samba “Piratas da Ilha” Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-333-2018-de-20-de-marco-de-2018-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2018 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Declara a Escola de Samba “Peles Vermelha”, localizada no distrito de Mosqueiro, Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-332-2018-de-20-de-marco-de-2018-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2018 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Declara a Escola de Samba Estação Primeira de Maracajá, localizada no Distrito de Mosqueiro, Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-331-2018-de-20-de-marco-de-2018-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2018 | MARÇO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos sólidos, lixo e similares em vias e locais públicos no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-308-2018-de-19-de-marco-de-2018-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2018 | MARÇO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-309-2018-de-19-de-marco-de-2018-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2018 | MARÇO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal e Turismo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-290-2018-de-19-de-marco-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | MARÇO | GLEISSON OLIVEIRA | Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pé de Moleque, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-292-2018-de-19-de-marco-de-2018-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2018 | MARÇO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao centro internacional de conexões (HUB) que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional de Belém – VAL-de-Cans – Júlio Cezar | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-289-2018-de-19-de-marco-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-281-2018-de-14-de-marco-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | MARÇO | SARGENTO SILVANO | Permite que, em dias de jogos oficiais nos estágios, no âmbito do município de Belém, torcedores entrem portando bebidas alcoólicas e derivados em copos ou isopor e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-272-2018-de-13-de-marco-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MARÇO | ELENILSON SANTOS | Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor/Educador Municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-271-2018-de-13-de-marco-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui o Serviço Voluntário de Interesse da Guarda Municipal – SVIG no âmbito do Município de Belém do Estado do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-267-2018-de-13-de-marco-de-2018-vereador-igor-andrade/ |
| 2018 | MARÇO | MAURO FREITAS | Altera a Lei nº 9271, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado “Mototáxi”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-213-2018-de-13-de-marco-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | MARÇO | VICTOR DIAS | Reconhece como patrimônio cultura e artístivo de natrureza imaterial do município de Belém, os ritmos Tecnomelody, Tecno Brega e Brega pop, e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2018-de-12-de-marco-de-2018-vereador-victor-dias/ |
| 2018 | MARÇO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre atividades de vendedores ambulantes dentro de ônibus coletivos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-242-2018-de-12-de-marco-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Garante meia-entrada em estabelecimentos para todas as mulheres durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-217-2018-de-07-de-marco-de-2018-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2018 | MARÇO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-215-2018-de-06-de-marco-de-2018-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2018 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Institui o Dia Municipal do Maranhense no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-205-2018-de-06-de-marco-de-2018-vereador-igor-andrade/ |
| 2018 | MARÇO | FRANÇA | Institui no Calendário Oficial do município de Belém o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-199-2018-de-05-de-marco-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | MARÇO | FRANÇA | Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de falsas chamadas (trotes) contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-198-2018-de-05-de-marco-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | MARÇO | NILTON NEVES | Altera a Lei nº 8.767, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a educação ambiental e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-184-2018-de-05-de-marco-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | MARÇO | IGOR NORMANDO | Designa que o Bloco Império Romano seja declarado como Patrimônio Cultural Imaterial, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-197-2018-de-05-de-marco-de-2018-vereador-igor-normando/ |
| 2018 | FEVEREIRO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-143-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | FEVEREIRO | FRANÇA | Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-142-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Autoriza a Administração Municipal a formalizar convênio com Instituições de Ensino Superior que oferecem o Curso de Educação Física, objetivando a atuação dos acadêmicos na orientação das atividades físicas aos usuários das Academias ao Ar Livre do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-136-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2018 | FEVEREIRO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-156-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | FEVEREIRO | CELSO SABINO | Autoriza o poder executivo a alterar o horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados nos semáforos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-155-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | FEVEREIRO | CELSO SABINO | Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Papiloma Vírus Humano) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-154-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | FEVEREIRO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea e/ou doadores regulares de sangue | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-164-2018-de-27-de-fevereiro-de-2018-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2018 | FEVEREIRO | CELSO SABINO | Cria o Programa Municipal de prevenção ao suicídio, no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-153-2018-de-24-de-fevereiro-de-2018-vereador-celso-sabino/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SARGENTO SILVANO | Obriga os hospitais públicos e particulares no âmbito do município de Belém acionar ao CIOP (Centro Integrado de Operações) pelo 190 sobre os atendimentos realizados nesses hospitais, de casos de pessoas vitimadas de arma branca ou arma de fogo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-118-2018-de-21-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | FEVEREIRO | NILTON NEVES | Altera a Lei Ordinária Nº 8527, de 22 de junho de 2006, que “Institui o programa de combate à violência nas instituições de ensino da rede municipal de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-092-2018-de-20-de-fevereiro-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | FEVEREIRO | NILTON NEVES | Altera a Lei nº 8682, de 22 de abril de 2009, que “estabelece a obrigatoriedade da afixação em local visível, com destaque, de cartazes ou avisos explicando os malefícios caudados pelas bebidas alcoólicas, drogas e cigarros”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-093-2018-de-20-de-fevereiro-de-2018-vereador-nilton-neves/ |
| 2018 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza material do município de Belém as escolas de Samba com sede no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-110-2018-de-20-de-fevereiro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | FEVEREIRO | MARCIEL MANÃO | Institui o Diploma “Gestor Educacional do ano – Professora Rosenil da Silva Alves”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-marciel-manao/ |
| 2018 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-027-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2018 | FEVEREIRO | TORÉ LIMA | Altera a redação da Lei Nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-025-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-tore-lima/ |
| 2018 | FEVEREIRO | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica instalarem medidores que aufiram o consumo e o valor da conta em tempo real no interior da residência dos consumidores ou pela internet no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-053-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-victor-dias/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Altera o inciso XVI do artigo 46 da resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992 (regimento interno da Câmara Municipal de Belém) e dá outras atribuições | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-061-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | FEVEREIRO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigação de hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Belém em oferecer alimentação adequada para diabéticos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a, ao menos, um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-062-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Institui a “semana de valorização da mulher” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-080-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2018 | FEVEREIRO | FRANÇA | Institui no Município de Belém parceria publico-privada para implantação de um mobiliário urbano com mídia para divulgar campanhas educativas, contendo um dispensador de saquinhos para o cidadão coletar os dejetos de seus animais dos espaços públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-085-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-franca/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-032-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | FEVEREIRO | ELENILSON SANTOS | Institui a Campanha Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município de Belém que tem finalidade a difusão sobre a temática da saúde mental no Município | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-079-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-elenilson-santos/ |
| 2018 | FEVEREIRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-088-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2018 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultura de natureza material e imaterial do município de Belém, a empresa Perfumaria Phebo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-040-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-mauro-freitas/ |
| 2018 | FEVEREIRO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de Câncer de Mama nas mulheres a partir do 40 anos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-073-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereador-adriano-coelho/ |
| 2018 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Reconhece como patrimônio cultural de natureza material do município de Belém o terreiro de tambor de mina dois irmãos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-02-2018-de-19-de-fevereiro-de-2018-vereadora-marinor-brito/ |
| 2018 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) pelas empresas que contratarem com a administração pública municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-026-2018-de-14-de-fevereiro-de-2018-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SARGENTO SILVANO | Estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais ou reesposáveis de recém nascidos recebam treinamento e orientações de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de carpo estranho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-031-2018-de-14-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2018 | FEVEREIRO | SARGENTO SILVANO | Institui o Dia Municipal do conduto de ambulância, a qual passará a constar no calendário oficial do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-033-2018-de-14-de-fevereiro-de-2018-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | DEZEMBRO | GUSTAVO SEFER | Cria a medalha condecorativa de honra ao mérito “Defensor da Ilha do Mosqueiro” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2786-2017-de-13-de-dezembro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Concede o diploma do mérito de proteção aos animais de Belém, ao Sr. Altevir de Matos Lopes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2746-2017-de-07-de-dezembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Concede a plaqueta e diploma “esporte paraense – reconhecimento nacional ao Sr. Rodrigo da Silva Aleixo”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2745-2017-de-07-de-dezembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Concede o diploma benemérito evangélico e a medalha condecorativa benemérito evangélico, ao Sr. Apóstolo Natanael Sodré, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2744-2017-de-07-de-dezembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Concede a medalha de direitos humanos “Jaime Teixeira” ao Sr. Michel Mendes Durans da Silva, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2743-2017-de-07-de-dezembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | DEZEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Concede o título honorífico de honra ao mérito ao Sr. Fábio Augusto do Vale Haber, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2742-2017-de-07-de-dezembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | DEZEMBRO | ADRIANO COELHO | Fica instituído o Mês de Conscientização da Pessoa com Tratamento do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2677-2017-de-06-de-dezembro-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Denomina de “Rua do Rancho”, a atual Rua Honório José dos Santos, localizada no bairro do Jurunas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2670-2017-de-05-de-dezembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | DEZEMBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2659-2017-de-05-de-dezembro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Denomina de “Rua do Rancho”, a atual Rua Honório José dos Santos, localizada no bairro do Jurunas, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2670-2017-de-05-de-dezembro-de-2017-vereador-mauro-freitas-denomina-de-rua-do-rancho-a-atual-rua-honorio-jose-dos-santos-localizada-no-bairro-do-jurunas-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | DEZEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui o dia 6 de dezembro como o dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2643-2017-de-04-de-dezembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage-institui-o-dia-6-de-dezembro-como-o-dia-municipal-de-mobilizacao-dos-homens-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres/ |
| 2017 | DEZEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui no município de Belém o “dezembro vermelho” como o mês de conscientização social a respeito do HIV/AIDS e outras DST’S | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2642-2017-de-04-de-dezembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage-institui-no-municipio-de-belem-o-dezembro-vermelho-como-o-mes-de-conscientizacao-social-a-respeito-do-hiv-aids-e-outras-d/ |
| 2017 | DEZEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui no município de Belém a companha” 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-2640-2017-de-04-de-dezembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage-institui-no-municipio-de-belem-a-companha-16-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher-e-da-outras-pro/ |
| 2017 | NOVEMBRO | NILTON NEVES | Institui a obrigatoriedade de demonstração do manuseio de equipamentos de segurança, no âmbito das embarcações de Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2605-2017-de-29-de-novembro-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | NOVEMBRO | NILTON NEVES | Institui no Municípo de Belém a “Semana Municipal de Uso Consciente de Antibióticos”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2619-2017-de-29-de-novembro-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Concede às pessoas como transtorno de espectro autista, o direito de utilizar vagas reservadas para deficientes, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2614-2017-de-29-de-novembro-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | NOVEMBRO | ELENILSON SANTOS | Institui a política municipal de combate à obesidade, incluindo a semana municipal de prevenção à obesidade e o dia municipal de combate à obesidade | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2626-2017-de-29-de-novembro-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | NOVEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Reconhece como de utiliade pública para o Município de Belém, a Associação de Vendedores da Orla de Belém (AVOB), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2591-2017-de-28-de-novembro-de-2017-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2017 | NOVEMBRO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou outro estabelecimento congênere, registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2582-2017-de-28-de-novembro-de-2017-vereador-joaquim-campos/ |
| 2017 | NOVEMBRO | MOA MORAES | Denomina de Severo Câmara, ao elevado edificado, no cruzamento das avenidas Centenário com Augusto Montenegro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2601-2017-de-28-de-novembro-de-2017-vereador-moa-moraes/ |
| 2017 | NOVEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a preservação dos campos de futebol comunitários do Município de Belém para fins específicos da implantação de equipamentos comunitários e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2578-2017-de-27-de-novembro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no calendário oficial do município de Belém, o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao HIV” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2571-2017-de-27-de-novembro-de-2017-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-ao-hiv-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | HENRIQUE SOARES | Proíbe inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações clubes e fins, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2579-2017-de-27-de-novembro-de-2017-vereador-henrique-soares-proibe-inquirir-sobre-a-religiao-e-a-orientacao-sexual-de-candidatos-em-questionarios-de-emprego-admissao-ou-adesao-a-empresa/ |
| 2017 | NOVEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no calendário oficial do município de Belém, o mês “Dezembro Vermelho”, dispondo sobre a conscientização e prevenção do HIV” e demais infecções sexualmente transmissíveis, durante todo o mês e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2570-2017-de-27-de-novembro-de-2017-vereador-fernando-carneiro-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-mes-dezembro-vermelho-dispondo-sobre-a-conscientizacao-e-preve/ |
| 2017 | NOVEMBRO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal (SAF) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2536-2017-de-22-de-novembro-de-2017-vereador-joaquim-campos-dispoe-sobre-a-criacao-de-campanha-educativa-de-conscientizacao-sobre-a-sindrome-alcoolica-fetal-saf-e-da-outras-providencia/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SARGENTO SILVANO | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa de serviços de transporte coletivo de passageiros para os professores de educação infantil e do ensino fundamental, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2554-2017-de-22-de-novembro-de-2017-vereador-sargento-silvano-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-integral-do-pagamento-de-tarifa-de-servicos-de-transporte-coletivo-de-passagei/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre meia entrada para professore das instituições escolares públicas às sessões de cinema, teatro, shows e outras eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo instaladas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2551-2017-de-22-de-novembro-de-2017-vereador-sargento-silvano-dispoe-sobre-meia-entrada-para-professore-das-instituicoes-escolares-publicas-as-sessoes-de-cinema-teatro-shows-e-outras-e/ |
| 2017 | NOVEMBRO | ELENILSON SANTOS | Institui a companha setembro amarelo e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2556-2017-de-22-de-novembro-de-2017-vereador-elenilson-santos-institui-a-companha-setembro-amarelo-e-o-dia-municipal-de-prevencao-ao-suicidio-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem/ |
| 2017 | NOVEMBRO | ELENILSON SANTOS | Institui sobre criação da companha de conscientização sobre a imunodeficiência primária – “I.D.O” no município de Belém e a inclusão do mês conscientização no calendário oficial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2555-2017-de-22-de-novembro-de-2017-vereador-elenilson-santos-institui-sobre-criacao-da-companha-de-conscientizacao-sobre-a-imunodeficiencia-primaria-i-d-o-no-municipio-de-belem-e/ |
| 2017 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Institui a Semana Municipal de Segurança nas Escolas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2519-2017-de-21-de-novembro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | NOVEMBRO | PAULO BENGSTON | Institui no município de Belém, o dia municipal da pesca esportiva, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2520-2017-de-21-de-novembro-de-2017-vereador-paulo-bengtson/ |
| 2017 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui o Dia Municipal do “Evento Moto Natal” no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2491-2017-de-14-de-novembro-de-2017-vereador-mauro-freitas-e-joaquim-campos-institui-o-dia-municipal-do-evento-moto-natal-no-municipio-de-belem-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia/ |
| 2017 | NOVEMBRO | AMAURY DA APPD | Institui o dia 29 de setembro, como o Dia Municipal da Retina e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2506-2017-de-14-de-novembro-de-2017-vereador-amaury-da-appd-institui-o-dia-29-de-setembro-como-o-dia-municipal-da-retina-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | JOAQUIM CAMPOS | Institui o dia municipal do “evento moto natal” no município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2491-2017-de-14-de-novembro-de-2017-vereador-joaquim-campos-institui-o-dia-municipal-do-evento-moto-natal-no-municipio-de-belem-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-10-de-dezembro-e/ |
| 2017 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a criação do “Grupamento Tático Motorizado” – (GTM) da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2497-2017-de-14-de-novembro-de-2017-vereador-fabricio-gama-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupamento-tatico-motorizado-gtm-da-guarda-municipal-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | NILTON NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem em locais visíveis, placas educativas de advertências, para evitar ação conhecida como “Boa noite Cinderela”, que pode se consumar na prática de criem de roubo, furto,. violência sexual, entre outros, no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2459-2017-de-13-de-novembro-de-2017-vereador-nilton-neves-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-estabelecimentos-fixarem-em-locais-visiveis-placas-educativas-de-advertencias-para-evitar-ac/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SARGENTO SILVANO | Acrescenta inciso III do art. 148 da Lei Orgânica do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2467-de-13-de-novembro-de-2017-vereador-sargento-silvano-acrescenta-inciso-iii-do-art-148-da-lei-organica-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Obriga os estabelecimento públicos e privados localizados no município de Belém, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2430-2017-de-07-de-novembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage-obriga-os-estabelecimento-publicos-e-privados-localizados-no-municipio-de-belem-a-inserirem-nas-placas-de-atendimento-priori/ |
| 2017 | NOVEMBRO | CELSINHO SABINO | Institui o Dia Municipal do Tradutor e interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2435-2017-de-07-de-novembro-de-2017-vereador-celsinho-sabino-institui-o-dia-municipal-do-tradutor-e-interprete-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | IGOR NORMANDO | Institui a semana municipal “Paulo Fonteles Filho” de educação, conscientização e orientação sobre direitos humanos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2441-2017-de-07-de-novembro-de-2017-vereador-igor-normando-institui-a-semana-municipal-paulo-fonteles-filho-de-educacao-conscientizacao-e-orientacao-sobre-direitos-humanos-no-munici/ |
| 2017 | NOVEMBRO | IGOR NORMANDO | Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2439-2017-de-07-de-novembro-de-2017-vereador-igor-normando-institui-o-projeto-escola-amiga-dos-animais-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a prioridade de construção de paradas de ônibus próximas a escolas e hospitais no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2434-2017-de-07-de-novembro-de-2017-vereador-fabricio-gama-dispoe-sobre-a-prioridade-de-construcao-de-paradas-de-onibus-proximas-a-escolas-e-hospitais-no-municipio-de-belem/ |
| 2017 | NOVEMBRO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ONG Marta Moraes dos Santos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2413-2017-de-06-de-novembro-de-2017-vereador-igor-andrade-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-ong-marta-moraes-dos-santos-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Dispõe sobre a criação do Dia do Adventista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2426-2017-de-06-de-novembro-de-2017-vereador-nehemias-valentim-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-do-adventista-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2422-2017-de-06-de-novembro-de-2017-vereador-rildo-pessoa-dispoe-sobre-a-manutencao-de-elevadores-em-edificios-residenciais-e-comerciais-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe sobre a apresentação e manifestação artística e cultural de Artista de Rua em logradouros públicos do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2388-2017-de-01-de-novembro-de-2017-vereador-fabricio-gama-dispoe-sobre-a-apresentacao-e-manifestacao-artistica-e-cultural-de-artista-de-rua-em-logradouros-publicos-do-municipio-de-bel/ |
| 2017 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2407-2017-de-01-de-novembro-de-2017-vereador-mauro-freitas-cria-o-conselho-municipal-de-transparencia-e-combate-a-corrupcao-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Cria a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2406-2017-de-01-de-novembro-de-2017-vereador-mauro-freitas-cria-a-politica-municipal-de-prevencao-da-corrupcao-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a isenção parcial do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, para empresas privadas que concederem patrocínio a jovens atletas e/ou paratletas com potencial para esporte profissional | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2398-2017-de-01-de-novembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage-dispoe-sobre-a-isencao-parcial-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-iss-para-empresas-privadas-que-concederem-pa/ |
| 2017 | NOVEMBRO | RILDO PESSOA | Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Banda da Guarda Municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2405-2017-de-01-de-novembro-de-2017-vereador-rildo-pessoa-reconhece-como-patrimonio-cultural-do-municipio-de-belem-a-banda-da-guarda-municipal-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SARGENTO SILVANO | Inclui o dia do orgulho heterossexual no calendário do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2391-2017-de-01-de-novembro-de-2017-vereador-sargento-silvano-inclui-o-dia-do-orgulho-heterossexual-no-calendario-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | NOVEMBRO | SARGENTO SILVANO | Inclui o dia do orgulho heterossexual no calendário do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2391-de-01-de-novembro-de-2017-vereador-sargento-silvano-inclui-o-dia-do-orgulho-heterossexual-no-calendario-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | OUTUBRO | GUSTAVO SEFER | Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o dia municipal do servidor e do hospital e pronto socorro municipal Humberto Maradei Pereira | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2373-2017-de-31-de-outubro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | OUTUBRO | LULU DAS COMUNIDADES | Institui o “Programa Primeiro Estágio” no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2378-2017-de-31-de-outubro-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2017 | OUTUBRO | SARGENTO SILVANO | Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2363-2017-de-31-de-outubro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | OUTUBRO | SARGENTO SILVANO | Institui sobre o dia municipal da valorização da família e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2362-2017-de-31-de-outubro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | OUTUBRO | FRANÇA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Amigos dos Ribeirinhos-AAR, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2377-2017-de-31-de-outubro-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | OUTUBRO | JOAQUIM CAMPOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações, aos órgãos de segurança pública, sobre o ingresso de pessoas feridas e ou acidentadas, na rede de atendimento à saúde no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2355-2017-de-25-de-outubro-de-2017-vereador-joaquim-campos/ |
| 2017 | OUTUBRO | RILDO PESSOA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Automóveis Antigos do Pará – ASAAP, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2357-2017-de-25-de-outubro-de-2017-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2017 | OUTUBRO | ELENILSON SANTOS | Proíbe na grade curricular das escolas do município de Belém as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gêneros” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2351-2017-de-25-de-outubro-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | OUTUBRO | MAURO FREITAS | Institui o Dia Municipal da Cultural no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no dia 05 de novembro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2328-2017-de-24-de-outubro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | OUTUBRO | MARCIEL MANÃO | Institui o “junho negro” para prevenção, conscientização e educação quanto aos malefícios do consumo de drogas lícitas e ilícitas em Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2337-2017-de-24-de-outubro-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | OUTUBRO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, os vendedores de cocos da orla de icoaraci e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2335-2017-de-24-de-outubro-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | OUTUBRO | NILTON NEVES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e de advertência, na parte externa, próximas ao acesso de elevadores no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2313-2017-de-18-de-outubro-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | OUTUBRO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre a criação do “Programa Empresa Amiga da Escola” no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2310-2017-de-18-de-outubro-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-empresa-amiga-da-escola-no-municipio-de-belem/ |
| 2017 | OUTUBRO | FRANÇA | Institui no município de Belém o dia municipal do protetor de animais, a ser comemorado no décimo dia da mês de agosto de cada ano e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2309-2017-de-18-de-outubro-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | OUTUBRO | SIMONE KAHWAGE | Torna obrigatória a propaganda que divulga o número disque denúncia, 181, com ênfase na companha de violência contra a mulher, a ser implantada através de “BUSDOOR” na parte traseira dos ônibus na rede urbana de transporte coletivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2298-2017-de-17-de-outubro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Fica obrigado que ao se retirar cada árvore da cidade, sejam plantadas quatro, para garantir a permanência de corredores verdes no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2264-2017-de-16-de-outubro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Dispõe no âmbito da Semob – Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, sobre o parcelamento de multas aplicadas por infração de trânsito e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2263-2017-de-16-de-outubro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | OUTUBRO | JOHN WAYNE | Fica considerada passível de enquadramento como crime de dano qualificado a prática de seccionar a corda dos promesseiros, durante as procissões do Círio de Nossa Senhora de Nazaré e na romaria da Trasladação, antes da chegada da imagem Peregrina aos destinos determinados, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2243-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-john-wayne-fica-considerada-passivel-de-enquadramento-como-crime-de-dano-qualificado-a-pratica-de-seccionar-a-corda-dos-promesseiros-durante/ |
| 2017 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Declara a Festividade de Nossa Senhora do Ó em Mosqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2239-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-amaury-da-appd-declara-a-festividade-de-nossa-senhora-do-o-em-mosqueiro-como-patrimonio-cultural-e-imaterial-do-municipio-de-belem/ |
| 2017 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Declara a Praça da República Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2238-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-amaury-da-appd-declara-a-praca-da-republica-patrimonio-cultural-e-imaterial-do-municipio-de-belem/ |
| 2017 | OUTUBRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a proibição do corte da corda durante a transladação e procissão principal do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, nos termos dessa lei, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2244-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-gustavo-sefer-dispoe-sobre-a-proibicao-do-corte-da-corda-durante-a-transladacao-e-procissao-principal-do-cirio-de-nossa-senhora-de-nazare-nos/ |
| 2017 | OUTUBRO | FABRICIO GAMA | Institui a Lei “Maria Helena Coutinho”, que fixa cinco por cento dos empregos gerados por empresas vencedoras em licitações de obras públicas, a serem contratadas pela Prefeitura Municipal de Belém, para o Fundo Ver-o-Sol | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2234-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-fabricio-gama-institui-a-lei-maria-helena-coutinho-que-fixa-cinco-por-cento-dos-empregos-gerados-por-empresas-vencedoras-em-licitacoes/ |
| 2017 | OUTUBRO | SARGENTO SILVANO | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2242-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | OUTUBRO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção para ciclistas e motociclistas nas vias dotadas de semáforos do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2241-2017-de-11-de-outubro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | OUTUBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui a semana de combate à erotização da infância no município, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2212-2017-de-10-de-outubro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | OUTUBRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2214-2017-de-10-de-outubro-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | OUTUBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle institucional sobre a fiscalização de obras públicas visando a garantia da qualidade dos equipamentos públicos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2171-2017-de-03-de-outubro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | OUTUBRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a alteração da redação da resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, que trata do regimento interno da Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2134-2017-de-03-de-outubro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | OUTUBRO | AMAURY DA APPD | Torna obrigatório a Consulta Popular acerca das Peças Orçamentárias do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2192-2017-de-03-de-outubro-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | OUTUBRO | SARGENTO SILVANO | Institui companha educativa “assédio sexual dentro do transporte coletivo é crime” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2203-2017-de-03-de-outubro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | SETEMBRO | ADRIANO COLEHO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a União dos Escoteiros do Brasil – Região do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2109-2017-de-28-de-setembro-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | SETEMBRO | MARCIEL MANÃO | Dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias ou drogarias disponibilizarem um bebedouro em local visível e acessível para os clientes engolirem medicamentos em formato de comprimidos ou cápsula | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2119-2017-de-28-de-setembro-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a inclusão de ação de saúde vocal durante o planejamento escolar das Escolas Municipais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2089-2017-de-27-de-setembro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | SETEMBRO | TORÉ LIMA | Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Municipal nos transportes públicos de passageiros no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2091-2017-de-27-de-setembro-de-2017-vereador-tore-lima/ |
| 2017 | SETEMBRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a criação de um sistema para protocolo de recursos dentro do site da SEMOB | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2215-2017-de-26-de-setembro-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | SETEMBRO | FABRICIO GAMA | Fixa prazo para as concessionárias de serviço público e entidades a ela equiparadas procederem o reparo às danificações decorrentes de obra ou serviço efetuado em vias e passeios públicos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2049-2017-de-20-de-setembro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | SETEMBRO | RILDO PESSOA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o Centro de Apoio Missionário “Josete Fonseca”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2052-2017-de-20-de-setembro-de-2017-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2017 | SETEMBRO | MARINOR BRITO | Reconhece como de utilidade pública a Associação Cidade Velha – Cidade Viva e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2166-2017-de-20-de-setembro-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | SETEMBRO | TORÉ LIMA | Cria a “Semana de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável nas escolas públicas do Município de Belém” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2019-2017-de-19-de-setembro-de-2017-vereador-tore-lima/ |
| 2017 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Institui a Medalha Maria Anunciada Ramos Chaves aos alunos com destacado rendimento na rede pública municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2037-2017-de-19-de-setembro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | SETEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Aumenta em 20% o limite de velcidade nas vias fiscalizadas por radar, no período de 22h de um dia e 6h do dia seguinte, para evitar casos de assalto e violência contra motoristas que trafeguem durante a madrugada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2017-2017-de-19-de-setembro-de-2017-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2017 | SETEMBRO | NEHEMIAS VALENTIM | Dispõe da obrigação do treinamento de qualificação de motoristas e cobradores de ônibus em direção defensiva e qualidade de atendimento a cada 2 anos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2018-2017-de-19-de-setembro-de-2017-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2017 | SETEMBRO | SARGENTO SILVANO | Institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa escolar sem partido e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2008-2017-de-19-de-setembro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | SETEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Dispõe sobre a não interrupção do tráfego nas vias públicas do município de Belém nas condições que especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2433-2017-de-14-de-setembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | SETEMBRO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a Semana de Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1965-2017-de-13-de-setembro-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Institui o “dia da consciência jovem” na cidade de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1974-2017-de-13-de-setembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | SETEMBRO | SIMONE KAHWAGE | Insere no calendário oficial do município de Belém a semana municipal de valorização da vida e combate ao suicídio | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1960-2017-de-13-de-setembro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | SETEMBRO | CELSINHO SABINO | Institui o programa ativa idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1967-2017-de-13-de-setembro-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Institui a companha de reeducação alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1958-2017-de-13-de-setembro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | SETEMBRO | MARINOR BRITO | Proibe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau e de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1963-2017-de-13-de-setembro-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | SETEMBRO | EMERSON SAMPAIO | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação de Lutas Mike Carvalho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1928-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | SETEMBRO | FABRICIO GAMA | Disponibiliza espaço estrutural na Secretaria Municipal de Educação do Município de Belém (SEMEC), para atendimento psicológico de alunos com problemas de relacionamentos sociais e vitimas de bullying | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1933-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as Boieiras do Ver-o-Peso, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1916-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | IGOR NORMANDO | Institui o dia 22 de novembro “Dia Municipal da Comunidade Libanesa” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1970-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém o Gênero Musical Guitarrada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1919-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém os Feirantes do Ver-o-Peso, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1918-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Belém o Bairro da Cidade Velha por ser o bairro mais antigo de Belém do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1917-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as obas musicais do Mestre Vieira – sua discografia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1915-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém as obas musicais do Mestre Laurentino, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1914-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Altera dispositivos da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006, que “Estabelece normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1923-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | SETEMBRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a obrigação quanto a instalação do wi-fi nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1955-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | SETEMBRO | ELENILSON SANTOS | Declara o “Surf de Água Doce” como patrimônio cultural imaterial do município de Belém, na forma que especifica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1938-2017-de-12-de-setembro-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Denomina de “Terminal Icoaracy Deputado José Nassar Neto” o último terminal da linha troncal do BRT Belém, construído no Distrito de Icoaracy, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-906-2017-de-06-de-setembro-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Denomina de “Estação São Brás Vereador Emanoel O’ de Almeida” a estação do BRT construída na área da Praça da Leitura, no bairro de São Brás, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1905-2017-de-06-de-setembro-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | SETEMBRO | JOHN WAYNE | Denomina de “Terminal Tapanã Professor João Messias” o terminal BRT construído no meio da avenida Augusto Montenegro, cruzamento com a rodovia Mário Covas e rodovia do Tapanã, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1904-2017-de-06-de-setembro-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Fica instituído o Dia Municipal da Comunidade Espanhola e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1885-2017-de-05-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal, utilizar energia solar fotovoltaica em todas as edificações pertencentes à administração pública | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1896-2017-de-05-de-setembro-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | SETEMBRO | RILDO PESSOA | Modifica o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Gilvana Márcia Barros da Silva, para “Escola Municipal de Educação Infantil São Clemente”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1890-2017-de-05-de-setembro-de-2017-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2017 | SETEMBRO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui a obrigatoriedade dos pet shops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animes atendidos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1892-2017-de-05-de-setembro-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | SETEMBRO | CELSO SABINO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal, utilizar energia solar fotovoltaica em todas as edificações pertencentes à administração pública | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1896-2018-de-05-de-setembro-de-2017-vereador-celso-sabino/ |
| 2017 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do som e estilização automotiva”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1880-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | SETEMBRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre o fechamento de ruas, vilas e travessas com características de ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1876-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | SETEMBRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários de serviços e similares às pessoas inscritas no registro brasileiro de doadores de Medula Óssea (REDOME) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1875-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | SETEMBRO | GUSTAVO SEFER | Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o Dia Municipal da Mulher de Carreira da Saúde | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1874-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | SETEMBRO | GUSTAVO SEFER | Institui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Belém, o dia municipal do funcionário do hospital e pronto socorro municipal Mario Pinotti | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1873-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | SETEMBRO | LULU DAS COMUNIDADES | Autoriza o poder executivo a assegurar, em dias de eleições municipais, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, viário e hidroviário, do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1856-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2017 | SETEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Belém fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1879-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | SETEMBRO | FRANÇA | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falto de pagamento, e da notificação pessoalmente ao consumidor quanto a inadimplência e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1878-2017-de-04-de-setembro-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Declara utilidade pública para o município de Belém a “Ronda Ostensiva Tática Metropolitana” – ROTAM | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1789-2017-de-30-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano-declara-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-ronda-ostensiva-tatica-metropolitana-rotam/ |
| 2017 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Institui o Programa de Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de STARTUPS no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1755-2017-de-29-de-agosto-de-2017-vereador-fabricio-gama-institui-o-programa-de-politica-municipal-de-estimulo-incentivo-e-promocao-ao-desenvolvimento-local-de-startups-no-municipio-de/ |
| 2017 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares de anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1765-2017-de-29-de-agosto-de-2017-vereador-celsinho-sabino-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-hoteis-moteis-casa-noturnas-e-similares-de-anexar-aviso-em-local/ |
| 2017 | AGOSTO | IGOR NORMANDO | Dispõe sobre a Instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1764-2017-de-29-de-agosto-de-2017-vereador-igor-normando-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-adote-um-ponto-de-onibus-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Institui a “semana municipal de conscientização da doação de órgãos e tecidos”, a ser comemorada no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1851-2017-de-28-de-agosto-de-2017-vereador-fabricio-gama-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-da-doacao-de-orgaos-e-tecidos-a-ser-comemorada-no-municipio-de-belem-e-da-out/ |
| 2017 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Institui o Programa “Pró-Mulher” de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1753-2017-de-28-de-agosto-de-2017-vereadr-fabricio-gama-institui-o-programa-pro-mulher-de-qualificacao-de-mao-de-obra-feminina-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | GLEISSON OLIVEIRA | Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela administração pública, bem como daqueles que circulem no município mediante autorização do executivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1735-2017-de-28-de-agosto-de-2017-vereador-gleisson-oliveira-dispoe-sobre-o-controle-de-ruidos-e-poluentes-toxicos-da-frota-de-veiculos-em-uso-do-transporte-coletivo-e-de-carga-utilizado/ |
| 2017 | AGOSTO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1734-2017-de-28-de-agosto-de-2017-vereador-gleisson-oliveira-institui-a-semana-de-orientacao-profissional-para-o-primeiro-emprego-nas-escolas-publicas-municipais-de-belem-e-da-outras-pr/ |
| 2017 | AGOSTO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a realização de coleta de amostra das águas dos reservatórios dos estabelecimentos de ensino, feiras e postos de saúde municipais para análise da potabilidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1715-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-emerson-sampaio-dispoe-sobre-a-realizacao-de-coleta-de-amostra-das-aguas-dos-reservatorios-dos-estabelecimentos-de-ensino-feiras-e-p/ |
| 2017 | AGOSTO | MARCIEL MANÃO | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1707-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-marciel-manao-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | HENRIQUE SOARES | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Coral, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1712-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-henrique-soares-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-municipal-do-coral-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | MARINOR BRITO | Denomina de “Rua do Rancho” a atual Rua Honório José dos Santos, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1721-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-marinor-brito-denomina-de-rua-do-rancho-a-atual-rua-honorio-jose-dos-santos-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | FRANÇA | Dispõe sobre a criação de mecanismo para incentivo de participação popular junto a Câmara Municipal de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1728-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-franca-dispoe-sobre-a-criacao-de-mecanismo-para-incentivo-de-participacao-popular-junto-a-camara-municipal-de-belem/ |
| 2017 | AGOSTO | FRANÇA | Institui o dia do advogado trabalhista no âmbito municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1727-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-franca-institui-o-dia-do-advogado-trabalhista-no-ambito-municipal/ |
| 2017 | AGOSTO | FRANÇA | Institui seções especiais em mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas ou estabelecimentos comerciais afins, para produtos com curto prazo de vencimento e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1726-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-franca-institui-secoes-especiais-em-mercados-supermercados-hipermercados-atacadistas-ou-estabelecimentos-comerciais-afins-para-produtos-com/ |
| 2017 | AGOSTO | FRANÇA | Dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1713-2017-de-23-de-agosto-de-2017-vereador-franca-dispoe-sobre-o-descarte-de-oleo-de-cozinha-usado-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | VICTOR DIAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém o Instituto Bola Branca – INSBOB | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1684-2017-de-22-de-agosto-de-2017-vereador-victor-dias-declara-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-o-instituto-bola-branca-insbob/ |
| 2017 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal Contra a Intolerância Religiosa”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1670-2017-de-21-de-agosto-de-2017-vereador-fabricio-gama-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-contra-a-intolerancia-religiosa-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da prefeitura, as informações sobre: a aplicação de recursos derivados de multas no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1505-2017-de-19-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-publicacao-no-site-oficial-e-portal-da-prefeitura-as-informacoes-sobre-a-aplicacao-de-recu/ |
| 2017 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui as Ruas de Lazer na Avenida Brás de Aguiar e Avenida Visconde de Souza Franco, para destinação temporária de lazer, esporte e cultura, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1631-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereador-mauro-freitas-institui-as-ruas-de-lazer-na-avenida-bras-de-aguiar-e-avenida-visconde-de-souza-franco-para-destinacao-temporaria-de-lazer-es/ |
| 2017 | AGOSTO | IGOR NORMANDO | Institui a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a fissura labioplatina e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1638-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereador-igor-normando-institui-a-semana-municipal-de-educacao-conscientizacao-e-orientacao-sobre-a-fissura-labioplatina-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | IGOR NORMANDO | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas estabelecendo diretrizes para promoção e divulgação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1639-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereador-igor-normando-dispoe-sobre-o-atendimento-prioritario-aos-portadores-de-doencas-raras-e-geneticas-estabelecendo-diretrizes-para-promocao-e-divul/ |
| 2017 | AGOSTO | HENRIQUE SOARES | Disciplina a utilização de milhas oriundas de passagens áreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1647-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereador-henrique-soares-disciplina-a-utilizacao-de-milhas-oriundas-de-passagens-areas-custeadas-com-recursos-publicos-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | HENRIQUE SOARES | Institui a semana de conscientização sobre depressão e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1648-2017-de-16-de-agosto-de-2017-vereador-henrique-soares/ |
| 2017 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui o Dia Municipal do Açaí, no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1619-2017-de-09-de-agosto-de-2017-vereador-mauro-freitas-institui-o-dia-municipal-do-acai-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio de aplicativos no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1609-2017-de-09-de-agosto-de-2017-vereador-igor-andrade-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-prestacao-do-servico-de-transporte-individual-de-passageiros-por-meio-de-aplicativos-no-municip/ |
| 2017 | AGOSTO | JOAQUIM CAMPOS | Institui o dia municipal do açaí, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1619-2017-de-09-de-agosto-de-2017-vereador-joaquim-campos-institui-o-dia-municipal-do-acai-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | HENRIQUE SOARES | Dispõe sobre a criação da lista empresa na escola no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1617-2017-de-09-de-agosto-de-2017-vereador-henrique-soares-dispoe-sobre-a-criacao-da-lista-empresa-na-escola-no-municipio-de-belem/ |
| 2017 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Determina a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 06 (seis) anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1597-2017-de-08-de-agosto-de-2017-vereador-fernando-carneiro-determina-a-liberacao-da-catraca-na-utilizacao-dos-servicos-de-transporte-coletivo-por-onibus-as-criancas-de-ate-06-seis-an/ |
| 2017 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Institui uma parte da frota de caminhões coletores já existentes para coleta seletiva e aproveitamento dos resíduos sólidos no âmbito do município de dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1591-2017-de-08-de-agosto-de-2017-vereador-celsinho-sabino-institui-uma-parte-da-frota-de-caminhoes-coletores-ja-existentes-para-coleta-seletiva-e-aproveitamento-dos-residuos-solidos-no/ |
| 2017 | AGOSTO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1548-2017-de-08-de-agosto-de-2017-vereador-marciel-manao-reconhece-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-do-municipio-de-belem-a-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-em-belem-e/ |
| 2017 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1587-2017-de-07-de-agosto-de-2017-vereador-celsinho-sabino-institui-o-maio-amarelo-para-conscientizacao-e-educacao-em-defesa-da-vida-e-da-seguranca-no-transito-ambito-do-municipio-d/ |
| 2017 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do chamado “asfalta-borracha”, conhecido como “asfalto-ecológico” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1586-2017-de-07-de-agosto-de-2017-vereador-celsinho-sabino-determina-que-todos-os-programas-de-asfaltamento-e-recapeamento-de-rodovias-priorizem-a-utilizacao-do-chamado-asfalta-borrach/ |
| 2017 | AGOSTO | CELSINHO SABINO | Regulamenta o exercício da atividade conhecida como “Food Truck” e “Food Bike” no município de Belém e dá outras providências, no forma que indica | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1585-2017-de-07-de-agosto-de-2017-vereador-celsinho-sabino-regulamenta-o-exercicio-da-atividade-conhecida-como-food-truck-e-food-bike-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providenci/ |
| 2017 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcóolicas (exclusivamente cervejas e chope) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1534-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-mauro-freitas-dispoe-sobre-regulamentacao-para-a-comercializacao-venda-e-o-consumo-de-bebidas-alcoolicas-exclusivamente-cervejas-e-chope-n/ |
| 2017 | AGOSTO | NILTON NEVES | Cria o Progrma de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1559-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-nilton-neves-cria-o-progrma-de-teste-vocacional-para-os-alunos-das-escolas-publicas-municipais-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | NILTON NEVES | Institui como tema transversal “Educação antes da repressão” através da Guarda Municipal nas Escolas Públicas do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1560-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-nilton-neves-institui-como-tema-transversal-educacao-antes-da-repressao-atraves-da-guarda-municipal-nas-escolas-publicas-do-municipio-de-be/ |
| 2017 | AGOSTO | NILTON NEVES | Cria o “Espaço de Livro Solidário” nas instituições do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1561-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-nilton-neves-cria-o-espaco-de-livro-solidario-nas-instituicoes-do-municipio-de-belem/ |
| 2017 | AGOSTO | NILTON NEVES | Dispõe sobre a divulgação de advertência “SE BEBER NÃO DIRIJA”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes, e similares que comercializem bebidas alcoólicas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1563-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-nilton-neves-dispoe-sobre-a-divulgacao-de-advertencia-se-beber-nao-dirija-em-cardapios-e-panfletos-de-propaganda-de-bares-restaurantes-b/ |
| 2017 | AGOSTO | MARCIEL MANÃO | Regulamenta, no âmbito do município de Belém a proibição da produção e comercialização de pneus frisados, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1550-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-marciel-manao-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-belem-a-proibicao-da-producao-e-comercializacao-de-pneus-frisados-e-da-outras-providencia/ |
| 2017 | AGOSTO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a TV e Rádios Boas Novas-Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1549-2017-de-02-de-agosto-de-2017-vereador-marciel-manao-reconhece-como-patrimonio-cultural-de-natureza-imaterial-do-municipio-de-belem-a-tv-e-radios-boas-novas-belem-e-da-outras-provid/ |
| 2017 | AGOSTO | ADRIANO COELHO | Determina a proibição do Município em celebrar contratos ou convênios com pessoas físicas ou jurídicas em que tenha como proprietário ou um de seus sócios, que tenham contra si condenação por abuso sexual contra crianças e adolescente e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1507-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-adriano-coelho-determina-a-proibicao-do-municipio-em-celebrar-contratos-ou-convenios-com-pessoas-fisicas-ou-juridicas-em-que-tenha-co/ |
| 2017 | AGOSTO | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre o combate ao desperdício de água no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1508-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-adriano-coelho-dispoe-sobre-o-combate-ao-desperdicio-de-agua-no-ambito-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | ADRIANO COELHO | Institui a Semana Municipal do Livro e do Autor Paraense, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1509-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-adriano-coelho-institui-a-semana-municipal-do-livro-e-do-autor-paraense-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1519-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-mauro-freitas-reconhece-como-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-belem-a-associacao-beneficente-de-assistencia-social-e-hospitalar-pr/ |
| 2017 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do Radialista, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1511-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-mauro-freitas-institui-no-municipio-de-belem-no-calendario-de-eventos-o-dia-municipal-do-radialista-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Institui a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal de Belém a fornecer a merenda diferenciada para estudantes hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, portadores de fenilcetonúria e celíacos, com o objetivo de garantir a saúde desses estudantes e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1506-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre instalação de “Caixas Eletrônicas em Altura Reduzida nas Agência Bancárias” do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1504-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano-dispoe-sobre-instalacao-de-caixas-eletronicas-em-altura-reduzida-nas-agencia-bancarias-do-municipio-de-belem-e-da-outras-p/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista), audiometria (exame de audição), para alunos da rede pública de ensino município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-299-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-avaliacao-oftalmologica-exame-de-vista-audiometria-exame-de-audicao-para-alunos-da-rede/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre o uso obrigatório da linguagem brasileira de sinais (libras) em veiculação de propaganda oficial da administração direta e indireta no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1500-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre a criação e publicação de página na internet na prefeitura municipal de Belém, com fotos de pessoas desaparecidas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1499-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano-dispoe-sobre-a-criacao-e-publicacao-de-pagina-na-internet-na-prefeitura-municipal-de-belem-com-fotos-de-pessoas-desaparecidas/ |
| 2017 | AGOSTO | SARGENTO SILVANO | Institui diretrizes para inclusão e da capacitação em “noções de primeiros socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1498-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-sargento-silvano-institui-diretrizes-para-inclusao-e-da-capacitacao-em-nocoes-de-primeiros-socorros-como-atividade-pedagogica-de-complement/ |
| 2017 | AGOSTO | FABRICIO GAMA | Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal de Capoeira” a ser comemorado do dia 07 de Setembro e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1522-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-fabricio-gama-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-capoeira-a-ser-comemorado-do-dia-07-de-setembro-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | RILDO PESSOA | Institui no Município de Belém o Dia Municipal de Exposição dos Carros Antigos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1526-2017-de-01-de-agosto-de-2017-vereador-rildo-pessoa-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-exposicao-dos-carros-antigos-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Determina que os estabelecimentos comerciais divulguem as datas de validade dos produtos que se encontram em promoção, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1580-2017-de-07-de-agosto-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1489-2017-de-29-de-junho-de-2017-vereador-mauro-freitas-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-de-nossa-senhora-de-nazare-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1489-2017-de-29-de-junho-de-2017-vereador-mauro-freitas-institui-no-municipio-de-belem-o-dia-de-nossa-senhora-de-nazare-e-da-outras-providencias-2/ |
| 2017 | JUNHO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a inclusão do “Concurso de Quadrilhas Juninas de Belém” no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1482-2017-de-28-de-junho-de-2017-vereador-emerson-sampaio-dispoe-sobre-a-inclusao-do-concurso-de-quadrilhas-juninas-de-belem-no-calendario-oficial-de-eventos-municipais-e-d/ |
| 2017 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Determina a obrigatoriedade de disponibilização digital do auto de infração, da notificação de autuação, da notificação de imposição de penalidade e outros atos administrativos expedidos por este município, no Portal da transparência ou página eletrônica da Prefeitura/SEMOB, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1472-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-fernando-carneiro-determina-a-obrigatoriedade-de-disponibilizacao-digital-do-auto-de-infracao-da-notificacao-de-autuacao-da-notificacao-de-imp/ |
| 2017 | JUNHO | JOHN WAYNE | Regulamenta a venda de anticoncepcionais de uso veterinário (vacina do cio), no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1462-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-john-wayne-regulamenta-a-venda-de-anticoncepcionais-de-uso-veterinario-vacina-do-cio-no-ambito-do-municipio-de-belem-e-da-outras-providencia/ |
| 2017 | JUNHO | JOHN WAYNE | Regulamenta o uso das vias públicas para o exercício do direito de manifestação por meio de passeatas, desfiles ou outros tipos de concentração popular, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1461-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-john-wayne-regulamenta-o-uso-das-vias-publicas-para-o-exercicio-do-direito-de-manifestacao-por-meio-de-passeatas-desfiles-ou-outros-tipos-de-co/ |
| 2017 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre o uso de sacolas ecológicas para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos supermercados e congêneres | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1471-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-celsinho-sabino-dispoe-sobre-o-uso-de-sacolas-ecologicas-para-acondicionamento-de-produtos-e-mercadorias-a-serem-utilizadas-nos-supermercados-e/ |
| 2017 | JUNHO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui o programa melhor idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1467-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-gleisson-oliveira-institui-o-programa-melhor-idade-destinado-a-estimular-a-insercao-dos-idosos-no-mercado-de-trabalho-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | JUNHO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui a medalha “Machado de Assis” para ser conferida a alunos destaque da rede pública de ensino | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1470-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-gleisson-oliveira-institui-a-medalha-machado-de-assis-para-ser-conferida-a-alunos-destaque-da-rede-publica-de-ensino/ |
| 2017 | JUNHO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui a criação da “semana de conscientização à guarda animal responsável” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1469-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-gleisson-oliveira-institui-a-criacao-da-semana-de-conscientizacao-a-guarda-animal-responsavel-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | JUNHO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui o programa IPTU Verde no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1468-2017-de-27-de-junho-de-2017-vereador-gleisson-oliveira-institui-o-programa-iptu-verde-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Belém o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1443-2017-de-26-de-junho-de-2017-vereador-fernando-carneiro-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-do-municipio-de-belem-o-dia-municipal-de-luta-contra-o-encarceramento-da-juventu/ |
| 2017 | JUNHO | RILDO PESSOA | Institui o Dia Municipal do migrante nordestino no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1448-2017-de-26-de-junho-de-2017-vereador-rildo-pessoa-institui-o-dia-municipal-do-migrante-nordestino-no-municipio-de-belem-e-da-outras-providencias/ |
| 2017 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a divulgação trimestral pela SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1424-2017-de-21-de-junho-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | JUNHO | MARCIEL MANÃO | Torna livre n município de Belém as paradas de ônibus coletivos, no período de 21 horas às 05 horas, de segunda a domingo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1420-2017-de-21-de-junho-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Institui a disciplina de “Música Escolar”, como conhecimento obrigatório nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1414-2017-de-21-de-junho-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | JUNHO | MARCIEL MANÃO | Estabelece a proibição de cães nas praias de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1372-2017-de-19-de-junho-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | JUNHO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a proibição de exigência de valor mínimo par auso de cartão de crédito e débito, na compra de produtos ou utilização de serviços, pelos estabelecimentos comerciais do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1376-2017-de-19-de-junho-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1358-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereadora-simone-kahwage-3/ |
| 2017 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém a “marcha para jesus” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1356-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Institui o dia municipal da ciclomobilidade urbana no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1342-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | JUNHO | MARCIEL MANÃO | Assegura ao treinador de futebol o livre acesso nos estádios em dias de jogos no Estado do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1338-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | JUNHO | IGOR ANDRADE | Dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas que comercializem, ciclos e bicicletas, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização, aos compradores, manual contendo normas de Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1335-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereador-igor-andrade/ |
| 2017 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Altera a Lei Ordinária Nº 7957, de 04 de julho de 1999, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1354-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | JUNHO | MARINOR BRITO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Belém, os “Festa da Chiquita”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1341-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direto a acompanhamento e orientação à mãe com relação a amamentação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1358-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereadora-simone-kahwage-2/ |
| 2017 | JUNHO | SARGENTO SILVANO | Proíbe o uso de rosto coberto por panos ou mascaras e venda de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, no contexto das manifestações e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1328-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | JUNHO | FRANÇA | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1345-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Altera a Lei nº 8.202 de 27 de dezembro de 2002, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mão com relação amamentação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1358-2017-de-14-de-junho-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | JUNHO | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação infantil no ato da matricula em creches e escolas das redes de ensino público e privado no município de Belém e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1299-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | JUNHO | ADRIANO COELHO | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Belém o Futebol Pelada, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1301-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1304-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | JUNHO | IGOR NORMANDO | Altera a Lei Nº 8769 de 27/09/2010 “Que cria a Guarda Municipal de Belém” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2029-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | JUNHO | SIMONE KAHWAGE | Institui o estatuto do pedestre no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1300-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | JUNHO | FABRICIO GAMA | Institui no Município de Belém, a “Semana Municipal do Esporte Coletivo”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1322-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | JUNHO | FRANÇA | Institui o terceiro sábado do mês de julho como dia municipal da força jovem universal (FTU) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2017-de-12-de-junho-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | JUNHO | JOHN WAYNE | Cria o programa de capacitação e treinamento em primeiros socorros destinado ao corpo docente das unidades de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1288-2017-de-07-de-junho-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | JUNHO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a proibição de que postos de combustível abasteçam os veículos após acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1287-2017-de-07-de-junho-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | JUNHO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre o benefício e obrigatoriedade das instituições de ensino e as entidades representativas dos estudantes proverem carteiras estudantes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1282-2017-de-07-de-junho-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | JUNHO | SARGENTO SILVANO | Acrescentar nova redação no inciso II, art. 8º da lei 8.537 de 22/06/2006 que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-8537-2006-de-07-de-junho-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | JUNHO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP nas empresas de transporte coletivo público em Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1201-2017-de-06-de-junho-de-2017-vereador-altair-brandao/ |
| 2017 | JUNHO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas e sua posterior substituição por sacolas biodegradáveis privados do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1268-2017-de-06-de-junho-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | JUNHO | HENRIQUE SOARES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo acompanhados de guias de turismo local/regional em execuções de turismo com chegada de realizadas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1178-2017-de-05-de-junho-de-2017-vereador-henrique-soares/ |
| 2017 | JUNHO | ELENILSON SANTOS | Institui o dia municipal da valorização da vida a ser comemorada, anualmente, no dia 10 de setembro e a semana municipal de valorização da vida, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1182-2017-de-05-de-junho-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos transportes coletivos de passageiros no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1170-2017-de-31-de-maio-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Altera a Lei nº 9.126, de 15.06.2015, que “Reconhece como Patrimônio Cultural de Belém a procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1175-2017-de-31-de-maio-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Festividade de São Pedro do Areião”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1167-2017-de-31-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | CELSINHO SABINO | Autoriza o poder executivo a instituir o programa Meu Amigo Animal e fixa outras providências no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1163-2017-de-30-de-maio-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Institui a premiação “aluno nota dez” para os estudantes do ensino fundamental vinculados a rede municipal de ensino, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1157-2017-de-30-de-maio-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2017 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1161-2017-de-30-de-maio-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Institui o dia municipal da saúde mental a ser comemorada, anualmente, no dia 03 de outubro e a semana municipal da saúde mental, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1160-2017-de-30-de-maio-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Institui o dia municipal de combate à pedofilia a ser comemorada, anualmente, no dia 18 de maio e a semana municipal de combate à pedofilia, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1159-2017-de-30-de-maio-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Institui o dia municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro e a semana de informação e conscientização sobre o tratamento do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1158-2017-de-30-de-maio-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | MAIO | BIECO | Institui o Dia Municipal da Adoção Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1124-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-bieco/ |
| 2017 | MAIO | BIECO | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1125-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-bieco/ |
| 2017 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Serviço Público de Estacionamento Rotativo” no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1140-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, a agregação de datas alusivas as Forças Armadas do Brasil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1119-2017-de-29-de-maio-de-2017/ |
| 2017 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe a idade máxima a ser adotada para a frota dos ônibus, miniônibus e micro-ônibus que são utilizados no serviço de transporte coletivo urbano do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1141-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | MAIO | NILTON NEVES | Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carreiras de estudantes das redes públicas e privadas de ensino do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1136-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | MAIO | NILTON NEVES | Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1137-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | MAIO | CELSINHO SABINO | Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, lazer e esporte para doadores regulares de sangue e medula óssea | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1129-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | MAIO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre a utilização da reciclagem como forma de obter descontos em atividades culturais no âmbito do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1127-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | MAIO | FABRICIO GAMA | Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Cantor e Compositor Tecnobrega”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1131-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | MAIO | SARGENTO SILVANO | Institui obrigatoriedade de instalação nos veículos de passageiros e/ou ônibus que prestem serviços de concessão ou de permissão de transporte público no município de Belém, dispositivos de alertas para usuários quanto a ocupação de lugares destinados a idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e da outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1123-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MAIO | FRANÇA | Institui no município de Belém a semana de prevenção e combate a depressão, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1138-2017-de-29-de-maio-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural do Município de Belém, a Escola de Samba Rancho não posso me Amofiná, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1107-2017-de-24-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | JOHN WAYNE | Cria o diploma “Aluno Nota 10”, para estudantes de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de ensino municipal, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1111-2017-de-24-de-maio-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MAIO | FRANÇA | Institui a obrigatoriedade de empresas e concessionárias, que fornecem energia elétrica, telefonia, fixa, banda larga, televisão a cabo, enfim, qualquer outro serviço pelo via aérea | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1106-2017-de-24-de-maio-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Institui o programa “A Escola Contra as Drogas” na escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1093-2017-de-23-de-maio-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | MAIO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros de uso público nas agências bancárias de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1101-2017-de-23-de-maio-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | MAIO | IGOR ANDRADE | Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Guarda Paroquial”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1080-2017-de-23-de-maio-de-2017-vereador-igor-andrade/ |
| 2017 | MAIO | FRANÇA | Institui o programa municipal escolar legal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1083-2017-de-23-de-maio-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | MAIO | FRANÇA | Dispõe sobre inclusão de atividade e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino, dentro do já estabelecido na Lei das Diretrizes e Bases da Educação | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1082-2017-de-23-de-maio-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Denomina de “Viaduto José Augusto Soares Affonso” o viaduto a ser construído e inaugurado próximo a obra do BRT na Rodovia Augusto Montenegro e Avenida Independência, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1059-2017-de-22-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Denomina de “Rua Augusto Rezende” a atual Rua Municipalidade, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1058-2017-de-22-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Defensor Público”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2017-de-17-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | CELSINHO SABINO | Dispõe sobre o despejo de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2017-de-17-de-maio-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | MAIO | SIMONE KAHWAGE | Institui a companha permanente de conscientização e combate ao Cyberbullying e Cyberstalking, no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1045-2017-de-17-de-maio-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MAIO | TORÉ LIMA | Altera a redação da Lei nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1023-2017-de-16-de-maio-de-2017-vereador-tore-lima/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1018-2017-de-16-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Fica instituído o Dia Municipal do Representante Comercial e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1017-2017-de-16-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviços pelas instituições financeiros relativa aos serviços prestados nas agências bancárias e afins, localizadas no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1010-2017-de-16-de-maio-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MAIO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1004-2017-de-15-de-maio-de-2017-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2017 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – 192 – serviço de atendimento móvel de urgência e disque 153, da guarda municipal, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1000-2017-de-09-de-maio-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MAIO | RILDO PESSOA | Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Pedestre”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-982-2017-de-08-de-maio-de-2017-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2017 | MAIO | SARGENTO SILVA | Institui o Dia Municipal de Guarda Municipal de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-973-2017-de-08-de-maio-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MAIO | SARGENTO SILVA | Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade em área consideradas de riscos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-972-2017-de-08-de-maio-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MAIO | PAULO BENGTSON | Reconhece como patrimônio cultura do município de Belém, o evento Louvor Norte, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1266-2017-de-06-de-junho-de-2017-paulo-bengtson/ |
| 2017 | MAIO | LULU DAS COMUNIDADES | Institui o “dia municipal do seguimento pesqueiro” no município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-967-2017-de-03-de-maio-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2017 | MAIO | SARGENTO SILVA | Institui nos programas das rádios da município de Belém o “Momento de Consciência” com o objetivo de promover a divulgação de prevenção e combate à violência infantil, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-953-2017-de-03-de-maio-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MAIO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a criação e regulamentação do quadro da saúde da Prefeitura Municipal de Belém o cargo de Consultores de Ambulância e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-916-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2017 | MAIO | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a isenção no âmbito municipal do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de Transplante Médico | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-941-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | MAIO | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica instalarem medidores que aufiram o consumo e o valor da conta em tempo real no interior das residências dos consumidores no município ou pela internet e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-936-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-917-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões magnéticos como forma de pagamento, fixarem placas informativa, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-913-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MAIO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-912-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MAIO | ELENILSON SANTOS | Reconhece a “cachaça de jambú” como patrimônio cultural do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-938-2017-de-02-de-maio-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | ABRIL | AMAURY DA APPD | Regulamenta os contratos com empresas de trabalho temporário com a administração pública municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-997-2017-de-26-de-abril-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | ABRIL | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a criação do serviço de assistência médica aos feirantes e vendedores varejistas autônomos do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-894-2017-de-26-de-abril-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | ABRIL | MAURO FREITAS | Dispõem sobre a denominação oficial da Estrada Variante localizada no Distrito de Mosqueiro, cuja à mesma passa a denominar-se oficialmente de Diva Palheta | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-879-2017-de-25-de-abril-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a realização da companha de conscientização sobre a síndrome de Asperger, no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-878-2017-de-25-de-abril-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | ABRIL | IGOR NORMANDO | Institui o Setembro Saúdavel – Mês de Conscientização e Combate a Obesidade, Hipertensão arterial e diabetes, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-962-2017-de-25-de-abril-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | ABRIL | JOHN WAYNE | Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-874-2017-de-25-de-abril-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | ABRIL | SARGENTO SILVANO | Institui a obrigatoriedade de utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz), quando da implantação de novos loteamentos no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-871-2017-de-25-de-abril-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | ABRIL | MAURO FREITAS | Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-840-2017-de-24-de-abril-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | ABRIL | MAURO FREITAS | Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Belém, o “Dia Municipal do Advogado Público”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-839-2017-de-24-de-abril-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | ABRIL | ELENILSON SANTOS | Reconhece de utilidade pública para o município de Belém, a Academia de Medicina do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-850-2017-de-24-de-abril-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | ABRIL | SARGENTO SILVANO | Institui o Dia Municipal do Karatê, MMA (Arte Marcial Mista), Judô, Taekwondo, Jiu-Jitsu e Muay-Thai, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-889-2017-de-20-de-abril-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | ABRIL | IGOR NORMANDO | Institui a Política de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de Parklets, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-960-2017-de-19-de-abril-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | ABRIL | IGOR NORMANDO | Institui a “Virada Cultural Católica” no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-961-2017-de-19-de-abril-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | ABRIL | FRANÇA | Institui o “dia municipal da leitura” na cidade de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-823-2017-de-19-de-abril-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | ABRIL | TORÉ LIMA | Modifica a redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 8.449/2005 e adita Parágrafo Único ao artigo 1º da referida lei | https://cmb.pa.gov.br/processo-substitutivo-no-808-2017-de-18-de-abril-de-2017-vereador-tore-lima/ |
| 2017 | ABRIL | NILTON NEVES | Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Verde no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-810-2017-de-18-de-abril-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | ABRIL | JOHN WAYNE | Institui o programa doadores do futuro no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1039-2017-de-17-de-maio-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Institui a “semana municipal de prevenção e combate ao tráfico de pessoas” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-792-2017-de-17-de-abril-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | ABRIL | MARCIEL MANÃO | Reconhece como utilidade pública para o município de Belém, a FECONGAD/PA – Federação das Comunidades Terapêuticas e demais ONGs Antidrogas do Pará, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-771-2017-de-17-de-abril-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-791-2017-de-14-de-abril-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | ABRIL | MAURO FREITAS | Declara de utilidade pública para o Município de Belém a ONG “Aliança da Amazônia” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-750-2017-de-11-de-abril-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | ABRIL | ADRIANO COELHO | Dispõe sobre a instituição de uma força-tarefa para tornar o Distrito do Mosqueiro um Polo Turístico e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-698-2017-de-10-de-abril-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | ABRIL | SIMONE KAHWAGE | Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal de ensino do município de Belém, conteúdos sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-691-2017-de-10-de-abril-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | ABRIL | GUSTAVO SEFER | Altera a Lei Ordinária 8661 de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de ar condicionado nos transportes coletivos do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-692-2017-de-10-de-abril-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | ABRIL | TORÉ LIMA | Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Líder Comunitário”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-662-2017-de-05-de-abril-de-2017-vereador-tore-lima/ |
| 2017 | ABRIL | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-681-2017-de-05-de-abril-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | ABRIL | IGOR NORMANDO | Proíbe a utilização de cães para fins de segurança, vigilância e guarda, no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-654-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | ABRIL | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a obrigação quanto à instalação de wi-fi nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-653-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | ABRIL | GUSTAVO SEFER | Altera a Lei Ordinária nº 8.309 de 10 de maio de 2004 do município de Belém que dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-652-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | ABRIL | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a inclusão de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do município de Belém, revogando a lei ordinária nº 8.661 de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-651-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | ABRIL | ELENILSON SANTOS | Reconhece a confecção e prática de empinar “papagaio” e “congula” como patrimônio cultural do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-647-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | ABRIL | ELENILSON SANTOS | Adita alíneas “f” e “g” no inciso VI, artigo 146, da Lei Orgânica do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-645-2017-de-04-de-abril-de-2017-vereador-elenilson/ |
| 2017 | ABRIL | VICTOR DIAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alarmes luminosos nos coletivos públicos de Belém, ligadas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-631-2017-de-03-de-abril-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | ABRIL | VICTOR DIAS | Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens Mãe Rainha – THMR, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-632-2017-de-03-de-abril-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | ABRIL | MAURO FREITAS | Institui o Programa Escola Sustentável no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-622-2017-de-03-de-abril-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | ABRIL | IGOR NORMANDO | Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-655-2017-de-03-de-abril-de-2017-vereador-igor-normando/ |
| 2017 | ABRIL | FABRICIO GAMA | Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Ritmista”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-640-2017-de-03-de-abril-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | ABRIL | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a criação do Parlamento Metropolitano do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-639-2017-de-03-de-abril-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | MARÇO | VICTOR DIAS | Institui o Dia Municipal dos Homens, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-599-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | MARÇO | VICTOR DIAS | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Social e Artes Marciais Esporte e Vida – AMEVIDA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-602-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereador-victor-dias/ |
| 2017 | MARÇO | MAURO FREITAS | Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-604-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MARÇO | JOHN WAYNE | Proíbe a venda casada de alimentos, lanches, ovos de páscoa e similares acompanhados por brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-594-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à prefeitura da cidade de Belém contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-600-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage-2/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura da Cidade de Belém contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-600-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | SARGENTO SILVANO | Altera alínea “c”, inciso VI, do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-593-2017-de-29-de-marco-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Terço dos Homens, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-570-2017-de-28-de-marco-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MARÇO | NILTON NEVES | Reconhece como Patrimônio de Natureza Imaterial do Município de Belém o Grupo Arraial do Pavulagem e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-567-2017-de-28-de-marco-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | MARÇO | RILDO PESSOA | Institui no Município de Belém o Estatuto do Pedestre, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-575-2017-de-28-de-marco-de-2017-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2017 | MARÇO | FRANÇA | Institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-565-2017-de-28-de-marco-de-2017/ |
| 2017 | MARÇO | GLEISSON OLIVEIRA | Altera a Lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-521-2017-de-23-de-marco-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Torna obrigatório como tema transversal a História da Cabanagem, nas escolas municipais de ensino fundamental | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-546-2017-de-22-de-marco-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | MARÇO | ADRIANO COELHO | Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-520-2017-de-21-de-marco-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | MARÇO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comem e hospitalar) e limpa fossas no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-495-2017-de-21-de-marco-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | MARÇO | IGOR ANDRADE | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – Hospital Jean Bitar, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-409-2017-de-21-de-marco-de-2017-vereador-igor-andrade/ |
| 2017 | MARÇO | LULU DAS COMUNIDADES | Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências 1 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-516-2017-de-21-de-marco-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2017 | MARÇO | RILDO PESSOA | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, o Pré-Carnaval, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-482-2017-de-21-de-marco-de-2017-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2017 | MARÇO | SARGENTO SILVANO | Institui o dia municipal de agente de transito, policial militar, policial civil, agente penitenciário, bombeiro militar, do guarda municipal e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-491-2017-de-21-de-marco-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MARÇO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a Língua Brasileira de sinais em todas as instituições do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-547-2017-de-20-de-marco-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no município 2 de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-468-2017-de-14-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | MARCIEL MANÃO | Reconhece como patrimônio cultura de natureza imaterial do município de Belém, o Pinheirense Esporte Clube e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-470-2017-de-14-de-marco-de-2017-vereador-marciel-manao/ |
| 2017 | MARÇO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui o serviço de disque denúncia de maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-466-2017-de-14-de-marco-de-2017-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2017 | MARÇO | EMERSON SAMPAIO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nos transportes coletivos de passageiros no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-440-2017-de-13-de-marco-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | MARÇO | ALTAIR BRANDÃO | Dispõe sobre a proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-444-2017-de-13-de-marco-de-2017-vereador-altair-brandao/ |
| 2017 | MARÇO | FRANÇA | Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-445-2017-de-13-de-marco-de-2017-vereador-franca/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos com 60 (sessenta) anos ou mais, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-435-2017-de-13-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | SARGENTO SILVANO | Acrescenta o inciso VII, da Lei Ordinária nº 7055 de 30 de dezembro de 1977, código de postura do município de Belém que dispõe contra o causador de pichação, postes, árvores, abrigos de paradas de coletivos, placas de sinalização ou qualquer lugar de uso público no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-436-2017-de-13-de-marco-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Institui o sistema “a mulher na política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-420-2017-de-07-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos e/ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza, estabelecida no art. 7º da lei 11.340/2006 -Lei Maria da Penha | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-419-2017-de-07-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | JOHN WAYNE | Denomina de Francisco Palheta o Viaduto construído no cruzamento da rodivia Augusto Montenegro com a avenida Centenário da Assembleia de Deus, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-396-2017-de-06-de-marco-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Considera de utilidade pública a associação comunitário de apoio a cabanagem – “ACAC” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-398-2017-de-06-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a criação do banco de empregos para a mulher vítima de violência doméstica de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-397-2017-de-06-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | MARÇO | SARGENTO SILVANO | Dispõe sobre instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública (policiais militares civis, bombeiros militares e guardas municipais de Belém) e meia entrada aos familiares, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro em cinemas, teatros, museus, casas de show, eventos culturais e esportivos realizados no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-399-de-06-de-marco-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | FEVEREIRO | NILTON NEVES | Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação dos Moradores da Passagem do Rosário, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1882-2017-de-22-de-fevereiro-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de 1 Belém de empresa que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-386-2017-de-22-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Cria o Passe Atleta Amador no âmbito do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-341-2017-de-21-de-fevereiro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | FEVEREIRO | TORÉ LIMA | Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Municipal de Belém a Associação de Moradores de Icoaraci-AMDI, entidade sem fins lucrativos, com sede no distrito de Icoaraci, nesta cidade de Belém, Estado do Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-315-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereador-tore-lima/ |
| 2017 | FEVEREIRO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a implantação da tarifa social nos ônibus do município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-298-2017-de-20-de-fevererio-de-2017-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-306-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | FEVEREIRO | NILTON NEVES | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-332-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação do Acervo Virtual Municipal, um aplicativo contendo um acervo virtual de obras de domínio público e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-308-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação do Programa Vizinho em Alerta no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-307-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito aplicados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-323-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Cria na rede municipal de ensino o serviço de disque-denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra criança 2 e adolescente e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-322-2017-de-20-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Institui a data de 05 de agosto como o dia do esportista | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-258-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém o “Dia Municipal da Família – Proclamação ao Mundo”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-263-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Determina a exibição de informações oficiais do Poder Legislativo, nos monitores multimídia e demais equipamentos instalados no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-262-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital”, e dá outras providências 3 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-261-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-mauro-freitas/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o terreiro de umbanda pai jacó e arranca-toco e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-249-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Institui o programa de turismo educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-284-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | FEVEREIRO | CELSINHO SABINO | Cria, no âmbito municipal de Belém, áreas de esporte, lazer e recreação em todas os espaços públicos ociosos próximos às escolas da rede municipal | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-283-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-celsinho-sabino/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Torna obrigatória a propaganda que divulga o número disque denúncia, 181, com ênfase na campanha de violência contra a mulher, a ser implantada através de “Busdoor” na parte traseira dos ônibus na rede urbana de transporte coletivos | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-251-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | LULU DAS COMUNIDADES | Isenta a família do cidadão de baixa renda doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-274-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-lulu-das-comunidades/ |
| 2017 | FEVEREIRO | HENRIQUE SOARES | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Assosciação dos Pedagogos do Estado do Pará e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-281-2017-de-15-de-fevereiro-de-2017-vereador-henrique-soares/ |
| 2017 | FEVEREIRO | DR CHIQUINHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-242-2017-de-14-de-fevereiro-de-2017-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meio porção para pessoas que se submeterem a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-465-2017-de-14-de-marco-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Institui a criação do “Porto Turístico” do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-213-2017-de-14-de-fevereiro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | FEVEREIRO | ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo do uso de bicicleta por servidor público – “Pedala Servidor”, no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-238-2017-de-14-de-fevereiro-de-2017-vereador-elenilson-santos/ |
| 2017 | FEVEREIRO | EMERSON SAMPAIO | Revoga a Lei nº 8831, de 04 de maio de 2011 que proibiu o uso de telefone celular ou qualquer tipo de instrumento de comunicação móvel à distância nas agências bancárias instaladas no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-190-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-emerson-sampaio/ |
| 2017 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos programas, obras, serviços e campanhas da Administração 4 Publicação Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-163-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no Município 5 de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-162-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Concede desconto, isenção ou remissão do imposto predial e Teritorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município 6 de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-161-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2017 | FEVEREIRO | GUSTAVO SEFER | Dispõe sobre a formatação de preços a mercadorias, produtos e serviços no município de Belém-PA | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-208-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-gustavo-sefer/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Torna obrigatória a disponibilização de preservativos masculinos nas boates, casas de shows, bares, restaurantes e similares, na forma de venda | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-205-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Torna obrigatória a afixação de placa e/ou cartaz nos cartórios de registro civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de 7 óbito | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-204-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Torna obrigatória a disponibilização preservativos masculinos nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e estações de integrações do BRT na região metropolitana de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-201-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SIMONE KAHWAGE | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade 8 de Belém/PA, e dá outras providências 9 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-200-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereadora-simone-kahwage/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Institui a criação do “Instituto de Música” do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-157-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Institui a criação de “Força Tarefa de Policiamento” do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-156-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Institui a criação de Laboratórios de Informática nas Escolas do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-155-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Institui no Município de Belém o Sistema do prontuário eletrônico na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-186-2017-de-13-de-fevereiro-de-2017-vereador-rildo/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui incentivo fiscal para empresa que contratar profissionais travestis, transexuais ou transgêneros” e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2017-de-08-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro-2/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Institui no Município de Belém, o “Dia Municipal do Sambista”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2017-de-08-de-fevereiro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | FEVEREIRO | HENRIQUE SOARES | Determina que seja incluído no calendário oficial de eventos deste municiípio, o dia do mestre sala, porta bandeira e porta estandarte de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-078-2017-de-08-de-fevereiro-de-2017-vereador-henrique-soares/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui incentivo fiscal para a empresa que contratar profissionais travestis, transexuais ou transgêneros e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-147-2017-de-08-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | SARGENTO SILVANO | Altera o inciso IX, do art. 207 da Lei Orgânica do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-130-de-08-de-fevereiro-de-2017-vereador-sargento-silvano/ |
| 2017 | FEVEREIRO | ALTAIR BRANDÃO | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de GPS, botão do pânico e câmeras de segurança nos ônibus de transporte coletivo do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-110-2017-de-07-de-fevereiro-de-2017-vereador-altair-brandao/ |
| 2017 | FEVEREIRO | ALTAIR BRANDÃO | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de temporizadores nos sinais de trânsito no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-111-2017-de-07-de-fevereiro-de-2017-vereador-altair-brandao/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FABRICIO GAMA | Altera a Lei Nº 8381, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-109-2017-de-07-de-fevereiro-de-2017-vereador-fabricio-gama/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-100-2017-de-07-de-fevereiro-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Institui o dia 15 de Junho como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-132-2017-de-07-de-fevereiro-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | FEVEREIRO | ADRIANO COELHO | Dá nova redação ao parágrafo único do art, 1º da Lei 8.634, de 02 de abril de 2008 incluindo os que doarem livros e os participantes do projeto Turismo Educativo instituído pela Lei 8.833 de 04 de maio de 2011 como participantes no Programa Parceiro da Educação e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-059-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-adriano-coelho/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão municipal, em coerência com os valores democráticos 10 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-087-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade e inserir nas obras localizadas no município de Belém a informação sobre arborização e replantio de árvores | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-086-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura a pessoas gênero feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-085-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura aos idosos no transporte coletivo municipal a desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-084-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de 11 Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-075-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2017 | FEVEREIRO | NILTON NEVES | Dispõe sobre o uso de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis na pavimentação e recapeamento das vias públicas no município de Belém 12 | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-nilton-neves/ |
| 2017 | FEVEREIRO | JOHN WAYNE | Determina a disponibilização de aplicativo que permita aos usuários do serviço de transporte coletivo monitorar a localização de ônibus no âmbito do município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-038-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-john-wayne/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-047-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Autoriza o Prefeito Municipal criar o Crematório Público do Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-043-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-marinor-brito/ |
| 2017 | FEVEREIRO | HENRIQUE SOARES | Detemina a limpeza imediata nas ruas de Belém, após a realização de maratonas, corridas, circuitos e afins e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-077-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-vereador-henrique-soares/ |
| 2017 | FEVEREIRO | AMAURY DA APPD | Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-164-2017-de-04-de-fevereiro-de-2017-vereador-amaury-da-appd/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1550-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1549-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias trabalhadoras e fixas providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1548-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1547-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Insitui a obrigatoriedade de destinação de espaço exclusivo para mulheres nos ônibus que circulam no Município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1546-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a necessidade de envio aos órgãos fiscalizadores de trânsito dos registros de tacógrafos utilizados nos veículos dos Sistemas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Belém, bem como a instalação de aparelhos digitais para aferição de velocidade e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1545-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Fica autorizado o município de Belém, a transformar o Palacete Pinho em Museu do Azulejo, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1540-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no município de Belém o Festival do Treme e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1538-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | DEZEMBRO | ABEL LOUREIRO | Denomina de “Escola Municipal João Menezes” a primeira escola pública municipal a ser inaugurada no Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1539-2016-de-15-de-dezembro-de-2016-vereador-abel-loureiro/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Belém, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1535-2016-de-14-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e hospitais públicos da rede municipal de saúde da cidade de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1534-2016-de-14-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Institui o “Momento do Carimbo” nos programas das rádios do município de Belém com o objetivo de promover a cultura e estimular a criação de novas musicas a partir do espaço aberto na mídia, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1526-2016-de-13-de-dezembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Cria o Espaço PIPÓDROMO no âmbito do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1525-2016-de-13-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação do Propaz na Ilha de Cotijuba em parceria com o Governo do Estado do Pará, visando atendimento aos ribeirinhos e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1517-2016-de-12-de-dezembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no município de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1521-2016-de-12-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a instalação de tomadas elétricas em todos os ônibus do transporte coletivo de Belém e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1520-2016-de-12-de-dezembro-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | DEZEMBRO | VICTOR CUNHA | Torna obrigatório em qualquer concessão de transporte público coletivo a utilização de identificação (crachá) do condutor e do cobrador no referido transporte, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1516-2016-de-12-de-dezembro-de-2016/ |
| 2016 | NOVEMBRO | ABEL LOUREIRO | Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1452-2016-de-16-de-novembro-de-2016-vereador-abel-loureiro/ |
| 2016 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no município de Belém, a Semana Municipal da Musica, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1431-2016-de-08-de-novembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | NOVEMBRO | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1423-2016-de-07-de-novembro-de-2016-vereador-john-wayne/ |
| 2016 | NOVEMBRO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1410-2016-de-01-de-novembro-de-2016-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2016 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Institui no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal dos Quadrilheiros Juninos”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1414-2016-de-01-de-novembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a apresentação de grupos de carimbó nas praças do município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1413-2016-de-01-de-novembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | NOVEMBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a criação do crematório público no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1412-2016-de-01-de-novembro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | OUTUBRO | ORLANDO REIS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “AAVA-Associação Assistencial Vale da Acor”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1386-2016-de-17-de-outubro-de-2016-vereador-orlando-reis/ |
| 2016 | OUTUBRO | MAURO FREITAS | Institui no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal do Padre”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1383-2016-de-13-de-outubro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | SETEMBRO | RAUL BATISTA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação Confraria amigos do Jipe, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1349-2016-de-21-de-setembro-de-2016-vereador-raul-batista/ |
| 2016 | SETEMBRO | RAUL BATISTA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação Paraense de Mixid Martial Arts, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1348-2016-de-21-de-setembro-de-2016-vereador-raul-batista/ |
| 2016 | SETEMBRO | PROFESSOR ELIAS | Denomina de “Travessa São Brás” a atual “Travessa Barão de Mamoré”, no perímetro entre as ruas Américo Santa Rosa e Roso Danin, localizada no bairro de São Braz, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1340-2016-de-20-de-setembro-de-2016-vereador-professor-elias/ |
| 2016 | SETEMBRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes 1 de pessoal do Poder Executivo e dos órgãos da administração indireta e no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belém-PA. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1329-2016-de-13-de-setembro-de-2016-vereador-marinor-brito/ |
| 2016 | AGOSTO | DR.ABEL LOUREIRO | Institui no município de Belém o Hospital Municipal Psiquiátrico, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1321-2016-de-31-de-agosto-de-2016-vereador-dr-abel-loureiro/ |
| 2016 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o Programa “Escola Livre” no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1307-2016-de-31-de-agosto-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | AGOSTO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas e privadas do Município de Belém, deverão ter em suas bibliotecas um exemplar da edição Belém 400 anos elaborado pela Câmara de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1298-2016-de-30-de-agosto-de-2016-vereador-marinor-brito/ |
| 2016 | AGOSTO | VICTOR CUNHA | Institui o estatuto dos portadores de obesidade, implanta a política de informação, prevenção, enfrentamento e atendimento às pessoas com obesidade e às doenças dela decorrentes no âmbito do município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1304-2016-de-30-de-agosto-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Belém, a sonorização e estilização automotiva, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1289-2016-de-23-de-agosto-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | AGOSTO | VICTOR CUNHA | Altera a Lei nº 8862, de 03 de agosto de 2011, que institui a disponibilidade de uso de sacolas ecológicas, em substituição das sacolas plásticas convencionais, nos estabelecimentos comerciais no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1257-2016-de-23-de-agosto-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1271-2016-de-23-de-agosto-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | AGOSTO | VICTOR CUNHA | Altera a Lei nº 8.131, de 19 de março de 2022, que “Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Belém”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1233-2016-de-10-de-agosto-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | AGOSTO | RAUL BATISTA | Institui, no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1214-2016-de-09-de-agosto-de-2016-vereador-raul-batista/ |
| 2016 | AGOSTO | VICTOR CUNHA | Dispõe sobre a criação da “Clinica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1184-2016-de-01-de-agosto-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | AGOSTO | VICTOR CUNHA | Institui no município de Belém o Hospital Municipal Psiquiátrico, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1183-2016-de-01-de-agosto-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Assembleia Paraense, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1173-2016-de-30-de-junho-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Academia Paraense de Letras, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1172-2016-de-30-de-junho-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | JUNHO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, o Grêmio Literário e Recreativo Português, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1171-2016-de-29-de-junho-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | JUNHO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1148-2016-de-27-de-junho-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | JUNHO | VICTOR CUNHA | Institui o Bolsão Preferencial de Parada nos cruzamentos de avenidas de grande circulação de veículos para motos e bicicletas, no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1150-2016-de-27-de-junho-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | JUNHO | VICTOR CUNHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para utilização do público nas farmácias e drogarias, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1149-2016-de-27-de-junho-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | JUNHO | MAURO FREITAS | Institui no município de Belém e no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal da Comunidade Judaica, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1117-2016-de-21-de-junho-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | JUNHO | NEHEMIAS VALENTIM | Institui no Município de Belém e no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1115-2016-de-21-de-junho-de-2016-vereador-nehemias-valentim/ |
| 2016 | JUNHO | GLEISSON OLIVEIRA | Institui a Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1120-2016-de-21-de-junho-de-2016-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2016 | JUNHO | MAURO FREITAS | Altera a Lei nº 8.862, de 03 de agosto de 2011, que “Institui a disponibilidade de uso de sacolas ecológicas, em substituição das sacolas plásticas convencionais, nos estabelecimentos comerciais no município de Belém”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1103-2016-de-20-de-junho-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | JUNHO | FERNANDO CARNEIRO | Altera o parágrafo único do Art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Lei 9216/16, que torna preferencial todos os assentos de ônibus do município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1099-2016-de-20-de-junho-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | JUNHO | DR. CHIQUINHO | Institui no âmbito do Município de Belém o Dia Municipal dos Protetores dos Animais, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1108-2016-de-20-de-junho-de-2016-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2016 | JUNHO | SANDRA BATISTA | Altera a Lei nº 8.741, de 11 de maio de 2010. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-963-2016-de-16-de-junho-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | JUNHO | SANDRA BATISTA | Institui o Conselho Municipal Diversidade Sexual e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1077-2016-de-13-de-junho-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser comemorada, anualmente, no dia 02 de abril e a Semana Municipal de conscientização do Autismo, no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1081-2016-de-13-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | SANDRA BATISTA | Acrescenta mais uma alínea ao inciso VI do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-804-2016-de-11-de-junho-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui a semana municipal de conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1053-2016-de-07-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a instalação de suportes de bicicleta nos ônibus e demais veículos de transporte coletivo no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1050-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1049-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários em locais de grande afluxo de público, bem como em empresas de atividade comercial, bancária, securitária, de escritório e afins no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1048-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui o Programa de capacitação de servidores para a prestação de primeiro socorros nas creches e nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1047-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola do Município de Belém mais próxima de sua residência e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1046-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui a “Semana do Lixo Zero” no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1045-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas para sensibilização para o combate à violência contra o idoso nas escolas da rede municipal de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1044-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos próximos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1043-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | JUNHO | DR. ELENILSON SANTOS | Institui a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino municipal de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1042-2016-de-06-de-junho-de-2016-vereador-dr-elenilson-santos/ |
| 2016 | MAIO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre o Dia Mundial de Atenção ao paciente oncológico no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-989-2016-de-30-de-maio-de-2016-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2016 | MAIO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras localizadas no município de Belém a informação sobre arborização e replantio de árvores. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1031-2016-de-23-de-maio-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | MAIO | JOSÉ DINELY | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Sacramenta. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1012-2016-de-11-de-maio-de-2016-vereador-jose-dinely/ |
| 2016 | MAIO | DR. CHIQUINHO | Dispõe sobre a substituição dos veículos de tração animal por veículos de propulsão humana, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-958-2016-de-11-de-maio-de-2016-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2016 | MAIO | MAURO FREITAS | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Belém, a Capoeira, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-954-2016-de-10-de-maio-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | MAIO | MESA DIRETORA | Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, no ano de 2016, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-933-2016-de-09-de-maio-de-2016-mesa-diretora/ |
| 2016 | MAIO | MIGUEL RODRIGUES | Cria o Dia do Pipeiro no âmbito do Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-912-2016-de-04-de-maio-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | MAIO | DR. CHIQUINHO | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Belém, do Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 05 de maio, conforme instituído pela Lei Federal Nº 11.287, de 27 de março de 2006. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-918-2016-de-04-de-maio-de-2016-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2016 | MAIO | ORLANDO REIS | Altera e consolida, acresce e atualiza dispositivos das leis nº 8.537, de 22 de junho de 2006, 8.910 de 19 de março de 2012 e 8.961 de 14 de dezembro de 2012, “sobre normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-889-2016-de-03-de-maio-de-2016-vereador-orlando-reis/ |
| 2016 | MAIO | PAULO BENGSTON | Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais ao candidato doador de sangue fidelizado e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-852-2016-de-02-de-maio-de-2016-vereador-paulo-bengston/ |
| 2016 | MAIO | SANDRA BATISTA | Obriga os órgãos dos poderes legislativos e executivo municipal a informarem nas peças publicitárias institucionais seu custo total ao erário municipal e o número desta lei. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-862-2016-de-02-de-maio-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Proíbe a restrição de internet de banda larga pelas empresas que oferecem o serviço no município de Belém, ressalvadas as hipóteses já previstas na lei federal. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-847-2016-de-27-de-abril-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | ABRIL | DUARDA LOUCHARD | Institui na rede municipal de ensino o programa Pai Amigo da Escola. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-817-2016-de-25-de-abril-de-2016-vereadora-duarda-louchard/ |
| 2016 | ABRIL | IRAN MORAES | Concede o título honorífico de cidadão de Belém, para Luciano Lopes Dias, Presidente da COSANPA, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-799-2016-de-20-de-abril-de-2016-vereador-iran-moraes/ |
| 2016 | ABRIL | DUARDA LOUCHARD | Declara patrimônio cultural material da cidade de Belém do Pará a tradicional tapiocaria da Vila de Mosqueiro. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-789-2016-de-20-de-abril-de-2016-vereadora-duarda-louchard/ |
| 2016 | ABRIL | DUARDA LOUCHARD | Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para os idosos previamente cadastrados no sistema único de saúde – projeto “Remédio em Casa”. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-784-2016-de-20-de-abril-de-2016-vereadora-duarda-louchard/ |
| 2016 | ABRIL | DUARDA LOUCHARD | Reconhece a tapioquinha de mosqueiro como patrimônio cultural imaterial para o município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-783-2016-de-20-de-abril-de-2016-vereadora-duarda-louchard/ |
| 2016 | ABRIL | PIO NETTO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-767-2016-de-19-de-abril-de-2016-vereador-pio-netto/ |
| 2016 | ABRIL | PIO NETTO | Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-768-2016-de-19-de-abril-de-2016-vereador-pio-netto/ |
| 2016 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui o sistema cicloviário de Belém e a bicicleta como modal de transporte regular do Aglomerado Urbano do município. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-762-2016-de-19-de-abril-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | ABRIL | DR. CHIQUINHO | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (S.V.O) no âmbito do município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-766-2016-de-19-de-abril-de-2016-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2016 | ABRIL | RILDO PESSOA | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Food Truck, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-679-2016-de-05-de-abril-de-2016-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2016 | ABRIL | VICTOR CUNHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do município de Belém destinarem 30% de vagas de trabalho para mulheres, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-685-2016-de-05-de-abril-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | ABRIL | JOHN WAYNE | Institui o Dia Municipal do Feirante no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-676-2016-de-04-de-abril-de-2016-vereador-john-wayne/ |
| 2016 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a garantia de espaço para pessoas idosas nas feiras livres e Mercados Municipais de Belém, como feirantes vendedores, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-675-2016-de-04-de-abril-de-2016-vereador-john-wayne/ |
| 2016 | ABRIL | JOHN WAYNE | Regulamenta o emprego de veículos de tração animal no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-674-2016-de-04-de-abril-de-2016-vereador-john-wayne/ |
| 2016 | ABRIL | RILDO PESSOA | Altera a Lei nº 7903, de 19 de agosto de 1998, que “Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências”. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-660-2016-de-04-de-abril-de-2016-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2016 | MARÇO | JOHN WAYNE | Estabelece limite para cobrança de taxa nas partidas de futebol profissional realizadas no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-281-2016-de-15-de-marco-de-2016-vereador-john-wayne/ |
| 2016 | MARÇO | RILDO PESSOA | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Federação das Associações de Microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-255-2016-de-14-de-marco-de-2016-vereador-rildo/ |
| 2016 | MARÇO | CLEBER RABELO | Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo e Legislativos Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa física, jurídica, e consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação para partido político, e candidatos em campanha eleitoral, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-256-2016-de-14-de-marco-de-2016-vereadora-cleber-rabelo/ |
| 2016 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-583-2016-de-14-de-marco-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre dispositivos de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-582-2016-de-14-de-marco-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | MARÇO | ORLANDO REIS | Altera a Lei nº 8741, de 11 de maio de 2010. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-261-2016-de-14-de-marco-de-2016-vereador-orlando-reis/ |
| 2016 | MARÇO | ORLANDO REIS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a Associação Carnavalesca Cacareco, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-247-2016-de-14-de-marco-de-2016-vereador-orlando-reis/ |
| 2016 | MARÇO | MEG | Dispõe sobre as condições e as exigências necessárias ao adequado exercício da Optometria e atividades conexas em estabelecimentos óticos sediados no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-236-2016-de-09-de-marco-de-2016-vereadora-meg/ |
| 2016 | MARÇO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre regras de segurança nos transportes alternativos – vans que circulam no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-232-2016-de-09-de-marco-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | MARÇO | GLEISSON OLIVEIRA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS e sobre Drogas ilícitas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-243-2016-de-09-de-marco-de-2016-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2016 | MARÇO | RILDO PESSOA | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Município de Belém o Sistema do prontuário eletrônico na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-228-2016-de-08-de-marco-de-2016-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2016 | MARÇO | MAURO FREITAS | Ficam isentos de taxas de inscrição de concursos públicos municipal, homens e mulheres que doem sangue com frequência. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-906-2016-de-04-de-marco-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia das Mães”. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-193-2016-de-01-de-marco-de-2016/ |
| 2016 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belém o “Dia dos Pais”. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-192-2016-de-01-de-marco-de-2016-vereador-josias-higino/ |
| 2016 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Declara de Utilidade Pública para o Município de Belém a Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania – SOMEC e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-198-2016-de-01-de-marco-de-2016-vereador-miguel-rodrigues/ |
| 2016 | MARÇO | MAURO FREITAS | Declara de utilidade pública para o município de Belém a Sociedade de Meio Ambiente, Educação e Cidadania – SOMEC e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-198-2016-de-01-de-marco-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a instalação do “Memorial dos Missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg os Pioneiros da Assembleia de Deus no Município de Belém” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-171-2016-de-29-de-fevereiro-de-2016-vereador-josias-higino/ |
| 2016 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-170-2016-de-29-de-fevereiro-de-2016-vereador-josias-higino/ |
| 2016 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-169-2016-de-29-de-fevereiro-de-2016-vereador-josias-higino/ |
| 2016 | FEVEREIRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de primeiros socorros na rede de ensino público e particular no âmbito do município de Belém – PA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-168-2016-de-29-de-fevereiro-de-2016-vereador-josias-higino/ |
| 2016 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário oficial do município de Belém o “Dia Municipal da Igreja Batista” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2016-de-29-de-fevereiro-de-2016-vereador-mauro-freitas/ |
| 2016 | FEVEREIRO | DUARDA LOUCHARD | Dispõe sobre a denominação do logradouro público passagem Sueli e altera para se chamar de Rua PR. Francisco Alves Ribeiro. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-178-2016-de-29-de-fevereiro-de-2016-vereadora-duarda-louchard/ |
| 2016 | FEVEREIRO | DR. CHIQUINHO | Torna de utilidade pública a Associação de Afro Desenvolvimento Casa Preta, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-160-2016-de-24-de-fevereiro-de-2016-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2016 | FEVEREIRO | VICTOR CUNHA | Dispõe sobre a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus do município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-145-2016-de-23-de-fevereiro-de-2016-vereador-victor-cunha/ |
| 2016 | FEVEREIRO | IGOR NORMANDO | Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e exploração animal para tal fim no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-127-2016-de-22-de-fevereiro-de-2016-vereador-igor-normando/ |
| 2016 | FEVEREIRO | ORLANDO REIS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Grupo de Apoio Solidariedade – GAS, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-116-2016-de-22-de-fevereiro-de-2016-vereador-orlando-reis/ |
| 2016 | FEVEREIRO | GLEISSON OLIVEIRA | Torna obrigatória avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-132-2016-de-22-de-fevereiro-de-2016-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2016 | FEVEREIRO | GLEISSON OLIVEIRA | Cria a política de combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika no âmbito do Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-131-2016-de-22-de-fevereiro-de-2016-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2016 | FEVEREIRO | ORLANDO REIS | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o Grupo de Apoio Solidariedade – GAS, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-119-2016-de-22-de-fevereiro-de-2016-vereador-orlando-reis/ |
| 2016 | FEVEREIRO | FERNANDO CARNEIRO | Torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público no Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-109-2016-de-17-de-fevereiro-de-2016-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2016 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Palhaço e dos Animadores de Eventos, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-085-2016-de-16-de-fevereiro-de-2016-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2016 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor da taxa de estacionamento em shopping centers no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-100-2016-de-16-de-fevereiro-de-2016-vereadora-marinor-brito/ |
| 2016 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Institui no Município de Belém, no calendário de eventos, o Dia Municipal do HIP HOP e das culturas de rua, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-094-2016-de-16-de-fevereiro-de-2016-vereadora-marinor-brito/ |
| 2016 | FEVEREIRO | IGOR NORMANDO | Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física “Personal Trainer” particular às academias de ginástica e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-083-2016-de-15-de-fevereiro-de-2016-vereador-igor-normando/ |
| 2016 | FEVEREIRO | SANDRA BATISTA | Modifica o nome da “Rua 13 de Maio” para “Rua Eduardo Angelim” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-058-2016-de-15-de-fevereiro-de-2016-vereadora-sandra-batista/ |
| 2016 | JANEIRO | PAULO QUEIROZ | Dispõe sobre o direito de parada e estacionamento aos veículos de imprensa em serviços e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-708-2016-vereador-paulo-queiroz/ |
| 2015 | DEZEMBRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a criação de cargos integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo, constante da administração pública municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2664-2015-de-15-de-dezembro-de-2015-vereadora-marinor-brito/ |
| 2015 | DEZEMBRO | CLEBER RABELO | Institui em 10 de dezembro o “Dia do Sociólogo”, e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2640-2015-de-14-de-dezembro-de-2015-vereador-cleber-rabelo/ |
| 2015 | DEZEMBRO | CLEBER RABELO | Institui sanções administrativas por ato de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero de indivíduos no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2639-2015-de-14-de-dezembro-de-2015-vereador-cleber-rabelo/ |
| 2015 | DEZEMBRO | EDUARDA LOUCHARD | Cria no Município de Belém, a Parada Segura para mulheres em horário noturno no itinerário nos ônibus, micro-ônibus e vans de transporte coletivo urbano. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2655-2015-de-14-de-dezembro-de-2015-vereador-eduarda-louchard/ |
| 2015 | DEZEMBRO | MEG | Institui, no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal de Erradicação do Escalpelamento”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2635-2015-de-09-de-dezembro-de-2015-vereadora-meg/ |
| 2015 | DEZEMBRO | VICTOR CUNHA | Modifica o nome da Rua “Honório José dos Santos” para Rua “Raimundo Manito”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2619-2015-de-07-de-dezembro-de-2015-vereador-victor-cunha/ |
| 2015 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Reconhece o MANBOL com modalidade esportiva criada na cidade de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2586-2015-de-25-de-novembro-de-2015-vereador-josias-higino/ |
| 2015 | NOVEMBRO | VANDICK LIMA | Institui no calendário oficial de datas comemorativas no município de Belém, o Dia Municipal da Conscientização da Hemofilia. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2583-2015-de-25-de-novembro-de-2015-vereador-vandick-lima/ |
| 2015 | NOVEMBRO | DR CHIQUINHO | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2577-2015-de-24-de-novembro-de-2015-vereador-dr-chiquinho/ |
| 2015 | NOVEMBRO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a instituição do programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2572-2015-de-23-de-novembro-de-2015-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2015 | NOVEMBRO | IRAN MORAES | Institui o “Dia Municipal da Cabanagem”, a ser comemorado em 24 de agosto, para reverenciar o movimento da Cabanagem, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2565-2015-de-23-de-novembro-de-2015-vereador-iran-moraes/ |
| 2015 | NOVEMBRO | IRAN MORAES | Institui no Município de Belém o “Dia Municipal do Herói Guaiamiaba”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2561-2015-de-23-de-novembro-de-2015-vereador-iran-moraes/ |
| 2015 | NOVEMBRO | VANDICK LIMA | Dispõe sobre a instalação de fraldários individuais para crianças, adolescentes e adultos que necessitem desses ambientes em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação – Lei GIGI. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2534-2015-de-18-de-novembro-de-2015-vereador-vandick-lima/ |
| 2015 | NOVEMBRO | VANDICK LIMA | Institui no calendário oficial do município de Belém, o mês de junho como referência a Luta contra a Exploração do Trabalho Infantil e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2533-2015-de-18-de-novembro-de-2015-vereador-vandick-lima/ |
| 2015 | NOVEMBRO | SANDRA BATISTA | Institui a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2556-2015-de-18-de-novembro-de-2015-vereadora-sandra-batista/ |
| 2015 | NOVEMBRO | CLEBER RABELO | Altera a Lei nº 9.090, de 22 de Abril de 2015, que “Insitui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal do Operário da Construção Civil”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2538-2015-de-18-de-novembro-de-2015-vereador-cleber-rabelo/ |
| 2015 | NOVEMBRO | NEMIAS VALENTIN | Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém, o Dia Municipal da Sukyo Mahikari, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2508-2015-de-11-de-novembro-de-2015-vereador-nemias-valentin/ |
| 2015 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “PRÓ-MULHER” de qualificação de Mão-de-Obra Feminina, no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2509-2015-de-11-de-novembro-de-2015-vereador-josias-higino/ |
| 2015 | NOVEMBRO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a regulamentação de cobranças pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), eventos realizados no Município de Belém, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2506-2015-de-11-de-novembro-de-2015-vereador-josias-higino/ |
| 2015 | NOVEMBRO | EDUARDA LOUCHARD | Cria o programa Família Solidária para Crianças e Adolescentes, abrigadas nos Abrigos Públicos Municipais ou de apoio no Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2459-2015-de-04-de-novembro-de-2015-vereadora-eduarda-louchard/ |
| 2015 | NOVEMBRO | VICTOR CUNHA | Dispõe sobre a denominação de José Roberto Teixeira – Zé Roberto ao recuo da bataria localizado no Complexo da Aldeia de Cultura Amazônica – David Miguel, no bairro da Pedreira e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2456-2015-de-04-de-novembro-de-2015-vereador-victor-cunha/ |
| 2015 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura a Idosos no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2410-2015-de-27-de-outubro-de-2015-vereador-fernando-carneiro-2/ |
| 2015 | OUTUBRO | Altera o artigo 86 da Lei nº 7502, de 20 de dezembro de 1990, e da outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2425-2015-de-27-de-outubro-de-2015-mesa-diretora/ | |
| 2015 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura aos Idosos no Transporte Coletivo Municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2410-2015-de-27-de-outubro-de-2015-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2015 | OUTUBRO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a utilização do uso de parte traseira dos ônibus no município de Belém para propaganda de produtos e serviços, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2387-2015-de-20-de-outubro-de-2015-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2015 | OUTUBRO | RAUL BATISTA | Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte público rodoviário urbano de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2365-2015-de-19-de-outubro-de-2015-vereador-raul-batista/ |
| 2015 | OUTUBRO | RAUL BATISTA | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2354-2015-de-19-de-outubro-de-2015-vereador-raul-batista/ |
| 2015 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transexuais ou Transgêneros e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2336-2015-de-13-de-outubro-de-2015-vereador-fernando-carneiro-2/ |
| 2015 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui, Incentivo Fiscal para a Empresa que Contratar Profissionais Travestis, Transexuais ou Transgêneros e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2336-2015-de-13-de-outubro-de-2015-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2015 | OUTUBRO | RAUL BATISTA | Estabelece a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e similares localizadas no município de Belém, a afixarem em local visível com destaque, cartazes explicando malefícios causados pelo uso de esteróides anabolizantes. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-059-2015-de-10-de-outubro-de-2015-vereador-raul-batista/ |
| 2015 | OUTUBRO | RILDO PESSOA | Institui no município de Belém, o Dia Municipal da Comida Paraense, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-060-2015-de-10-de-outubro-de-2015-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2015 | OUTUBRO | RILDO PESSOA | Reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, o Clube Tuna Luso Brasileira, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2317-2015-de-06-de-outubro-de-2015-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2015 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura a Pessoas Gênero Feminino no Transporte Coletivo Municipal o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2288-2015-de-05-de-outubro-de-2015-vereador-fernando-carneiro/ |
| 2015 | OUTUBRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio nas vias das áreas de baixa renda, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2295-2015-de-05-outubro-de-2015-vereador-mauro-freitas/ |
| 2015 | OUTUBRO | FERNANDO CARNEIRO | Assegura a pessoas gênero feminino no transporte coletivo municipal o desembarque entre as paradas obrigatórias (Ponto de Ônibus) e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2288-2015-de-05-de-outubro-de-2015-vereador-fernando/ |
| 2015 | SETEMBRO | RAUL BATISTA | Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2262-2015-de-28-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | VICTOR CUNHA | Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas trimestrais acerca das receitas e despesas com referência aos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento do trânsito nos limites do território do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2258-2015-de-28-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o dia “Municipal do Profissional de Turismo” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2229-2015-de-22-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a revogação da lei nº 9109/15 que trata da denominação da Passagem Homero Franco Lucas, localizada no bairro do Umarizal em Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2241-2015-de-22-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | RAUL BATISTA | Define penalidade de multa para concessionária de transporte público que não realizarem a efetiva parada nos pontos de ônibus no município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2240-2015-de-22-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | MARINOR BRITO | Institui o Dia Municipal do Rádio e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2227-2015-de-22-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o evento cultural “Tributo ao Bob Marley” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-021-2015-de-15-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | LUIZ PEREIRA | Dispõe no âmbito do Município de Belém sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2226-2015-de-15-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | VANDICK LIMA | Determina a proibição do município em celebrar contratos com empresas que praticarem exploração de trabalho infantil, considerando toda a sua cadeia de fornecedores e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2087-2015-de-14-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | JOSIAS HIGINO | Fica proibido no âmbito do município de Belém o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2089-2015-de-14-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | ORLANDO REIS | Dispõe no âmbito do município de Belém sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2074-2015-de-14-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | ANTÔNIO ROCHA | Modifica o nome da Rua Pará para rua José Belchor de Souza, no Bairro Park Guajará, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2116-2015-de-14-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | MEG | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a “Associação Beneficente e Esportiva Arte e Suave”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2084-2015-de-14-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Institui o Sistema Cicloviário de Belém e a bicicleta como modal de transporte regular do Aglomerado Urbano do município. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2069-2015-de-09-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | SANDRA BATISTA | Institui no calendário oficial do município de Belém, as comemorações pela Semana Municipal do Escoteiro e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2071-2015-de-09-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | PIO NETTO | Torna obrigatória a disponibilização permanente de Aparelho Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais que especifica e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2045-2015-de-08-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | SANDRA BATISTA | Institui o arquivo público municipal, a comissão especial para avaliação de documentos e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2054-2015-de-08-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a concessão do direito a sete dias de folgas anuais aos servidores e servidoras para realização de exames de prevenção e controle do câncer e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1051-2015-de-08-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | SANDRA BATISTA | Concede a redução da jornada de trabalho para servidores que possuem filhos com necessidades especiais e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2050-2015-de-08-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | SANDRA BATISTA | Institui o projeto “Teatro e Dança na Escola” na rede municipal de ensino e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2049-2015-de-08-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | SETEMBRO | SANDRA BATISTA | Institui no calendário oficial do município de Belém, as comemorações por ocasião do aniversário de fundação do Distrito de Icoaraci dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2035-2015-de-02-de-setembro-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | PIO NETTO | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2015-2015-de-31-de-agosto-de-2015-2/ |
| 2015 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia da Colônia Portuguesa”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2016-2015-de-31-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Manipulador de Alimentos Escolar (Merendeiras)”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2007-2015-de-31-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MOA MORAES | Institui a Medalha Condecorativa “Celina Martins Albuquerque”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2020-2015-de-31-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MOA MORAES | Declara o conjunto edificado do Memorial dos Povos como Patrimônio Cultural de natureza Material e Imaterial do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2019-2015-de-31-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estágios e arenas desportivas no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2015-2015-de-31-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário Oficial do Município de Belém o evento cultural denominado “Louvar-te” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1998-2015-de-24-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | DR. CHIQUINHO | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no âmbito do Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1313-2015-de-19-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | RILDO PESSOA | Estabelece normas voltadas à responsabilidade social no âmbito do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1288-2015-de-17-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | RILDO PESSOA | Dispõe sobre a instituição do projeto família hospedeira no âmbito do município e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-1287-2015-de-17-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | JOHN WAYNE | Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1292-2015-de-17-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | JOSIAS HIGINO | Institui, no Calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1276-2015-de-12-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MARINOR BRITO | Institui no município de Belém o Dia Municipal da Festividade de Iemanjá, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1269-2015-de-12-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | JOSIAS HIGINO | Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1263-2015-de-11-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | JOSIAS HIGINO | Sobre a obrigatoriedade de Existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1262-2015-de-11-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | DR. CHIQUINHO | Modifica o nome Avenida do Canal Nova Marambaia para Avenida dos Planetas. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1249-2015-de-11-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estágios e arenas desportivas no município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1255-2015-de-11-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a publicidade dos cadastros dos programas sociais no município de Belém do Pará e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1238-2015-de-10-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | SANDRA BATISTA | Concede a redução da jornada de trabalho para servidores que possuem filhos com necessidades especiais e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1237-2015-de-10-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | AGOSTO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a concessão do direito a sete dias de folgas anuais aos servidores e servidoras para realização de exames de prevenção e controle do câncer e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1236-2015-de-10-de-agosto-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | RAUL BATISTA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, a “Associação Comunitária Redenção Futebol Clube”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1197-2015-de-30-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | IVANISE GASPARIM | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém, o “Instituto Atitude Social”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1194-2015-de-30-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | PIO NETTO | Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios e ginásios esportivos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1187-2015-de-29-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MAURO FREITAS | Fica coibido a entrada de Aplicativos como o UberPOP que beneficiam motoristas não regularizados a praticar serviços de taxistas e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1190-2015-de-29-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | RILDO PESSOA | Regulamenta o estabelecimento e funcionamentos dos cemitérios particulares de animais, no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1191-2015-de-29-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | RAUL BATISTA | Dispõe sobre a Cristofobia na cidade de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1121-2015-de-23-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | ORLANDO REIS | Denomina-se Praça Dom Vicente Zico, a atual Praça da Trindade, dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1089-2015-de-22-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MOA MORAES | Institui o dia de Alfredo (data de falecimento do escritor Dalcídio Jurandir) no Calendário Municipal, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1045-2015-de-16-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MARINOR BRITO | Reconhece como de utilidade pública a Associação Carnavalesca Bole Bole e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1039-2015-de-16-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MAURO FREITAS | Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Centro Comunitário da Nova Marambaia – CCNOMA e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1034-2015-de-15-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário Oficial do Município de Belém – “Dia Municipal sem Carro” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1033-2015-de-15-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MEG | Altera a Lei nº 7752, de 18 de abril de 1995, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis que circulam pelo município de Belém” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1025-2015-de-15-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | IGOR NORMANDO | Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – “Food Trucks”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1012-2015-de-09-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MOA MORAES | Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas com características de “rua sem saída”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-992-2015-de-08-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a concessão de Medalha “Honra ao Mérito” ao grande mestre da ordem Rosacruz do Brasil e Países de Língua Portuguesa, Dr. Hélio de Moraes e Marques e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-957-2015-de-02-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | JOSIAS HIGINO | Institui Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda na primeira semana de maio no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-997-2015-de-01-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | ANTÔNIO ROCHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-942-2015-de-01-de-junho-de-2015-2/ |
| 2015 | JUNHO | ANTÔNIO ROCHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-942-2015-de-01-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | JUNHO | ANTÔNIO ROCHA | Institui o Dia da Evangelização Carcerária no Município de Belém, a ser comemorado anualmente, no último sábado de setembro. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-941-2015-de-01-de-junho-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MAURO FREITAS | Fica instituído no município de Belém o dia Municipal dos Esportes Radicais e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-927-2015-de-25-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MARINOR BRITO | Declara como patrimônio histórico, imaterial e cultural do município de Belém São Domingos Esporte Clube Beneficente. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-923-2015-de-25-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | ORLANDO REIS | Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-892-2015-de-20-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | PIO NETTO | Institui no Município de Belém o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-904-2015-de-19-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | PIO NETTO | Reconhece a regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Município de Belém conforme dispõe a Lei Federal Nº 12998/14, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-903-2015-de-19-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MAURO FREITAS | Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Cultura Reggae”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-870-2015-de-19-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | ORLANDO REIS | Denomina de Travessa Major Miguel Campos, a atual travessa Major Miguel, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-872-2015-de-19-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | ORLANDO REIS | Institui, no âmbito do município de Belém, a obrigatoriedade dos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações no município de Belém, que toda licitação pública realizada deverá proceder à contratação de mão de obra para a execução dos serviços licitados, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-871-2015-de-19-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | RAUL BATISTA | Institui o programa leitura nos ônibus no sistema de transporte público da cidade de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-877-2015-de-19-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | PROFESSOR ELIAS | Declara de utilidade pública para o Município de Belém o Clube de Mães Sagrado Coração de Jesus. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-862-2015-de-18-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | VANDICK LIMA | Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente Diagnosticado com Câncer no âmbito do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-867-2015-de-18-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | VANDICK LIMA | Adita alíneas a, b e parágrafo único ao inciso II do artigo 16 e incisos I e II do artigo 22 da Lei Nº 8899 de 26 de dezembro de 2021. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-865-2015-de-18-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MAURO FREITAS | Determina a obrigatoriedade da contratação de Bombeiro Civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-833-2015-de-12-de-maio-de-2015-2/ |
| 2015 | MAIO | MAURO FREITAS | Determina a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil pelas empresas privadas ou especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-833-2015-de-12-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | PROFESSOR ELIAS | Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-705-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no cruzamento das avenidas Júlio Cezar e Pedro Alvares Cabral de Praça Neuton Miranda e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-819-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | SANDRA BATISTA | Reconhece como utilidade pública para o município de Belém a”CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-818-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MOA MORAES | Denomina de Gunnar Vingren, ao elevado edificado, na Av. Centenário com a Av. Júlio César, bairro de Val-de-Cães e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-820-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MOA MORAES | Denomina de Celina Albuquerque, ao elevado edificado, na Av. Centenário com acesso a Rod. dos Trabalhadores bairro de Val-de-Cães e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-802-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | MOA MORAES | Dispõe sobre a proibição dos garis serem transportados pendurados nas plataformas dos caminhões de lixo, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-701-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | IRAN MORAES | Institui no âmbito do Município de Belém a Semana Municipal de Ocupação Infanto Juvenil, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-699-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | IRAN MORAES | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a “Escola Bíblica de Férias das Igrejas Evangélicas”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-700-2015-de-11-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a denominação da praça conhecida como Pista do Marex localizada na Avenida Jílio Cezar bairro Val-de-Cães de praça Benedicto Monteiro e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-708-2015-de-10-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | PROFESSOR ELIAS | Altera a Lei Nº 7.631, de 24 de maio de 1993, que “Torna obrigatória a coleta seletiva de lixo nas escolas públicas, hospitais, restaurantes, supermercados, feiras, mercados, grandes lojas, logradouros públicos ou similares”. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-649-2015-de-04-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | DR. ABEL LOUREIRO | Institui o mês “Julho Amarelo” no âmbito do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-674-2015-de-04-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | AMAURY DA APPD | Tornar obrigatório a realização de eleições diretas e universais para Diretor de Escola Pública Municipal. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-664-2015-de-04-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | ZECA PIRÃO | Altera a Lei Nº 8862, de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-660-2015-de-04-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | ZECA PIRÃO | Cria o Espaço de Convivência do Idoso – ECI – no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-662-2015-de-04-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | MAIO | SANDRA BATISTA | Institui no âmbito do município de Belém o programa “Vereador Mirim – Formando Cidadãos Politizados” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-2042-2015-de-02-de-maio-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | EDUARDA LOUCHARD | Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula e bibliotecas das escolas municipais de Belém estabelecendo o controle e campanhas educativas. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-630-2015-de-28-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Institui no calendário Oficial do Município de Belém, o Dia Municipal do Historiador e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-612-2015-de-27-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | ANTÔNIO ROCHA | Torna de Utilidade pública o Instituto Drª Ester Mouta – IDEM”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-601-2015-de-27-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão municipal, em coerência com os valores democráticos. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-595-2015-de-22-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | MOA MORAES | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-561-2015-de-22-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | HENRIQUE SOARES | Institui no âmbito do Município de Belém “O Dia Municipal do Guia de Turismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de maio. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-554-2015-de-15-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | JOHN WAYNE | Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-557-2015-de-15-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | HENRIQUE SOARES | Denomina de Praça “CONDE KOMA” o logradouro localizado entre a Passagem Bolonha e Travessa Benjamim Constant e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-500-2015-de-13-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | ABRIL | JOSIAS HIGINO | Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Belém do Pará e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-476-2015-de-07-de-abril-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | MOA MORAES | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-425-2015-de-30-de-marco-de-2015-vereador-moa-moraes/ |
| 2015 | MARÇO | GLEISSON OLIVEIRA | Autoriza o executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a realizar a pintura dos muros das escolas municipais de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-401-2015-de-24-de-marco-de-2015-vereador-dr-gleisson-oliveira/ |
| 2015 | MARÇO | RILDO PESSOA | Obriga o poder público municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de próstata, para os funcionários com 40 anos ou mais, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-lei-no-388-2015-de-24-de-marco-de-2015-vereador-rildo-pessoa/ |
| 2015 | MARÇO | PAULO BENGTSON | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Jovem Quadrangular, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-358-2015-de-18-de-marco-de-2015-vereador-paulo-bengtson/ |
| 2015 | MARÇO | CLEBER RABELO | Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-340-2015-de-17-de-marco-de-2015-vereador-cleber-rabelo/ |
| 2015 | MARÇO | MEG | Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no município, tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-349-2015-de-17-de-marco-de-2015-vereadora-meg/ |
| 2015 | MARÇO | GLEISSON OLIVEIRA | Cria o programa “Empresa Amiga da Educação”, no âmbito do município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-335-2015-de-16-de-marco-de-2015-vereador-gleisson-oliveira/ |
| 2015 | MARÇO | JOSIAS HIGINO | Declara a Cultura Evangélica, conforme especifica, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-334-2015-de-16-de-marco-de-2015-vereador-josias-higino/ |
| 2015 | MARÇO | MAURO FREITAS | Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Comunicador, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-195-2015-de-11-de-marco-de-2015-vereador-mauro-freitas/ |
| 2015 | MARÇO | MEG | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém a “ONG dos Ribeirinhos Vitimas de Acidentes de Motor-Orvan-Escalpelamento”, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-294-2015-de-11-de-marco-de-2015-vereadora-meg/ |
| 2015 | MARÇO | MEG | Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Reciclador, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-307-2015-de-11-de-marco-de-2015-vereadora-meg/ |
| 2015 | MARÇO | MEG | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos segurança das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Belém, nas condições que especifica e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-306-2015-de-11-de-marco-de-2015-vereadora-meg/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Institui a semana de conscientização, prevenção e combate a verminose no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-241-2015-de-04-de-marco-de-2015-vereadora-sandra-batista/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a realização de audiências públicas semestrais acerca dos gastos em saneamento no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-240-2015-de-04-de-marco-de-2015-vereadora-sandra-batista/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a realização de audiência públicas semestrais acerca dos gastos em cultura no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-239-2015-de-04-de-marco-de-2015-vereadora-sandra-batista/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e espaços públicos de lazer, localizados no município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-238-2015-de-04-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre adequação dos equipamentos de esporte para portadores de necessidades especiais no âmbito do programa das academias ao ar livre, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-237-2015-de-04-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | JOHN WAYNE | Proíbe todo e qualquer estabelecimento comercial do Município de Belém de acrescer em seus serviços e produtos valores adicionais aos portadores de vales-refeição e combustível, independente de horários e dias especiais. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-252-2015-de-04-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | JOHN WAYNE | Cria o busto de Francisco Caldeira Castelo Branco em logradouro público do Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-250-2015-de-04-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Acrescenta seção II, art. 14, no capítulo II da Lei Orgânica do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-218-2015-de-03-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a política municipal de combate a mortalidade materna e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-217-2015-de-03-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do município de Belém e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-221-2015-de-03-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | SANDRA BATISTA | Obriga a Prefeitura Municipal de Belém a indenizar as vítimas de enchentes e inundações por perdas e danos a móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e danos matérias aos imóveis. | https://cmb.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-219-2015-de-03-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | MIGUEL RODRIGUES | Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação que realiza navegação fluvial (Mosqueiro, Outeiro, Icoraci, Cotijuba e ilhas pertencentes ao município de Belém). | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-203-2015-de-02-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | MARÇO | MAURO FREITAS | Fica instituído no calendário Oficial da Câmara Municipal de Belém o dia 18 de Maio como “O Dia Municipal do Comunicador” e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-194-2015-de-02-de-marco-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | IGOR NORMANDO | Institui a “Paraolimpíada Municipal” no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-173-2015-de-25-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | IGOR NORMANDO | Concede ao Sr. Eduardo Machado Silva Rodrigues Título Honorífico de “Cidadão de Belém”. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-172-2015-de-25-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | RAUL BATISTA | Dispõe sobre o plano de prevenção da obesidade infantil na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-149-2015-de-24-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | RAUL BATISTA | Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Profissional de Logística, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-139-2015-de-23-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | GLEISSON OLIVEIRA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Belém em construir/instalar abrigos e totens em todos os pontos de ônibus da cidade, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-140-2015-de-23-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém, o Clube do Remo, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-125-2015-de-23-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Denomina de “Casa de Saúde do Homem Juscelino Kubitscheck” a casa que esta sendo construída no município de Belém para os fins que especifica, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-124-2015-de-23-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | GLEISSON OLIVEIRA | Dispõe sobre a identificação dos pontos turísticos localizados no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-106-2015-de-11-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestantes e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-097-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Institui a realização, de forma anual e gratuita, de exames sangue para detecção de colesterol e diabetes, em todos os estudantes da rede municipal de ensino público de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-099-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MOA MORAES | Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015-2/ |
| 2015 | FEVEREIRO | GLEISSON OLIVEIRA | Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-096-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015-2/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MOA MORAES | Dispõe sobre o direito a prioridade ao Registro Geral de Identidade para recém-nascidos no Município de Belém, e dá outras providências. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-095-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | CLEBER RABELO | Institui o auxílio moradia para famílias que tenham suas residências atingidas por alagamentos ou incêndios. | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-077-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | CLEBER RABELO | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-076-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | GLEISSON OLIVEIRA | Cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-096-2015-de-09-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | JOSÉ DINELY | Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shopping centers comerciais e restaurantes | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-067-2015-de-05-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MAURO FREITAS | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Nº 8.360 de 09 de setembro de 2004, que alterou a Lei Nº 7.768/95 que “Estabelece normas quanto a circulação de veículos motorizados na ilha de Cotijuba e dá outras providências” | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-036-2015-de-03-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Fixa em todas as unidades de ensino do município de Belém, a lotação de Psicólogo e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-018-2015-de-03-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MARINOR BRITO | Dispõe sobre a inclusão de Assistência Social no quadro de profissionais de educação em cada escola da rede pública do município de Belém/Pará | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-019-2015-de-03-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | RILDO PESSOA | Reconhece como de utilidade pública para o município de Belém o “Museu Paraense Emilio Goeldi”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-027-2015-de-03-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2015 | FEVEREIRO | MIGUEL RODRIGUES | Obriga o Poder Público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-098-2015-de-02-de-fevereiro-de-2015/ |
| 2014 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre ações sócio educativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1804-2014-de-10-de-dezembro-de-2014/ |
| 2014 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Proíbe a denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos ou de pessoas punidas por envolvimento em crimes de corrupção | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1801-2014-de-10-de-dezembro-de-2014/ |
| 2014 | DEZEMBRO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir em obra pública municipal, o nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras que participaram da construção | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1761-2014-de-02-de-dezembro-de-2014/ |
| 2013 | SETEMBRO | MOA MORAES | Altera a Lei nº 7.873/1998 que institui o Conselho de Transporte do Município de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1668-2013-de-24-de-setembro-de-2013/ |
| 2013 | AGOSTO | FERNANDO CARNEIRO | Dispõe sobre a aplicação do princípio de não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos no município de Belém | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-1268-2013-de-06-de-agosto-de-2013/ |
| 2013 | MAIO | MOA MORAES | Cria o Centro de Referência em Cultura Ribeirinha de Belém, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-943-2013-de-14-de-maio-de-2013/ |
| 2013 | MAIO | MOA MORAES | Cria o Festival Cultura “Música sem Fronteiras”, e dá outras providências | https://cmb.pa.gov.br/processo-no-916-2013-de-07-de-maio-de-2013/ |
