PROCESSO Nº 1508/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (Institui o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol (Fundo Ver-o-Sol), em substituição ao Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol, instituído pela Lei Complementar nº 01, de 20 de outubro de 1997, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.