INSTITUCIONAL
1. O que é a Câmara Municipal de Belém?
A Câmara Municipal de Belém é o Poder Legislativo do município, responsável por elaborar as leis municipais, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população.
2. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Belém?
A Câmara é composta por 35 vereadores, eleitos pelo voto direto dos cidadãos belenenses para mandatos de quatro anos.
3. Onde está localizada a sede da Câmara Municipal de Belém?
A sede da Câmara Municipal de Belém está localizada na Travessa Curuzú, 1755. Marco, Belém, Pará.
4. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
5. Como posso entrar em contato com a Câmara Municipal?
O contato pode ser feito por telefone, e-mail institucional, presencialmente ou pelo canal da Ouvidoria, disponível no Portal da Transparência.
ATIVIDADE LEGISLATIVA
6. Quais são as principais funções dos vereadores?
Os vereadores têm três funções principais: legislar (criar e alterar leis municipais), fiscalizar as ações do Executivo Municipal e representar os cidadãos de Belém.
7. Onde posso acompanhar as sessões plenárias da Câmara Municipal?
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara ou pela transmissão ao vivo no site oficial e redes sociais institucionais.
8. Como posso acessar os projetos de lei e demais proposições?
Todos os projetos de lei, indicações, requerimentos e outras matérias legislativas estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção “Atividade Legislativa”.
9. Qual é a periodicidade das sessões ordinárias?
As sessões ordinárias são realizadas semanalmente, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
TRANSPARÊNCIA E FINANÇAS PÚBLICAS
10. Onde posso consultar os gastos da Câmara Municipal de Belém?
Os gastos estão disponíveis no Portal da Transparência, incluindo despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, diárias e repasses.
11. A Câmara divulga os salários dos servidores e vereadores?
Sim. As informações sobre remuneração de todos os servidores e vereadores estão disponíveis na aba “Recursos Humanos” do Portal da Transparência.
12. Como posso acessar as licitações e contratos da Câmara?
Na seção “Licitações e Contratos” do Portal da Transparência é possível consultar editais, atas, contratos firmados, aditivos e demais documentos relacionados.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
13. O que é a Ouvidoria da Câmara Municipal?
A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara, destinado ao recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informação.
14. Como posso enviar uma solicitação de informação?
O cidadão pode registrar o pedido de informação por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão), disponível no Portal da Transparência, ou presencialmente na sede da Câmara.
15. Existe prazo para resposta das solicitações feitas à Ouvidoria ou e-SIC?
Sim. Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.
COMUNICAÇÃO E NOTÍCIAS
16. Onde posso acompanhar as notícias e atividades da Câmara?
As notícias, eventos e comunicados oficiais são divulgados no site institucional e nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Belém.
17. A Câmara possui canal de TV ou mídia própria?
Sim. As sessões e eventos oficiais também são transmitidos pela TV Câmara Belém e pelo canal oficial no YouTube.
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
18. Como posso saber quem são os ocupantes dos cargos e funções na Câmara?
A relação completa de servidores efetivos, comissionados e terceirizados está disponível na seção “Servidores” do Portal da Transparência.
19. Como são escolhidos os membros da Mesa Diretora?
Os membros da Mesa Diretora são eleitos entre os vereadores, por voto direto e aberto, para mandato de dois anos.
20. Onde posso acessar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município?
Os documentos estão disponíveis na aba “Legislação Municipal” do site da Câmara.
